Terracap entrega novas escrituras do Trecho 2 de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realizou, nesta sexta-feira (15), no gabinete da presidência da companhia, a entrega de mais duas escrituras definitivas a moradores do Trecho 2 de Vicente Pires. A cerimônia contou com a presença do presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis, e do diretor de Comercialização da companhia, Renato Leal. A ação representa mais uma etapa bem-sucedida no processo de regularização fundiária da região, considerado um dos maiores do Distrito Federal. As novas escrituras fazem parte do primeiro edital de venda direta do Trecho 2, já encerrado, que registrou expressiva adesão da população. Dos 738 imóveis disponibilizados nesta etapa, 95% tiveram propostas apresentadas pelos ocupantes. Entrega de escritura a moradora de Vicente Pires, no gabinete da presidência da Terracap | Fotos: Divulgação/Terracap A regularização do Trecho 2 representa o desfecho de uma espera histórica para centenas de famílias que conviveram durante anos com a insegurança jurídica de morar em uma área sem escritura definitiva. As terras, originalmente pertencentes à União, foram ocupadas ao longo dos anos por parcelamentos irregulares e, após negociações entre os governos federal e distrital, passaram a integrar o patrimônio da Terracap, permitindo o avanço da urbanização e da titulação dos imóveis. Cerimônia de assinatura definitiva é um marco para moradores da região Importância social Durante a entrega, Júlio Cesar Reis destacou a importância social e simbólica da regularização para os moradores da região. “Eu conheço Vicente Pires há muitos anos e posso afirmar que hoje se trata de um excelente lugar para morar. Este momento em que a gente para e assina a escritura é muito gratificante. Para vocês, é um sonho, uma segurança. Para nós, é uma obrigação cumprida, mas muito gratificante de cumprir”, afirmou. “Sabemos que não é fácil para o morador permanecer anos em uma situação irregular, sob pressão e insegurança. Então, para nós, essa entrega representa a consolidação de um árduo trabalho” Júlio Cesar Reis, presidente da Terracap Segundo Reis, chegar à etapa de escrituração exige um longo trabalho técnico e institucional. “Sabemos que não é fácil para o morador permanecer anos em uma situação irregular, sob pressão e insegurança. Então, para nós, essa entrega representa a consolidação de um árduo trabalho”, completou. Entre os moradores beneficiados está Lilia da Silva Freitas, que vive em Vicente Pires desde 2019 com o marido e a filha. Ela contou que adquiriu o imóvel mesmo diante das críticas recebidas por se tratar de uma área irregular. “É um sonho realizado. Quando comprei o imóvel, fui muito criticada por ser em uma área considerada ilegal. Então, receber a escritura e ter minha casa regularizada é uma sensação muito boa. Nunca imaginei que estaria com a escritura em mãos tão rápido. Foi surpreendente”, relatou. Lilia também aproveitou as condições facilitadas oferecidas pela Terracap e obteve 25% de desconto ao optar pelo pagamento à vista do imóvel. O empresário Arlan Gouveia, morador de Vicente Pires desde 2009, também recebeu a escritura definitiva do imóvel onde vive com a esposa e as duas filhas. Ele relembrou as dificuldades enfrentadas pelos moradores no início da ocupação da região e destacou a importância da regularização fundiária para o futuro da cidade. “Acompanhei toda a fase difícil de Vicente Pires, a época dos buracos, das enchentes e da falta de infraestrutura. Hoje vemos uma cidade completamente diferente e em constante crescimento. A regularização vai melhorar ainda mais a nossa realidade”, afirmou. Arlan também ressaltou a importância da adesão dos moradores ao programa de Venda Direta da Terracap. “Sou um grande apoiador desse trabalho. Convido toda a população a aderir à regularização, porque isso fortalece a cidade e dá ainda mais voz aos moradores para buscar melhorias junto ao poder público”, completou. Caso de sucesso O Programa de Venda Direta da Terracap, iniciado em 2017, já é considerado um marco na regularização fundiária de Vicente Pires. Nos trechos 1 e 3, aproximadamente 4,3 mil imóveis já foram comercializados por meio da modalidade, consolidando a região como um dos principais casos de sucesso em regularização urbana no Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM] Além da titulação, o Governo do Distrito Federal e a Terracap investiram cerca de R$ 500 milhões em obras de infraestrutura em Vicente Pires, incluindo drenagem, pavimentação e organização urbana — intervenções consideradas fundamentais para viabilizar a regularização definitiva das áreas. O edital do Trecho 2 também trouxe condições facilitadas para os moradores, como parcelamento em até 360 meses e redução da taxa de juros para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares. Outra possibilidade prevista foi o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição dos imóveis. A companhia também passou a prever o encaminhamento de famílias que se enquadrem nos critérios de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) para análise junto à Codhab-DF, possibilitando, em alguns casos, a regularização por meio de doação prevista em lei. *Com informações da Terracap
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Moradores de duas RAs são convocados para regularização dos imóveis
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) alerta moradores de Vicente Pires e de Arniqueira para os prazos de regularização dos imóveis. Os ocupantes têm duas datas para apresentar a proposta de compra do terreno: os dias 24 e 29 deste mês. Os chamamentos públicos de números 7 e 8/2023 estão disponíveis para download neste portal. A resolução do programa de venda direta da Terracap estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Mas os moradores têm que ficar atentos às regras. Somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap, além da avaliação presente do imóvel. Veja como funciona: – 1º edital: Na primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap; – 2º edital: Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada; – 3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado. O pagamento à vista não é obrigatório. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses | Foto: Divulgação/Terracap Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. O pagamento à vista não é obrigatório. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses. Vicente Pires O chamamento público nº 7/2023 contempla 64 imóveis do Trecho 3 de Vicente Pires. Os terrenos já estiveram presentes em outros chamamentos públicos, mas as propostas de compra foram indeferidas pela Terracap, a grande maioria por documentação incompleta. No entanto, todos os imóveis estiveram em editais anteriores à resolução 268 – aprovada em março de 2021, que traz o regramento do Programa de Venda Direta. Assim, os direitos aos benefícios serão preservados, garantindo que os ocupantes não sejam prejudicados retroativamente pela mudança nas regras do programa. [Olho texto=”Para dar prosseguimento ao processo de regularização do imóvel, os ocupantes devem entregar a proposta de compra junto à Terracap até a data prevista em edital. Há duas maneiras de realizar este procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os ocupantes de Vicente Pires têm até o dia 24 para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap e ainda podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista. Os valores dos terrenos variam entre R$ 56,1 mil (189 m²) e R$ 492 mil (2,4 mil m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. Arniqueira O edital nº 8/2023 lista 75 imóveis da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira, localizado nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa. Neste caso, os moradores precisam ficar atentos: esta é a terceira e última convocação de venda direta dos imóveis contemplados no chamamento público. Os ocupantes têm até 29 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno. Vencendo o prazo, os imóveis poderão ser inseridos em licitação púbica de imóveis da Terracap. Em Arniqueira, os terrenos variam entre R$ 111 mil (188 m²) e R$ 1,1 milhão (2,5 mil m²). Os valores não preveem mais a dedução da infraestrutura, bem como a valorização decorrente desta implantação, visto que o benefício foi ofertado nos dois primeiros chamamentos públicos realizados em 2021. Os ocupantes também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap. O prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 360 meses. Como entrego minha proposta? Para dar prosseguimento ao processo de regularização do imóvel, os ocupantes devem entregar a proposta de compra junto à Terracap até a data prevista em edital. Há duas maneiras de realizar este procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site. *Com informações da Terracap
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