PGDF amplia prestação de serviços com a criação do Balcão Virtual
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) agora conta com o Balcão Virtual — um novo canal de atendimento ao usuário, criado para ampliar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo órgão. A ferramenta permite a prestação de atendimentos remotos por videoconferência via Microsoft Teams. A implementação do Balcão Virtual integra as ações de transformação digital e modernização institucional da PGDF, que visam fortalecer a prestação de serviços públicos com o uso de novas ferramentas tecnológicas capazes de viabilizar melhor experiência do usuário e ampliar a capacidade de atendimento à comunidade. [LEIA_TAMBEM] “Estamos avançando na modernização dos serviços da PGDF para tornar o atendimento cada vez mais acessível, ágil e próximo do cidadão. O Balcão Virtual é mais uma iniciativa que utiliza a tecnologia para facilitar o acesso aos serviços da Procuradoria, oferecendo uma alternativa segura e eficiente de atendimento remoto”, destacou a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana Ramos. Confira abaixo alguns atendimentos disponíveis pelo Balcão Virtual: Serviços relacionados a Acordo de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s); Emissão de certidões de titularidade, registro e andamento do Processo de Compensação com Precatórios; Informações sobre débitos administrativos e fiscais, protestados, ajuizados ou não; Serviços relacionados às transações realizadas por meio do programa Negocia-DF. Para conferir todos os serviços disponíveis, inclusive para ver o manual com o passo a passo para uso, acesse este link. *Com informações da PGDF
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Procuradoria-Geral impede sequestro de valores das contas do DF
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve decisão favorável para impedir ordens de bloqueio de valores e pagamentos referentes às Gratificações de Atividades Especiais (GAEE), destinadas a professores da rede pública de ensino do DF. A bonificação se enquadra como uma Requisição de Pequeno Valor, as chamadas RPVs. Com a decisão liminar do Tribunal de Justiça do DF, a Procuradoria estima que mais de dez mil RPVs ficam bloqueadas e, por tanto, impedidas de ser pagas, produzindo um impacto positivo nas contas públicas do DF. No DF, as RPVs são reguladas pela Coordenadoria de Processamentos das Requisições de Pequeno Valor (Coorpv), unidade vinculada ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Um Juiz de Direito da Coorpv intimou a Procuradoria a pagar as requisições en atraso. O magistrado também pediu a atualização de cálculos e o sequestro dos valores pendentes de liquidação, que deveriam ser regularizados até 31 de março deste ano. A Procuradoria, por sua vez, entrou com Mandado de Segurança para impedir tal ação. No pedido, a PGDF reconhece o atraso na quitação das RPVs e destaca a dificuldade finaceira pela qual atravessa o Distrito Federal nos últimos anos, além de parâmetros legais para o não pagamento das RPVs. * Com informações da PGDF
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