Prova de vida do Iprev garante economia de R$ 3 milhões aos cofres públicos
No ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) garantiu o retorno de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por meio da prova de vida do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF), comprovação que aposentados e pensionistas dos órgãos e entidades do GDF precisam fazer para continuar recebendo proventos. [Olho texto=”“A prova de vida tem o objetivo de evitar pagamento irregular e garantir uma maior sustentabilidade do sistema. Quem receber algum dinheiro indevidamente será inscrito na dívida ativa e deverá devolver os valores aos cofres públicos”” assinatura=”Raquel Galvão, diretora-presidente do Iprev” esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2023, o instituto identificou o falecimento de 285 beneficiários. Por meio do procedimento de prova de vida, o governo conseguiu impedir os pagamentos indevidos dos benefícios, que variam de R$ 4 mil a R$ 6 mil por segurado. O procedimento também garante maior transparência com o uso do dinheiro público. No ano passado, foram realizadas 59.818 provas de vida, de um total de 68.304 beneficiários. Ficaram pendentes 8.190 pessoas — que ganharam um novo prazo para se regularizar —, enquanto outras 296 foram desligadas definitivamente do benefício. De acordo com a diretora-presidente do Iprev, Raquel Galvão, os cofres públicos deverão ser ressarcidos em casos de recebimento indevido do benefício. “A prova de vida tem o objetivo de evitar pagamento irregular e garantir uma maior sustentabilidade do sistema. Quem receber algum dinheiro indevidamente será inscrito na dívida ativa e deverá devolver os valores aos cofres públicos”, afirmou. O Iprev identificou em 2023 o falecimento de 285 beneficiários. Por meio do procedimento de prova de vida, o governo conseguiu impedir os pagamentos indevidos dos benefícios, que variam de R$ 4 mil a R$ 6 mil por segurado | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Com a prova de vida, os benefícios que não forem pagos aos segurados serão revertidos no andamento do programa. Há três possibilidades que impedem a continuidade do pagamento do benefício: falecimento do titular, retorno à atividade e renúncia à aposentadoria. Caso ocorra alguma dessas situações, o segurado deverá entrar em contato com o Iprev-DF para solicitar o cancelamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A prova de vida deve ser realizada anualmente, no mês de aniversário do contribuinte. Há vários canais por onde essa comprovação pode ser feita. O mais utilizado é o aplicativo Prova de Vida GDF (disponível no Google Play e na app store). Também é possível fazer a prova de vida em uma das agências do Banco de Brasília (BRB) ou na própria sede do Iprev. Além disso, é possível realizar a comprovação por correspondência, com o encaminhamento ao Iprev-DF de documentação via Correios (para residentes fora do Distrito Federal e do Brasil). Nesta opção, é necessário fazer uma declaração de vida, estado civil e residência, autenticada por cartório, encaminhando a documentação original ao Iprev-DF pelo correio. Essa é a única opção que precisa ser paga.
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Convocados aposentados e pensionistas para a prova de vida de setembro
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) convoca aposentados e pensionistas nascidos em setembro para a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do seu respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do pagamento do seu benefício. Aposentados e pensionistas do GDF vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer a comprovação anual da prova de vida para continuar recebendo os benefícios | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Levantamento do instituto realizado em 1º de setembro aponta que 8.442 beneficiários (aposentados e pensionistas) aniversariantes de janeiro a agosto se encontram pendentes na previdência do DF, e devem regularizar sua situação. Desse total, 890 nasceram em abril; e, para esse público-alvo, o Iprev-DF estendeu o prazo da prova de vida, que termina no dia 18 deste mês. Após essa data, o benefício será suspenso, até a regularização. Procedimento obrigatório A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos/entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário para continuar recebendo os benefícios. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou nos formatos listados abaixo: Aplicativo – O BRB e o Iprev-DF lançaram, em 2022, o aplicativo Prova de Vida GDF. O dispositivo está disponível na App Store e no Google Play. “O aplicativo permite a aposentados e pensionistas do DF fazer sua comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês de seu aniversário”, orienta o diretor-presidente do instituto, Paulo Moita. “Com essa ferramenta, buscamos oferecer agilidade no atendimento e comodidade ao beneficiário”. Residentes no Brasil, fora do DF – Aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do DF, precisam encaminhar ao Iprev-DF a Declaração de Prova de Vida. O documento deve ser preenchido no mês de realização da prova. Não será aceita declaração com reconhecimento de firma por semelhança. Visita domiciliar – A visita domiciliar pode ser solicitada por beneficiários com mais de 90 anos, além de aposentados e pensionistas residentes no DF impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovada por laudo médico. O pedido para a visita domiciliar deverá ser solicitado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado que comprove a condição de impossibilidade de locomoção. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Residentes no exterior – Quem está na condição de aposentado ou pensionista e mora no exterior pode utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Para residentes em locais onde haja consulado ou representação diplomática, é possível encaminhar ao Iprev-DF declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior e cópia dos documentos autenticados. Se a localidade não possuir consulado ou representação diplomática, a pessoa interessada deve preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. Internados e reclusos – O responsável pelo aposentado ou pensionista internado em unidade hospitalar deverá apresentar ao Iprev-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. Aposentados e pensionistas impedidos de fazer a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou Declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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Agibank é multado em mais de R$ 800 mil por empréstimo indevido a idosos
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), aplicou mais de R$ 806 mil em multa no banco Agibank em razão de oferta de crédito, feita por telefone, a dois idosos e um aposentado no DF. [Olho texto=”“O banco erra pelo menos duas vezes: em oferecer crédito sem nenhuma autorização ou em oferecê-lo a idosos ou aposentados por telefone ou WhatsApp”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A punição, aplicada na última semana, se baseia na lei distrital nº 6.930, de agosto de 2021, que proíbe instituições financeiras de oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica, no Distrito Federal. No caso em questão, o Procon recebeu três reclamações, de dois idosos e um aposentado, contra o Agibank, alegando a realização em seus nomes de contrato de refinanciamento de empréstimos ou solicitação de cartão de crédito consignado, porém sem a autorização dos consumidores. A partir daí, o órgão de defesa notificou o banco, que justificou as transações enviando cópias dos supostos contratos feitos pelos clientes. Nesses documentos constavam informações de que o meio utilizado para as contratações foi “via telefone”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Os consumidores procuraram o Procon para reclamar de um novo empréstimo ou de um cartão de crédito consignado que eles não tinham solicitado ao banco. Em sua defesa, o Agibank nos enviou os supostos contratos, que terminaram por complicar ainda mais a situação. O banco erra pelo menos duas vezes: em oferecer crédito sem nenhuma autorização ou em oferecê-lo a idosos ou aposentados por telefone ou WhatsApp”, explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. O valor total das aplicadas multas nos três processos administrativos no Procon contra o Agibank é de R$ 806.780,00 em decorrência de descumprimento de normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei distrital nº 6.930/2021. *Com informações do Procon-DF
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Convocados aposentados e pensionistas para a prova de vida de agosto
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) convoca aposentados e pensionistas nascidos em agosto para a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do seu respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do pagamento do seu benefício. Levantamento do instituto realizado em 1º de agosto aponta que 8.087 beneficiários (aposentados e pensionistas) aniversariantes de janeiro a julho, se encontram pendentes na previdência do DF e devem regularizar sua situação. Desse total, 915 nasceram em março e, para esse público-alvo, o Iprev estendeu o prazo da prova de vida, que termina em 16 de agosto. Após essa data, o benefício será suspenso ainda nesse mês. Imagens: Divulgação/Iprev Procedimento obrigatório A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos/entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário, para continuarem recebendo seus benefícios. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou nos formatos listados abaixo. Aplicativo O BRB e o Iprev-DF lançaram, em 2022, o aplicativo Prova de Vida GDF. O dispositivo está disponível na App Store e no Google Play. “O aplicativo permite ao aposentado e pensionista do DF fazer sua comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês de seu aniversário”, orienta o diretor-presidente do instituto. “Com essa ferramenta, buscamos oferecer agilidade no atendimento e comodidade ao beneficiário.” Residentes no Brasil, fora do DF Aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do DF, precisam encaminhar ao Iprev-DF a Declaração de Prova de Vida. O documento deve ser preenchido no mês de realização da prova. Não será aceita declaração com reconhecimento de firma por semelhança. O aplicativo Prova de Vida permite ao aposentado e pensionista do DF fazer sua comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês de seu aniversário | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Visita domiciliar A visita domiciliar pode ser solicitada por beneficiários maiores de 90 anos e aposentados e pensionistas residentes no DF impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovada por laudo médico. O pedido para a visita domiciliar deverá ser solicitado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado que comprove a condição de impossibilidade de locomoção. Residentes no exterior Quem está na condição de aposentado ou pensionista e mora no exterior pode utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Para residentes em locais onde haja consulado ou representação diplomática, é possível encaminhar ao Iprev-DF declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior e cópia dos documentos autenticados. Se a localidade não possuir consulado ou representação diplomática, a pessoa interessada deve preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Internados e reclusos O responsável pelo aposentado ou pensionista internado em unidade hospitalar deverá apresentar ao Iprev-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. Aposentados e pensionistas impedidos de fazer a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou Declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev-DF
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Prazo para prova de vida de nascidos em janeiro termina na sexta (9)
[Olho texto=”“Ter o benefício suspenso é motivo de preocupação e gera transtornos, pois muitas famílias contam com essa renda para sobreviver. Pedimos a colaboração dos aposentados e pensionistas para regularizar sua situação perante a previdência do DF”” assinatura=”Paulo Moita, diretor-presidente do Iprev-DF ” esquerda_direita_centro=”direita”] Seiscentos e vinte e quatro aposentados e pensionistas do Governo do Distrito Federal (GDF) nascidos em janeiro continuam com a situação pendente na previdência do DF e correm o risco de terem seus benefícios suspensos no próximo mês. O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) estendeu, para esse público-alvo, o prazo da comprovação anual até esta sexta-feira (9). A Portaria nº 01, de 6 de janeiro de 2020, estabelece que a prova de vida deve ser realizada, anualmente, no mês de aniversário do servidor aposentado ou do pensionista. Os que não realizarem no prazo estabelecido são notificados por correspondência, com aviso de recebimento, para que a realizem no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do pagamento do seu benefício. Dos 28.060 aposentados e pensionistas aniversariantes de janeiro a maio, 7.288 estão pendentes de regularização, o que pode ser feito pelo aplicativo Prova de Vida GDF | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Ter o benefício suspenso é motivo de preocupação e gera transtornos, pois muitas famílias contam com essa renda para sobreviver. Pedimos a colaboração dos aposentados e pensionistas para regularizar sua situação perante a previdência do DF”, afirma o diretor-presidente do Iprev-DF, Paulo Moita. Levantamento do instituto no dia 1º deste mês aponta que, dos 28.060 aposentados e pensionistas aniversariantes de janeiro a maio, 7.288 estão pendentes de regularização. Os nascidos em junho também precisam realizar a comprovação que pode ser feita presencialmente em qualquer agência do BRB, ou em um dos formatos listados abaixo. Aplicativo O BRB e o Iprev-DF lançaram, em 2022, o aplicativo Prova de Vida GDF. O dispositivo está disponível na App Store e no Google Play. “O aplicativo viabiliza ao aposentado e pensionista do DF fazer sua comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês de seu aniversário”, orienta o diretor-presidente do instituto. “Com essa ferramenta, buscamos oferecer agilidade no atendimento e comodidade ao beneficiário”, acrescenta. Residentes no Brasil, fora do DF Aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do DF, devem encaminhar ao Iprev-DF a Declaração de Prova de Vida. O documento deve ser preenchido no mês de realização da prova. Não será aceita Declaração de Vida com reconhecimento de firma por semelhança. Visita domiciliar [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A visita domiciliar pode ser solicitada por beneficiários maiores de 90 anos e aposentados e pensionistas residentes no DF impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovada por laudo médico. O pedido para a visita domiciliar deverá ser solicitado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado que comprove a condição de impossibilidade de locomoção. Residentes no exterior Quem está na condição de aposentado ou pensionista e mora no exterior pode utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Para residentes em locais onde haja consulado ou representação diplomática, é possível encaminhar ao Iprev-DF declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior e cópia dos documentos autenticados. Se a localidade não possuir consulado ou representação diplomática, a pessoa interessada deve preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. Internados O responsável pelo aposentado ou pensionista internado em unidade hospitalar deverá apresentar ao Iprev-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. Reclusos Aposentados e pensionistas impedidos de fazer a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou Declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev
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Saúde paga R$ 8,5 milhões em pecúnias nesta quinta (29)
A Secretaria de Saúde irá depositar, na noite desta quinta-feira (29), o pagamento das pecúnias a 2.651 servidores aposentados e pensionistas referente ao mês de abril. O valor encaminhado para crédito em conta é R$ 8.581.705,32. De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida, a secretaria reforça – a cada pagamento – o compromisso do governador de pagar em dia os aposentados do Distrito Federal. “Para garantir a realização do direito dos servidores, o governador Ibaneis editou o Decreto n° 40.208/2019, que assegurou o pagamento parcelado das pecúnias com parcela mínima de R$2 mil em até 36 meses. Desde então, todo o aposentado tem tido suas pecúnias depositadas de forma regular e dentro do prazo pactuado”, afirma Silene. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na gestão anterior, só houve pagamento das pecúnias aos aposentados de 2015 e 2016. O atual governo assumiu com um passivo de mais de 80 milhões devidos aos aposentados da saúde, a partir de janeiro de 2017. Na Lei nº 840/2011 as licenças prêmios não usufruídas eram convertidas em pecúnias. Esse dispositivo foi alterado pela Lei n° 952/2019. *Com informações da Secretaria de Saúde
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