GDF aprova regularização do Quintas Interlagos, no Jardim Botânico
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano chamado Quintas Interlagos, no Jardim Botânico, beneficiando uma população estimada em 633 pessoas. O Decreto nº 45.010 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (28). Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos | Foto: Divulgação/Seduh-DF Quintas Interlagos é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 40,3 hectares, o equivalente a mais de 40 campos de futebol. Ao todo, serão regularizados 196 lotes, sendo 192 destinados ao uso residencial, dois para uso institucional e dois para a instalação de equipamentos públicos. O projeto urbanístico de regularização já tinha sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Próximos passos O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento da implantação da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor responsável pela área tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Parcelamento do Quintas Interlagos é aprovado pelo Conplan
O projeto de regularização do parcelamento de solo Quintas Interlagos, no Jardim Botânico, foi aprovado na 68ª reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). E dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-DF). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (31), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Foram 25 votos favoráveis ao relatório, elaborado pelos representantes da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Júnia Bittencourt, e da Secretaria de Relações Institucionais do DF, secretário Vitor Paulo Araújo dos Santos. Com a aprovação no Conselho, o processo de regularização entra na reta final. A partir de agora, será dada continuidade aos projetos complementares, para que se siga à publicação do decreto de aprovação e o registro em cartório. O Quintas Interlagos tem 40 hectares e é classificado como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) na Estratégia de Regularização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). As primeiras ocupações datam da década de 1980. Hoje, o parcelamento tem 191 unidades imobiliárias, das quais 187 são de uso residencial. Há também dois lotes de uso institucional e dois para equipamentos públicos. Por estar em área de sensibilidade ambiental, o projeto de regularização foi analisado com base nos critérios de risco fixados pela Lei nº 6.269, o ZEE-DF. A norma foi sancionada em 29 de janeiro de 2019 entrou em vigor 180 dias depois, em 29 de julho deste ano. Assim, a partir de agora, integra os estudos e aprovações relativas ao planejamento urbano, ambiental e econômico do território. No caso do Quintas Interlagos, o ZEE-DF mostrou risco alto de perda de solos por erosão, o que pode causar impacto nos recursos hídricos da região. Para evitar esse problema, o processo conta com a Licença de Instalação Corretiva nº 11, emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em 21 de dezembro de 2018. O documento estabelece as medidas mitigadoras de danos ambientais e de prevenção à erosão. * Com informações da Seduh
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