GDF de Ponto a Ponto: Secretária de Justiça e Cidadania anuncia núcleo do projeto Direito Delas no Gama
Em entrevista ao GDF de Ponto a Ponto, podcast da Agência Brasília, nesta quinta-feira (5), a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, revelou a ampliação de alguns projetos da pasta. Entre as novidades, estão a inauguração de mais um núcleo do projeto Direito Delas, o lançamento do protocolo Cartão Vermelho dentro dos estádios e a mudança do cadastro para o Casamento Comunitário, que será anual a partir de 2025. Marcela Passamani falou sobre um dos mais importantes programas da Sejus-DF: “Primeiro fomos aumentando a oferta de núcleos. Depois, entendi que a gente precisava entregar para a população um novo formato, e foi aí que surgiu o Direito Delas, que são espaços que atendem mulheres e acolhem idosos e crianças que sofreram violência” | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Qual é o maior desafio? Chegar às pessoas. Por isso, a gente vai às ruas, com bate-papos, feira de talentos, eventos em escolas. Precisamos trazer esse pertencimento para a pessoa se sentir acolhida” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A secretária afirmou que, este ano, o projeto Direito Delas chegará a 11 núcleos a partir da abertura de uma unidade no Gama, no dia 16 deste mês. Lançada em novembro do ano passado, a iniciativa oferece gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas de violência e seus familiares. “O Direito Delas é um programa da Sejus que substituiu o antigo Pró-Vítima, que tinha apenas quatro núcleos”, explicou a gestora. “Primeiro fomos aumentando a oferta de núcleos. Depois, entendi que a gente precisava entregar para a população um novo formato, e foi aí que surgiu o Direito Delas, que são espaços que atendem mulheres e acolhem idosos e crianças que sofreram violência.” Ação nas ruas Marcela lembrou ainda que, além do atendimento dentro das unidades fixas, o projeto faz ações itinerantes para alcançar mais gente: “Qual é o maior desafio? Chegar às pessoas. Por isso, a gente vai às ruas, com bate-papos, feira de talentos, eventos em escolas. Precisamos trazer esse pertencimento para a pessoa se sentir acolhida”. Também é para contemplar mais pessoas que a Sejus fará, a partir de 2025, um edital com cadastro reserva e validade anual para atender ao programa do Casamento Comunitário, que permite a realização do matrimônio civil a pessoas que não têm condições financeiras. A expectativa é promover edições com 120 casais oficializando a união. “Nós costumamos ter muitas inscrições, mas muitas vezes alguns casais ficam de fora na última hora por conta de documentação”, detalhou a secretária. “Em situações como essa, a nossa ideia é continuar chamando os casais do cadastro reserva, para não termos prejuízo.” Cartão Vermelho Outra novidade é a implantação de um novo protocolo, batizado de Cartão Vermelho, contra o racismo dentro dos estádios. O projeto atende a lei distrital nº 7.517/2024 que institui a Política Distrital Vinícius Jr. de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas do Distrito Federal, além de reforçar o sucesso da pasta na implementação de protocolos, como ocorreu com o Por Todas Elas, que prevê requisitos a serem cumpridos por estabelecimentos de lazer e entretenimento para proteger e apoiar mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de violência, assédio ou importunação sexual. “Criamos esse protocolo para contemplar o atendimento de prevenção e encaminhamento de mulheres que sofrem assédio e importunação sexual nos espaços de entretenimento”, especificou a titular da Sejus-DF. “Começamos na turnê da Ivete Sangalo, e depois o Na Praia e o Moto Capital nos procuraram para implementar esse protocolo que, na época, nem era lei. Começamos a trabalhar no Distrito Federal, e hoje temos parcerias com vários produtores e estabelecimentos. Hoje, inclusive, estamos no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro oferecendo esse atendimento psicossocial.” Balanço Durante a entrevista, a secretária de Justiça e Cidadania aproveitou para fazer um balanço sobre os principais projetos da pasta. Destacou que, em menos de dois anos, o GDF Mais Perto do Cidadão já atendeu mais de 300 mil pessoas, o mesmo número registrado na primeira gestão, quando o programa ainda era Sejus Mais Perto do Cidadão. “Começou em 2019 uma vez por mês em algumas comunidades e depois ganhando tamanho”, recordou. “Em quatro anos, foram mais de 300 mil pessoas, e agora, em menos de dois anos, já atendemos mais de 300 mil. Isso mostra que o governo tem esse serviço dinâmico e com entrega para se relacionar com o cidadão. Foi criado para facilitar a vida do cidadão, que pode buscar no mesmo dia e no mesmo local o serviço de forma ampla.” A cada edição, o GDF Mais Perto do Cidadão reúne diferentes ofertas de serviços públicos em áreas centrais para a população da cidade beneficiada. De tempos em tempos, também há a incorporação de mais serviços. É o caso do curso Nasce uma Estrela, que teve edições no Paranoá e em Santa Maria, atendendo 300 mulheres. “Esse curso é um reforço ao trabalho que é feito nas 176 UBSs [unidades básicas de saúde] do Distrito Federal”, relatou Marcela Passamani. “É uma complementação. Queremos que as mulheres se sintam acolhidas. Levamos doulas, enfermeiras e, ao final, elas recebem uma bolsa com enxoval que é confeccionado dentro dos presídios por pessoas em restrição de liberdade como um trabalho de ressocialização.”
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Profissionais são capacitados para promover ambientes seguros para mulheres no Campeonato Brasileiro
Protocolo de acolhimento às mulheres em casos de assédio e importunação sexual, o Por Todas Elas está entrando, literalmente, em novo campo: o dos estádios. Nesta terça-feira (16), um curso de capacitação ministrado na Arena BRB do Estádio Mané Garrincha reuniu mais de 150 profissionais que atuarão no jogo de futebol Juventude e Atlético Mineiro, válido pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro. O curso é uma das ações do programa coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que auxilia na promoção de ambientes seguros para o público feminino. Reforçado com o Decreto nº 45.772, assinado pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 8 de maio, tornou-se um protocolo a ser seguido em todos os espaços de entretenimento e lazer da capital. A capacitação reuniu mais de 150 profissionais que atuarão no jogo de futebol Juventude e Atlético Mineiro, válido pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A capacitação a respeito do protocolo Por Todas Elas é fundamental para que profissionais de diferentes postos de trabalho de eventos de entretenimento, lazer e esportivos saibam lidar em situações e casos de assédio, importunação sexual e violência. O treinamento realizado pela Sejus permite uma abordagem sensível e humanizada, aumentando a confiança das vítimas no apoio recebido e contribuindo para a erradicação dessas práticas. Com a capacitação, podemos criar ambientes mais seguros e acolhedores para todas as vítimas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. A sala de acolhimento fica na ala R 16 da Arena BRB e é equipada com sofás, além de dispor de profissionais como psicólogos e assistentes jurídicos capacitados para apoiar e informar a mulher quais caminhos e decisões são possíveis após a situação à qual foi exposta. O trabalho também une forças com a Secretaria da Mulher e tem como intuito oferecer um espaço digno onde a vítima fique separada do potencial agressor e se sinta segura para tomar decisões como fazer uma denúncia, solicitar que alguém vá buscá-la ou até mesmo se recompor após passar por alguma situação difícil. A sala de acolhimento é equipada com sofás, além de dispor de profissionais como psicólogos e assistentes jurídicos capacitados para apoiar e informar a mulher De acordo com a subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), Uiara Mendonça, a capacitação nos grandes espaços de entretenimento já alcançou outros eventos na Arena BRB e também o Na Praia, além de ter programações para o Capital Motoweek. Desde o lançamento do decreto, cerca de 500 pessoas já foram capacitadas para atuar na promoção de ambientes mais seguros para as mulheres. “Todo o estafe sabe da existência dessa sala e da necessidade de conduzir essas mulheres. É um protocolo do governo do Distrito Federal que está sendo aplicado e une forças das secretarias para que todas as mulheres se sintam livres, seguras e à vontade para frequentar qualquer que seja o espaço de entretenimento. A informação rompe o ciclo de violência”, declarou. Conduzir para acolher Daniel Oliveira: “Essa orientação é fundamental, porque nem todos têm o entendimento e o conhecimento desse limite. Às vezes pensam que certo contato é normal, mas não é” O coordenador da empresa de segurança responsável pelos jogos da 17ª rodada do Brasileirão, Ricardo Ruffino, destaca que a equipe recebeu orientações para atuar nos dois jogos do Flamengo e também nos jogos do São Paulo que ocorrerão no estádio. “É muito importante não só termos essa capacitação de acolhimento a essas vítimas de qualquer tipo de assédio ou agressão, mas também conduzi-las a um local específico onde elas possam receber todo o atendimento necessário”, observou. O segurança Daniel Barros Oliveira estava entre os que receberam as orientações passadas pela Sejus e reforçou a importância do trabalho durante os shows e eventos. “Essa orientação é fundamental, porque nem todos têm o entendimento e o conhecimento desse limite. Às vezes pensam que certo contato é normal, mas não é. E aí tem uma salinha no estádio separada para acolher, achei muito boa e nunca tinha visto antes. Já fiz alguns eventos e não tinha ouvido falar desse novo protocolo”, ressaltou. Para a gerente de comunicação da Arena BRB, Karen Bonfim, a ação é um modelo de aplicação do protocolo no Distrito Federal a ser seguido por todos os locais que sediam grandes eventos. “A ideia é que a gente consiga mostrar para outros espaços que é possível, mesmo numa arena tão grande, você ter esse protocolo realmente efetivado e um espaço fixo que vá atender essas pessoas”, explicou. “A gente precisa que quem está na ponta e tem contato com o público saiba que existe uma sala e um protocolo que está aqui para ser cumprido e efetivado”, acentuou. “Muitas vezes em eventos acontecem as primeiras agressões de um relacionamento, por exemplo. Então, é importante que a vítima saiba o que fazer e, sobretudo, não se sinta sozinha. Ela precisa sentir que tem onde se abrigar para tomar as decisões a partir dali, mesmo em um grande espaço”.
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Comércios do DF se engajam na campanha de proteção às mulheres ‘Por Todas Elas’
Para dar mais segurança às mulheres nos espaços de lazer e entretenimento de todo o Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), disponibilizou a comerciantes o material gráfico do protocolo Por Todas Elas. O intuito é garantir a adoção das práticas de apoio em casos de violência, assédio ou importunação sexual. Por meio do material disponibilizado pela Sejus, as vítimas passam a saber que podem contar com auxílio dos estabelecimentos e como buscar ajuda. O protocolo Por Todas Elas foi instituído pelo decreto nº 45.772/24, que regulamenta a lei n° 7.241/23 e prevê que os espaços adotem de medidas para garantir segurança, proteção e apoio às mulheres vítimas de violência, assédio ou importunação sexual ou que estejam sob risco de sofrer tais violências. O protocolo está sendo posto em prática gradualmente com ações coordenadas da Sejus. Os estabelecimentos ou eventos que cumprirem todos os requisitos receberão o selo Todos por Elas. Os estabelecimentos ou eventos que cumprirem todos os requisitos receberão o selo Por Todas Elas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, explica que os estabelecimentos buscaram a Sejus com o intuito de aderir ao protocolo e levar mais segurança às frequentadoras. “O foco do protocolo é na atenção primária, que é preventiva, pois começa desde a entrada no estabelecimento onde haverá um cartaz dizendo que o local respeita as mulheres e segue o protocolo. A existência dessa comunicação permite a sensação de segurança para as mulheres que escolheram estar nesses espaços de lazer e entretenimento”, afirma a secretária. Os estabelecimentos podem acessar o material clicando neste link. Proteção nos espaços públicos Progressivamente, a Sejus vai promover em parceria com os estabelecimentos, ações de capacitação e treinamento voltados aos funcionários e colaboradores para reconhecer e atuar na prevenção da violência Mesmo antes da publicação da regulamentação, a pasta já atua para proteger as mulheres em espaços públicos e em eventos como o carnaval, o Campeonato Brasiliense de Futebol, o show do DJ Alok nas celebrações do aniversário de Brasília, a Micarê Brasília e o show da banda Natiruts. Durante os eventos, o público feminino contou com espaços e acolhimento exclusivo para casos de violência sexual e servidoras da Sejus circularam entre o público para possibilitar o atendimento. Progressivamente, a Sejus vai promover em parceria com os estabelecimentos, ações de capacitação e treinamento voltados aos funcionários e colaboradores para reconhecer e atuar na prevenção da violência, assédio e importunação de cunho sexual, de forma a adotar as medidas necessárias ao acionamento do protocolo. O público feminino contou com um espaço exclusivo para o acolhimento de possíveis vítimas de assédio ou importunação durante a apresentação musical e o encaminhamento a autoridades de segurança. Servidoras da Sejus também circularam entre o público para possibilitar o atendimento.
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