No Dia do Conselheiro Tutelar, GDF reforça apoio e proteção aos profissionais
A celebração do Dia do Conselheiro Tutelar no Distrito Federal, nesta terça-feira (18), chega acompanhada de avanços importantes para fortalecer as condições de trabalho dos 220 profissionais que atuam na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes. Em 2024, os Conselhos Tutelares registraram mais de 216 mil ocorrências, demonstrando a dimensão da demanda atendida diariamente em todo o DF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os Conselhos Tutelares — gerenciando estrutura, logística e suporte — sem interferir na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. Nos últimos anos, a pasta vem ampliando investimentos na melhoria das unidades, com construção de novas sedes e remanejamento de alguns equipamentos para locais mais adequados e acessíveis à população. Entre as principais ações está a Portaria Conjunta nº 15/2024, editada pela Sejus e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que criou o programa de proteção aos conselheiros por meio do aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”. A gestão é compartilhada entre as duas pastas, por meio de um grupo gestor com representantes titulares e suplentes. Conselheiros tutelares do Distrito Federal com a secretária Marcela Passamani e a vice-governadora Celina Leão | Foto: João Marcos Teixeira/Ascom Sejus Do total de mais de 216 mil ocorrências registradas em 2024, os Conselhos Tutelares identificaram: - 20% casos de negligência; - 3% violência psicológica; - 2% violência física; - 1% abuso sexual. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca o papel estratégico da categoria. “Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções", diz. Atenção à saúde mental O pacote de suporte inclui ainda o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, instituído pela Portaria nº 595/2024, que oferece atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus. Para a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, as iniciativas representam um avanço significativo. “Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é fundamental, porque vai de encontro direto com nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, medo e desamparo. Estou emocionada, e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas", afirma.[LEIA_TAMBEM] Linha de frente na defesa da infância Os conselheiros tutelares atendem crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, aplicam medidas de proteção, orientam famílias e encaminham casos ao Ministério Público quando são necessárias providências judiciais. Com investimentos em estrutura, segurança e acolhimento psicológico, o Governo do Distrito Federal (GDF) reafirma seu compromisso em garantir condições seguras, modernas e humanizadas para quem dedica sua atuação à proteção da infância e da adolescência. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Portaria conjunta institui programa e aplicativo de proteção aos conselheiros tutelares do DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) publicaram no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta segunda-feira (17), a Portaria Conjunta nº 15/2024 para implementação do programa de proteção aos conselheiros tutelares do DF, por meio do aplicativo Proteger CT. Os órgãos farão a gestão do programa de forma compartilhada, a partir da criação de grupo gestor, composto por representantes, titulares e suplentes designados pelas secretarias, no prazo de até dez dias. A Sejus fará o encaminhamento dos profissionais à SSP. “Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Conselheiros tutelares poderão acionar a polícia, de forma emergencial, pelo aplicativo Proteger CT | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A ferramenta desenvolvida pela SSP deverá ser utilizada para acionamento emergencial de atendimento policial, com o objetivo de reduzir o tempo de resposta no atendimento de ocorrências graves que envolvam a atuação funcional dos conselheiros. A inclusão do profissional no serviço de proteção será voluntária, a partir de solicitação, que manifestará sua concordância na adesão, a fim de fazer uso observando as condições de utilização do sistema. Saúde mental Ainda nesta segunda (17), os conselheiros tutelares também foram beneficiados com a publicação da Portaria nº 595/2024, no DODF, que trata da instituição do projeto “Cuidar é nossa missão”, destinado a ofertar atendimento psicológico aos profissionais, que sejam vítimas de grave ameaça ou lesão corporal, no exercício de sua função. Os atendimentos serão realizados na sede da Subsecretaria de apoio à vítimas de violência (Subav). Segundo o psicólogo Angelo Faleiro, “não é uma tarefa fácil ser o guardião das garantias e dos direitos de crianças e adolescentes. Coibir práticas criminosas contra essa população, muitas vezes, faz surgir desafetos, o que pode gerar ameaças ou mesmo a violência. É preciso que a população veja o conselheiro tutelar como um membro da comunidade e que haja um empenho quanto à sua proteção para que o trabalho não seja comprometido. Além disso, oferecer atendimento psicológico contribui para que o profissional gerencie o estresse e aprenda a processar as histórias pungentes com as quais lida diariamente”, explica. *Com informações da Sejus
Ler mais...