GDF apresenta resultados do primeiro ano do Plano Plurianual à Câmara Legislativa
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, nesta segunda-feira (18), na Câmara Legislativa, os resultados do primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O relatório de monitoramento e avaliação destaca projetos voltados às áreas social, educação, saúde e atendimento à população. O documento foi elaborado pela Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria-Executiva da Fazenda, da Secretaria de Economia (Seec). Segundo gestores e técnicos da pasta, 76,44% dos indicadores registraram índices de execução entre 76% e 100%. No caso das metas, 70,04% estão em andamento, conforme o previsto — com previsão de conclusão até 2027. Para o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, os números refletem a seriedade do trabalho de monitoramento das ações governamentais. “Os resultados comprovam que o planejamento não fica apenas no papel. Estamos acompanhando de forma permanente cada indicador e ajustando as metas quando necessário, sempre com foco em melhorar os serviços entregues à população”, apontou. Relatório de monitoramento e avaliação destaca projetos voltados às áreas social, educação, saúde e atendimento à população | Fotos: Divulgação/Seec Entre os principais resultados, está o Programa Direitos Humanos, do qual faz parte a Defensoria Pública do DF (DPDF). A instituição, por exemplo, superou amplamente a meta de conciliações e mediações extrajudiciais: foram 8.021 acordos em 2024, número quase três vezes maior que o previsto, de 2.900. Outro avanço ocorreu no programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A meta inicial era alcançar 150 mil atendimentos itinerantes até 2027, mas só em 2024 foram registrados 159.700 atendimentos. Essa ação motivou a revisão da meta para um patamar mais elevado. Mais resultados Na área da saúde, houve alteração metodológica nos indicadores, com foco no número de unidades básicas de saúde (UBSs) que registram mais de 200 coletas mensais, em vez de anuais, de material para exames laboratoriais. A meta de 2024 era 42 UBSs, mas o resultado foi de 54 unidades, reforçando o compromisso da Secretaria de Saúde em oferecer serviços contínuos e alinhados ao Plano Distrital de Saúde. Na educação, a meta de estabelecer duas novas parcerias para ampliar espaços e oportunidades de aprendizagem em tempo integral cresceu para seis. Em 2024, duas parcerias foram celebradas, e a previsão é atingir as demais até 2027. Documento foi elaborado pela Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria-Executiva da Fazenda, da Secretaria de Economia (Seec) [LEIA_TAMBEM]No campo fiscal, a Secretaria de Economia superou a meta do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para dívidas não tributárias. O objetivo era recuperar R$ 31 milhões até 2027, mas o valor arrecadado já em 2024 ultrapassou essa marca, alcançando R$ 39,47 milhões. A projeção é que o montante supere R$ 42 milhões até o fim da vigência do PPA. Os resultados apresentados refletem o esforço do GDF em promover políticas públicas efetivas e garantir o acompanhamento constante do planejamento estratégico estabelecido para os próximos anos. Neste ano, além da apresentação integral da avaliação, exigida por lei para ampla transparência e prestação de contas, foi também elaborado um formato resumido, com destaques dos principais avanços alcançados no primeiro exercício do PPA, em uma versão mais acessível ao cidadão — e bastante inclusiva. “A proposta é democratizar o acesso à informação pública, tornando-a compreensível para todos os públicos, além de estimular o controle social e fortalecer a relação entre governo e cidadão”, observou Luiza Londe, subsecretária de Planejamento Governamental da Secretaria de Economia. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF promove reuniões técnicas para balanço e monitoramento de indicadores e ações governamentais
Nesta quinta-feira (14), foi realizada a última reunião técnica do ano para orientar as unidades de planejamento governamental sobre o encerramento do exercício de 2024. A subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Almeida Londe, defendeu a busca de soluções reforçada pela revisão das rotas para o futuro, “adaptando o necessário com vistas à consecução das políticas públicas” | Foto: Divulgação/Seec-DF O encontro ocorreu no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) com os órgãos e entidades do complexo administrativo do Distrito Federal e foi organizado pela Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Subsecretaria de Planejamento Governamental (Suplan) e da Secretaria-Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento (Sefin). Durante a primeira reunião, na quarta-feira (13), 103 representantes de órgãos e entidades das áreas social e desenvolvimento econômico participaram das discussões. Já a reunião desta quinta contou com mais 92 representantes das áreas de gestão pública, meio ambiente e infraestrutura, bem como das administrações regionais. A parte técnica das reuniões foi conduzida pelos chefes das unidades de Acompanhamento Governamental, Danilo Costa Macêdo, e de Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão dos Planos e Programas de Governo, Rafael Silva Duarte. Foram abordados o Relatório de Gestão, que integra a prestação de contas anual do governo, além do monitoramento de indicadores constantes do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e o acompanhamento físico-financeiro das ações orçamentárias do sexto bimestre. “Além do olhar voltado ao passado, próprio das prestações de contas, esses instrumentos oportunizam um olhar prospectivo para, a partir dos desafios enfrentados, buscar soluções e rever as rotas para o futuro, adaptando o necessário com vistas à consecução das políticas públicas”, pontuou a subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Almeida Londe. *Com informações da Seec-DF
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Redução do ICMS para itens da cesta básica é prorrogada até 2027
[Olho texto=”“Prorrogamos a redução dos itens da cesta básica até 2027 para que as famílias possam ter acesso, com dignidade, a esses produtos tão essenciais”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou até 2027 o percentual mínimo de 7% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica. A Lei nº 7.371/2023, que trata deste tema, foi sancionada nesta sexta-feira (29) pela governadora em exercício Celina Leão e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Desta forma, a carga tributária de 7% para operações internas do ICMS passa a valer para itens como arroz, leite, carnes de frango, café e outros tópicos essenciais para compor a mesa das famílias. A redução da carga tributária de 7% para operações internas do ICMS passa a valer para itens como arroz, leite, carnes de frango, café e outros tópicos essenciais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Até então, com a antiga lei, a medida se encerraria em 31 de dezembro de 2023. O governo enviou então à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um novo projeto para ampliar esse prazo, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027. Esse lapso temporal entra justamente na vigência do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e não representa aumento de despesa, mas sim de benefícios fiscais. “Prorrogamos a redução dos itens da cesta básica até 2027 para que as famílias possam ter acesso, com dignidade, a esses produtos tão essenciais”, pontuou a governadora em exercício Celina Leão. Em 2021, o GDF ampliou em 14 produtos a cesta básica no Distrito Federal. Itens como macarrão comum cru, óleos refinados, produtos de limpeza, papel higiênico e absorvente feminino passaram a compor esse grupo. O aumento do leque de opções foi uma forma de o Poder Executivo combater a inflação nas contas das famílias e enfrentar a pandemia da covid-19.
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Governo envia orçamento à CLDF com foco em garantias na área social
Compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), como o reajuste linear dos servidores, programas sociais e obras em andamento, estão garantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. É o que consta do texto encaminhado nesta sexta-feira (15) pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para o próximo ano, está previsto um orçamento da ordem de R$ 61,1 bilhões, sendo R$ 23,2 bilhões originários do Fundo Constitucional (FCDF) e outros R$ 37,8 bilhões da arrecadação de tributos e impostos. [Olho texto=”“Estamos reafirmando o compromisso do governador Ibaneis Rocha com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos cautelosos com o próximo exercício, já que há uma previsão de crescimento do FCDF de apenas 1,3%”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Sem contar que as perdas na arrecadação originárias das leis complementares n° 192 e 194/2022, estimadas até agora em mais de R$ 1 bilhão, ainda terão reflexos na nossa economia”, acrescenta. Ferraz afirma que, durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias, a preocupação dos técnicos das secretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) foi garantir a continuidade de todos os serviços oferecidos à população. “Estamos reafirmando o compromisso do governador Ibaneis Rocha com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”, detalha o secretário. Programas sociais estão garantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Segundo o subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, algumas obras foram priorizadas no texto da PLOA 2024. “As áreas priorizaram a conclusão de viadutos, reforma de escolas e outras obras de infraestrutura”, contabiliza. No entanto, ele destaca que a previsão orçamentária se manteve praticamente estável. “Saímos de R$ 55 bilhões em 2023 para pouco mais de R$ 61 bilhões. Se descontar a inflação do período, o crescimento é muito tímido”, diz Oliveira. [Olho texto=”Os textos dos projetos da LOA e do PPA devem ser lidos no plenário da CLDF na próxima semana e, em seguida, seguirão para análise de pelo menos duas comissões: CCJ e CEOF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No entanto, o secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, explica que o governo conseguiu manter os investimentos. “Para isso, estamos captando operações de crédito e garantindo os recursos para seguir honrando os compromissos mensais da folha de pagamento e de credores. E isso é importante, porque mostra a preocupação da gestão com a economia local como um todo”, avalia. O texto do projeto da LOA, assim como do PPA, deve ser lido no plenário da Câmara Legislativa na próxima semana e, em seguida, ambos seguirão para análise de pelo menos duas comissões: Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O parlamento tem até o fim das atividades legislativas, previstas para a segunda quinzena de dezembro, para aprovar os textos e encaminhá-los à sanção do governador. Plano Plurianual A proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 encaminhada à Câmara Legislativa estabelece diretrizes, objetivos e metas. “É quantificada física e financeiramente uma projeção de tudo aquilo que o governo planeja oferecer à sociedade nos próximos quatro anos”, informa o secretário-executivo Thiago Conde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com Conde, o texto conta com 16 programas temáticos, formulados a partir de políticas públicas distritais voltadas ao agronegócio e desenvolvimento rural; saúde em movimento; gestão para resultados; legislativo; esporte e lazer; desenvolvimento econômico; território resiliente e inclusivo; infraestrutura; meio ambiente; direitos humanos; mobilidade urbana; assistência social; e controle externo. Incluídos programas, que estão em andamento como DF Mais Seguro; Capital Cultural; e EducaDF. “É importante destacar que o texto está em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”, destaca Conde. *Com informações da Seplad
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GDF começa a preparar o Plano Plurianual 2024-2027
O mês de março marca o início da elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) reuniu, nesta quarta (8) e quinta-feira (9), representantes de todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) para transmitir as primeiras orientações do processo de planejamento, incluindo a metodologia e estrutura. [Olho texto=”“O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os quatro anos seguintes – incluindo o primeiro ano da próxima gestão”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante as reuniões, foram apresentados os desafios envolvidos na formulação do PPA, assim como dados gerais do cenário fiscal para os anos de 2024 e 2025 e as fases de elaboração desse importante instrumento de planejamento governamental de médio prazo. “O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os quatro anos seguintes – incluindo o primeiro ano da próxima gestão”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. Segundo ele, a elaboração atende às determinações da Lei Orgânica do DF (art. 150). “É no primeiro ano de mandato que o governador envia a proposta de Projeto de Lei à Câmara Legislativa, com o prazo final de 15 de setembro. Após apreciação e aprovação, o Poder Legislativo devolve o plano para sanção até o encerramento da primeira sessão legislativa”, detalha. A Seplad reuniu representantes de todos os órgãos e entidades do GDF para transmitir as primeiras orientações do processo de planejamento do PPA | Foto: Divulgação/Ascom Seplad O secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, ressalta a importância do PPA. “É como se fosse um roteiro para orientar a execução orçamentária para os próximos quatro anos. Vale lembrar que é obrigatório o alinhamento dos demais instrumentos de execução orçamentária e financeira ao PPA, de forma a criar a sinergia necessária para realizar as entregas previstas para este mandato”, completa. O PPA tem o propósito de viabilizar, a médio prazo, a implementação e a gestão das políticas públicas no Distrito Federal. Ele contempla todas as áreas de atuação do governo local: saúde, educação, transporte, segurança pública, desenvolvimento social e urbano, meio ambiente, gestão pública, entre outras. A partir do PPA, são desenvolvidos outros instrumentos de planejamento: o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Reuniões preparatórias As reuniões preparatórias ocorreram no Auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e foram coordenadas pela Subsecretaria de Planejamento Governamental da Seplad. Na tarde de quarta-feira (8), estiveram presentes mais de 150 representantes de todas as unidades orçamentárias, exceto das administrações regionais. Já os gestores das regiões administrativas se reuniram nesta quinta-feira (9), no período da manhã. Nessas reuniões, as equipes da Seplad orientaram as unidades orçamentárias sobre todo o processo de elaboração do plano para o período. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os dias 29 de março e 5 de abril, serão realizadas reuniões temáticas na Escola de Governo (Egov) para discussão sobre as políticas públicas. Na ocasião, os gestores vão debater propostas para enfrentamento de problemas ou aproveitamento de oportunidades em comum, divididos nos oito eixos temáticos: gestão e estratégia, desenvolvimento econômico, desenvolvimento territorial, segurança, meio ambiente, educação, saúde e desenvolvimento social. PPA A elaboração do Plano Plurianual está prevista no artigo 165 da Constituição Federal e nos artigos 149 e 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal, devendo ser compatível com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Serão estabelecidas, por região administrativa, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública do Distrito Federal para um período de quatro anos, compreendendo as despesas de capital e outras relativas a programas de duração continuada. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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