Governadora discute moradia regular e planejamento urbano com lideranças do setor imobiliário
A governadora Celina Leão se reuniu, nesta quarta-feira (10), com representantes da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) para tratar da ampliação da oferta de terrenos regulares, da atualização de normas urbanísticas e de parcerias para novos projetos habitacionais no Distrito Federal. O encontro reuniu integrantes do setor produtivo e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) ligados às áreas de desenvolvimento urbano, habitação e gestão de terras públicas. Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), Marcelo Fagundes. Entre os pontos tratados no encontro estiveram o aumento da oferta de lotes regularizados, a revisão de normas urbanísticas, a melhoria do fluxo de análise de projetos e medidas de enfrentamento à ocupação ilegal do solo. Celina Leão: "Viemos discutir legislações e formas de ampliar a oferta de terrenos, para que mais imóveis possam ser colocados à disposição e novos empreendimentos sejam viabilizados" | Fotos: George Gianni/GDF Segundo a chefe do Executivo, a interlocução com o setor contribui para identificar as necessidades habitacionais da população e criar condições para novos empreendimentos. “A Ademi desempenha um papel importantíssimo para a sociedade. São os associados que ofertam moradia no DF, responsáveis por comercializar, vender e compreender o perfil atual das necessidades habitacionais da população”, afirmou. “Viemos discutir legislações e formas de ampliar a oferta de terrenos, para que mais imóveis possam ser colocados à disposição e novos empreendimentos sejam viabilizados. Trata-se, também, de uma cadeia econômica muito importante para o DF.” Para Marcelo Vaz ressalta que o diálogo com o setor produtivo é parte da formulação das políticas públicas de desenvolvimento urbano: “Nós precisamos entender as demandas e de que forma o governo pode ajudar a solucionar. É óbvio que há um equilíbrio que a gente precisa alcançar para atender o que o governo precisa fazer e as demandas do setor”. O secretário citou como exemplos desse processo as discussões sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e as revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Infraestrutura antes da ocupação Júlio César Reis: "Nós temos que dotar a cidade de infraestrutura para que as pessoas possam habitar com segurança, não só jurídica, como também ambiental" | Foto: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília Presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis afirmou que a companhia tem trabalhado para associar a oferta de terrenos à execução de infraestrutura urbana. Segundo ele, a lógica é preparar os novos bairros com condições de transporte, saneamento e drenagem antes da chegada dos moradores. “Nós temos que dotar a cidade de infraestrutura para que as pessoas possam habitar com segurança, não só jurídica, como também ambiental”, afirmou. “É nesse sentido que a Terracap vem trabalhando.” Reis citou os viadutos do Jardim Botânico, feitos antes da comercialização do Aldeias do Cerrado, os acessos ao Setor Habitacional Noroeste e a nova quadra QS 60, no Guará, como exemplos dessa estratégia. Segundo ele, a companhia contratou a infraestrutura da QS 60 antes da comercialização dos lotes. O presidente da Terracap também mencionou o Setor Habitacional Tororó e o Setor Habitacional Jóquei Clube entre os projetos em perspectiva para o mercado imobiliário. No caso do Jóquei Clube, afirmou que a previsão é que a comercialização dos imóveis caminhe junto com as obras de infraestrutura. Habitações de interesse social A reunião tratou, ainda, da participação da iniciativa privada na produção de moradias de interesse social. Para Marcelo Fagundes, da Codhab-DF, a política habitacional precisa integrar governo, setor produtivo e instrumentos públicos de financiamento e seleção de famílias. “A política habitacional não pode ser gerida tão somente pelo governo. A parceria com a iniciativa privada, com as construtoras e com aqueles que desejam construir imóveis de interesse social, tem que ser consolidada" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “A política habitacional não pode ser gerida tão somente pelo governo. O governo não tem braços para tocar sozinho uma demanda de mais de 100 mil pessoas”, afirmou. “A parceria com a iniciativa privada, com as construtoras e com aqueles que desejam construir imóveis de interesse social, tem que ser consolidada.” Segundo Fagundes, construtoras que antes não atuavam nesse segmento passaram a investir em habitação de interesse social no DF. O objetivo, afirmou, é ampliar a oferta de unidades com qualidade e preço compatível com a renda das famílias que buscam a casa própria. “Nós queremos que mais construtoras tenham confiança na Codhab e nos projetos de governo, para que a gente possa ofertar mais unidades para quem precisa”, disse. “Unidades de qualidade, com preço justo e compatível.” Setor produtivo O presidente da Ademi-DF, Celestino Fracon Júnior, afirmou que a oferta de terrenos regularizados é uma das formas de enfrentar a ocupação ilegal de áreas no Distrito Federal. Segundo ele, a entidade defende a criação de condições para que novos empreendimentos sejam feitos dentro da legalidade e com estrutura urbana adequada. [LEIA_TAMBEM]“Esse diálogo junto ao GDF é importantíssimo e tem que ser mantido. Os principais pilares são o combate diário à ocupação ilegal de terras e a oferta, pela Terracap, de mais terrenos legais para comercialização, porque isso faz frente diretamente à ocupação irregular”, defendeu. O presidente da entidade defendeu a atualização permanente das normas que regem o mercado imobiliário e o uso do solo. Para ele, o planejamento urbano deve considerar moradia, trabalho, serviços e lazer na mesma região, reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos. “O planejamento urbano bem feito traz isso na sua essência. São criadas centralidades onde a pessoa vai ter trabalho, lazer e moradia na mesma região”, completou. “Brasília ganha com isso. O planejamento ordenado da nossa cidade traz benefícios para toda a população.”
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Licenças ambientais regularizam condomínios no Jardim Botânico e ampliam proteção de recursos hídricos
O Instituto Brasília Ambiental concedeu licenças de instalação corretiva a dois parcelamentos de solo urbano no Setor Habitacional Tororó, na região do Jardim Botânico: o Condomínio Morada dos Ventos e o parcelamento Vale das Palmeiras. A medida permite a regularização de ocupações já existentes, garante segurança jurídica às famílias residentes e vincula os empreendimentos às normas ambientais e urbanísticas vigentes. "A regularização fundiária leva dignidade à população e promove o desenvolvimento urbano com planejamento, garantindo o crescimento sustentável da nossa cidade. É justiça social e qualidade de vida", declarou a vice-governadora Celina Leão. Rôney Nemer enfatizou que todos os condomínios que estão procurando o Brasília Ambiental em busca de regularização estão sendo atendidos | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O presidente da autarquia, Rôney Nemer endossou as palavras da vice-governadora. “Recebemos do governador Ibaneis Rocha e da Celina Leão a missão de tirar os condomínios da irregularidade, e todos que nos procuraram estão sendo licenciados. Estamos com orgulho de ter mais essa parte concluída”, afirmou o gestor. O Condomínio Morada dos Ventos, inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, abrange 3,37 hectares e tem capacidade para atender até 50 famílias. Para o síndico do residencial, Walter Edreiras, a licença significa um passo a mais rumo à escritura. “Foram 15 anos de luta, o processo é moroso. Mas eu quero agradecer principalmente a este governo, que nos ouviu e nos permitiu chegar aqui”, celebrou. “Foram 15 anos de luta, o processo é moroso. Mas eu quero agradecer principalmente a esse governo, que nos ouviu e nos permitiu chegar aqui” Walter Edreiras, síndico do Morada dos Ventos Já o parcelamento Vale das Palmeiras, localizado em área vizinha, possui ocupação consolidada de 9,36 hectares, com 89 lotes residenciais e mais de 300 moradores beneficiados. A síndica, Luciana Meneses, comemorou o fim da espera de 23 anos: “São 89 famílias que estão celebrando a possibilidade de conquistar a sua escritura. Estamos muito gratos”. As licenças integram os empreendimentos às diretrizes urbanísticas e ao plano de manejo da unidade de conservação, fortalecendo o ordenamento territorial e a proteção dos recursos hídricos na bacia do Rio São Bartolomeu — uma das mais relevantes do Distrito Federal. As autorizações estabelecem uma série de condicionantes ambientais. Entre elas, estão a compensação ambiental a ser aplicada em unidades de conservação do DF, a assinatura e cumprimento de termos de compromisso de compensação florestal e a execução integral do Plano de Controle Ambiental. Também estão previstos o monitoramento periódico do sistema de drenagem pluvial, a adoção de padrão único de esgotamento sanitário — com fossas sépticas e sumidouros — e a implementação de programas de educação ambiental voltados aos moradores. A iniciativa busca não apenas recuperar áreas degradadas, mas também melhorar a qualidade de vida da população local e ampliar a capacidade de fiscalização e gestão do território. *Com informações do Brasília Ambiental
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GDF aprova projetos urbanísticos em Sobradinho II e no Jardim Botânico
A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta sexta-feira (9), os decretos que aprovam projetos urbanísticos de parcelamento do solo em Sobradinho II e no Jardim Botânico. A medida tem como objetivo garantir a segurança jurídica para as áreas habitacionais em processo de regularização e desenvolvimento urbano. Em Sobradinho II, foi autorizado o projeto urbanístico da área denominada Versalles, localizada no Setor Habitacional Contagem. A medida consolida o parcelamento existente e estabelece os parâmetros urbanísticos do local, com base em projeto e memorial descritivo aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). No Jardim Botânico, a aprovação se refere ao projeto do Residencial Fraternità, situado no Setor Habitacional Tororó. O decreto define as normas de uso, edificação e gabarito, além de quadros demonstrativos das unidades imobiliárias e das unidades autônomas do condomínio de lotes. Para a governadora em exercício Celina Leão, a assinatura dos decretos reforça o compromisso do GDF com a segurança jurídica de moradores de diversas regiões da capital. “Estamos avançando na regularização de áreas habitacionais com responsabilidade técnica e olhar social. Isso significa mais dignidade, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou. Nos dois casos, os decretos dispensam a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) no momento da aprovação dos projetos, podendo ser aplicada futuramente se houver mudança no uso ou na atividade das unidades imobiliárias, conforme a legislação. Os documentos urbanísticos relativos aos dois projetos serão disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) até sete dias após a publicação dos decretos no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
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