Prazo para aderir ao Acordo Direto de Precatórios vai até sexta-feira (30)
Quem quiser aderir à 16ª rodada do Acordo Direto de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) tem até sexta-feira (30) para fazê-lo. A iniciativa permite aos credores anteciparem o recebimento de seus créditos mediante deságio de 40%, proporcionando uma solução mais ágil para o pagamento de precatórios. Procuradoria oferece espaço para negociação, mediante requerimento a ser apresentado pelo interessado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Podem participar desta rodada os titulares de precatórios alimentares ou comuns apresentados até 2 de abril deste ano, expedidos exclusivamente no âmbito de processos do TJDFT, em face do DF ou de qualquer de seus entes da administração indireta. São elegíveis apenas os precatórios que não tenham sido objeto de cessão (venda) para terceiros, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária. Para aderir, os interessados devem apresentar a proposta mediante requerimento específico, disponível no site da PGDF. São necessários os seguintes documentos: ⇒ Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial, cartório ou OAB, da qual conste o nome do representante subscritor da proposta, expedida no máximo 30 dias da data da apresentação do requerimento, bem como cópia dos atos constitutivos, se o credor for pessoa jurídica; ⇒ Procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida, que atribua ao advogado poderes específicos para celebração de acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, com deságio de 40%, emitida há não mais de 60 dias da data de apresentação da proposta; ⇒ Quando aplicável, devem ser anexados à proposta a decisão judicial de habilitação dos sucessores/herdeiros expedida no juízo da execução, com individualização respectivos quinhões. Em caso de dúvidas, o site do acordo dispõe de um chat com atendimento em dias úteis, das 9h às 19h. Questionamentos podem ser enviados ao e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br. *Com informações da Procuradoria-Geral do DF
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Curso gratuito de defesa pessoal garante proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade
A sensação de segurança, autoconfiança e empoderamento tem sido resgatada na rotina de mulheres assistidas pela Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia. Isso porque o Governo do Distrito Federal (GDF) implementou um curso gratuito de defesa pessoal promovido pela Secretaria da Mulher (SMDF) em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). Os encontros, às segundas e quartas-feiras, reúnem alunas em situação de vulnerabilidade social que aprendem a reagir em casos de risco e agressão. Aulas práticas de autodefesa fazem parte do curso, além de workshops e competições esportivas | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília “A defesa pessoal vai além da técnica; é sobre fortalecer a autoestima e garantir a proteção da nossa população feminina” Celina Leão, vice-governadora Com o nome “Atleta Campeã Diz Não ao Covarde”, o curso segue até 16 de abril e pretende capacitar até 1,6 mil mulheres por meio de workshops, competições esportivas e atividades diversas. Além das aulas na prática, as participantes fazem do encontro um espaço de acolhimento e troca de experiências. Para a dona de casa Rosa Maria Oliveira (nome fictício), 40, a iniciativa tem sido uma experiência de transformação. “Esse curso veio resgatar minha autoestima e me proporcionar a segurança de poder me defender”, compartilha. “Já passei por algo ruim e não soube como agir, e isso me motivou a aprender. Agora já consigo pelo menos aplicar algum golpe para me salvar”. “A gente quer oferecer algo com qualidade para resgatar essas vítimas” Selma de Melo, responsável pelo curso na Secretaria da Mulher A vice-governadora do DF, Celina Leão, ressalta que a iniciativa é mais do que o aprendizado técnico. “Nosso objetivo é capacitar as mulheres para que se sintam seguras e preparadas para enfrentar qualquer situação de risco”, afirma. “A defesa pessoal vai além da técnica; é sobre fortalecer a autoestima e garantir a proteção da nossa população feminina.” Transformação e acolhimento Dayane Carvalho, instrutora do CBMDF: “Eu vejo essa necessidade da mulher se proteger em uma sociedade agressiva” Servidora da SMDF e responsável pelo curso, Selma de Melo lembra que a proposta é unir aprendizado e suporte emocional. “A gente quer oferecer algo com qualidade para resgatar essas vítimas”, ressalta. “Muitas estão em situação de vulnerabilidade e não têm condições de pagar uma academia, por exemplo. Aqui elas encontram um ambiente seguro e acolhedor”. A instrutora Dayane Carvalho, do CBMDF, também pontua que o desenvolvimento emocional faz parte da defesa pessoal. “Eu vejo essa necessidade da mulher se proteger em uma sociedade agressiva”, aponta. “Muitas me procuram pedindo dicas, e poucas pessoas têm esse conhecimento”, complementa. “Aqui, além da parte técnica, trabalhamos o fortalecimento psicológico e o domínio próprio. É muito gratificante fazer parte desse processo.” A Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia é um espaço de acolhimento que oferece apoio psicossocial, brinquedoteca, triagem e atendimento por órgãos como Defensoria Pública do DF, Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Justiça do DF. As que têm interesse em participar do curso podem comparecer diretamente ao local nos dias e horários das aulas, às segundas e quartas das 9h às 11h, sem necessidade de inscrição prévia.
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Medalha “Paz no Trânsito” homenageia personalidades civis e militares
Cento e oitenta pessoas foram agraciadas, na manhã desta quarta-feira (29), com a medalha “Paz no Trânsito do Distrito Federal”, criada em 2019 e entregue, pela primeira vez, a pessoas que tenham prestado relevantes e destacados serviços à segurança do trânsito e à promoção da cultura da paz. A solenidade aconteceu na Academia do Corpo de Bombeiros Militar do DF, no Setor Policial Sul. Autoridades civis e militares receberam a Medalha “Paz no Trânsito”. O vice-governador Paco Britto pediu uma salva de palmas para os servidores do Detran, segundo eles, “responsáveis pelos resultados positivos para a população do Distrito Federal” | Foto: Giberto Alves / Ascom CEB Além dos integrantes do conselho gestor da condecoração, a medalha também foi entregue a políticos, autoridades do Tribunal de Contas do DF, do Tribunal de Justiça do DF, servidores do próprio Detran-DF e representes de diversas instituições civis e militares da capital. Como homenagem póstuma, quatro familiares de ex-servidores do órgão, também foram chamados para receberem a homenagem: do ex-diretor do Detran-DF, Luís Miúra, que ficou conhecido por idealizar a campanha “Paz no Trânsito”; do ex-comandante-geral do primeiro BPTran, Renato Fernandes de Azevedo, que implantou a fiscalização do uso da faixa de pedestres; da ex-professora da Escola Pública de Trânsito, Dorvalina Lemos do Prado; e do ex-corregedor da autarquia, Natt Douglas. O diretor-geral do Detran-DF, Thiago Nascimento, elencou conquistas do Distrito Federal ao longo das gestões anteriores do órgão, mas enfatizou projetos atuais significativos como a “Luz nas Faixas” – que pretende iluminar melhor todas as 4.200 faixas de pedestre existentes no DF -, e o projeto focado na educação de trânsito, “Detran nas Escolas”, que leva aulas para estudantes do ensino médio e, em contrapartida, eles não precisarão fazer as aulas teóricas para tirar a habilitação. [Olho texto=”“Desde o início da gestão, o governador Ibaneis Rocha sempre esteve atento em formar cidadãos conscientes em relação à mobilidade urbana”, completou. “Este é um governo que cuida do pedestre, do ciclista, do motorista, de vidas”” assinatura=”Vice-governador Paco Britto” esquerda_direita_centro=”direita”] “Detran atingiu um índice extraordinário na redução de mortes no trânsito. Como exemplo, não tivemos nenhuma morte em faixa de pedestre neste ano no Distrito Federal, além da redução de 39% de acidentes fatias nas vias urbanas”, comemorou Nascimento. Para o secretário executivo de Segurança Pública do DF, Milton Rodrigues Neves, que representou o secretário Júlio Danilo na abertura do evento, a integração das forças de segurança do DF, promovida pelo governador Ibaneis Rocha desde o início da gestão, é responsável pela aproximação dos órgãos com a sociedade e com os resultados positivos. “Se hoje temos os índices criminais do DF estão entre os menores do país, é graças a isso. A essa integração, ao esforço de cada servidor”, destacou. De acordo com o vice-governador Paco Britto, a paz no trânsito já é uma realidade no DF. Ele pediu uma salva de palmas aos servidores do órgão que, para ele são, em grande parte, responsáveis pelos resultados positivos para a população do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A cultura de paz no trânsito sempre foi um diferencial no nosso ‘quadradinho’. Temos muito o que nos orgulhar, como o respeito à faixa de pedestres, os baixos índices de acidentes e mortes no trânsito, a iluminação das faixas com o ‘luz na Faixa’, que já é realidade em mais de 800 delas”, enumerou. “Desde o início da gestão, o governador Ibaneis Rocha sempre esteve atento em formar cidadãos conscientes em relação à mobilidade urbana”, completou. “Este é um governo que cuida do pedestre, do ciclista, do motorista, de vidas”, finalizou Paco.
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