Conselho de Cultura do DF abre inscrições para escolha de representantes em 28 regiões administrativas
O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) abriu, nesta quinta-feira (29), as inscrições para a escolha dos representantes da sociedade civil que vão compor os conselhos regionais de cultura (CRCs) em 28 regiões administrativas. Pessoas interessadas têm até 17 de novembro para apresentar suas candidaturas, conforme as regras do Edital nº 04/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os eleitos terão mandato de três anos, referente ao período de 2027 a 2030. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, via internet, por meio de formulário disponível no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). O processo eleitoral será conduzido pelo Conselho de Cultura do DF, com participação das comunidades locais na escolha de seus representantes. Titulares das unidades do CRC serão predominantemente escolhidos entre pessoas com atuação na área cultural | Foto: Divulgação/Secec-DF Cada unidade do CRC poderá contar com até nove representantes titulares da sociedade civil e nove suplentes. Das vagas titulares, oito serão destinadas a pessoas com atuação na área cultural, incluindo uma representação específica de acessibilidade cultural, e uma que será reservada a lideranças comunitárias. O edital também estabelece critérios para assegurar a participação de pelo menos cinco mulheres entre os nove titulares. Quem pode participar Poderão concorrer às vagas pessoas com idade mínima de 18 anos, residência no Distrito Federal há pelo menos dois anos e experiência comprovada de três anos em atividades culturais na região administrativa em que pretendem atuar. Para as vagas de liderança comunitária e acessibilidade cultural, há requisitos específicos relacionados à experiência dos candidatos. A comprovação da atuação poderá ser feita por meio de currículo, portfólio, contratos, declarações, reportagens, materiais de divulgação e outros documentos que demonstrem a realização de atividades culturais. Cada interessado poderá apresentar candidatura a apenas um CRC. Abrangência O processo contempla as regiões de 26 de Setembro, Água Quente, Arniqueira, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Plano Piloto, Ponte Alta, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, São Sebastião, SCIA/Estrutural, SIA, Varjão e Vicente Pires. Para ampliar as possibilidades de participação, o edital prevê análise excepcional de inscrições quando a comprovação documental for dificultada pela natureza da atividade cultural ou pelas condições sociais dos candidatos, considerados aspectos econômicos e de acessibilidade. Há também regras específicas para candidaturas nas regiões de 26 de Setembro e Ponte Alta. Votação A votação será realizada pela internet, entre 16 e 20 de dezembro. Poderão votar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que comprovem residência na região administrativa correspondente. A habilitação dos eleitores ocorrerá de 1º a 7 de dezembro, mediante cadastro eletrônico e apresentação da documentação exigida. Cada eleitor poderá escolher até nove candidatos de sua região administrativa. A homologação do resultado está prevista para 21 de dezembro, com publicação da relação dos eleitos no DODF em 23 de dezembro. Os CRCs integram a estrutura de participação social prevista na Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (Lei Complementar nº 934/2017). Por meio dessas instâncias, a sociedade civil participa das discussões sobre as políticas culturais em suas regiões, contribuindo para aproximar as decisões públicas das demandas e características de cada comunidade. O edital completo, os formulários de inscrição e as informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis neste link. Dúvidas podem ser encaminhadas ao CRC pelo e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Divulgado resultado preliminar de habilitação para os conselhos regionais de cultura do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) divulgou o resultado preliminar da etapa de diligências e habilitação das candidaturas da sociedade civil aos conselhos regionais de cultura para o triênio 2026-2029. O resultado integra a Chamada Pública do Edital nº 02/2026 e foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (7). Os candidatos classificados como habilitados seguem para a próxima fase do processo, de acordo com o calendário previsto no edital. Já aqueles que aparecem em situação de diligência têm até as 18h de 12 de agosto para apresentar recurso e acrescentar ao formulário de inscrição a documentação solicitada. O prazo teve início em 6 de agosto. "Os conselhos regionais são espaços de diálogo entre o poder público e quem vive e produz cultura nas regiões administrativas" Fernando Modesto, secretário de Cultura e Economia Criativa Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Fernando Modesto, a participação da sociedade civil nos conselhos regionais contribui para que as políticas culturais considerem as características e necessidades de cada território. “Os conselhos regionais são espaços de diálogo entre o poder público e quem vive e produz cultura nas regiões administrativas. Por isso, é importante que o processo de escolha dos representantes seja conduzido com transparência, critérios claros e oportunidade para que eventuais pendências documentais possam ser regularizadas dentro dos prazos previstos”, afirma. O resultado informa, para cada candidatura, a região administrativa, o segmento de representação, o nome do candidato, a situação no processo e, nos casos de diligência, a documentação ou informação que precisa ser complementada. Entre as pendências apontadas estão comprovantes ou autodeclarações de residência, comprovação do período de atuação na área cultural e documentos exigidos para as diferentes categorias de representação. Os recursos devem ser apresentados por meio do formulário indicado na publicação. Segundo o edital, as candidaturas que não atenderem às pendências apontadas ou permanecerem em desacordo com as regras do chamamento e com a legislação pertinente não serão admitidas. Os candidatos classificados como habilitados seguem para a próxima fase do processo, de acordo com o calendário previsto no edital | Foto: Divulgação/Secec-DF As inscrições classificadas como inabilitadas não seguem para a próxima fase. A publicação também estabelece, com base no artigo 21 da Resolução nº 01, de 14 de setembro de 2018, que as regiões administrativas que não conseguirem candidatar pelo menos nove representantes da sociedade civil local não terão conselhos regionais de cultura instituídos. Os modelos de autodeclaração de residência e de declaração de não ocupação de cargo público estão indicados na publicação. Dúvidas podem ser encaminhadas ao Conselho de Cultura pelo e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3325-5212, em horário comercial. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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