Participe da discussão da proposta sobre alteração do PPCub
Está marcada para 30 de setembro uma audiência pública para apresentar e discutir com a sociedade a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A publicação pode ser vista neste link. A reunião será realizada às 19h, no 18º andar do Edifício Number One (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte). A participação é aberta a toda a população do Distrito Federal. Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei complementar. A proposta busca promover ajustes na legislação que estabelece as regras de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília, mantendo as diretrizes de proteção do patrimônio e adequando a norma às transformações e necessidades atuais do território. Já disponíveis para consulta, a minuta do projeto de lei complementar e seus anexos poderão ser acessados até a data da audiência pública. O material está disponível neste link e no Portal do PPCub, que reúne informações sobre a legislação e um tutorial para facilitar a consulta e a compreensão dos documentos. Após a audiência, serão analisadas as contribuições apresentadas pela sociedade, com vistas a promover os ajustes técnicos necessários na proposta.
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Audiência pública vai discutir modernização do diagnóstico por imagem na rede de saúde do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para modernizar o diagnóstico por imagem na rede de saúde de Brasília. Nesta segunda-feira (3), uma audiência pública vai discutir a implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) que terá como objetivo levar mais investimentos em tecnologia, inovação e gestão ao sistema de saúde pública do DF. A ideia é que a iniciativa permita que o setor privado seja responsável pela operação e manutenção dos serviços. Nesta segunda (3), uma audiência pública vai discutir a implantação de uma PPP que modernizará o diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O encontro é organizado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF) e pela Secretaria de Saúde (SES-DF), e ocorrerá de forma virtual. A reunião terá início às 15h e poderá ser acompanhada pelo canal da Sepe no YouTube. Durante a audiência, serão apresentados estudos técnicos que evidenciam melhorias na infraestrutura e na qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem por meio de uma PPP. A expectativa é que a parceria reduza as filas da rede pública de saúde do DF, amplie o acesso da população aos serviços do sistema e garanta maior qualidade nos exames realizados. “A modernização dos equipamentos, a ampliação da cobertura e a adoção de um modelo centralizado de laudos reduzirão o tempo de espera e aumentarão a eficiência operacional” Marcos Teixeira, secretário de Projetos Especiais do DF Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a modernização dos serviços de diagnóstico por imagem vai impactar diretamente a qualidade do atendimento prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com isso, a saúde da população também será impactada positivamente. O objetivo é garantir que mais pessoas tenham acesso rápido e de qualidade aos serviços de saúde”, enfatiza. O secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira, reforça que a adoção de novas tecnologias e a ampliação da cobertura são estratégias essenciais para melhorar a eficiência do sistema. “A modernização dos equipamentos, a ampliação da cobertura e a adoção de um modelo centralizado de laudos reduzirão o tempo de espera e aumentarão a eficiência operacional, garantindo maior acessibilidade e precisão nos diagnósticos para a população”, explica o secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira. Segundo o subsecretário de Estruturação, Prospecção e Gestão de Projetos, Danilo Moura, com o crescimento da população da capital e do Entorno, a procura pelos serviços de saúde do DF é cada vez maior, o que exige aportes constantes na área. “Os investimentos propostos são essenciais para modernizar e ampliar a rede de apoio de diagnóstico por imagem da Secretaria de Saúde”, afirma. O projeto da PPP prevê que, além da compra e modernização de equipamentos, centros de diagnósticos da rede de saúde poderão ser construídos, reformados ou expandidos. Os serviços de diagnóstico por imagem incluem: radiologia convencional fixa, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia e emissão de laudos.
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Audiência discutirá Plano de Intervenção Urbana de Santa Maria
Os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbana (Piu) de Santa Maria serão apresentados à população em uma audiência pública marcada para o dia 17 de outubro, às 19h, no auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções, localizado na Quadra Central 01, Conjunto H. A convocação para o evento foi publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (16). O objetivo da audiência é mostrar aos moradores de Santa Maria as propostas elaboradas pela equipe técnica da Seduh para trazer melhorias aos espaços públicos da região administrativa. Entre elas estão a requalificação da Avenida Alagados – principal via de Santa Maria, a qualificação das áreas públicas e vias entre as quadras residenciais, e a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para permitir o desenvolvimento econômico local. Audiência pública vai discutir propostas elaboradas pela equipe técnica da Seduh para espaços públicos de Santa Maria | Foto: Divulgação/Seduh-DF Para o administrador regional de Santa Maria, Josiel França, o planejamento urbano é essencial para construir espaços que mitiguem os problemas causados pela urbanização, como poluição, congestionamentos, impactos ecológicos e vazios urbanos. “Santa Maria vem crescendo muito em todos os aspectos, então essa audiência será muito importante para discutir o futuro da nossa comunidade”, declarou. O evento também será uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, acrescentando algumas das mudanças propostas no Piu de Santa Maria. A formulação do plano contou com sugestões da equipe da Administração Regional de Santa Maria e com uma consulta pública aberta pela Seduh para receber contribuições da população. Todas as informações necessárias para subsidiar o debate na audiência estão disponíveis no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. Sugestões, contribuições e questionamentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br até a data da audiência pública. O encontro será transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Depois da audiência pública, o projeto ainda precisará passar pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de o texto ser enviado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço Audiência pública sobre o Plano de Intervenção Urbana de Santa Maria Data: 17 de outubro Horário: 19h Local: Auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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