Definido acesso a material e uniforme escolar para estudantes em acolhimento institucional ou familiar
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) estabeleceu procedimentos para garantir que crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar tenham acesso aos programas Material Escolar e Cartão Uniforme Escolar. A medida, prevista na Portaria nº 454, de 5 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), organiza o atendimento e a comunicação entre as instituições de acolhimento e a Secretaria. O objetivo é facilitar o acesso aos benefícios por estudantes que vivem nessas condições, desde que atendam aos critérios previstos em cada programa. A norma define as etapas que devem ser seguidas pelas instituições responsáveis pelo acolhimento e pelas áreas da SEEDF envolvidas no atendimento. Como será realizado o atendimento De acordo com a portaria, a unidade ou instituição responsável pelo acolhimento deverá comunicar a situação do estudante à SEEDF pelo endereço eletrônico: programas.suape@se.df.gov.br. A mensagem deverá conter os dados necessários para identificar o estudante e verificar se ele atende aos critérios de participação nos programas. Após receber as informações, a Secretaria verificará se o aluno está matriculado na rede pública de ensino do Distrito Federal e se cumpre os requisitos para receber o benefício solicitado. Confirmada a elegibilidade, serão adotadas as providências para viabilizar o atendimento. A SEEDF também ficará responsável por identificar o estabelecimento comercial credenciado mais próximo da unidade ou instituição de acolhimento, facilitando a utilização dos benefícios. *Com informações da SEEDF
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Programa Material Escolar tem regras divulgadas para 2024
Foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), portaria conjunta que define as competências das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Educação (SEEDF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), responsáveis pela operacionalização da concessão do auxílio financeiro do Programa Material Escolar. De acordo com o documento, caberá à Sedes o envio das informações dos beneficiários do Bolsa Família no Distrito Federal à Secretaria de Educação, que fará o cruzamento desses dados para elaborar a relação dos beneficiários. O programa Material Escolar estima atender, aproximadamente, 150 mil estudantes em 2024, com o auxílio de R$ 320 ou R$ 240 | Foto: Divulgação/Sedes-DF Recentemente, a Sedes criou a Subsecretaria de Programas Sociais, que tem uma diretoria específica para a gestão do Cartão Material Escolar (CME). “A Sedes recebeu a incumbência de, a partir deste ano, gerir o credenciamento das papelarias que vão participar do programa”, explica a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho. A Sedes fará chamamento público para credenciar os estabelecimentos comerciais que vão participar do programa; fiscalizará as notas fiscais emitidas; apoiará as ações necessárias à operacionalização do Programa Material Escolar, em sua área de competência; acolherá denúncias e indicará um servidor que participará da Comissão de Auditoria do Programa Material Escolar; além de prestar informações necessárias sobre o programa Bolsa Família no DF. Já à Secretaria de Educação caberá, entre outros, estabelecer procedimento administrativo próprio com o objetivo de contratar o Banco de Brasília (BRB) para a confecção e distribuição dos cartões magnéticos utilizados na materialização do benefício, e disponibilizar, em conta definida com o BRB, os recursos financeiros necessários a serem creditados em cada cartão ou em outra tecnologia na função débito. O valor do benefício financeiro será definido, anualmente, por ato da Secretária de Educação. [Olho texto=”O benefício é concedido a estudantes, com idades entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, de famílias beneficiárias do Bolsa Família” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos trabalhando no planejamento do programa, que, em 2024, estima atender, aproximadamente, 150 mil estudantes. O valor do benefício de R$ 320 ou R$ 240, conforme a modalidade de ensino do estudante, é muito importante para garantir a compra do material escolar logo no início do ano letivo”, afirma Celhia Ramos, diretora na Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais (Suape), da SEEDF. A Sedet deverá transferir todas as informações, os processos, as atribuições e demais dados necessários para a transferência e continuidade do Programa Material Escolar. Cartão Material Escolar [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O benefício é concedido a estudantes, com idades entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, de famílias beneficiárias do Bolsa Família. O objetivo do programa é viabilizar a compra de material didático escolar das famílias em vulnerabilidade social. A concessão do auxílio financeiro do CME é realizada uma vez ao ano, até o final do primeiro trimestre letivo. Será fornecido apenas um cartão por responsável familiar, independentemente da quantidade de filhos aptos para recebimento do benefício, que deverá ser utilizado, exclusivamente, para aquisição de materiais escolares, conforme lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação. *Com informações da Sedes
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Estabelecidas regras para auxílio financeiro do Programa Material Escolar
Portaria conjunta que estabelece as competências das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) na operacionalização da concessão do auxílio financeiro do Programa Material Escolar, instituído pela Lei nº 6.273/2019, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (27). Confira aqui. O programa garante a concessão de material didático escolar para estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, provenientes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O benefício contempla estudantes de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial. O Programa Material Escolar garante a concessão de material didático para estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF que sejam de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O benefício contempla estudantes da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial | Foto: Mary Leal/SEEDF Segundo a Portaria Conjunta nº 2, de 19/1/2023, caberá à Secretaria de Educação elaborar a relação dos beneficiários do Programa Material Escolar, a partir do cruzamento de dados entre a base de cadastrados do Auxilio Brasil e o Sistema i-Educar. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social ficará responsável pelo envio das informações dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda vai realizar, em breve, chamamento público para credenciar os estabelecimentos comerciais e fiscalizar as notas fiscais emitidas. São requisitos para recebimento do auxílio financeiro do Programa Material Escolar: ser estudante com idade entre 4 e 17 anos, regularmente matriculado e frequente em escola da rede pública de ensino do DF, bem como pertencer a uma unidade familiar beneficiária do Auxílio Brasil; ou ser o responsável familiar beneficiário habilitado no Programa Auxílio Brasil no Distrito Federal. [Olho texto=”“O Cartão Material Escolar é um reforço importante na nossa rede de proteção social. Com esse recurso, as famílias em vulnerabilidade social podem utilizar os benefícios sociais para o sustento da família, sem precisar se preocupar com os itens da escola dos filhos”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] O material escolar poderá ser adquirido em qualquer estabelecimento que tenha como atividade a comercialização varejista do ramo de papelaria, previamente credenciado pela Sedet. O auxílio financeiro previsto deve ser prestado pela SEE e efetivado por meio de cartão de débito operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB). “O Cartão Material Escolar é um reforço importante na nossa rede de proteção social. Com esse recurso, as famílias em vulnerabilidade social podem utilizar os benefícios sociais para o sustento da família, sem precisar se preocupar com os itens da escola dos filhos”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Reforço que o fato de o cidadão estar inscrito no Cadastro Único não significa inclusão automática no Programa Auxílio Brasil ou no Programa Material Escolar. O cidadão deve, prioritariamente, atender aos critérios dos dois programas”, pontua. É dever do responsável familiar manter atualizados os dados pessoais e os do respectivo estudante junto às secretarias de Desenvolvimento Social e de Educação, sob pena de não constar na relação dos beneficiários do Programa Material Escolar. O auxílio financeiro previsto deve ser prestado pela SEE e efetivado por meio de cartão de débito operacionalizado pelo BRB. “Temos que atender todos os alunos da rede pública de forma igualitária e o pagamento dos benefícios sociais é um caminho para isso. Temos aqueles alunos que os pais têm condições de pagar o material, mas também temos outros que os responsáveis não conseguiriam fazer essa compra sem o auxílio do Cartão Material Escolar. Esse pai, em uma situação de vulnerabilidade social, que recebe esse benefício, pode entrar em uma papelaria e escolher o que quiser, assim como o outro que consegue normalmente fazer a compra”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. [Olho texto=”“Temos que atender todos os alunos da rede pública de forma igualitária e o pagamento dos benefícios sociais é um caminho para isso”” assinatura=”Hélvia Paranaguá, secretária de Educação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Vale reforçar que o Cartão Material Escolar de 2023 está em fase final de planejamento. Em breve, as famílias poderão consultar nos canais oficiais do GDF se foram contempladas. Os canais são o aplicativo BRB Social e o site. Qualquer informação não oficial do governo sobre a lista de beneficiários deve ser desconsiderada. Cartão Material Escolar O CME deverá ser usado, exclusivamente, para aquisição de materiais escolares ou de outros itens de natureza, obrigatoriamente, relativa a material didático, conforme lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação, que passará a compor o Edital de Credenciamento daquele ano letivo. Cada família poderá receber apenas um cartão por responsável familiar, independentemente da quantidade de filhos aptos para concessão do benefício. É vedada a aquisição de outros artigos não constantes da lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação, sob pena de configurar desvio de finalidade e infração aplicável ao beneficiário e à empresa credenciada. Estudantes com deficiência têm prioridade no recebimento do benefício. A concessão do auxílio financeiro é feita aos beneficiários uma vez ao ano, até o final do primeiro trimestre letivo. O auxílio financeiro do Programa Material Escolar não será concedido às famílias com estudantes matriculados em escolas particulares. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social, com a colaboração da Secretaria de Educação
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