Portaria amplia locais para cumprimento de medidas socioeducativas no DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Administração Regional de Arniqueira oficializaram, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma cooperação para viabilizar o cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) por adolescentes e jovens acompanhados pela Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Taguatinga (Geamatg). Tarefas a serem desenvolvidas pelos jovens são de caráter educativo e de reflexão | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com a portaria, os socioeducandos poderão desenvolver atividades de interesse coletivo nos espaços indicados pela Administração Regional de Arniqueira. Essas tarefas terão caráter educativo e reflexivo, sempre adequadas à condição e à capacidade do adolescente, não remuneradas e limitadas a até oito horas semanais, sem interferir no período escolar. [LEIA_TAMBEM]O acordo prevê que tanto a Geamatag quanto a administração da cidade acompanharão de perto a execução das atividades, avaliando a participação dos jovens e encaminhando relatórios à Justiça. A Sejus-DF ficará responsável pela seleção e encaminhamento dos adolescentes, além de capacitar servidores envolvidos na execução da medida. Já a Administração orientará os socioeducandos sobre as tarefas, controlará a frequência e enviará relatórios de desempenho à secretaria. De acordo com a portaria, a parceria terá vigência de 60 meses e não envolve repasse de recursos financeiros entre os órgãos. As despesas necessárias serão bancadas pelas respectivas pastas. A medida reforça a importância da rede de apoio institucional para garantir a efetividade das medidas socioeducativas, oferecendo aos adolescentes não apenas a possibilidade de reparar o dano causado, mas também a oportunidade de vivenciar experiências que estimulem a cidadania e a reintegração. Confira a portaria. *Com informações da Sejus

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