Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança é entregue a 300 pessoas
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizou, nesta terça-feira (16) no auditório do Colégio Militar Tiradentes, a entrega da Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança. A honraria é destinada a reconhecer e valorizar ações relevantes desenvolvidas por membros das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), lideranças comunitárias e servidores públicos civis e militares que contribuem diretamente para o fortalecimento da segurança pública no Distrito Federal. Ao todo, 300 pessoas foram agraciadas, sendo 178 indicações realizadas por representantes dos Consegs. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a entrega da comenda simboliza o reconhecimento institucional à participação ativa da sociedade na política de Segurança Integral. “Os Conselhos Comunitários de Segurança são parceiros estratégicos do Estado. São eles que traduzem as demandas do território, ajudam a qualificar as decisões e fortalecem a prevenção por meio do diálogo e da corresponsabilidade. Ao reconhecer publicamente essas pessoas, reafirmamos que segurança pública se constrói com participação social, confiança mútua e atuação integrada”, destacou. O secretário também ressaltou que o fortalecimento dos Consegs é uma diretriz permanente da SSP-DF. “Criamos uma subsecretaria específica para cuidar desta área, o que consolidou esse compromisso, garantindo estrutura, escuta qualificada e apoio técnico para que a comunidade participe de forma efetiva da prevenção criminal e da formulação de políticas públicas mais eficientes”, completou Avelar. Ao todo, 300 pessoas foram agraciadas, sendo 178 indicações realizadas por representantes dos Consegs | Fotos: Divulgação/SSP-DF Durante a solenidade, foram homenageados conselheiros, representantes das forças de segurança, servidores da SSP-DF e de outros órgãos do Governo do Distrito Federal, reconhecidos pelo trabalho conjunto e pelo apoio às ações de segurança nas regiões administrativas. O secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, que representou o governador Ibaneis Rocha e também foi um dos agraciados durante a solenidade, ressaltou a importância da medalha. "Receber a Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança reforça nosso compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e com a segurança da comunidade. O reconhecimento simboliza um trabalho construído de forma coletiva, com diálogo, responsabilidade e compromisso com a nossa população". Paulo Vieira Monteiro, secretário executivo Institucional de Políticas de Segurança Pública, destacou o caráter participativo da honraria. “A entrega da Medalha Mérito Consegs vai além de uma homenagem: simboliza a realização de um sonho construído pela união entre comunidade e governo em favor da segurança pública e do bem-estar social. É o reconhecimento genuíno da sociedade civil àqueles que fortaleceram os Conselhos e contribuíram diretamente para uma sociedade melhor”, afirmou. Critérios Para receber a Medalha Mérito do Conselho Comunitário de Segurança, os agraciados atenderam a critérios como atuação relevante nos Consegs, inexistência de condenação criminal com trânsito em julgado, reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade do Distrito Federal e contribuição direta para ações alinhadas aos eixos do programa DF Mais Seguro — Segurança Integral, além da realização de iniciativas concretas voltadas à prevenção e à valorização do sistema de segurança pública. Para um dos agraciados, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMH), da SSP-DF, Marcelo Zago, a medalha é o reconhecimento à importância dos Consegs, que são o canal entre a política de segurança pública e a população do DF. “Essa medalha fortalece a parceria entre as instituições e a sociedade. No caso da CTMHF, os dados produzidos não podem ficar estáticos; precisam gerar aplicação prática, e os Conselhos Comunitários de Segurança são a materialização desse processo, com participação da população para uma segurança pública integral e de qualidade”. Durante a solenidade, foram homenageados conselheiros, representantes das forças de segurança, servidores da SSP-DF e de outros órgãos do Governo do Distrito Federal A presidente do Conseg, Carla Oliveira, ressaltou a importância da cerimônia. "Hoje é uma honra para nós do Conseg Noroeste estar participando deste evento. Agraciamos as autoridades das forças de segurança que estão na linha de frente colaborando, tendo intimidade com a comunidade. Então nós agradecemos por essa oportunidade e reconhecemos todo o empenho e trabalho da segurança pública, da Polícia Militar do Distrito Federal, do terceiro batalhão e também da 2ª Delegacia da Polícia Civil. Nós agradecemos as forças de segurança e segurança pública é responsabilidade, é dever do Estado. Já o cabo da Polícia Militar de Goiás, Pierson Ponte, agradeceu a indicação. “Gostaria de agradecer essa comenda que eu vim aqui receber no Distrito Federal. Sou radicado em Sobradinho e o Conselho de Segurança de Sobradinho está de parabéns e que nós possamos cada vez mais melhorar essa integração na região da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) do Distrito Federal. Muito obrigado”. Atualmente, o DF conta com 46 Consegs em funcionamento, além de três Consegs Rurais, implantados em Ceilândia, Estrutural e na região JK, entre Samambaia e Taguatinga. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Projeto Desaparecimento em Foco atua na Rodoviária Interestadual
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) participou, nessa sexta-feira (5), da segunda edição da mobilização pública do projeto Desaparecimento em Foco, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH). A ação ocorreu na Rodoviária Interestadual de Brasília, ampliando o alcance da campanha de sensibilização iniciada na semana anterior, no Plano Piloto. Com fluxo intenso de passageiros de diversas regiões do país, o local foi escolhido estrategicamente para potencializar a divulgação de informações essenciais sobre prevenção ao desaparecimento, canais de notificação e procedimentos corretos de acionamento. Durante toda a manhã, equipes do NDH e da SSP-DF realizaram atendimentos espontâneos, conversas de orientação e distribuição de materiais informativos, reforçando que o registro de ocorrência deve ser feito imediatamente, sem a falsa exigência de aguardar 24 horas. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou que a atuação integrada é decisiva para reduzir o sofrimento das famílias e fortalecer a resposta institucional. “O enfrentamento ao desaparecimento de pessoas exige articulação, técnica e sensibilidade. Nenhuma instituição, isoladamente, consegue responder com a agilidade e a profundidade que esse tema demanda. Por isso, o trabalho conjunto entre a SSP-DF, o MPDFT e toda a rede de proteção é fundamental. Estamos construindo fluxos, aprimorando protocolos e qualificando nossa capacidade de prevenção e busca, sempre com foco na proteção da vida e no acolhimento das famílias”, disse. A ação ocorreu na Rodoviária Interestadual de Brasília | Foto: Divulgação/SSP-DF A promotora de Justiça Polyanna Silvares, chefe do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, destacou o impacto social da iniciativa e o papel da atuação conjunta. “Nosso objetivo é conscientizar a população e demonstrar que há apoio institucional disponível. Muitas famílias não sabem por onde começar ou desconhecem que existe uma estrutura especializada capaz de agir rapidamente para buscar soluções”, afirmou. A importância da consolidação das políticas públicas voltadas ao tema foi ressaltada pelo subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública, Jasiel Fernandes. “Uma política que está apenas no papel não atende à população. Ela precisa ser concretizada na prática, baseada em evidências e dados. A integração com o MPDFT fortalece nossa capacidade de prevenir casos, orientar as famílias e qualificar a resposta do Estado.” A atuação integrada fortalece o fluxo intersetorial que envolve órgãos de segurança, justiça, assistência social e saúde, ampliando a capacidade de localizar pessoas e oferecer apoio qualificado às famílias. Desaparecimento A iniciativa do MPDFT teve como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade, esclarecer dúvidas, apresentar canais oficiais de registro e desfazer mitos ainda persistentes sobre o tema — entre eles, a ideia equivocada de que é preciso aguardar um prazo mínimo para comunicar um desaparecimento. As ações fazem parte de um calendário permanente de sensibilização e contam com o apoio institucional da SSP-DF. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Certificação que reforça compromisso com o bem-estar animal é entregue nesta terça-feira
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizou, nesta terça-feira (2), a entrega da Certificação Integrada da Caravana de Proteção Animal. A iniciativa reconhece pessoas, servidores, forças de segurança, entidades públicas, protetores independentes e organizações da sociedade civil que se destacaram nas ações de enfrentamento à violência contra animais no DF. A certificação se consolida como um instrumento institucional para valorizar e perpetuar boas práticas voltadas à proteção animal no DF. O reconhecimento será concedido anualmente, em cerimônia pública, com critérios que incluem iniciativas de educação, prevenção, fiscalização, resgate e repressão aos crimes de maus-tratos. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou a importância da pauta animal na segurança pública e homenageou os idealizadores e executores da iniciativa. “Estamos aqui por uma causa nobre que se consolida não apenas pelo trabalho diferenciado dos nossos cães de operações, mas porque construímos uma segurança pública cidadã — uma segurança que ultrapassa fronteiras, dialoga com a comunidade e se aproxima, cada vez mais, das pessoas”. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou a importância da pauta animal na segurança pública e homenageou os idealizadores e executores da iniciativa | Foto: Divulgação/SSP-DF O fortalecimento da pauta animal reforça a lógica de integralidade que orienta o programa Segurança Integral, como destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, durante a cerimônia. “A proteção animal não é uma ação periférica: ela faz parte da construção de uma população mais humana, mais segura e mais consciente. Cada denúncia acolhida, cada animal resgatado e cada ação educativa realizada representa um avanço que só é possível graças ao trabalho integrado das forças de segurança, dos órgãos parceiros e dos protetores independentes. A Caravana e esta certificação reafirmam que segurança pública também se faz com sensibilidade, respeito e compromisso com todas as formas de vida”. O coordenador da Caravana Pet, Lací Marinho, agradeceu a contribuição à pauta. “Hoje, em nome da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, reunimos nossas vozes para celebrar algo que transcende qualquer ação isolada. Celebramos uma jornada construída coletivamente, guiada pelo respeito à vida e pela convicção de que proteger os animais é também proteger os valores mais nobres da nossa sociedade. O impacto do trabalho de vocês é imensurável, e o nosso reconhecimento alcança igualmente todas as categorias profissionais que integram essa rede de proteção”. Proteção animal no DF O DF tem se destacado nacionalmente por políticas pioneiras. A primeira edição da Caravana de Proteção Animal ocorreu em dezembro de 2024. Ela tem como objetivo integrar diferentes órgãos públicos, forças de segurança e setores da sociedade civil, mobilizando milhares de pessoas em atividades educativas e preventivas. Em 2023, foi criada a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DCRA) — a primeira unidade policial do Brasil dedicada exclusivamente ao combate a maus-tratos. A medida reforçou a atuação da Polícia Civil e ampliou a capacidade de resposta do Estado diante de crimes de crueldade. Em 2024, o Governo do Distrito Federal instituiu a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de políticas, ações de atendimento veterinário, vacinação, controle populacional e programas de reabilitação de animais vítimas de violência. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Portaria fortalece Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas
Publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal, a Portaria nº 90/2025 institui, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), as diretrizes, ações e procedimentos para prevenção, enfrentamento, proteção, assistência, atendimento e acompanhamento de casos de pessoas desaparecidas. O documento regulamenta a Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas, em conformidade com o Decreto nº 47.653/2025, e consolida a execução do modelo adotado pelo DF nos últimos anos, reconhecido nacionalmente pelos índices de localização acima de 90% e pelo caráter humanizado do atendimento às famílias. A política foi publicada em setembro deste ano. Na prática, a normativa torna permanente um fluxo que já garante resultados expressivos no Distrito Federal. Entre janeiro e setembro, o DF registrou o índice de 97% de localizações — um dos melhores do país. A agilidade na comunicação entre instituições e a atuação articulada nas primeiras horas são apontadas como fatores decisivos para o sucesso. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, reforça que a portaria transforma boas práticas em política de Estado, garantindo longevidade e proteção contínua. “A política de desaparecidos do DF é um exemplo de como a Segurança Pública pode ser humana, rápida e inteligente ao mesmo tempo. Localizar alguém é prestar socorro. É dar resposta imediata, oferecer cuidado e restabelecer vínculos afetivos interrompidos. Nosso compromisso é salvar vidas — e o Distrito Federal tem feito isso com excelência, técnica e sensibilidade.” A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha ressalta que "os altos índices de localização mostram que a política de desaparecidos no DF se tornou uma política pública forte e eficiente. A nova portaria reforça esse caminho, garantindo mais prevenção, atendimento e acompanhamento às famílias. É mais um passo para que cada vida seja buscada com urgência e cada história tenha resposta." A agilidade na comunicação entre instituições e a atuação articulada nas primeiras horas são apontadas como fatores decisivos para o sucesso no encontro de pessoas desaparecidas | Fotos: Divulgação/SSP-DF A norma estabelece que todas as ações serão executadas de forma integrada e complementar entre as unidades da SSP-DF, garantindo alinhamento com o programa Segurança Integral e com os objetivos estratégicos da pasta. A Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública (Seinsp) passa a exercer supervisão estratégica da política, cuidando para que diretrizes e metas estruturantes sejam cumpridas com estabilidade, continuidade e governança. Já a Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (SUBISP) assume a coordenação situacional e operacional do tema, articulando a Rede Humanizada, acompanhando casos em curso, supervisionando planos de ação e promovendo campanhas permanentes de mobilização e sensibilização social. "Esses ajustes vão otimizar a eficiência e a gestão das ações de enfrentamento, assistência e acompanhamento de casos de pessoas desaparecidas, além de fortalecer o monitoramento previsto na Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas. Nosso objetivo é alinhar cada vez mais essa política às diretrizes do programa Segurança Integral e, assim, aos objetivos estratégicos da segurança pública do DF", ressalta o secretário-executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Paulo André Monteiro. O documento estabelece, ainda, que a Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) será responsável pela centralização e qualificação de dados, elaboração de diagnósticos, produção de indicadores e relatórios, além do monitoramento e avaliação de resultados — sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Haverá também o desenvolvimento e manutenção de soluções de rastreabilidade, integração de bancos e interoperabilidade com sistemas nacionais pela Subsecretaria de Modernização Tecnológica (SMT). Já a Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi) coordenará operações de busca com o CIOB e centros de comando das forças policiais, difusão de alertas e ações especiais em locais de vulnerabilidade, inclusive com possibilidade de articulação com outros entes federativos. A coleta de DNA pode ser feita a qualquer momento por familiares diretamente junto ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense Para o subsecretário de Integração de Políticas Públicas, Jasiel Fernandes, o Distrito Federal avança ao consolidar estrutura normativa que dá clareza de funções, continuidade e base documental ao modelo. “O Distrito Federal assumiu essa responsabilidade com seriedade, técnica e humanidade. Esta portaria transforma um fluxo eficiente em política de Estado permanente, consolidando um modelo que integra forças, padroniza procedimentos, acolhe famílias e salva vidas. O DF alcançou um patamar de excelência porque atua rápido, integra instituições e acolhe as famílias desde o primeiro momento." Para casos prolongados, o DF mantém coleta voluntária e sigilosa de DNA de familiares junto ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA/PCDF), com inserção de perfis no banco distrital e no Banco Nacional do Ministério da Justiça. O recurso tem sido essencial para identificação civil e ampliação das possibilidades de resposta efetiva, mesmo em investigações antigas. Coleta de DNA A coleta de DNA pode ser feita a qualquer momento por familiares diretamente junto ao Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA/PCDF). Com esse material, os peritos podem realizar o exame de DNA para inclusão dos dados no banco de perfis genéticos do DF e no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). As amostras permitem o cruzamento de dados entre pessoas vivas e pessoas falecidas não identificadas. Importante ressaltar que o material é inserido no Banco de Perfis Genéticos do DF e no Banco Nacional do Ministério da Justiça, utilizado exclusivamente para identificação de pessoas desaparecidas. A coleta é gratuita, voluntária, sigilosa e fundamental para casos prolongados. Canais do IPDNA: (61) 3207-4365 / 4367/ WhatsApp: (61) 98253-8016/ ipdna-desaparecidos@pcdf.df.gov.br Divulgação responsável A SSP-DF alerta que a divulgação de fotos e informações nas redes sociais deve ser feita com responsabilidade e sempre em alinhamento com as autoridades policiais. A publicação de dados, como imagens e contatos, deve ocorrer por meio do perfil oficial @desaparecidos_df, administrado pela Subsecretaria de Integração em Políticas de Segurança Pública (Subisp) da SSP-DF, responsável pela divulgação padronizada dos templates de pessoas desaparecidas e localizadas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Setor Comercial Sul recebe serviços voltados à promoção da cidadania nesta sexta-feira (28)
Nesta sexta-feira (28), a partir das 9h, o Setor Comercial Sul receberá uma programação especial voltada à promoção da cidadania, saúde e aproximação entre o poder público e a população. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Suprec), realizará a ação “Segurança em Movimento — SCS”, no estacionamento da Quadra 06, reunindo serviços essenciais e iniciativas que estimulam a ocupação positiva do espaço urbano. A proposta integra o movimento de valorização da região central de Brasília e reforça o papel da prevenção como ferramenta de segurança pública. O objetivo é que seja mais uma ação de aproximação entre a segurança pública e a população. Com o slogan Cuidar é prevenir, o evento oferecerá emissão de carteira de identidade no ônibus do Instituto de identificação da PCDF, além de atendimentos de saúde voltados especialmente às mulheres, com a presença da Carreta da Mulher realizando exames de mamografia e citopatológicos. Também estão confirmadas artesãs do programa Cerrado Feminino, que levarão ao público uma mostra de trabalhos manuais produzidos no Distrito Federal. O público infantil e familiar contará ainda com a participação especial da Turminha Mais Segura, que reforçará, de forma lúdica, a importância da educação preventiva desde a infância. Serviço Ação: Segurança em Movimento – SCS Data: 28 de novembro de 2025 Horário: 9h às 14h Local: Estacionamento da Quadra 06, Setor Comercial Sul (SCS) *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Solenidade marca adesão de escolas ao modelo de gestão compartilhada no Distrito Federal
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), realizou a solenidade oficial de apresentação de oito novas escolas que aprovaram o modelo de gestão compartilhada de ensino. Elas aprovaram o modelo ainda em 2024 e neste ano finalizaram o processo de implementação do modelo. A cerimônia, realizada no auditório da Academia de Bombeiro Militar, contou com a participação da comunidade escolar, gestores, educadores e autoridades civis e militares. Foram realizadas apresentações culturais e esportivas durante o evento. As oito unidades educacionais são o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 4, no Guará; os CEFs 12, 16 e 17, em Taguatinga; o CEF 103, de Santa Maria; o CEF 427, em Samambaia; o Centro Educacional Myriam Ervilha, em Água Quente; e o Centro de Ensino Médio do Riacho Fundo I. A aprovação do modelo foi realizada com a participação da comunidade escolar. Com elas, o total de escolas que adotam o modelo chega a 25. Neste ano, outras 17 já aprovaram o modelo, que totalizará pelo menos 42 no próximo ano. Desde 2019, quando foi instituído, o programa tem se consolidado como política pública voltada ao fortalecimento da disciplina, do pertencimento social e da convivência pacífica dentro dos espaços escolares. Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, a gestão compartilhada vai além da organização administrativa e chega como estratégia de prevenção social, sustentada por resultados, acompanhamento profissional e participação direta das famílias. Desde 2019, quando foi instituído, o programa tem se consolidado como política pública voltada ao fortalecimento da disciplina, do pertencimento social e da convivência pacífica dentro dos espaços escolares | Foto: Divulgação/SSP-DF “A gestão compartilhada não é apenas um modelo organizacional — ela é uma estratégia de prevenção, construída com diálogo, participação e compromisso. Quando uma comunidade escolar decide pela adesão, ela reafirma que acredita no ambiente seguro, estruturado e disciplinado como base para o desenvolvimento dos estudantes. Compartilho com o governador Ibaneis, entusiasta e defensor deste programa, a convicção de que cada escola que adere ao modelo é um passo concreto para um Distrito Federal mais protegido”, declara. “Este evento de hoje mostra o quanto o modelo tem crescido com responsabilidade e resultados visíveis: estudantes mais engajados, ambientes mais organizados e escolas cada vez mais fortalecidas em sua função pedagógica”, completa. Para o chefe da Assessoria Especial para as Políticas para as Escolas Cívico-Militares da Secretaria de Educação, Wagner de Faria Santana, o evento de hoje representa mais um salto na gestão compartilhada do DF. “Reunimos, pela primeira vez, escolas que aderiram ao programa em momentos diferentes e que agora se consolidam com a chegada dos militares. Antes, as posses eram feitas individualmente, e hoje celebramos juntas — com apresentações, projetos, artes marciais, banda musical e a presença de autoridades, o que reforça que estamos no caminho certo. O comportamento das crianças mostrou disciplina, respeito e os valores que defendemos no modelo. Muitas unidades têm solicitado adesão voluntariamente, o que demonstra confiança no programa. Nosso foco é expandir, mas também fortalecer as escolas que já integram a gestão compartilhada, garantindo funcionamento pleno e resultados cada vez mais transformadores para a educação do Distrito Federal”. O subsecretário das Escolas de Gestão Compartilhada, coronel Alexandre Ferro, reforça que todas as novas adesões só ocorrem mediante decisão da própria comunidade escolar. Segundo ele, o DF tem avançado com responsabilidade e com base na transparência do processo. “O modelo é apresentado em audiência pública, e quem decide pela implementação são aqueles que vivem na escola diariamente. Os resultados positivos e os indicadores já registrados, como no último IDEB, são reflexo dessa confiança social”, disse. Atualmente, cerca de 28 mil alunos estudam nas escolas de gestão compartilhada. Na maior parte delas, a aprovação foi acima de 80% pela escolha do modelo, que é feita pela comunidade escolar, composta por alunos, pais, professores e servidores. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Renovado Acordo de Cooperação Técnica do programa Viva Flor para garantia de mais celeridade ao atendimento
O Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local renovaram, nesta segunda-feira (24), o Acordo de Cooperação Técnica que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O ACT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). O ACT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. “É com enorme satisfação que celebramos este marco institucional em defesa das mulheres do Distrito Federal. O Viva Flor é um exemplo concreto do que significa unir Justiça e Segurança Pública em torno de um propósito maior: salvar vidas, prevenir a violência e garantir dignidade. Com os fluxos aperfeiçoados e a integração pelo PJe, asseguramos ainda mais rapidez, precisão e eficiência no atendimento às vítimas”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “A renovação deste acordo reforça nosso compromisso com uma política pública moderna, tecnológica e humana. Seguiremos ampliando a proteção para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, completa. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “A renovação de um programa como o Viva Flor, que salva vidas, fortalece e amplia um serviço que promove segurança às mulheres do DF. É uma política pública consistente, construída com responsabilidade e sensibilidade. Na Secretaria da Mulher, trabalhamos diariamente para abrir portas para novas oportunidades e combater a violência de gênero. Nosso compromisso é garantir que cada mulher do DF tenha proteção, acolhimento e caminhos reais para reconstruir sua história.” O ACT garante que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento | Fotos: Divulgação/SSP-DF Para a subsecretária de Prevenção Regilene Rozal, o crescimento expressivo do programa comprova a eficiência e a proteção das vítimas. “O Viva Flor apresenta 100% de sucesso desde sua implantação e se tornou referência nacional na proteção de mulheres em situação de risco. Esse avanço é resultado do trabalho integrado, garantindo acolhimento qualificado e resposta imediata às mulheres atendidas.” Judiciário Durante a cerimônia, o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Ângelo Passareli, reforçou o compromisso do Tribunal em manter análises criteriosas, fornecer dados qualificados e garantir fluxo de informações ágil entre os órgãos. “O tribunal reafirma seu compromisso em fornecer os dados necessários, avaliar com rigor jurídico quais mulheres devem ingressar no Programa Viva Flor e garantir um fluxo de informações célere, preciso e integrado. É essa engrenagem interinstitucional que protege, previne, salva vidas e impede que o pior aconteça. Reafirmamos que o compromisso do TJDFT não se limita à punição dos responsáveis, mas se orienta principalmente pela prevenção de tragédias.” O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Antônio Carlos Tezan, destacou que o uso da tecnologia associado ao esforço coordenado das instituições tem impacto direto na prevenção de feminicídios.“A violência doméstica é um grave problema social, uma chaga que assola não apenas o Distrito Federal, mas todo o país. Por isso, é especialmente significativo ouvir, como relatou a doutora Fabriziane, que no Riacho Fundo registramos atualmente zero feminicídios. Isso é motivo de orgulho para todos nós — embora reconheçamos que essa realidade ainda não alcança todas as regiões do DF. É justamente com esse espírito que celebramos hoje este termo de cooperação, reforçando o empenho de todas as instituições aqui representadas. O uso da tecnologia, com acionamento imediato de proteção, certamente contribuirá para impedir novas mortes. Nosso objetivo, evidentemente, é zerar as ocorrências de feminicídio.” Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1479 mulheres participantes atualmente Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza um dispositivo eletrônico de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1.479 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga e Planaltina concentram mais da metade das mulheres protegidas. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Prêmio é lançado para reconhecer boas práticas nas forças de segurança
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), lançou o Prêmio QVT 360, iniciativa que irá reconhecer e difundir ações que promovem saúde, bem-estar e valorização dos profissionais das forças de segurança. O lançamento ocorreu durante o Congresso Excelência em Gestão e Liderança, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), que reuniu especialistas e gestores para discutir práticas de liderança humanizada e cultura organizacional saudável. A premiação reforça uma política pública voltada ao cuidado integral com o servidor e incentiva projetos que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis, acolhedores e eficientes. As inscrições serão abertas no próximo dia 19 de novembro e o resultado será revelado em março de 2026. “Investir em qualidade de vida no trabalho significa fortalecer a capacidade institucional de proteger e servir, a partir do cuidado com quem está diariamente na linha de frente. Ao valorizar e cuidar dos nossos profissionais, fortalecemos toda a segurança pública” ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Reconhecer boas práticas de bem-estar é reconhecer que servidores motivados e saudáveis entregam um serviço mais qualificado à sociedade”, completa Avelar. A premiação reforça uma política pública voltada ao cuidado integral com o servidor e incentiva projetos que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis, acolhedores e eficientes | Foto: Divulgação/SSP-DF O Prêmio QVT é destinado às quatro instituições vinculadas à SSP-DF: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Detran-DF. Cada órgão poderá inscrever de três a cinco práticas já em execução, registradas no Guia QVT 360, com resultados comprovados no período de 2024 a 2025. Para participar, cada instituição deverá inscrever de três a cinco projetos que já estejam em execução e possuam resultados comprovados, alinhados ao Guia QVT 360. Serão reconhecidas iniciativas que promovam saúde física e saúde mental dos servidores, bem-estar e ergonomia no ambiente de trabalho, desenvolvimento profissional e engajamento, prevenção de riscos psicossociais, valorização institucional e fortalecimento da identidade profissional e resultados mensuráveis no impacto do serviço prestado à população. As propostas serão analisadas segundo os eixos definidos pela Política Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho. Isso inclui iniciativas de promoção da saúde e do bem-estar, desenvolvimento de competências e relações socioprofissionais, melhorias estruturais nos ambientes e processos de trabalho, fortalecimento da identidade institucional e ações voltadas às dimensões pessoais, como saúde emocional, cultura de paz e preparação para a aposentadoria. Premiação [LEIA_TAMBEM]As iniciativas com maior pontuação receberão os prêmios Ouro, Prata e Bronze. A prática vencedora, com melhor desempenho geral, terá prioridade para receber até R$ 50 mil do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para fortalecimento e expansão do projeto. “Serão reconhecidos projetos que promovam melhorias reais no cotidiano dos servidores, como ações voltadas à saúde física e mental, ambientes de trabalho mais seguros e acessíveis, incentivo ao desenvolvimento profissional, fortalecimento do clima organizacional, prevenção de riscos psicossociais e iniciativas de valorização e reconhecimento”, explica o subsecretário de Ensino e Gestão de Pessoas, Marcos Leôncio. Servidor mais seguro O QVT 360 integra o Eixo 5 do programa Segurança Integral. Intitulado Servidor Mais Seguro, tem como objetivo o desenvolvimento de habilidades e a promoção da saúde física e mental dos agentes de segurança pública, impactando diretamente na qualidade da prestação de serviços à comunidade. Congresso O encontro é voltado ao fortalecimento de práticas de liderança humanizada, cultura organizacional saudável e cuidado com as pessoas e reúne, durante 8h, especialistas, gestores e profissionais de diversas áreas que discutirão a importância de unir propósito, bem-estar e impacto positivo para transformar ambientes de trabalho. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Provas do Enem terão esquema de segurança reforçado no DF
A aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Distrito Federal contará com um esquema especial de segurança, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). O Protocolo de Operações Integradas (POI), elaborado especificamente para o certame, será ativado no próximo domingo (9) e novamente no dia 16, segundo dia de realização das provas. A estratégia abrange ações antes, durante e após o horário de aplicação, com foco na prevenção, monitoramento e resposta rápida às situações emergenciais. A operação envolve a atuação conjunta das forças de segurança e órgãos públicos federais e distritais. Durante os dois dias de aplicação, representantes das instituições estarão reunidos no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), garantindo monitoramento em tempo real de toda a movimentação nos locais de prova. A integração favorece o compartilhamento imediato de informações e a tomada de decisão de forma ágil e coordenada. “As reuniões de planejamento tiveram início há cerca de dois meses, com a participação ativa de todas as instituições envolvidas. Esse alinhamento prévio é fundamental para que o candidato encontre tranquilidade e segurança no dia da prova”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Nos dias de aplicação, teremos representantes dos órgãos trabalhando juntos, no mesmo ambiente de monitoramento. Essa integração permite resposta rápida, padronizada e eficiente, reforçando o compromisso do Governo do Distrito Federal com a proteção da população e com a garantia da normalidade do processo”, destaca. Durante os dois dias de aplicação, representantes das instituições estarão reunidos no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), garantindo monitoramento em tempo real de toda a movimentação nos locais de prova | Fotos: Divulgação/SSP-DF A operação conta ainda com a participação das secretarias de Educação (SEEDF), Mobilidade (Semob) e Cidades (Secid), DF Legal, Detran-DF, Caesb, Neoenergia, CEB, Instituto Brasília Ambiental, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Polícia Federal, Cebraspe e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A PMDF atuará de forma estratégica na segurança do Enem. A corporação realizará a escolta em todo o trajeto de distribuição e recolhimento dos malotes contendo as provas, garantindo a integridade do material e a regularidade de cada etapa do processo. Além disso, haverá reforço do policiamento nas áreas próximas aos locais de aplicação do exame, com a presença de tropas especializadas antes, durante e após o período de realização das provas. A medida tem como objetivo ampliar a sensação de segurança, assegurar o bom andamento da aplicação e contribuir para um ambiente tranquilo aos estudantes. “É uma operação planejada em etapas, com rotas definidas e comunicação integrada. O objetivo é garantir que todo o processo ocorra com segurança e sem interrupções”, explica o coronel Wesley de Almeida e Santos, comandante do Departamento Operacional da PMDF (DOP). As equipes de fiscalização do Detran-DF estarão de prontidão com patrulhamentos durante o Enem e contarão com um operador exclusivo no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) para atender eventuais ocorrências relacionadas aos locais de provas. A PMDF atuará de forma estratégica na segurança do Enem “Reforçamos a importância de que os candidatos estacionem apenas em locais permitidos e recomendamos que, sempre que possível, optem pelo transporte coletivo, por aplicativo ou táxi”, destaca o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Bruno Baruque. O Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) fará atendimento de urgência e emergência, quando demandado, em conjunto com o Samu. Em qualquer situação, o Grupamento de Aviação Operacional da corporação estará de prontidão. Todos os locais de prova terão apoio de brigadistas e de seguranças particulares. Todas as delegacias próximas aos locais de prova estarão sob aviso para atendimento de ocorrências. DF Legal A DF Legal irá atuar nos dias de prova do Enem com a fiscalização do comércio ambulante. Aqueles vendedores que não possuírem autorização para ficarem próximos aos locais de provas serão orientados a sair da área. "Teremos equipes volantes que vão atuar nos locais de maior aglomeração. Metade na parte sul e outra metade na parte norte", explica Flávio Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais. Caso o ambulante irregular se recuse a sair do ponto mesmo após a orientação, terá as mercadorias apreendidas. "Contamos com a colaboração das pessoas para que não realizem o comércio ilegal na porta das escolas onde ocorrerão as provas", finaliza Flávio. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Evento debate ações de segurança pública em áreas como crimes financeiros e uso de drones em operações policiais
A programação da 97ª reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada nestas quinta (23) e sexta-feira (24) com a presença dos titulares das pastas de segurança pública das 27 unidades da Federação, inclui painéis sobre crimes financeiros, uso de drones em operações policiais, integração entre o Ministério Público e as forças de segurança, além de inovações tecnológicas aplicadas à segurança pública. Com o objetivo de fortalecer a integração e avançar em propostas legislativas da área, o Consesp ocorre paralelamente ao Congresso de Operações Policiais — COP Internacional 2025, no Centro de Convenções São Paulo Expo. O encontro tem como destaques da pauta o acompanhamento da PEC da Segurança Pública e dos anteprojetos infraconstitucionais prioritários para o setor. Durante o encontro, também serão discutidos os resultados da 96ª Reunião Ordinária do Consesp, realizada em Manaus (AM), durante a Semana Nacional da Segurança Pública. Na ocasião, foi formalizado um acordo de cooperação técnica entre as Unidades da Federação para compartilhamento de dados e interoperabilidade entre sistemas de segurança. Com o objetivo de fortalecer a integração e avançar em propostas legislativas da área, o Consesp ocorre paralelamente ao Congresso de Operações Policiais — COP Internacional 2025, no Centro de Convenções São Paulo Expo “O Consesp tem cumprido um papel essencial na consolidação de uma agenda nacional de segurança pública baseada em integração, inteligência e cooperação federativa. Reunir os secretários de segurança de todo o país é fundamental para alinhar estratégias, compartilhar boas práticas e fortalecer a capacidade de resposta dos estados diante dos desafios contemporâneos da criminalidade. Cada encontro é uma oportunidade de avançar na construção de políticas públicas mais modernas e efetivas para o cidadão brasileiro”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp, Sandro Avelar. PEC da Segurança Dos nove anteprojetos propostos pelo Consesp e entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oito já foram convertidos em projetos de lei e quatro deles aprovados na Câmara dos Deputados e encaminhados ao Senado Federal, consolidando o avanço da articulação técnica e federativa conduzida pelo colegiado, presidido por Sandro Avelar. “O Consesp tem cumprido um papel essencial na consolidação de uma agenda nacional de segurança pública baseada em integração, inteligência e cooperação federativa" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Os temas dos quatro PLs aprovados são sobre o estabelecimento de mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de controle e os órgãos de persecução penal; o aumento de pena para homicídio e lesão corporal contra agentes do estado; repressão aos crimes praticados por organizações criminosas; e a tipificação do crime de Domínio de Cidades ("novo cangaço"), que vai para o Senado Federal. “São contribuições legais que refletem a vivência diária dos gestores e operadores de segurança nos estados, aprovadas com o objetivo de promover avanços concretos na segurança pública do nosso país. Elas representam um passo decisivo para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e para a modernização das nossas instituições”, destaca Avelar. Integração Para o secretário-executivo do Consesp, Thiago Costa, que também é secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, a consolidação do Consesp como instância técnica e política é essencial para o avanço da segurança pública nacional. “O Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Por meio do diálogo federativo, da troca de experiências e da articulação técnica entre os estados e o Distrito Federal, o conselho tem contribuído para alinhar as ações nacionais às reais necessidades da sociedade brasileira”, conclui. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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