Primeiro sorteio do Nota Legal em 2026 será em 20 de maio
A Secretaria de Economia (Seec-DF) definiu a data do primeiro sorteio eletrônico deste ano do Nota Legal: 20 de maio. Serão novamente distribuídos R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal o de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil prêmios. A autorização, por meio de instrução normativa da Subsecretaria de Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2). Para participar do sorteio, o consumidor — pessoa física — precisa estar cadastrado no programa. Outras condições são as de que faça jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025; e que, no dia 23 deste mês, início da habilitação automática dos participantes, atenda aos requisitos estabelecidos na legislação do evento. Quem tem dívidas com o Distrito Federal (de natureza tributária ou não) está impedido de participar. “Mas é importante ressaltar que a Seec não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec-DF, Clidiomar Soares. [LEIA_TAMBEM]A partir de 3 de março, o consumidor poderá verificar, na área restrita do site do Nota Legal, se está habilitado para o sorteio. Quem não estiver habilitado poderá contestar até 17 de março, por este site → Atendimento Virtual → Assunto: Nota Legal → Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio. Os auditores do Nota Legal também reforçam que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio de nº 00126 para o consumidor cadastrado até 17 de março deste ano. Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre o prêmio. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado por meio da internet, no site do programa Nota Legal. *Com informações da Secretaria de Economia
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Carga de pneus de R$ 600 mil sem nota é apreendida
A Secretaria de Economia do Distrito Federal, por meio dos auditores da Subsecretaria de Receita, recolheu, de 25 a 29 de janeiro, mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,6 milhão. Com isso, as empresas, principalmente transportadoras, foram autuadas em cerca de R$ 660 mil (crédito tributário, resultante do imposto e multas devidos). Foram, por exemplo, apreendidos 2 mil unidades de pneus, 10.332 garrafas de bebidas alcoólicas, 155,18 m³ de madeira, 4.488 m² de telas de polietileno etc. Apreensões - BR-020 (27/1, às 20h30): Retida/apreendida carreta com 2 mil unidades de pneus com nota fiscal inidônea, com gigantesca divergência de quantidade e tipo de mercadorias. O valor aproximado das mercadorias chega a R$ 590 mil, com imposto e multas de R$ 145 mil; - BR-060 (25/1): Apreendida carga com 10.332 garrafas de bebidas alcoólicas (whisky, gin, vodka e outras) com nota fiscal inidônea. Diante da irregularidade fiscal, foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 244 mil e crédito imposto e multas de R$ 155 mil; - BR-060 (26/1): Apreendida carreta com 4.488 m² de telas de polietileno para estacionamentos. Valor das mercadorias: R$ 197 mil, com crédito tributário (imposto e multas) de R$ 83 mil; - BR-060 (26/1): Foram abordadas três carretas com madeira serrada; - BR-060 (29/1): Foi abordada uma carreta com produtos metalúrgicos com valor de R$ 78 mil; - BR-060: Recolhimentos de frete e transportes sem manifesto de carga. Base de cálculo: R$ 31 mil; - Transportadoras - confecções, bijuterias, utilidades do lar e outros com notas fiscais inidôneas e base de cálculo de R$ 220 mil. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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