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Audiência pública discutirá serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário 

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) promove, nesta terça-feira (27), uma audiência pública voltada a obter subsídios e informações adicionais a respeito da minuta de resolução que dispõe sobre informações do monitoramento operacional dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no DF. A audiência pública será realizada às 10h, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo). Os interessados poderão participar presencialmente ou a distância, por meio de transmissão simultânea em videoconferência. As contribuições escritas devem ser enviadas para o e-mail AP-006-2026@adasa.df.gov.br até esta terça. O evento será gravado e ficará disponível na mesma página da audiência. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa.  Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no site www.adasa.df.gov.br.   *Com informações da Adasa

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Participe da discussão da proposta sobre alteração do PPCub

Está marcada para 30 de setembro uma audiência pública para apresentar e discutir com a sociedade a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A publicação pode ser vista neste link. A reunião será realizada às 19h, no 18º andar do Edifício Number One (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte). A participação é aberta a toda a população do Distrito Federal. Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei complementar. A proposta busca promover ajustes na legislação que estabelece as regras de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília, mantendo as diretrizes de proteção do patrimônio e adequando a norma às transformações e necessidades atuais do território. Já disponíveis para consulta, a minuta do projeto de lei complementar e seus anexos poderão ser acessados até a data da audiência pública. O material está disponível neste link e no Portal do PPCub, que reúne informações sobre a legislação e um tutorial para facilitar a consulta e a compreensão dos documentos.  Após a audiência, serão analisadas as contribuições apresentadas pela sociedade, com vistas a promover os ajustes técnicos necessários na proposta. 

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Audiência pública apresenta estudos ambientais de empreendimento do Jardim Botânico 

O Instituto Brasília Ambiental promoveu, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do parcelamento de solo urbano Avangarden, localizado no Quinhão 16 da Região Administrativa Jardim Botânico. A apresentação contou com a participação da comunidade local, tanto presencialmente quanto assistindo à transmissão pelo canal do instituto no YouTube.  “A audiência pública, conforme previsão legal, compõe o procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto, sendo divulgados, ao público em geral, todos os impactos previstos durante as obras e o funcionamento da atividade”, lembrou o presidente do Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes. Uma das deliberações da audiência pública foi a disponibilização de 40% da área do empreendimento para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental  A gleba do empreendimento em questão possui 23,92 hectares, dos quais 40% serão destinados à criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), ficando 15,22% destinados à área pública e o restante à construção de 478 unidades habitacionais verticais e horizontais. [LEIA_TAMBEM]De acordo com o engenheiro ambiental João Batista Chaves Neto, que apresentou o Rivi, os estudos foram feitos durante dois anos e meio. “[O parcelamento] exige um projeto parcimonioso, que considere aspectos sociais, econômicos e ambientais”, enfatizou. “A expansão urbana planejada pode suprir a necessidade de moradia e evitar ocupações irregulares, problema que já é grave no DF, pelo crescimento populacional e a consequente carência de habitação, mas isso precisa ser feito com pleno atendimento às normas ambientais e urbanísticas”, concluiu. O Rivi conclui que o empreendimento é justificado pela sua compatibilidade com as diretrizes estabelecidas pelo zoneamento vigente e pelas orientações técnicas vigentes nas Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupe) nº 15/2024. “[Essas orientações estão] inseridas em contexto de expansão urbana planejada, apresentando condições técnicas favoráveis quanto à articulação viária, integração ao sistema urbano existente e compatibilidade com os parâmetros urbanísticos estabelecidos”, diz o texto de conclusão do estudo. “A proposta também está alinhada às macroestratégias de desenvolvimento territorial previstas para a região, contribuindo para a consolidação do tecido urbano de forma regular e estruturada.” Confira o texto do Rivi, disponível durante dez dias e aberto a contribuições.  *Com informações do Brasília Ambiental

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Projetos do bicicletário e ciclovia da Rodoviária do Plano Piloto passam por audiência pública

A construção de um bicicletário e da ligação cicloviária na Rodoviária do Plano Piloto entrou em fase decisiva dos projetos, após a audiência pública promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) nesta quarta-feira (3). Os próximos passos serão fazer os ajustes finais na proposta para que a obra possa ser executada. Projeção mostra área com pista demarcada e o percurso delineado na Rodoviária do Plano Piloto | Foto: Divulgação/Semob-DF Durante a audiência, realizada no auditório do Ministério Público (MPDFT), a secretaria apresentou os projetos e recebeu sugestões da comunidade. Faltam poucos detalhes, como aprimorar a sinalização nas travessias e definir como será a iluminação da ciclovia no interior da rodoviária. “Quando a gente prioriza um projeto de ciclomobilidade, a gente contribui de fato para a ordenação de como as pessoas se deslocam na cidade”  Sandra Holanda, secretária de Transporte e Mobilidade De acordo com o projeto, o bicicletário ficará na parte externa do terminal, atrás do local onde fica o Na Hora, próximo da alça oeste da rodoviária. Os ciclistas terão acesso ao equipamento também pela área interna, favorecendo quem chegar de bike pelo metrô. O bicicletário terá o nome de Raul Aragão, em homenagem ao ativista da ciclomobilidade que foi vítima fatal de atropelamento em outubro de 2017. O percurso A ciclovia, que passará por dentro da rodoviária, terá a maior parte do percurso na margem da Via N1 (lado Norte), no sentido de saída da Esplanada em direção à Torre de TV. O objetivo é possibilitar que o ciclista atravesse pedalando em segurança, do sentido leste para o oeste do terminal, sem precisar passar pelas plataformas de embarque e desembarque de passageiros. “Quando a gente prioriza um projeto de ciclomobilidade, a gente contribui de fato para a ordenação de como as pessoas se deslocam na cidade”, avalia a secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda. “E a importância desse projeto se torna ainda maior por se tratar da Rodoviária do Plano Piloto, que é um ponto de integração de diversos modos de transporte. Com a ciclovia e o bicicletário, a rodoviária se consolida como um terminal multimodal, que agora será também um terminal cicloviário.” [LEIA_TAMBEM]No encontro, o promotor Dênio Augusto Moura, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, falou sobre a importância de o debate ocorrer no Dia Mundial da Bicicleta, comemorado em 3 de junho, e enfatizou: “Temos algumas condicionantes pelo fato de a Rodoviária ser parte da área tombada de Brasília, e por isso foi importantíssimo esse trabalho conjunto da Semob, Ministério Público, Iphan e Rede Urbanidade”. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela internet e está disponível para consultas no canal da Semob-DF no Youtube. Todas as manifestações serão respondidas em relatório que será elaborado pela equipe técnica e publicado em breve no site da secretaria.   *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade  

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Bicicletário e ligação cicloviária na Rodoviária do Plano Piloto são temas de audiência pública

Em 3 de junho, a população do Distrito Federal poderá contribuir com sugestões para dois projetos voltados para a mobilidade ativa na área central de Brasília: a implantação de um bicicletário na Rodoviária do Plano Piloto e a ligação cicloviária entre os lados leste e oeste do terminal. Modelo de bicicletário será discutido para que sistema permita a travessia de ciclistas dentro da Rodoviária do Plano Piloto | Foto: Josiane Canterle/Semob-DF Promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), a audiência pública será realizada no período das 9h às 12h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo é apresentar os estudos técnicos sobre o modelo do bicicletário e o traçado da conexão cicloviária, que permitirá a travessia de ciclistas por dentro da Rodoviária do Plano Piloto, ampliando a integração da malha cicloviária da região central de Brasília. [LEIA_TAMBEM]Os projetos, já disponíveis para consulta pública no portal da Semob-DF, integram as ações do programa Vai de Bike, lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em setembro de 2024, com foco na ampliação da infraestrutura voltada aos ciclistas. Informações Pessoas interessadas podem encaminhar dúvidas, sugestões e contribuições pelo e-mail consultamobativa@semob.df.gov.br, além de participar presencialmente ou de forma virtual durante a audiência. A sessão será transmitida em tempo real pelas redes sociais da secretaria, que, no dia do evento, terão também o link de acesso. Durante a audiência, o público poderá se manifestar oralmente ou por escrito. As contribuições recebidas serão analisadas pela Subsecretaria de Terminais e consolidadas em relatório técnico a ser publicado posteriormente no portal da Semob-DF. Audiência pública ⇒ Data: 3 de junho ⇒ Horário: das 9h às 12h ⇒ Local: Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ⇒ Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Brasília, DF   *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade

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Audiência pública discute criação da região administrativa da 26 de Setembro

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Governo (Segov-DF), realizou, nessa quinta-feira (7), audiência pública para debater a proposta de criação da Região Administrativa 26 de Setembro. O encontro no Espaço Floresta teve caráter consultivo e reuniu membros da comunidade e gestores de órgãos do GDF. “O objetivo dessa audiência é escutar a comunidade, atender seus anseios, ouvir as suas opiniões, para que a gente possa formatar da melhor forma possível a criação da tão sonhada 26 de Setembro”, afirmou o secretário de Governo, Takane Nascimento. “Nós estamos obedecendo a um rito processual e as manifestações são necessárias para que o governo possa fazer um trabalho em conjunto com a comunidade”, completou. “É importante deixar claro o que estamos fazendo aqui hoje. Por determinação da governadora Celina Leão, iniciamos o processo de criação da região administrativa. Esse processo depende do cumprimento de algumas etapas para que possamos encaminhá-lo à Câmara Legislativa”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Uma dessas etapas é a realização da audiência pública para apresentação da poligonal proposta, construída a partir dos estudos técnicos da nossa equipe da Seduh, juntamente com os estudos apresentados por outras áreas de governo. E, principalmente, para ouvir a opinião de vocês sobre a criação da região administrativa. Queremos ouvir sobre a viabilidade, se vocês consideram necessária essa criação, o que a região precisa, o que a administração regional deverá fazer, se essa poligonal está de acordo com o que vocês imaginavam ou se há algum ajuste a ser feito. Este é o momento do debate”. Durante a audiência, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) fez uma apresentação do zoneamento da região e informou que a criação da poligonal foi baseada nas ocupações. O encontro no Espaço Floresta teve caráter consultivo e reuniu membros da comunidade e gestores de órgãos do GDF | Foto: Divulgação/Segov-DF O administrador regional de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, destaca que a reivindicação dos moradores é antiga. “É uma luta de mais de 20 anos da comunidade e houve um empenho do governo. O GDF já apoia esse projeto há 7 anos, a comunidade vai ficar feliz porque a gente está fazendo o que a comunidade pediu”, disse. “A comunidade vem buscando mais estrutura, melhor atendimento, melhor qualidade de vida, e a gente compreende que a partir do momento em que oficializam a cidade, essas coisas todas ficam mais tranquilas, e aí o poder público vai poder dar muito mais para a comunidade”, ressalta. O encontro contou com grande adesão da comunidade, que teve oportunidade de apresentar suas reivindicações. A presidente da prefeitura da 26 de Setembro, Gisele Carvalho, comemorou a realização da audiência. “É uma vitória depois de 30 anos de muita guerra, muita luta e muito incentivo de uma comunidade que precisa ver seus sonhos serem realizados, como a moradia. É dignidade por causa do direito à moradia e a 26 de Setembro proporciona esse tipo de política pública que é a habitacional.” “É muito importante esse dia para nós. Primeiramente, agradecer as autoridades do Governo do Distrito Federal que estão dando um olhar e vão olhar mais ainda para a nossa cidade. Essa cidade já tem muitos anos de vida, mas, de fato, ela está nascendo hoje”, disse o morador José Roberto Nogueira. “A gente vive aqui na carência, eu acredito que de hoje para frente vão ser novos dias com a chegada de infraestrutura”. “Sou morador da 26 de Setembro há 13 anos e hoje é um momento muito especial para a nossa cidade, pois, após muitos anos, nós temos penado aqui dentro das estradas, da falta de saneamento, da falta de segurança. Hoje é um grande passo para a nossa cidade, uma grande conquista para todos nós. Acreditamos que daqui para frente será muito melhor com grandes apoios, grande estrutura sendo trazida”, compartilhou Fábio Bastos. *Com informações da Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov-DF)  

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Projetos de ciclovia e bicicletário da Rodoviária do Plano Piloto serão debatidos em audiência pública

A população do Distrito Federal poderá participar dos debates e apresentar sugestões sobre os projetos de implantação de bicicletário e da ligação da Rodoviária do Plano Piloto à malha cicloviária de Brasília. O aviso de audiência pública foi publicado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5). A audiência será aberta ao público, no dia 3 de junho, a partir das 9 horas, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Serão debatidos os estudos sobre o modelo de bicicletário e o traçado da ligação das ciclovias do lado Leste com o lado Oeste da Rodoviária do Plano Piloto, passando por dentro do terminal. Ao destacar a importância dos dois equipamentos, a titular da Semob, Sandra Holanda, lembrou que os trechos de conexão entre as ciclovias e o aumento de vagas de estacionamento para bicicletas fazem parte das metas do programa Vai de Bike, lançado pelo GDF em setembro de 2024. “São projetos de grande importância para a segurança dos ciclistas, que vão facilitar a travessia das bikes numa área de intenso trânsito de veículos e possibilitar a guarda segura das bicicletas na rodoviária. Os dois projetos estão alinhados com o objetivo do programa Vai de Bike, que conta com 30 projetos de ciclovias aprovados, sendo 17 para ligação e conexão de vias existentes. Além disso, já implantamos metade dos 3 mil paraciclos previstos para todas as regiões administrativas do DF”, disse Sandra Holanda. Serão debatidos os estudos sobre o modelo de bicicletário e o traçado da ligação das ciclovias do lado Leste com o lado Oeste da Rodoviária do Plano Piloto, passando por dentro do terminal | Arte: Semob-DF Como participar Os projetos do bicicletário e da ciclovia já estão disponíveis para consulta pública no site da Semob. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos sobre os documentos por meio de mensagem para consultamobativa@semob.df.gov.br. Para participar, é preciso se identificar e tratar somente da matéria em discussão. As mensagens também podem ser enviadas pelos Correios ou protocoladas em horário comercial no Edifício Valec — SAUS Quadra 1, Bloco G, Sobreloja – CEP. 70073-901, Brasília/DF. A audiência presencial será transmitida em tempo real e durante a sessão haverá recebimento de contribuições online. O público presente poderá participar por escrito ou por manifestações orais, devendo assinar a lista de presença e indicar a forma de participação. A Subsecretaria de Terminais da Semob vai consolidar todas as contribuições e publicar o relatório no site www.semob.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF)

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Seduh convoca audiência pública para debater dinamização da Luos em Taguatinga

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para apresentação do estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região de Taguatinga. A convocação foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 20 de maio de 2026 (quarta-feira), a partir das 19h, em formato presencial, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, localizado no Setor Central, em frente à Praça do Relógio. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o "ConexãoSeduh". Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, bem como a minuta do Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as regras de uso e ocupação do solo na região, promovendo maior dinamismo urbano, organização territorial e estímulo ao desenvolvimento econômico local, sem perder de vista a qualidade de vida da população. Força popular A participação popular é parte fundamental do processo, permitindo que moradores, comerciantes e demais interessados contribuam com sugestões e considerações sobre as propostas apresentadas. A convocação atende ao disposto na Lei nº 5.081, que regulamenta a realização de audiências públicas para matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Taguatinga Data: 20 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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Audiência pública discute uso e ocupação do solo no Park Way

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para apresentação do estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Park Way. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (17). O encontro será realizado no dia 22 de maio de 2026 (sexta-feira), a partir das 19h, em formato presencial, no auditório da Administração Regional do Park Way, localizado no SIBS Quadra 01, Conjunto B, Lote 14. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o “Conexão Seduh”. Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal. A iniciativa busca aprimorar o ordenamento urbano da região, acompanhando suas características específicas e promovendo diretrizes que aliem desenvolvimento, organização territorial e qualidade de vida para os moradores. Colaboração da comunidade A participação da comunidade é fundamental nesse processo. Moradores, comerciantes e demais interessados poderão contribuir com sugestões e considerações, colaborando para a construção de soluções mais alinhadas às necessidades locais. Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Seduh. Trâmite Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Serviço Park Way Data: 22 de maio de 2026 Horário: 19h Local: Auditório da Administração Regional do Park Way *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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População tem até 23 de abril para sugerir como o orçamento do DF será usado em 2027

Moradores do Distrito Federal têm até o dia 23 de abril para enviar sugestões que ajudem a definir as prioridades do orçamento de 2027. O prazo foi aberto após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (16) pela Secretaria de Economia (Seec-DF). O cidadão conta com diversos canais para colaborar, como o ParticipaDF, as unidades físicas da Ouvidoria (localizadas em secretarias, autarquias ou fundações), e a central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e, nos fins de semana, das 8h às 18h. O conteúdo da apresentação está disponível no canal da Seec-DF no YouTube. Qualquer morador pode sugerir iniciativas relacionadas à contratação de servidores (ou propostas de reajustes), bem como à aplicação e à destinação de recursos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi apresentado em audiência pública realizada na tarde desta quinta (16) | Foto: Divulgação/Seec-DF “Todas as questões apresentadas serão devidamente respondidas pelos nossos técnicos”, prometeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde. “Não estamos apenas cumprindo uma obrigação legal: queremos ouvir a população para definir a linha que vai nortear a administração distrital na elaboração do plano de governo.” O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, lembrou que o PLDO é uma ferramenta intermediária que reúne informações estratégicas para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). “Esta é a lei que define a execução orçamentária e será enviada à Câmara Legislativa do DF”, afirmou. “Assim, quanto mais a sociedade participar, melhor”. [LEIA_TAMBEM]O subsecretário de Orçamento Público da Seec-DF, André Moreira, ressaltou, durante a apresentação, os pontos mais relevantes para o controle social do PLDO, que, segundo ele, é uma importante ferramenta de poder para a população. O documento em discussão detalha metas e prioridades, define metas fiscais e avalia o cumprimento das metas relativas ao exercício do ano anterior. “Nele, também se discute a margem de expansão do orçamento, as receitas e despesas previdenciárias e até a renúncia tributária”, reforçou. Rafaela Corado, coordenadora da elaboração do PLDO, aproveitou a audiência pública para destacar as principais datas até que o documento seja sancionado e apresentado à população. Até o dia 23 de abril, permanece aberto o período para recebimento das demandas da população. “Mesmo quem não está online neste momento pode usar nossos canais e propor”, afirmou. O dia 15 de maio é a data-limite para o encaminhamento do PLDO/2027 à Câmara Legislativa, com a disponibilização de todos os anexos. Para 3 de junho está prevista a realização de audiência pública sobre o tema na CLDF. Em 16 de junho, devem ser divulgados os resultados da audiência pública na internet, com expectativa de aprovação na CLDF em 30 de junho. Em meados de agosto, a LDO/2027 deve ser publicada. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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