Avança regularização para mais de 54 mil pessoas em duas RAs
Por unanimidade de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (19), duas iniciativas que permitirão avançar o processo de regularização de áreas nas regiões administrativas (RAs) de São Sebastião e do Jardim Botânico, beneficiando mais de 54,7 mil pessoas. Para São Sebastião, foi aprovada a proposta de decreto que define a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião. No local estão os bairros Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12. Oito locais estão na poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião | Foto: Arquivo/Agência Brasília Por ser uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e por atender o local com programas habitacionais. O órgão estima que haja mais de 53 mil pessoas no núcleo urbano. “Essa é uma poligonal regularizável de São Sebastião. Estamos definindo a poligonal, e o projeto será realizado pela Codhab”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A Codhab dependia dessa definição da poligonal para um projeto que já está pronto. Basicamente, é uma questão operacional para podermos avançar com o processo de regularização”, ressalta. [Olho texto=”“Parabenizo a todos os envolvidos por mais esse avanço na regularização. É um processo muito aguardado pelos moradores do Ville de Montagne”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o relator do processo e representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço, a proposta é técnica e simples, mas “muito importante para prosseguir com a regularização de uma área de interesse social”. Após a aprovação do Conplan, o texto será enviado para assinatura do decreto pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Jardim Botânico Também foi aprovado o projeto de regularização das quadras QSB 01, QSB 02, QSB 04 e QSB 06 do condomínio Ville de Montagne, no Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho 1, no Jardim Botânico. Ao todo, são 42,68 hectares, o equivalente a mais de 42 campos de futebol, com 432 lotes e uma população estimada em 1.747 pessoas. “Parabenizo a todos os envolvidos por mais esse avanço na regularização. É um processo muito aguardado pelos moradores do Ville de Montagne”, lembrou Marcelo Vaz. O próximo passo é o projeto ser aprovado por decreto e publicado no DODF. O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação do decreto. A partir da publicação, os responsáveis pelas áreas terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, o Conplan também aprovou um parcelamento do solo no km 03, BR-020, localizado em Sobradinho. Pesquisa sobre déficit habitacional Ao final das deliberações, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresentou para os integrantes do Conplan uma prévia do levantamento chamado “Déficit Habitacional e Demanda Habitacional do Distrito Federal”. A pesquisa é uma atualização com base no ano de 2021, que apontou um déficit habitacional geral no DF de 100.701 domicílios. “Basicamente, o foco desse déficit são as pessoas que serão atendidas pelos programas de habitação de interesse social. Por isso, propusemos a Lei do Parcelamento do Solo com foco social. Não tenho dúvida que será um instrumento que ajudará muito na diminuição desse déficit habitacional”, destacou Marcelo Vaz. *Com informações da Seduh-DF
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Aberta venda direta para morador do Ville de Montagne
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira (3), o edital de venda direta para moradores de imóveis do condomínio Ville de Montagne, no Setor Habitacional São Bartolomeu. A regularização fundiária contempla 24 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm 30 dias corridos para entregar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O Ville de Montagne foi a primeira área do DF com ocupações irregulares a ser contemplada pela modalidade venda direta, que permite ao morador exercer o direito de compra do terreno em que reside. O primeiro edital foi lançado ainda em 2017 e incluiu 956 imóveis do condomínio. À época, a adesão ao programa foi de 95%. Outro edital foi lançado em 2018, com os terrenos remanescentes. “Esses 24 lotes não foram regularizados nos dois primeiros chamamentos porque os próprios ocupantes não apresentaram proposta de compra junto à Terracap”, explica o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis. Ele reitera que esta é uma oportunidade para que o morador possa regularizar o lote, de forma segura, definitiva, vivendo em paz e valorizando seu patrimônio. Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores precisam fazer um cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização. Todo o procedimento é online. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app. Em seguida, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar a proposta de compra e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de Venda Direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data. O preço médio para lotes de 800 m² é de R$ 210 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes do Ville de Montagne, bem como a valorização decorrente desta implantação – de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. O edital com os lotes contemplados, contendo endereço, metragem e valores, já está disponível para download no site da Terracap. Condições de pagamento As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail sac@terracap.df.gov.br. * Com informações da Terracap
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