Brasília reúne lideranças da segurança pública do país na abertura do iLab Segurança 2026
A noite desta terça-feira (3) marcou o início oficial da II Conferência de Segurança Pública — iLab Segurança 2026, um dos maiores encontros institucionais já realizados no Brasil voltados ao debate e à formulação de políticas públicas na área. Realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o evento reúne, até a próxima sexta-feira (6), gestores, especialistas e dirigentes das forças de segurança de todo o país em uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao enfrentamento qualificado da criminalidade. A abertura contou com a presença de autoridades nacionais e representantes das cúpulas das instituições de segurança pública dos estados, além de dirigentes de órgãos federais e parlamentares. Ao longo da semana, comandantes-gerais, delegados-gerais, secretários de segurança e especialistas participam de painéis, reuniões técnicas e debates voltados à construção de soluções integradas para os desafios contemporâneos da segurança pública brasileira. Celina Leão: "Segurança pública não se faz no improviso. Exige estratégia, inteligência, planejamento e decisões baseadas em fatos" | Foto: Divulgação/PMDF A vice-governadora do DF, Celina Leão, participou da solenidade de abertura. “Segurança pública não se faz no improviso. Exige estratégia, inteligência, planejamento e decisões baseadas em fatos. A violência não se enfrenta apenas com força, mas com integração entre as forças policiais, investimento em tecnologia, valorização dos profissionais e políticas de prevenção. Esses são pilares que o nosso governo trabalha diariamente e que ajudam a manter o Distrito Federal entre as melhores seguranças públicas do país. E tudo isso precisa ter humanidade, porque por trás de cada ocorrência existe uma vítima e por trás de cada policial existe uma família”, destacou Celina Leão. Na avaliação do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, sediar um encontro como o iLab reforça o protagonismo de Brasília no debate nacional sobre segurança pública e evidencia que “Brasília se torna, nesta semana, o grande espaço de diálogo e construção de soluções para a segurança pública brasileira. Estamos reunindo aqui as lideranças responsáveis por formular, executar e avaliar as políticas de segurança no país. Mais do que debates, este é um momento de decisões estruturantes, de fortalecimento do pacto federativo e de integração entre as instituições para enfrentarmos, de forma cada vez mais qualificada, o crime organizado e proteger a população”, destacou. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar (à direita), passou a presidência do Consesp para Jean Francisco Bezerra Nunes, da Paraíba | Foto: Divulgação/SSP-DF Entre os momentos institucionais de destaque da noite esteve a transmissão da presidência do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) de Avelar para o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Francisco Bezerra Nunes. “Ao concluir esse ciclo à frente do Consesp, tenho a convicção de que entregamos um conselho mais forte, técnico e respeitado. A segurança pública é hoje um dos maiores desafios do país, e esse colegiado tem papel fundamental na construção de propostas executáveis para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública. Tenho plena confiança de que o secretário Jean Francisco conduzirá essa nova etapa com liderança, experiência e capacidade de articulação, dando continuidade ao trabalho que construímos juntos em favor da segurança pública do Brasil”, destacou. “Recebo a presidência com muita alegria, mas, sobretudo, com grande responsabilidade. O Consesp se consolidou como um espaço técnico, comprometido com o fortalecimento da segurança pública no país. Nosso compromisso é dar continuidade a esse trabalho, ampliando o diálogo entre os estados, integrando cada vez mais as polícias, as perícias, as inteligências e as forças federais, para que possamos construir soluções conjuntas e fortalecer o sistema de justiça e segurança pública brasileiro”, ressaltou Jean Francisco. Agenda "As pesquisas mostram que segurança pública é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira, e por isso precisamos unir esforços, acima das diferenças, para construir soluções responsáveis e duradouras" Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública A edição de 2026 da Conferência iLab Segurança aprofunda o debate sobre o combate ao crime organizado, especialmente no que se refere à atuação dessas organizações nos setores produtivos da economia. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ressaltou que esta é uma temática fundamental para a população. “Há momentos na vida de um país em que é necessário construir um consenso mínimo sobre temas essenciais. A segurança pública é um deles. As pesquisas mostram que essa é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira, e por isso precisamos unir esforços, acima das diferenças, para construir soluções responsáveis e duradouras.” Outro eixo central da programação é o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com agenda institucional voltada ao alinhamento estratégico entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os gestores estaduais. PEC da Segurança Durante o evento, o deputado federal Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança, falou sobre o fortalecimento do Susp: “A segurança pública no Brasil precisa enfrentar distorções que muitas vezes geram sensação de impunidade e assegurar que o crime tenha consequência. A PEC da Segurança busca justamente fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e integrar as instituições para que o Estado tenha mais capacidade de enfrentar o crime organizado e proteger a população”. Programação ⇒ Quarta-feira (4) 9h às 13h – Grande plenária dos conselhos 13h às 19h – Área de exposição e conteúdo no palco feira ⇒ Quinta-feira (5) 9h às 19h – Área de exposição e conteúdo no palco feira ⇒ Sexta-feira (6) 9h às 19h – Susp Day *Com informações da SSP-DF
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Novo critério orienta abordagens policiais e reforça proteção à população em situação de rua
Portaria publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) estabelece critério objetivo para a realização de abordagem policial no âmbito do DF. A medida, que passa a orientar de forma padronizada as abordagens policiais em todo o DF, garante maior segurança jurídica às equipes e reforça a proteção da população — especialmente daquela em situação de rua — , foi assinada de forma conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Nova portaria tem como objetivo uniformizar os procedimentos policiais, ampliando a transparência | Fotos: Divulgação/SSP-DF A portaria responde dúvidas operacionais surgidas após recomendações anteriores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que geraram interpretações distintas sobre a caracterização de fundada suspeita. Com a definição expressa do critério, a SSP-DF busca uniformizar procedimentos e ampliar a transparência institucional. “A medida não amplia poderes, ela qualifica a atuação, reduz margem de interpretação e preserva vidas, especialmente de quem está em maior situação de vulnerabilidade” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A norma define que o porte aparente, ostensivo ou velado de arma de fogo ou arma branca configura elemento apto a caracterizar fundada suspeita, nos termos do artigo 244 do Código de Processo Penal. A medida entra em vigor na data de sua publicação e passa a orientar de forma padronizada a atuação das equipes em campo. Direitos humanos A iniciativa foi construída a partir de estudos técnicos da SSP-DF que identificaram aumento significativo de crimes envolvendo a população em situação de rua, especialmente com uso de arma branca — tanto tendo essas pessoas como vítimas quanto como autoras, em um contexto marcado por vulnerabilidade social. Operações que envolvam abordagens são pautadas na preservação dos direitos de quem está em situação vulnerável Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a portaria representa um avanço institucional ao conciliar eficiência operacional e respeito aos direitos humanos. “Estamos estabelecendo um critério objetivo, técnico e juridicamente respaldado”, explica. “Isso protege o cidadão, protege o policial e fortalece nossa política pública de segurança baseada em evidências. A medida não amplia poderes, ela qualifica a atuação, reduz margem de interpretação e preserva vidas, especialmente de quem está em maior situação de vulnerabilidade.” “Quando falamos em população em situação de rua, falamos de pessoas expostas a risco constante. A atuação permanece orientada pelos princípios da necessidade e do respeito aos direitos humanos” Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública O gestor detalha a ação: “As abordagens não serão feitas de forma arbitrária, nem fundadas em apontamentos pessoais. Serão realizadas em razão de comportamentos e circunstâncias objetivas que levem o policial a suspeitar do porte de arma de fogo ou arma branca com potencial de cometimento de crime. Ninguém está mais exposto do que a própria população em situação de rua. Os homicídios, latrocínios, feminicídios e até estupros têm atingido esse grupo, muitas vezes com uso de arma branca”. O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, enfatiza que a medida tem caráter preventivo e humanizado: “Quando falamos em população em situação de rua, falamos de pessoas expostas a risco constante. Ao estabelecer um critério claro para intervenção em casos de porte de arma, estamos prevenindo crimes e protegendo vidas. A atuação permanece orientada pelos princípios da necessidade e do respeito aos direitos humanos”. Segurança jurídica A comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka, lembra que a norma traz clareza operacional às equipes. “O policial precisa de segurança jurídica para agir quando a situação exige”, pontua. “A portaria elimina dúvidas, padroniza procedimentos e assegura que a abordagem ocorra sempre com base em critério objetivo, observando legalidade, proporcionalidade e respeito à dignidade humana. Preparamos nossos policiais para abordar com respeito à dignidade humana. A norma assegura que a atuação seja objetiva, técnica, mas jamais discriminatória”. [LEIA_TAMBEM]Em 2025, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Distrito Federal foi a unidade federativa com menor letalidade policial, o que reflete o uso proporcional da força pelas corporações, de protocolos operacionais e o investimento em práticas alinhadas aos direitos humanos. De acordo com Ana Paula Habka, apenas em 2025 foram apreendidas mais de 1,5 mil armas de fogo e mais de 5 mil armas brancas no DF, demonstrando a capacidade operacional da corporação aliada à necessidade de respaldo normativo claro. Condisp A criação da portaria foi tema de debate no âmbito do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), com participação de órgãos de controle. O Condisp é um dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). É de natureza consultiva, propositiva e de acompanhamento social sobre a política de segurança pública do Distrito Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil. As reuniões são bimestrais. O calendário com as datas dos encontros já está definido. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Ibaneis Rocha defende integração das forças de segurança como chave para redução da criminalidade no DF
O governador Ibaneis Rocha participou, nesta terça-feira (25), da abertura do Fórum de Segurança Pública pelo Brasil. O evento reúne especialistas e autoridades em busca de soluções para o combate ao crime no país. Durante a solenidade, o chefe do Executivo do Distrito Federal destacou a importância da integração nacional das forças e corporações para fortalecimento das políticas públicas de segurança pública: “Somente com integração, forças preparadas, boa remuneração e bom equipamento conseguiremos resolver o problema da segurança pública no nosso país”. O governador Ibaneis Rocha destacou que a integração da atuação das forças de segurança contribuiu para a redução significativa dos índices de violência no Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador lembrou que, desde 2019, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e demais forças de segurança da capital passaram a atuar de forma coordenada, o que permitiu uma significativa redução nos índices de violência. “A partir do momento que trabalhamos com a integração das forças de segurança aqui no Distrito Federal, estamos colhendo resultados ano a ano”, afirmou. Cidade segura “Sou testemunha, enquanto ministro, do êxito das políticas do governador nessa área e da sensível diminuição da criminalidade na capital” Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública Os reflexos da estratégia estão evidentes nos dados mais recentes. De acordo com o Atlas da Violência dos Municípios de 2024, Brasília passou a ocupar a posição de segunda capital mais segura do Brasil, ficando atrás apenas de Florianópolis (SC). Além disso, o DF alcançou, neste ano, a menor taxa de homicídios dos últimos 48 anos. “Os números de homicídios hoje na capital da República são comparáveis aos de 30 anos atrás”, ressaltou o governador. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou as políticas de segurança desta gestão e a redução da criminalidade no Distrito Federal: “Sou testemunha, enquanto ministro, do êxito das políticas do governador nessa área e da sensível diminuição da criminalidade na capital”. Lewandowski ainda defendeu a necessidade de transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em um mecanismo constitucional, garantindo a integração efetiva das forças policiais no país. “Infelizmente, o Susp, criado em 2018, não tem força normativa para promover a integração das forças de segurança em toda a federação”, explicou. O fórum Promovido pelo partido Progressistas e pela Fundação Francisco Dornelles, o evento terá duração de dois dias e foca o aumento crescente da preocupação dos brasileiros com o avanço da criminalidade no país. “O Fórum de Segurança Pública pelo Brasil é mais do que um espaço de debate, ele é um ambiente estratégico para compartilharmos experiências bem-sucedidas no enfrentamento à criminalidade em nosso país”, enfatizou a vice-governadora Celina Leão. “Segurança pública exige ação coordenada, coragem política e união entre lideranças”, prosseguiu a gestora. “No DF, temos demonstrado que é possível reduzir a criminalidade com planejamento, investimento e firmeza. A queda nos índices de violência é reflexo de uma gestão comprometida com resultados. Viemos não apenas para apresentar os avanços do DF, mas para reafirmar nosso compromisso com o aperfeiçoamento contínuo de políticas que garantam o direito fundamental de toda a população: viver em paz e com segurança.” A programação conta com palestras e debates sobre estratégias de combate ao crime organizado, compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas no setor, uso de inteligência no combate a organizações criminosas e legislação penal.
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Secretários de Segurança Pública se reúnem no DF
A 90ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) começa nesta quarta (8). A solenidade de abertura será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), onde o evento permanece até quinta (9), com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No encontro, secretários de todo o país discutirão políticas públicas de combate à criminalidade | Foto: Divulgação/SSP-DF Durante os dois dias, secretários de Segurança Pública de todo o país estarão reunidos com o objetivo de discutir políticas públicas para combater a criminalidade e trocar experiências e práticas bem-sucedidas. “Esta é uma oportunidade de compartilhar experiências e projetos estratégicos que têm apresentado resultados positivos nas diferentes unidades da Federação e, além disso, contribuir com as políticas de segurança pública nacional junto ao Ministério da Justiça, já que é um conselho consultivo do órgão federal”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF e atual presidente do Consesp, Sandro Avelar. Entre os temas a serem debatidos, estão crime organizado e violência urbana, inteligência, rede interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e legislações. O Consesp reúne os secretários de Segurança Pública do país e tem, entre as missões, a de representar os interesses comuns das secretarias junto ao MJSP, bem como propor medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF
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