Com novas regras, Eixão do Lazer terá espaços para apresentações musicais identificados
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) informa que foram realizados ajustes na Instrução Normativa nº 03/2024, que trata do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. As alterações, presentes na Instrução Normativa nº 01, de 27 de janeiro de 2025, foram publicadas nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e passam a vigorar a partir desta data. O Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer passou por modificações, publicadas nesta quinta (30) no DODF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Essas modificações visam garantir a padronização e a regularização das atividades realizadas na área pública, durante o Eixão do Lazer, que ocorre aos domingos e feriados nacionais, ao longo dos eixos rodoviários Norte e Sul (DF-002), criando assim uma área de lazer segura e bem-estruturada. Confira algumas das alterações trazidas pela Instrução Normativa Nº 01/2025: → Quanto à montagem e desmontagem das estruturas físicas, os horários continuam os mesmos, ou seja, das 6h às 10h, para montar, e até às 18h, para desmontar. O que muda agora é que está proibido o uso das faixas de rolamento das rodovias e vias adjacentes para carga e descarga, isso só poderá ser feito obrigatoriamente nas áreas de estacionamento, destinadas a esse fim. → Está proibido fixar estruturas definitivas em áreas verdes, por meio de perfuração do solo ou construção de bases para instalação de equipamentos, tendas e outros elementos. Será possível apenas a instalação de estruturas provisórias que deverão ser retiradas ao final do Eixão do Lazer. → Só é possível utilizar qualquer espécie de cercamento, gradil ou elemento semelhante, com autorização expressa do DER-DF. → Serão instaladas placas com coordenadas geográficas para identificar os pontos autorizados a receber eventos musicais na SQN 113, na SQN 204 e na SQN 207. → Os ambulantes poderão dispor de até seis mesas e 24 cadeiras. *Com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
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Decreto regulamenta funcionamento do Eixão do Lazer e propõe Plano de Uso e Ocupação
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou um novo decreto que regulamenta o funcionamento do Eixão do Lazer aos domingos e feriados, com as responsabilidades das autoridades envolvidas e ações permitidas. A medida assinada pelo governador Ibaneis Rocha visa otimizar o uso do espaço destinado ao lazer da população e garantir a organização do tráfego e das atividades comerciais. Novo plano vai definir regras para distribuição e comercialização de produtos no Eixão do Lazer | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Atividades como caminhada, corrida e ciclismo seguem permitidas, enquanto as demais autorizações serão definidas no Plano de Uso e Ocupação a ser elaborado e publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) em até 30 dias. “O Eixão do Lazer é uma conquista da população de Brasília; não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital” Governador Ibaneis Rocha O plano definirá as regras para a distribuição e comercialização de produtos no local. Até que seja publicado, o DER-DF poderá conceder autorizações provisórias para atividades comerciais. O Eixão tem o DER-DF como responsável pelo fechamento semanal da via para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, das 6h às 18h. Ponto de encontro Há 33 anos, o Eixão do Lazer é um ponto de encontro democrático da população brasiliense ao longo dos 14 km da via que corta Brasília de norte a sul. E assim permanecerá, de acordo com o governador Ibaneis Rocha. “O Eixão do Lazer é uma conquista da população de Brasília; não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital”, escreveu Ibaneis Rocha em uma rede social ao comentar sobre o assunto. O texto define que o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o DER-DF serão responsáveis pela organização e fiscalização do trânsito na área. A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a Polícia Militar (PMDF) e outros órgãos também atuarão na fiscalização das atividades. O Governo do Distrito Federal (GDF) reitera que as fiscalizações não têm ligação ou o intuito de proibir as manifestações culturais e artísticas promovidas semanalmente no local. O novo decreto regulamenta a Lei nº 4.757/2012 e revoga a normativa anterior, o Decreto nº 40.877/2020, entrando em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
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Parque Urbano do Setor O, em Ceilândia, é oficialmente criado
Depois de 29 anos de espera, uma boa notícia para os moradores de Ceilândia. O governador Ibaneis Rocha assinou o Decreto n° 45.796, que cria oficialmente o Parque Urbano do Setor O, aprova o Plano de Uso e Ocupação do local e autoriza o cancelamento do registro do parcelamento dos lotes que interferem em sua poligonal. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15). Arte: Administração Regional de Ceilândia Na prática, o decreto estabelece o perímetro da poligonal e os usos permitidos. Dessa forma, é possível regularizar o espaço público onde o parque está inserido, para que seja melhor utilizado pela população. Com a medida, é possível garantir mais qualidade de vida aos frequentadores, que terão um ambiente mais estruturado e com melhor aproveitamento. “Esse espaço aprovado no Plano de Uso e Ocupação é o que a população reconhece como o Parque Urbano do Setor O. Depois do decreto aprovado, será possível desenvolver os projetos de paisagismo para implantação do parque”, explica a subsecretária interina de Desenvolvimento das Cidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Letícia Luzardo. “Assinado o decreto de criação, iniciará a fase de elaboração dos projetos arquitetônicos das edificações que serão feitas” Dilson Resende, administrador regional de Ceilândia Elaborado pela Administração Regional de Ceilândia, o plano pretende agregar valor ao local com uma utilização mais diversificada e abrangente, admitindo atividades institucionais, comerciais, de serviços e coletivas (cultura, esporte e lazer). De acordo com a Administração, os próximos passos serão as manutenções emergenciais, como a recuperação do alambrado que cerca o local e dos equipamentos já existentes. “A expectativa é muito grande quanto aos próximos passos para que o Parque Urbano do Setor O saia do papel. Assinado o decreto de criação, iniciará a fase de elaboração dos projetos arquitetônicos das edificações que serão feitas”, informou o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. “Paralelamente, pode-se começar o cercamento e a implementação de equipamentos que já possuem projeto, como, por exemplo, o campo de grama sintética e os pontos de encontro comunitário (PECs)”, ressaltou. Arte: Administração Regional de Ceilândia Setorização O Plano de Uso e Ocupação estabelece uma área total de 103.252,072 m² para o parque, dividindo o local em três zonas diferentes. Na Zona A são previstos novos equipamentos públicos e mobiliários voltados ao esporte e lazer, como academia de ginástica, pista de skate, playground, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol, banheiros, vestiários, duchas, bebedouros, parcão, mesas, bancos, lixeiras, estacionamento, quiosque, guarita e pergolados (estruturas para fazer sombra). A Zona B é uma área de ligação entre a Zona A e a Zona C, que terá melhorias no calçamento com mais acessibilidade, rotas de ciclovias complementares e circuitos. Já a Zona C receberá a sede da Administração do Parque, um ponto de apoio da Polícia Militar, anfiteatro, quadra de areia, paraciclos, depósito, mais banheiros e vestiários, entre outros. Também estão previstas adequações nas linhas de ônibus, na drenagem e na sinalização de trânsito, além do plantio de 34 espécies de árvores nativas do cerrado, como ipês e jatobás, para promover a diversidade ambiental e garantir o sombreamento das pistas de cooper e ciclovias já existentes. O parque ainda terá um horário de funcionamento e serviços de segurança, manutenção e conservação. O plano foi aprovado de forma unânime pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em votação realizada em abril. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Portaria aprova uso e ocupação da Granja do Torto
O Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposição Granja do Torto foi aprovado pela Portaria n° 91 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (16) e cumpre mais uma etapa do processo para permitir que novas empresas ligadas ao agronegócio se instalem no local. O objetivo do Plano de Uso e Ocupação é revitalizar a Granja do Torto e criar uma vitrine tecnológica para o agronegócio no Distrito Federal, possibilitando também a criação de espaços para entretenimento, educação e saúde, incluindo uma arena de shows, faculdade, hospital veterinário, entre outros. Plano de Ocupação da Granja do Torto possibilita a criação de espaços para entretenimento, educação e saúde, entre outros | Imagem: Divulgação/Parque de Exposição Granja do Torto “A partir de agora, a Granja do Torto tem um Plano de Ocupação, com a indicação de onde serão implantadas as edificações e seus respectivos parâmetros de uso e ocupação. Já o licenciamento das empresas ocorre no âmbito da Administração Regional do Lago Norte”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andréa Moura. O assunto já tinha passado pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) neste ano. Na ocasião, o presidente do Parque de Exposição Granja do Torto, Vilmar Rodrigues, informou que o Plano foi criado para fortalecer o desenvolvimento das cadeias produtivas do agronegócio e da agricultura familiar no DF. A aprovação era a etapa que faltava para as empresas poderem ter a habilitação para se instalar no local. “Temos cerca de 30 empresas que já estão em perspectiva para implantação. Mas tem um projeto maior, que chamamos Cidade Agro, que é de expansão para outras empresas que virão a ser implantadas no parque. Isso vai gerar para a cidade e para o setor agropecuário mais negócios, renda e empregos também”, garantiu Vilmar Rodrigues na época. Além disso, a ideia é iniciar a efetiva implementação do Parque Tecnológico Granja do Torto. Para isso, as diretrizes específicas previstas no Plano permitem o uso comercial de bens e serviços de material genético, pesquisa e inovação tecnológica, ensino e capacitação, produção e comercialização de insumos relacionados ao setor agropecuário. Divisão [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conforme o Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposição Granja do Torto, o local foi dividido em três zonas distintas, cada uma para uma atividade definida, e uma faixa verde para a área da Reserva Legal do Parque: ? Zona A – para atividades com características rurais, notadamente pecuárias e indústrias afins; ? Zona B – para atividades com características administrativas, institucionais e comerciais; ? Zona C – espaços destinados a eventos atrativos ao público; ? Zona D – faixa Verde Os documentos urbanísticos referentes ao assunto serão disponibilizados neste link, no prazo máximo de sete dias, contados a partir da publicação no DODF. *Com informações da Seduh
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Portaria aprova uso e ocupação para sete lotes do Pátio Ferroviário
O Plano de Uso e Ocupação para sete lotes do Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), pertencentes ao Exército, foi aprovado pela Portaria n° 67 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O plano prevê que, a partir de agora, as áreas já podem ser ocupadas para comércio, prestação de serviços, equipamentos institucionais ou indústria. Arte: Divulgação/Exército A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (27) e cumpre mais uma etapa para resolver a situação imobiliária dos terrenos, localizados no extremo oeste do Eixo Monumental, voltados à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Ao todo, eles possuem 14,15 hectares, o equivalente a 14 campos de futebol. “A Portaria n° 67/2023 aprovou o Plano de Ocupação dos lotes 1 a 7 da Parcela 1 do Pátio Ferroviário. Este plano define os parâmetros de uso e ocupação do solo que vão permitir a edificação nestes lotes”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andréa Moura. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, as áreas estão ocupadas somente por árvores, arbustos e uma vegetação rasteira, com gramíneas. Esses sete lotes integram o total dos 11 criados no Pátio Ferroviário. A subdivisão da área permitirá ao Exército doar três lotes ao Governo do Distrito Federal (GDF), onde estão equipamentos públicos locais como o Shopping Popular e a Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop). Já para o maior dos 11 lotes, que possui uma área total de 400 hectares, será necessário um futuro Plano de Uso e Ocupação próprio para definir seus parâmetros, que ainda deverá ser submetido ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), para correspondente aprovação e publicação de portaria no DODF. *Com informações da Seduh
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Aprovado Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposições Granja do Torto
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (6) o Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposições Granja do Torto. O objetivo do projeto é recuperar o local e criar uma vitrine tecnológica para o agronegócio no DF, possibilitando a instalação de novas empresas vinculadas ao setor e a criação de espaços para entretenimento, educação e saúde, incluindo arena de shows, faculdade, hospital veterinário, entre outros. Plano aprovado pelo Conplan visa criar uma vitrine tecnológica para o agronegócio no DF e a instalação de novas empresas vinculadas ao setor e a criação de espaços para entretenimento, educação e saúde | Imagem: Divulgação/PGT “Parabéns ao parque pela aprovação”, celebrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, presidente interino do Conplan. “Quando se aprova um Plano de Uso e Ocupação, basicamente estamos falando de determinadas áreas que vão permitir novas Cnaes [Classificação Nacional de Atividades Econômicas]. Lembrando que o licenciamento delas será em um segundo momento, com outros órgãos sendo ouvidos”, ressaltou. De acordo com o presidente do Parque de Exposições Granja do Torto (PGT), Vilmar Rodrigues, todo o plano foi sistematizado para fortalecer o desenvolvimento das cadeias produtivas do agronegócio e da agricultura familiar no Distrito Federal. A aprovação era a etapa que faltava para que as empresas pudessem ter a habilitação para se instalar no local. [Olho texto=”“Queremos que o Parque de Exposições seja uma referência tecnológica e de estudos para o agronegócio, agricultura familiar e orgânica, mostrando as tecnologias e as boas práticas em desenvolvimento no DF”” assinatura=”Vilmar Rodrigues, presidente do Parque de Exposições Granja do Torto” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos cerca de 30 empresas que já estão em perspectiva para implantação. Mas tem um projeto maior, que chamamos Cidade Agro, que é de expansão para outras empresas que virão a ser implantadas no parque. Isso vai gerar para a cidade e para o setor agropecuário mais negócios, renda e empregos também”, garantiu Vilmar Rodrigues. Além disso, a ideia é iniciar a efetiva implementação do Parque Tecnológico Granja do Torto. Para isso, as diretrizes específicas previstas no plano permitem o uso comercial de bens e serviços de material genético, pesquisa e inovação tecnológica, ensino e capacitação, produção e comercialização de insumos relacionados ao setor agropecuário. “Queremos que o Parque de Exposições seja uma referência tecnológica e de estudos para o agronegócio, agricultura familiar e orgânica, mostrando as tecnologias e as boas práticas em desenvolvimento no DF”, afirmou Vilmar Rodrigues. “Estamos com um termo de cooperação técnica com o Biotic [Parque Tecnológico de Brasília] para liberar essa parte agrotech dentro do parque”, informou. Segundo o conselheiro Rafael Bueno, representante da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), o plano utilizado para o parque é considerado um modelo nacional para parques de exposições. “Aos olhos da Seagri, ele é fundamental para o desenvolvimento da cadeia agropecuária no Distrito Federal e servirá como um incentivador para que o produtor se sinta animado para produzir”, elogiou. “Com essa aprovação, estamos resgatando aquela área para Brasília. Dar esse incremento forte ao agro é necessário”, comentou a conselheira Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). Divisão Imagens: Divulgação/PGT Conforme o Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposições Granja do Torto, o local foi dividido em zonas distintas, cada uma para uma atividade definida, e uma faixa verde para a área de Reserva Legal do Parque. Confira como ficou: ? Zona A – para atividades com características rurais, notadamente pecuárias e indústrias afins; ? Zona B – para atividades com características administrativas, institucionais e comerciais; ? Zona C – espaços destinados a eventos atrativos ao público; ? Zona D – faixa verde Mais aprovações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Conplan também aprovou outros três projetos na mesma reunião. O primeiro para regularizar a área onde se encontra o galpão da antiga Feira da Angelina, na EQ 216/316 de Santa Maria. A expectativa é transformar o local em um centro de convivência do idoso e/ou no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), demandas antigas da comunidade. O segundo tratou da ampliação de um lote ocupado pela Escola Classe 14, na Quadra AR-19 de Sobradinho II. Por fim, o terceiro foi a aprovação do parcelamento chamado Vila Rio, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. A área particular possui 5,38 hectares, o equivalente a mais de cinco campos de futebol, onde serão criados 47 lotes para atender uma população estimada de 155 habitantes. *Com informações da Seduh
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