Segurança Pública regulamenta Serviço Voluntário Gratificado para atividades complementares
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Recentemente publicada pela Polícia Civil (PCDF), a Portaria nº 361, de 18 de setembro, regulamenta a prestação do Serviço Voluntário Gratificado (SVG) pelos servidores integrantes da carreira de atividades complementares de segurança pública. A medida tem como objetivo o reforço temporário da capacidade operacional das unidades do Departamento de Polícia Técnica (DPT), sem substituir as diretrizes estruturantes voltadas à recomposição permanente do quadro de pessoal. De adesão estritamente voluntária, o SVG possui caráter extraordinário e complementar, sendo instituído durante os períodos de folga dos servidores e condicionado à conveniência, à necessidade do serviço e à disponibilidade orçamentária e financeira da administração. Podem participar do programa servidores ativos da carreira, desde que não acumulem o SGV com a jornada de trabalho | Foto: Divulgação/PCDF A participação no programa é aberta aos servidores ativos da carreira, independentemente de sua unidade de lotação, desde que respeitadas as atribuições de seus cargos. A norma veda expressamente a acumulação de SVG em horário coincidente com a jornada ordinária de trabalho, bem como jornadas ininterruptas superiores a 24 horas (somando o expediente regular e o serviço voluntário). O SVG será direcionado a quatro grandes eixos de atuação técnico-pericial no âmbito do DPT, sempre sob a supervisão de peritos criminais, peritos médico-legistas e papiloscopistas policiais: Anatomia ⇒ Apoio e execução de serviços de necropsia, remoção e condução de cadáveres ao Instituto de Medicina Legal (IML), acondicionamento em câmaras frigoríficas, preparação para reconhecimento e liberação, além de auxílio em exumações e identificações humanas; Enfermagem ⇒ Suporte às perícias em pessoas vivas, incluindo vítimas de violência sexual, crianças, adolescentes e idosos, além da preparação de salas de exame, controle de insumos e esterilização de instrumentos; Atividades laboratoriais ⇒ Coleta, preparação e processamento de amostras, dosagem de reagentes e apoio em exames toxicológicos, químicos, clínicos e patológicos; Radiologia ⇒ Execução de exames radiológicos e de tomografia computadorizada voltados para rotina técnico-pericial, restrita a profissionais legalmente habilitados. Jornada, limites e transparência A jornada padrão do SVG é de oito horas por turno ou escala, podendo ser fracionada em períodos mínimos de quatro horas. O limite mensal estabelecido por servidor é de 48 horas, salvo hipóteses fundamentadas de ampliação. Para garantir a isonomia e a distribuição equilibrada das oportunidades, a norma prevê a adoção de um sistema de rodízio baseado no histórico recente de horas cumpridas pelos interessados. As escalas, a frequência e a certificação dos serviços serão rigorosamente controladas pelas chefias imediatas e coordenadas centralmente pelo DPT. Confira a íntegra da portaria. *Com informações da Polícia Civil do DF
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Furto no interior de veículos no Guará sofre queda de 85%
O 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal registrou uma redução de 85% nos crimes de furtos no interior de veículos. Esse número expressivo corresponde ao período de outubro deste ano, em comparação ao mesmo período no ano de 2024. Policiais militares fazem ronda: parceria com a comunidade reforça atuação estratégica que contribui para a redução de índices criminais | Foto: Divulgação/PMDF O mesmo levantamento aponta redução de 50% nas tentativas de homicídio, 20% em roubo de veículos, 30% em roubo a transeunte e 77% em roubo em comércio, resultando em uma queda de 33% nos crimes contra o patrimônio, no período de janeiro a outubro deste ano, comparado ao igual intervalo de 2024. Em conjunto com a parceria da comunidade e a atuação estratégica da PMDF, um ponto importante para essa redução foi a chegada de novas viaturas, que possibilitou o aumento do efetivo policial empregado nas ruas, diminuindo o tempo de resposta no atendimento das ocorrências. Confiança [LEIA_TAMBEM]“Esse indicador não se limita a números, ele representa o crescimento da sensação de segurança por parte da população e da confiança depositada no trabalho da corporação”, avalia o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Fernando Passos, que cita o programa Guardião Comunitário, de policiamento ostensivo, que estreitou a parceria entre a corporação e os moradores, por meio de encontros frequentes com lideranças locais, visitas a empreendimentos comerciais e campanhas educativas. “Essa proximidade com o morador facilita que as demandas cheguem mais rápido e de forma mais precisa até nós, evitando retrabalho e contribuindo para que os delitos sejam resolvidos ou impedidos com maior rapidez”, ressalta o comandante do 4º BPM. Também se destaca o Serviço Voluntário Gratificado, que proporciona um aumento significativo no número de equipes escaladas no patrulhamento ostensivo, distribuídas de maneira estratégica no mapeamento das áreas de maiores incidências criminais. Os bons resultados, enfatiza a PMDF, demonstram que a segurança pública é uma construção coletiva. *Com informações da Polícia Militar do DF
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