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Poder Judiciário

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Batalhão de Polícia Escolar troca de comando

Nesta quarta-feira (11), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizou a solenidade de troca de comando do Batalhão de Polícia Escolar (Bpesc). A solenidade foi marcada por reconhecimento institucional, honra ao serviço prestado e compromisso com a continuidade das ações de segurança e cidadania nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal. Troca de comando simboliza a renovação do compromisso de proteger o ambiente escolar e difundir a cultura de paz | Foto: Divulgação/PMDF Na cerimônia, a tenente-coronel Renata Cardoso assumiu o comando do Centro de Políticas de Segurança Pública (CPSP) e transmitiu o comando do Bpesc à tenente-coronel Daniella Sellani. Além da mudança de gestão, o ato simboliza a renovação do compromisso da corporação com a proteção do ambiente escolar e da cultura de paz. {LEIA_TAMBEM]Além da comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, participaram da solenidade diretores das escolas cívico-militares, autoridades civis e militares, incluindo representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar e dos conselhos comunitários de segurança (Consegs).  O Batalhão de Policiamento Escolar é referência nacional na atuação preventiva junto à comunidade estudantil, sendo responsável pelo acompanhamento de dezenas de projetos que promovem a cidadania, a prevenção à violência e às drogas e o fortalecimento dos vínculos entre escola, família e segurança pública. A nova comandante assume com o compromisso de dar continuidade às ações estratégicas e ampliar a integração com as instituições parceiras, em busca de ambientes escolares cada vez mais seguros e acolhedores. *Com informações da Polícia Militar do DF  

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Programa de Interação Acadêmica promove inclusão e cidadania

Com 40 bolsas distribuídas apenas neste ano, mais de 1,1 mil horas de contrapartida, expansão para cursos de publicidade e medicina e diversos outros projetos, o Programa de Interação Acadêmica da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) impacta tanto a qualificação do público interno quanto o atendimento à população. Desenvolvido pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública (Easjur), o programa foi criado para fortalecer a relação entre a instituição e a comunidade acadêmica, promovendo um ambiente de pesquisa, extensão e práticas jurídicas que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas.  Para 2025, Defensoria Pública do DF prevê a concessão de 100 bolsas integrais | Foto: Divulgação/DPDF Com atividades multidisciplinares, o programa prepara os estudantes para os desafios profissionais, ao mesmo tempo que facilita o acesso de comunidades vulneráveis a serviços essenciais. Em parceria com grandes centros universitários e instituições de ensino, a iniciativa promove a inclusão de estudantes de áreas diversas. Para o próximo ano, está prevista a concessão de 100 bolsas integrais voltadas a estudantes da rede pública de ensino médio, por meio do projeto Conhecer Direito. A iniciativa, em formato de Ensino a Distância (EaD) e integrada ao projeto Defensoria nas Escolas, tem o propósito de universalizar a educação em direitos e alcançar ainda mais jovens. Acesso ampliado  Em paralelo, o programa também oferta bolsas de pós-graduação para defensores públicos, servidores e estagiários, em parceria com instituições de ensino superior, fortalecendo os projetos sociais da DPDF por meio de contrapartidas fixadas em editais. Como exemplo, a execução de 4.150 horas de serviços junto à população vulnerável já foi integralmente cumprida, desempenhando papel essencial na promoção da resolução pacífica de conflitos, na redução da demanda no Poder Judiciário e na ampliação do acesso à Justiça.  “Esse modelo desafia o paradigma de que apenas o investimento financeiro gera mudanças, mostrando que a união de saberes, talentos e esforços pode ser uma poderosa ferramenta de transformação” Evenin Ávila, diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF O Programa de Interação Acadêmica reforça o vínculo da DPDF com o meio acadêmico ao promover a participação ativa de seus membros em atividades conjuntas com faculdades do Distrito Federal. Também foram desenvolvidos projetos de tecnologia, pesquisa, ensino e extensão em colaboração com universidades parceiras e elaborou projetos-piloto em núcleos temáticos.  “A iniciativa é um conjunto de capacidades humanas de interação e transformação, representando um modelo de educação e desenvolvimento que prioriza o impacto social, a construção de conhecimento coletivo e a criação de um mundo mais justo e cooperativo”, resume o diretor da Easjur, Evenin Ávila. “Esse modelo desafia o paradigma de que apenas o investimento financeiro gera mudanças, mostrando que a união de saberes, talentos e esforços pode ser uma poderosa ferramenta de transformação.” Aprendizagem para todos O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça a importância da ação: “O programa beneficia não apenas defensores públicos, servidores e estagiários, mas também a comunidade atendida pela instituição. A iniciativa proporciona um ambiente de aprendizagem mútuo, em que a troca de ideias e o acesso a perspectivas inovadoras ajudam a identificar práticas mais eficientes, inclusivas e humanizadas” “Graças ao projeto, terei uma formação acadêmica e, consequentemente, a oportunidade de construir meu futuro profissional”, comemora Vitória Letícia Silva Dutra, contemplada com uma bolsa no curso de ciências contábeis pelo projeto Conhecer Direito. “Já trabalho na área e reconheço que a universidade trouxe resultados significativos para a minha futura profissão.” Sua mãe, Marisa Batista Gomes da Silva Dutra, reforça: : “Ao divulgar conhecimentos jurídicos de maneira acessível, o projeto auxilia estudantes da rede pública do DF a fortalecer a cidadania e reduzir as desigualdades de acesso à informação”. Parceria Em quatro anos e meio de parceria entre a DPDF e o Centro Universitário UDF, foram registrados 1.802 atendimentos e 683 audiências com acordo por 405 alunos. “A iniciativa traz benefícios para toda a sociedade com agilidade e eficiência no atendimento, o desafogamento de processos judiciais e a reconhecida satisfação das partes com as demandas resolvidas”, aponta a professora Fernanda Sampaio, do UDF. “Além disso, a prática na mediação é essencial para estudantes de direito que aspiram a se tornar profissionais completos e bem-preparados para os desafios do mundo jurídico, com benefícios e aprendizados que vão além do conhecimento teórico, permitindo uma formação mais abrangente e humanizada”. Concluindo a graduação em direito no fim deste ano, o universitário Marcos de Sousa Gadelha foi beneficiado com uma bolsa de graduação pelo Programa de Interação Acadêmica. “Minha experiência como estagiário da instituição foi transformadora”, diz. “Com essa bolsa, a defensoria continua investindo em meu desenvolvimento, permitindo-me adquirir habilidades avançadas e conhecimentos especializados, aprimorando minha capacidade crítica e resolutiva para que eu possa contribuir de forma ainda mais significativa com a excelência dos serviços prestados pela instituição à sociedade”. Contemplada com uma bolsa de pós-graduação, Kamilla Pinheiro Oliveira, servidora do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Brazlândia, ressalta: “Além da oportunidade de crescimento acadêmico, o cumprimento das horas de serviço foi uma experiência enriquecedora que me permitiu atuar em outras áreas da defensoria, ampliando minha visão sobre o impacto social do trabalho da instituição e fortalecendo o meu compromisso com a defesa dos direitos dos vulneráveis”. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal 

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GDF faz maior nomeação de procuradores da história

O Governo do Distrito Federal (GDF) nomeou 63 procuradores e procuradoras nesta sexta-feira (11), Dia do Advogado. Responsáveis por defender a administração pública do Distrito Federal em juízo e prestar assistência jurídico-normativa, os profissionais chegam para encorpar o time jurídico do governo. Os aprovados participaram do 8º Concurso Público da Carreira de Procurador do DF, com edital de abertura em fevereiro de 2022. Após essa nomeação, o quadro desses profissionais aumentou em 30%. Atualmente, há 195 advogados públicos em exercício. Governador Ibaneis Rocha: “Este ano, nós estamos fazendo a maior nomeação de procuradores da história do DF” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Durante a assinatura da nomeação dos profissionais, o governador Ibaneis Rocha lembrou dos tempos de advocacia e do contato com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) desde 2004, quando ingressou no quadro de conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). “Assumi o compromisso de reestruturar aquele órgão, que estava abandonado. A última nomeação foi feita em 2013, há mais de 10 anos. No ano passado tivemos a oportunidade de nomear o pessoal da carreira de assistência, e, este ano, nós estamos fazendo a maior nomeação de procuradores da história do DF. O que vem ajudar também a resolver os problemas da nossa cidade, seja no Poder Judiciário, seja junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”, destacou Ibaneis Rocha. Ainda segundo o chefe do Executivo, os profissionais vão colaborar para o DF na questão financeira. “Eles vão nos ajudar neste momento de dificuldade financeira na questão da arrecadação e da cobrança dos tributos que são devidos ao DF. Registro meu carinho pela advocacia, sou advogado e estou emprestado ao governo”, complementou. [Olho texto=”Após essa nomeação, o quadro desses profissionais aumentou em 30%. Atualmente, há 195 advogados públicos em exercício” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os empossados serão distribuídos em áreas como a Procuradoria-Geral do Contencioso, a Procuradoria-Geral do Consultivo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, a Procuradoria Especial de Defesa da Constitucionalidade e a Procuradoria Especial de Processos dos Tribunais Superiores e Demandas Estratégicas. Presidente da Associação dos Procuradores do DF (APDF), o procurador João Pedro Avelar Pires comemorou a chegada de mais colegas. “Estávamos realmente com uma defasagem no quadro e esse reforço vai impactar sensivelmente no nosso trabalho. Vai nos permitir executar uma série de atividades que não temos conseguido executar a contento, como por exemplo nas assessorias jurídicas das secretarias de Estado. Vai permitir uma ocupação paulatina desses espaços e tenho certeza que vai contribuir muito para a qualidade do trabalho e isso se reverte em benefício para o DF”, argumentou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, ressaltou que a representatividade feminina dentre os 63 aprovados é inédita. “São 21 mulheres, uma participação nunca vista. No último concurso para ingresso na carreira, que ocorreu em março de 2013, apenas uma mulher tomou posse”, comentou. “Tenho certeza de que a sensibilidade e a competência feminina darão ainda mais brilho para essa carreira tão reconhecida no cenário jurídico brasileiro”. A procuradora recém-nomeada Beatriz Viana, 31 anos, se disse orgulhosa da presença feminina, que representou um terço dos nomeados. “Esse número é importante para a projeção da mulher na advocacia pública”, avaliou. “Tenho certeza que todas nós faremos o nosso melhor, exercendo nosso trabalho com eficácia e dedicação, sempre em busca do interesse público do Distrito Federal”.

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