Empreendedores, igrejas e entidades sociais recebem documentos de regularização
Empreendedores do Distrito Federal receberam, nesta quarta-feira (1º), 44 contratos e escrituras dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF, em cerimônia realizada na sede da Terracap. No mesmo evento, a Terracap também entregou 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, dando continuidade à política de regularização fundiária dessas instituições. Ao todo, foram formalizados 58 documentos. A entrega reforça a política de regularização fundiária e de desenvolvimento econômico conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No Desenvolve-DF e no Pró-DF, a formalização dos contratos e escrituras amplia a segurança jurídica dos empreendedores, incentiva novos investimentos e fortalece a atividade produtiva, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. No total, foram formalizados 58 documentos que asseguram a regularização dos imóveis | Foto: Divulgação/Terracap “Esperamos que a partir de agora, com esse título de propriedade, vocês continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. A Terracap estará sempre ao lado de quem investe e contribui para o desenvolvimento do Distrito Federal” Júlio César Reis, presidente da Terracap Já para as igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, a regularização assegura o exercício da liberdade religiosa, proporciona estabilidade jurídica às instituições e fortalece a continuidade das atividades sociais desenvolvidas em benefício da população. Incentivos econômicos Com esta nova etapa, o GDF ultrapassa a marca de 1,8 mil contratos e escrituras formalizados, resultado do trabalho desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) para reduzir o passivo histórico desses programas e dar mais eficiência à gestão dos incentivos econômicos. Os 44 documentos entregues contemplam empreendimentos localizados no Guará (13), Ceilândia (10), Taguatinga (5), Gama (4), Samambaia (3), Santa Maria (3), Sobradinho (2), Recanto das Emas (2) e Núcleo Bandeirante (2). Durante a cerimônia, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, declarou às pessoas beneficiadas: “Esperamos que a partir de agora, com esse título de propriedade, vocês continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. Que possam crescer e voltar à Terracap não para receber uma escritura de incentivo econômico, mas para buscar uma área maior e ampliar seus negócios. A Terracap estará sempre ao lado de quem investe e contribui para o desenvolvimento do Distrito Federal”. O titular da Sedet-DF, Thales Mendes, ressaltou: “Muitas dessas empresas foram sacrificadas por programas que não funcionaram como deveriam. O que estamos fazendo hoje é oferecer segurança jurídica para que todos tenham condições de empreender. Nenhum Estado prospera sem empresas produzindo, gerando empregos, renda e arrecadação. É essa parceria entre o setor produtivo e o poder público que queremos fortalecer”. Programa Igreja Legal [LEIA_TAMBEM]A cerimônia também marcou a entrega de 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações que ocupam áreas públicas de forma histórica. A iniciativa, que faz parte da política de regularização prevista na Lei Complementar nº 806/2009, ganhou maior agilidade a partir da criação do programa Igreja Legal, lançado em 2019 pelo GDF e pela Terracap para facilitar a regularização fundiária de instituições instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permanecem exercendo suas atividades nos imóveis. “Nenhum planejamento urbano consegue prever todas as demandas de uma cidade”, lembrou o presidente da Terracap. “Na construção de Brasília, não foram destinados espaços suficientes para as instituições religiosas, um problema que permaneceu por muitos anos. Com o programa Igreja Legal, estamos corrigindo esse passivo histórico e garantindo segurança jurídica para instituições que exercem um papel social fundamental.” Representando a governadora Celina Leão, a mãe dela, Maria Célia Leão, afirmou que a regularização concretiza o trabalho realizado pelas instituições ao longo dos anos: “Há pessoas que sonham, mas esses sonhos só se tornam realidade quando encontram quem esteja disposto a ajudar. Vocês ocuparam esses espaços, trabalharam e prestaram serviços importantes à sociedade. Hoje recebem um documento que garante segurança jurídica para continuarem contribuindo para a grandeza do Distrito Federal”. Catedral Militar Rainha da Paz é uma das instituições já beneficiadas pela regularização | Foto: Arquivo Agência Brasília Atualmente, o Igreja Legal oferece duas modalidades de regularização: a Escritura Pública de Compra e Venda, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, sem juros e atualização anual pelo IPCA; e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que também pode ocorrer por meio do sistema de retribuição em moeda social para entidades que desenvolvem atividades voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Desde 2019, a Diretoria Colegiada da Terracap já aprovou a regularização de mais de 600 imóveis ocupados por igrejas e entidades assistenciais, por meio de escrituras públicas, concessões de direito real de uso e concessões com retribuição em moeda social. Entre as instituições já beneficiadas estão a Catedral Militar Rainha da Paz, o Templo Espiritualista Umbandista É Tempo de Unir (Teuto) e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes. *Com informações da Terracap
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GDF entrega escritura definitiva de centro de formação no SIA e reforça apoio à qualificação profissional
O governador Ibaneis Rocha entregou nesta segunda-feira (17) a escritura pública definitiva do imóvel que abriga o Centro de Treinamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Governador Ibaneis Rocha se reúne com a equipe para entrega da escritura: desde 2019, foram mais de 1.300 escrituras e contratos entregues pelo programa | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Esta entrega representa o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social, aliado à segurança jurídica e ao apoio ao setor produtivo” Governador Ibaneis Rocha A assinatura encerra um processo administrativo iniciado em 2009, dentro do programa Pró-DF II, e garante segurança jurídica ao espaço de formação profissional da entidade, onde são ministrados cursos em parceria com o Senai, com o GDF pelo programa RenovaDF e com o Exército Brasileiro, pelo projeto Soldado Cidadão. Na reunião no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância do ato e da evolução do Pró-DF II: “Esta entrega representa o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social, aliado à segurança jurídica e ao apoio ao setor produtivo. Desde 2019, ultrapassamos 1.300 escrituras e contratos entregues pelo programa e esperamos chegar a 1.500 nos próximos meses”. Regularização A vice-governadora Celina Leão reforçou: “A entrega da escritura pública do Pro-DF II do Centro de Treinamento do Sinduscon é mais uma demonstração do compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento econômico e social do DF. Quando apoiamos um setor forte como a construção civil, especialmente no treinamento de mão de obra para o mercado de trabalho, nós investimos no crescimento sustentável da nossa cidade enquanto estimulamos a geração de emprego e renda em um ciclo virtuoso que beneficia toda a população”. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap: “Outras gestões tentaram e não conseguiram, e o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão reformularam os fluxos, modernizaram a legislação e encontraram a solução definitiva” “Tudo ainda é muito novo, mas agora temos uma alternativa concreta para qualificar pessoas e inseri-las em um setor que demanda mão de obra especializada e também não especializada” Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sinduscon/DF O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento (Terracap), Leonardo Mundim, explicou que a atual gestão conseguiu resolver um entrave de mais de uma década. “Esse processo de regularização se arrastava havia 16 anos”, relatou. “Outras gestões tentaram e não conseguiram, e o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão reformularam os fluxos, modernizaram a legislação e encontraram a solução definitiva”, apontou. “Hoje, o DF ganha um centro de formação profissional regularizado, com segurança jurídica e capaz de prestar serviços essenciais à sociedade.” Por sua vez, o presidente do Sinduscon/DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, enfatizou a importância da conquista para o setor produtivo: “O centro de formação de mão de obra já é uma realidade, um sonho antigo do setor que hoje abriga programas com o GDF, com o Exército e novas turmas que estão chegando. Essa parceria permite formar profissionais, gerar empregos e movimentar a economia. A entrega da escritura consolida esse avanço”. [LEIA_TAMBEM]O gestor observou que, mesmo com pouco tempo de operação, os resultados já são perceptíveis. “Tudo ainda é muito novo, mas agora temos uma alternativa concreta para qualificar pessoas e inseri-las em um setor que demanda mão de obra especializada e também não especializada”, pontuou. Valadão Júnior anunciou que a próxima turma do RenovaDF deve começar em dezembro, com cerca de 150 participantes, enquanto uma turma desenvolvida em parceria com o Exército segue em andamento com 30 alunos. Segurança jurídica Para superar os entraves históricos do Pró-DF II, o GDF criou, com apoio da Câmara Legislativa, o programa Desenvolve-DF, que simplificou o acesso a imóveis da Terracap. A nova legislação permite a aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) por 20 anos, renováveis por mais 20, modernizando e desburocratizando o processo. Nos terrenos vinculados ao Pró-DF, o GDF assegura a regularização de áreas ocupadas por empresas já em atividade. Já os beneficiários do Desenvolve-DF recebem a CDRU para construir novas sedes ou filiais, com carência de dois anos para iniciar o pagamento do preço público e compromissos de investimento e geração de empregos.
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