GDF lança edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais em Sobradinho
Boa notícia para os produtores do assentamento José Wilker, em Sobradinho: a governadora Celina Leão lançou, nesta sexta-feira (22), o edital de regularização fundiária da Fazenda Sobradinho Mogi, onde está localizado o assentamento. A iniciativa, que será executada em três etapas, beneficiará 182 imóveis rurais. A ação integra a política de ordenamento fundiário do Distrito Federal, com foco na segurança jurídica dos produtores rurais e no desenvolvimento sustentável da região. A chefe do Executivo destacou que a medida é mais uma demonstração do compromisso do GDF com o campo brasiliense. “Sabemos que esses assentamentos são prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil, então estou muito feliz que falei que iria lançar até o final do mês e hoje estamos aqui”, enfatizou Celina Leão, adiantando também que será criada uma linha de crédito para mulheres do campo. “Hoje, assinei esse projeto de lei que foi encaminhado para a Câmara [Legislativa], então teremos também uma linha de crédito para as nossas mulheres”. A primeira fase do edital contemplará 65 propriedades, com previsão para vigorar entre os meses de maio e junho. As etapas seguintes estão programadas para ocorrer até outubro deste ano, com o objetivo de garantir a organização e a capacidade operacional do processo de regularização. A área total analisada abrange 641,22 hectares, incluindo regiões de ocupação já consolidadas. A primeira fase do edital contemplará 65 propriedades, com previsão para vigorar entre os meses de maio e junho | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O lançamento ocorre após a redefinição da área do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, no dia 9 deste mês. A medida alterou a área do polo de 400 hectares para 16 hectares, espaço considerado adequado para o funcionamento do equipamento público. A redefinição foi elaborada pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) em parceria com a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto unifica o Projeto de Lei Complementar 77/2025, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz, e o PLC 98/2026, encaminhado pelo Executivo. Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, a redefinição do polo encerrou um impasse histórico que prejudicava a vida de centenas de cidadãos. “Quando a gente chegou ao assentamento José Wilker, três anos atrás, o que reinava era o desespero, era o medo da reintegração. Hoje, com o lançamento do edital de chamamento para a primeira etapa da regularização, as pessoas vão voltar a sonhar e serão tratadas com dignidade”, declarou. “Sabemos que esses assentamentos são prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil, então estou muito feliz que falei que iria lançar até o final do mês e hoje estamos aqui” Governadora Celina Leão Para impulsionar a produção rural das propriedades, o Governo do Distrito Federal (GDF) firmou parceria com a Emater-DF, que prestará assistência técnica gratuita aos pequenos produtores, especialmente para adequação ao Grau de Utilização da Terra (GUT), conforme exigências legais. Feira agrícola Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais e assinou o decreto que regulamenta o programa Reflorestar e o texto que normatiza a Política de Boas Práticas Agropecuárias. Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás.
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Assentamento Dorothy Stang recebe Ação Mulher no Campo
Após realizar mais de 9 mil atendimentos em 2021, o Ação Mulher no Campo está de volta e realizou, nesta sexta-feira (11), a primeira edição deste ano. Desta vez, quem recebeu a visita de diversas secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), além de parceiros não-governamentais, foi o Assentamento Dorothy Stang, localizado na área rural de Sobradinho. “Esta ação é resultado das demandas das mulheres do campo e das suas necessidades”, afirmou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli | Fotos: Divulgação/Secretaria da Mulher O programa, encabeçado pela Secretaria da Mulher (SMDF), é uma ação conjunta do governo do DF e tem a proposta de facilitar o acesso da população a diversos serviços públicos, como saúde, trabalho e direitos sociais. Ao todo, foram oferecidos mais de 800 atendimentos aos moradores da região. “Esta ação é resultado das demandas das mulheres do campo e das suas necessidades. Elas disseram que precisavam do governo dentro dos assentamentos e, assim, nasceu o Ação Mulher no Campo, para trazer atendimento a essa comunidade”, explicou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. “Hoje, nós somamos forças. A mulher do campo tem um poder muito grande: ela traz vida para a comunidade”, acrescentou. [Olho texto=”A próxima edição do Ação Mulher no Campo vai ser realizada no dia 25 de março, no Núcleo Rural Rio Preto, em Planaltina, das 9h às 13h” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das propostas do programa é dar visibilidade e incentivar as mulheres que vivem em área rural para que elas tenham condições de gerar renda sem sair de casa, explorando a terra ou seus talentos manuais, como o artesanato e a gastronomia. “Antes, nós não éramos ouvidas pelo governo. Eles faziam projetos, mas não tinham como saber o que a gente precisava. Hoje, nós temos voz, temos visibilidade”, alegra-se Edna Borges, artesã e representante do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado. Durante o evento, as moradoras puderam explorar seu lado empreendedor, expondo suas produções em uma pequena feira: roupas, peças de bordados, artigos de papelaria artesanal, frutas e verduras orgânicas, além de doces e salgados feitos por essas mulheres. Joelina Moreira de Sousa participou da ação realizada no Assentamento Dorothy Stang Joelina Moreira de Sousa é moradora da região e revende legumes e verduras na feira de Sobradinho II. Ela afirma que vive desta fonte de renda há 17 anos e fez questão de prestigiar a ação pela oportunidade de apresentar seu trabalho e vender seus produtos. Já Midiã Vieira é moradora de um assentamento vizinho, o Renascer Palmares. Ela encontrou no Ação Mulher no Campo não só uma oportunidade de ter acesso aos serviços do governo, mas também de conquistar o paladar do público com seus pães caseiros. Midiã Vieira vendeu pães de fabricação caseira Hoje, ela e a tia conseguem se sustentar com a pequena produção, mas ela diz que precisa fazer o negócio crescer e ter mais oportunidades de vendas. A feira durante a ação de hoje, para ela, foi a chance de ganhar um dinheiro extra e de ter mais clientes. União de esforços Entre os serviços, foram oferecidos bate-papos promovidos pela SMDF, durante os quais foram abordados temas como direitos das mulheres, prevenção à violência de gênero, além da promoção da saúde feminina. As interessadas ainda puderam conhecer os cursos de capacitação oferecidos pela secretaria. A comunidade local também pôde fazer inscrições no Cadastro Único, da Secretaria de Desenvolvimento Social; se cadastrar no programa Prospera, da Secretaria de Trabalho, e ainda aproveitar a oportunidade para solicitar a emissão da carteira de artesão pela Secretaria de Turismo. Na programação da Ação Mulher do Campo, foram realizados bate-papos e oferecidos atendimentos de saúde, por exemplo A Secretaria de Saúde promoveu diversas ações voltadas ao cuidado com a saúde da mulher e realizou o agendamento de mamografias, consultas médicas, além de oferecer testes rápidos para sífilis e HIV e aferição de pressão. As crianças se divertiram no espaço lúdico organizado pela Secretaria de Segurança Pública, além de participar das atividades organizadas da Defesa Civil e aprender sobre diversas zoonoses nos estandes da Vigilância Ambiental. O evento contou com a participação das secretarias de Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Agricultura, além da Polícia Civil, Senar, Assessoria Jurídica, Vigilância Ambiental, BRB, Caesb, Detran e a Ouvidoria da SMDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O assentamento existe desde 2016 e, atualmente, é residência de mais de 700 famílias. Em 2020, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aprovou um projeto de lei que permitia a regularização fundiária de oito assentamentos do DF, entre eles o Dorothy Stang. A próxima edição do Ação Mulher no Campo vai ser realizada no dia 25 de março, no Núcleo Rural Rio Preto (DF 320, km 10, sede), em Planaltina, das 9h às 13h. Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado O Ação Mulher no Campo foi uma demanda do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado, um órgão colegiado, de caráter consultivo e vinculado à SMDF. Composto por mulheres representantes de diversos grupos, como quilombolas, indígenas, mulheres rurais, ciganas, entre outras, e por membros dos órgãos do Governo do Distrito Federal, o fórum tem a missão de debater propostas de políticas voltadas à promoção da saúde, dos direitos e da autonomia econômica das mulheres do DF. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Produtores rurais aprendem a fazer tinta com terra
Produtores rurais dos assentamentos 15 de Agosto e Capão Comprido atendidos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) em São Sebastião participaram da oficina de tinta de terra. A demanda surgiu dos próprios produtores, que tomaram conhecimento da técnica e ficaram interessados em aprender para pintar suas próprias casas. A tinta feita de terra, a partir de pigmentos naturais, pode ser até 90% mais barata do que o produto convencional | Foto: Divulgação/Emater A técnica vem sendo disseminada no meio rural pelo engenheiro-agrônomo Márcio Meirelles, do escritório da Emater em Planaltina. Meirelles ensinou aos produtores todos os passos para a produção da tinta e também para a pintura da casa. “A oficina de tinta de terra é uma ação social muito importante. Utilizamos a própria terra, com cola e água. Além do baixo custo para pintar toda a casa, a ação leva satisfação ao produtor, ajuda na autoestima e deixa a casa com uma aparência mais alegre e acolhedora”, ressalta a gerente do escritório da Emater em São Sebastião, Maíra Teixeira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com ela, foram investidos R$ 126 para pintar a casa do casal de produtores Genézia Maria da Conceição e Cícero Oliveira. Devido à pandemia, a oficina, realizada na última sexta-feira (9) foi restrita a cinco produtores. No sábado (10), foi finalizada toda a pintura. “A ideia é reproduzir essa oficina em outras comunidades”, destaca a gestora. A tinta feita de terra, a partir de pigmentos naturais, pode ser até 90% mais barata do que o produto convencional, além de ser menos tóxica e igualmente duradoura. *Com informações da Emater
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Operação reforça policiamento em pontos críticos da Estrutural
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) iniciou operação nesta sexta-feira (2) para reforçar o policiamento em pontos tidos como críticos na capital. Santa Luzia, na Estrutural, recebe reforço no policiamento até domingo (4). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A principal medida é o incremento dos policiamentos motorizado e a pé de integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope). As ações começaram às 8 horas, no assentamento Santa Luzia e em outras partes da Cidade Estrutural. Eles ficam na região até as 7 horas de domingo (4), na primeira fase das Operações de Manutenção de Ordem. “O Bope é uma unidade especializada e sem responsabilidade de área definida. Iremos aos lugares indicados pelo Comando de Missões Especiais da PMDF”, explica o capitão Maurício Herbert, coordenador da operação. Ainda segundo Herbert, eles enviarão relatórios que devem ser usados nos balanços do Viva Brasília — Nosso Pacto Pela Vida, principal programa de segurança pública do DF. “Encontramos lixões e esgoto a céu aberto, casas de madeirite em péssimas condições e iluminação pública precária”, destaca. Cerca de 30 a 35 policiais do Bope ficam simultaneamente na área. Eles estão acampados em frente à Capela Santa Luzia, perto da entrada do assentamento. Distribuem panfletos com números de telefone fixo e celular para que a população faça denúncias anônimas. Sob a justificativa de não prejudicar a operação, a Polícia Militar não informa possíveis locais das próximas fases. Para denunciar, ligue nos números (61) 3190-4605 e (61) 99968-8995. Edição: Marina Mercante
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Assentamento no Paranoá é o primeiro processo de reforma agrária feito totalmente no âmbito do DF
O primeiro processo de reforma agrária inteiramente coordenado pelo Distrito Federal foi concluído nesta segunda-feira (11) com a entrega de 24 certificados de homologação a produtores rurais do Assentamento Patrícia e Aparecida, na área rural do Paranoá. O repasse ocorreu no âmbito do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais (Prat-DF) e foi parte da cerimônia pelos 53 anos da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Constituído há cinco anos, o Patrícia e Aparecida é ocupado por 24 famílias que produzem hortaliças, legumes e frutas. Até então, os integrantes estavam acampados, com infraestrutura precária. [Olho texto=”Serão dois anos de estágio probatório até que os agricultores recebam o contrato de concessão de uso” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a emissão dos certificados, os assentados passam a ser agricultores familiares. Eles terão a área individualizada em 24 propriedades, a maioria com seis hectares. Também estão previstas chácaras com 7, 14 e 29 hectares. Serão dois anos de estágio probatório até que os agricultores recebam o contrato de concessão de uso. Nesse período, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) vai elaborar o plano de utilização da área. O plano estabelecerá, entre outras coisas, os tipos de cultivo e como deverá ser o uso de recursos naturais levando em conta a legislação ambiental vigente. A seleção dos agricultores foi feita por chamamento público em setembro. “É um processo de assentamento que começa, se desenvolve e finda totalmente no âmbito do Distrito Federal”, diz o subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Alexandre Albano. Como pleitear uma vaga no Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais Para pleitear uma vaga no Prat-DF, o interessado deve preencher os seguintes requisitos: Ser trabalhador rural, dedicado a tarefas agropecuárias ou artesanais, como assalariado, autônomo, arrendatário, parceiro ou meeiro Ser pessoa física e não ter personalidade jurídica Morar no DF há pelo menos cinco anos Ter renda familiar de até três salários mínimos mensais, caso algum dos membros da família não desenvolva atividade agrícola Não ter sido beneficiário de programa de assentamento rural no DF ou em outra unidade federativa e não ter recebido terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário Prat se tornou iniciativa do Distrito Federal O Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais era um programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela seleção dos assentados. Ao DF cabia apenas a destinação de áreas para o assentamento das famílias. O Prat foi suspenso cautelarmente, em todo o País, em abril de 2016, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte havia identificado indícios de irregularidade nos processos de 578 mil beneficiários. [Olho texto=”Também foi aberto, nesta segunda-feira (11), o chamamento público para 35 vagas no Assentamento 10 de Junho, na Ponte Alta, no Gama” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Em agosto de 2016, ele passou a ser responsabilidade do governo de Brasília, por meio do Decreto nº 37.583. O Assentamento Patrícia e Aparecida foi o primeiro processo a tramitar inteiramente no DF. Em 23 de junho, a Secretaria da Agricultura abriu chamamento público para preenchimento de vagas remanescentes no Assentamento Santarém, no Sol Nascente. O processo foi iniciado pelo Incra e concluído pela pasta distrital. Também foi aberto, nesta segunda-feira (11), o chamamento público para 35 vagas no Assentamento 10 de Junho, na Ponte Alta, no Gama. As propriedades terão entre 3 e 3,5 hectares de área. Os interessados têm 15 dias para entregar os documentos na Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, no Edifício Sede da Secretaria da Agricultura, Sala 12, no Parque Estação Biológica, Asa Norte. Edição: Marina Mercante
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