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Programa Cartão Material Escolar

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Terceiro lote do Cartão Uniforme Escolar para novos beneficiários é creditado

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) creditou, nesta segunda-feira (9), o terceiro lote do Cartão Uniforme Escolar, favorecendo 6.919 estudantes. O novo lote atende alunos cujos responsáveis retiraram o cartão, mas ainda não haviam recebido o crédito. Neste ano, o Programa deve beneficiar, ao todo, 412 mil alunos, com 2,8 milhões de peças do uniforme escolar em 656 escolas, totalizando um investimento total de R$ 113.196.000. O recurso é destinado a todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino até 2025. Não há critério de renda, o que garante um crédito de R$ 282,99, por aluno para a compra de uniformes nas malharias credenciadas do DF. Nos casos das famílias com mais de um estudante contemplado, será emitido apenas um cartão por responsável, reunindo o valor total dos créditos. A subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais (Suape) da SEEDF, Fernanda Mateus, explica a importância da atenção com os prazos e com o uso correto do benefício. “Os pais e responsáveis devem ficar atentos ao cronograma e aos prazos para a retirada dos cartões. Após a entrega, é importante lembrar que o desbloqueio dos créditos deve ser feito pelo aplicativo BRB Social para que o benefício possa ser utilizado normalmente.” O recurso é destinado a todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino até 2025 | Foto: André Amendoeira/SEEDF Cada estudante tem direito às sete peças que compõem o uniforme escolar: três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça e um casaco. É importante ressaltar que a concessão ocorre de forma automática, desde que os dados cadastrais do estudante e do responsável estejam atualizados na secretaria da respectiva escola. O Cartão Uniforme Escolar amplia a autonomia das famílias, facilita o planejamento das compras e contribui para a organização do início do ano letivo. O programa funciona de forma semelhante ao Cartão Material Escolar e a outros benefícios sociais, garantindo mais autonomia, agilidade e respeito às necessidades de cada família. Após o crédito ser liberado, o responsável pode comprar as peças do uniforme em qualquer loja credenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF). As lojas terão máquinas habilitadas pelo BRB para garantir a segurança da compra. Lembrando que o cartão só pode ser usado para adquirir o kit do uniforme escolar. Colégios cívico-militares Para os colégios cívico-militares, a previsão é que o primeiro lote seja creditado no dia 24 de março. Em 2026, a SEEDF atenderá a 29.733 estudantes das 25 escolas de gestão compartilhada, com 208.131 peças do uniforme escolar, somando um investimento de R$ 5.064.973,70.   *Com informações da SEEDF

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Publicado edital de credenciamento de papelarias no Programa Cartão Material Escolar 2025

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa sexta-feira (20) o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de papelarias interessadas em participar do Programa Cartão Material Escolar (CME) para o ano letivo de 2025. Os interessados devem atender às condições previstas no edital e enviar toda a documentação exigida em formato PDF, a partir de 20 de janeiro de 2025 em diante, para o endereço eletrônico credenciamento.cme@sedes.df.gov.br. O Programa Cartão Material Escolar oferece valores que variam entre R$ 240 e R$ 320 para estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF cujos pais ou responsáveis são beneficiários do programa Bolsa Família | Foto: Divulgação/Sedes-DF A entrega também poderá ocorrer presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na quadra 515 da Asa Norte, responsável pelo credenciamento e prestação de contas de estabelecimentos que comercializam material escolar a partir do benefício socioassistencial. A lista completa de documentos e os requisitos de participação podem ser consultados neste link. Empresas já credenciadas e que tiveram a prestação de contas aprovada no exercício anterior — que desejam participar deste chamamento público —, devem apresentar as certidões atualizadas conforme indicado no edital. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que, desde dezembro de 2023, a Sedes é responsável pelo credenciamento e fiscalização das papelarias participantes. “Essa medida reflete o compromisso, a partir de um programa de gestão compartilhada junto à Secretaria de Educação, com a transparência dos recursos destinados à população em situação de vulnerabilidade”, afirma. “A publicação do edital de credenciamento das papelarias para o Programa Cartão Material Escolar é uma ação estratégica que assegura dignidade e equidade aos estudantes da rede pública do Distrito Federal”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Ao ampliar as opções de compra, garantimos às famílias acesso facilitado aos materiais escolares que são indispensáveis para o aprendizado. Essa medida também impulsiona o comércio local, promovendo desenvolvimento econômico e social. Nosso foco é sempre assegurar que cada aluno tenha os recursos básicos para avançar nos estudos e construir um futuro melhor”, acrescenta. Funcionamento O Cartão Material Escolar é um programa de gestão compartilhada entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Educação. Destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, o programa oferece valores que variam entre R$ 240 e R$ 320 para aqueles cujos pais ou responsáveis são beneficiários do programa Bolsa Família. O recurso deve ser utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares ou de itens similares, conforme lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação. É fundamental manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, no mínimo, a cada 24 meses. Uma vez atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática, não sendo necessário solicitar o benefício nas unidades socioassistenciais. Caso haja alguma inconsistência nos dados do cadastro, o responsável familiar deve procurar informações em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região. *Com informações da Sedes-DF  

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