GDF firma termo de cooperação com MPDFT para aprimorar monitoramento de agressores
Um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF) foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial (DODF). A parceria envolve as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), da Mulher (SMDH) e de Administração Penitenciária (Seape), além das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF). Com vigência de 60 meses, o acordo representa um marco na consolidação de políticas de enfrentamento à violência de gênero no DF, alinhando a atuação das instituições e fortalecendo a rede de proteção às vítimas. A iniciativa consolida articulações já em andamento entre os órgãos e tem como objetivo aprimorar os fluxos de monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O uso de dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas também integra o acordo. Parceria firmada entre instituições do Executivo e do Judiciário visa fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Essa parceria entre Ministério Público, Judiciário, Defensoria e órgãos do Executivo demonstra que a proteção às vítimas é prioridade absoluta e exige atuação integrada e contínua do Estado. Ao estabelecermos fluxos claros e fortalecer o monitoramento dos agressores, damos mais efetividade às medidas protetivas. Trata-se de uma política pública estruturante, que alia tecnologia, inteligência e gestão articulada para salvar vidas e garantir que cada mulher do DF possa viver com dignidade e segurança”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. "O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a cooperação fortalece a integração entre os diferentes participantes do TCT. “Esta cooperação fortalece a integração entre as instituições e aprimora os mecanismos de monitoramento eletrônico, garantindo mais eficiência na fiscalização das medidas aplicadas a casos de violência doméstica. O resultado é uma maior proteção às vítimas e mais segurança para toda a sociedade.” A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da ação conjunta. “A luta contra a violência não é solitária. É coletiva, diária e urgente. E começa com ações como essa: formando pessoas, despertando consciências e fortalecendo a proteção.” A comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka, reforçou o papel da corporação. “Ao integrar essa frente de atuação, a PMDF reafirma seu compromisso com a prevenção da violência letal, a proteção da vida e a promoção de um ambiente mais seguro e digno para as mulheres no Distrito Federal”, disse. O uso de dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas também integra o Termo de Cooperação Técnica (TCT) Comitê gestor Um dos principais avanços trazidos pelo acordo é a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, responsável por coordenar fluxos, reduzir sobreposições de competências e garantir maior efetividade às medidas cautelares aplicadas pela Justiça. O comitê será coordenado pela SSP-DF, que ficará encarregada da supervisão das ações, validação de protocolos operacionais, avaliação de resultados e proposição de aprimoramentos. “É de extrema relevância a atuação da SSP-DF como coordenadora desse processo de convergência entre os órgãos envolvidos no monitoramento de agressores de mulheres no Distrito Federal, porquanto são vários e complexos os sistemas a serem harmonizados. Ao aprimorar os fluxos, o acordo fortalece a rede de proteção e garante respostas mais rápidas e eficazes contra a violência de gênero”, afirmou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira. [LEIA_TAMBEM]Ministério Público O MPDFT teve papel central na construção da proposta, ao demandar maior articulação para o acompanhamento dos casos. De acordo com o termo, o órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas, em consonância com sua atribuição legal. O documento prevê ainda a elaboração de um plano de trabalho conjunto, com etapas de capacitação, integração de sistemas de informação, comunicação entre os órgãos e ações transversais para aprimorar os fluxos. Compromisso coletivo Segundo Avelar, a medida atende também a uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando a importância do esforço conjunto. “Estamos unindo forças em torno de uma política pública essencial para salvar vidas. O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo”, concluiu o secretário de Segurança Pública. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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GDF renova programa Parque Educador e oficializa parceria com UnDF para estágios
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu nesta quinta-feira (6), entre as ações voltadas para a educação ambiental, as assinaturas do Termo de Cooperação Técnica (TCT) do Programa Parque Educador e a do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema) e a Universidade do Distrito Federal (UnDF). O evento do Conexão Ambiental desta semana comemorativa inclui palestras, workshops, exposições e atividades práticas para engajar e conscientizar a população | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O primeiro traz a renovação do programa Parque Educador, que leva crianças da rede pública de ensino a unidades de conservação ambiental no DF e promove atividades voltadas à conscientização ecológica. Já o segundo traz uma parceria com a UnDF para atividades conjuntas de pesquisa científica, estudos e diagnósticos ambientais, além de programas de estágios supervisionados. A vice-governadora Celina Leão, que participou da cerimônia, destacou a importância das assinaturas e do trabalho diário de conscientização ambiental Presente no evento, a vice-governadora Celina Leão destacou a importância das assinaturas e do trabalho diário de conscientização ambiental. Ela recordou que o DF já possui uma quadra com lixo zero e que a meta é construir uma cidade 100% sustentável, começando pela educação, que é a base. A vice-governadora também abordou a possibilidade de ampliar os programas ambientais, em especial o do Parque Educador. “A ideia hoje é lançar um desafio para a gente ampliar essas visitas. Assim, essas crianças que têm a oportunidade de ter essa pauta ambiental, e vivenciar isso no dia a dia, crescem com uma cabeça diferente e podem nos ajudar mais do que só sendo agentes, mas sendo transformadores também do meio ambiente”, declarou Celina. O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, ressaltou que a renovação do Parque Educador permite uma imersão dos alunos nas unidades de conservação Imersão ecológica O Parque Educador já conta com 15 mil alunos alcançados em cerca de 250 escolas atendidas pelo programa. De acordo com a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, o convênio, que prevê o atendimento de 5 mil crianças pelas atividades do programa, foi renovado pelo termo assinado. Ela frisou que há 475 mil crianças na rede pública e o DF está pronto para expandir ainda mais a parte de educação ambiental. De acordo com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, o DF está pronto para expandir ainda mais a parte de educação ambiental “O objetivo principal desse programa é a disseminação de práticas pedagógicas voltadas para educação ambiental e patrimonial, além da sustentabilidade. Nesse trabalho, os nossos professores são cedidos para atuar dentro dos parques e transmitir essas práticas pedagógicas para os nossos estudantes da rede, porque eles é quem vão transformar o mundo positivamente”, explicou a gestora. O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, ressaltou que a renovação do Parque Educador permite uma imersão dos alunos nas unidades de conservação e acentuou a importância dos alunos da gestão ambiental entrarem em estágios na secretaria e já perceberem como que se dá a gestão pública ambiental, algo possibilitado pelo segundo acordo técnico assinado. Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental: “A gente já aprendeu com o tempo que a educação ambiental é melhor através da criança. Nós queremos formar futuros cidadãos com consciência ambiental” “Biodiversidade, cerrado, educação patrimonial e mudanças climáticas serão temas que esses estudantes vão estar desenvolvendo para que de fato a gente tenha um mundo mais saudável e para enfrentarmos a emergência climática”, reforçou o secretário. Ele acrescentou, ainda, que vídeos pedagógicos lançados no evento serão reproduzidos nas escolas para fomentar a conscientização ambiental. Semana do Meio Ambiente O evento do Conexão Ambiental desta semana comemorativa inclui palestras, workshops, exposições e atividades práticas para engajar e conscientizar a população. A partir desta quinta-feira (6), uma série de ações será feita no Estacionamento 12 do Parque da Cidade, coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal. Além das assinaturas, a programação desta quinta contempla 13 escolas e conta ainda com palestras e teatros ao longo do dia. No início das atividades foram entregues 26 livros pedagógicos sobre o meio ambiente. “A gente já aprendeu com o tempo que a educação ambiental é melhor através da criança. Quando um adulto chama a atenção de outro adulto numa questão ambiental, rola um B.O., mas para a criança não há constrangimento. Nós queremos formar futuros cidadãos com consciência ambiental”, afirmou o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. Toda manhã, de segunda a sexta, o Brasília Ambiental leva crianças da rede pública e promove visitas nas unidades de conservação para mostrar na prática o que é preservar o meio ambiente e a importância dessas ações. As escolas que ainda não participam do Parque Educador podem se inscrever pelo site do instituto.
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