Uso e atividades do complexo da Arena BSB e autódromo serão revisados
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou grupo de trabalho responsável pela revisão do uso e das atividades do complexo da Arena BSB e do Autódromo Internacional de Brasília, localizados no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN). A formação do GT foi determinada pelo Decreto nº 46.299/2024, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (24). A medida visa garantir que as intervenções urbanísticas na capital federal respeitem a identidade e as diretrizes de preservação do patrimônio arquitetônico Sob coordenação da Casa Civil (Caci), o grupo terá representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), da Agência de Desenvolvimento (Terracap), da Secretaria de Turismo (Setur-DF), da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). Caberá aos integrantes analisar em conjunto a setorização de usos e a especificação das atividades da área que compreende o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Claudio Coutinho e o Autódromo Internacional de Brasília em um prazo de 30 dias, prorrogável por igual período. A decisão foi tomada após a suspensão de dois alvarás – nº 530/2021 e nº 2039/2022 – referentes à construção de um empreendimento nos arredores do Estádio Mané Garrincha. A medida visa garantir que as intervenções urbanísticas na capital federal respeitem a identidade e as diretrizes de preservação do patrimônio arquitetônico. A concessão de um novo alvará de construção está condicionada à reavaliação dos usos e atividades de acordo com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) e sob deliberação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan).
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Governo determina adequações no projeto para retomada de obra nos arredores do Mané Garrincha
O Governo do Distrito Federal (GDF) suspendeu dois alvarás de construção – nº 530/2021 e nº 2039/2022 – referentes à construção de um empreendimento nos arredores do estádio Mané Garrincha, no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN). Os detalhes foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (23). Nele, o governador Ibaneis Rocha estipula condições e regras para a expedição de uma nova licença, como a adequação do projeto urbanístico do empreendimento às normas do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). No sábado (21), a suspensão dos decretos foi assinada pela Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF). Com o decreto, a concessão de um novo alvará de construção para o centro esportivo está condicionada à reavaliação dos usos e atividades de acordo com o Ppcub e sob deliberação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). A manutenção das atividades existentes está garantida, mas as empresas envolvidas terão um prazo de 90 dias para adequar as operações ao novo planejamento. A medida visa garantir que as intervenções urbanísticas na capital federal respeitem a identidade e as diretrizes de preservação do patrimônio arquitetônico.
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