Licenciamento de obras é tema de circuito de palestras em novembro
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promove, a partir de 6 de novembro, o 2º Circuito de Palestras sobre Licenciamento de Obras no Distrito Federal. Estão programadas oito palestras, presenciais e gratuitas, até 27 de novembro, tendo como público-alvo profissionais de arquitetura e engenharia e estudantes da área. Programação do circuito | Arte: Divulgação/Seduh O evento, coordenado pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), terá palestrantes da Seduh, além de outros órgãos relacionados ao licenciamento de obras, como a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). A programação esclarece leis, procedimentos e etapas relacionados ao licenciamento. Entre as abordagens, destacam-se Código de Obras, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), Polo Gerador de Viagens (PGV). [LEIA_TAMBEM]“Será uma grande oportunidade para que os responsáveis técnicos que atuam na área possam tirar dúvidas sobre as legislações e as etapas do licenciamento de obras diretamente com os profissionais do governo”, avalia Natalia Dutra, chefe do Licenciamento de Obras da Seduh. “Além disso, para os estudantes de arquitetura e engenharia, essa é uma possibilidade de entrar no mercado já com esse conhecimento.” As palestras ocorrerão na parte da tarde, das 14h às 18h, na sede da Seduh, no auditório do 18º andar do Edifício Number One, localizado no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1,Bloco A, Asa Norte. Ao término do 2º Circuito de Palestras, serão emitidos certificados de participação aos participantes que atingirem frequência mínima de 75%. As vagas são limitadas, e os interessados deverão preencher o formulário de inscrição neste link. *Com informações da Seduh-DF
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Minuta que altera a Lei do Polo Gerador de Viagens está disponível para consulta
A minuta do projeto de lei que vai revisar critérios para enquadrar empreendimentos como Polo Atrativo de Viagens ou Polo Gerador de Viagens (PGV), está disponível para consulta pública on-line até 5 de junho. O aviso de consulta foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (22) e as contribuições da comunidade podem ser enviadas pelo e-mail diurb@seduh.df.gov.br. Os trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Instrumentos Urbanísticos e de Apoio à Gestão (Diurb), subordinada à Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan). A minuta de alteração da norma está disponível na página oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), na aba Participação > Consultas Públicas > 2020. O PGV é regulamentado pela Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016. Com a aplicação da norma, percebeu-se a necessidade de igualar os critérios de enquadramento em PGV segundo os usos dos empreendimentos. Assim, a minuta torna compatível o critério de quantidade de vagas com o de área da edificação. Um outro aspecto importante foi integrar a gestão do Comitê de Mobilidade, com o Comitê Permanente de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e o licenciamento de arquitetura, permitindo um fluxo mais ágil e integrado das etapas de análise e aprovação. Também foram propostos ajustes de texto, como forma de melhorar o entendimento das regras propostas. *Com informações da Seduh
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