Instalação e uso de caçambas e contêineres em vias públicas do DF seguem normas específicas
Quem precisa colocar uma caçamba ou um contêiner em área pública no Distrito Federal deve observar regras específicas relativas à circulação, segurança e descarte de resíduos. As exigências variam conforme a finalidade: equipamentos para Resíduos da Construção Civil (RCC) seguem legislação própria, enquanto os contêineres usados para resíduos comuns e recicláveis destinados à coleta pública devem atender às orientações operacionais. Para ocupar área pública, o interessado deve solicitar autorização na administração regional responsável pelo local. No caso dos contêineres destinados à coleta pública, há orientações sobre a escolha do ponto para garantir o acesso dos caminhões coletores. Antes de instalar uma caçamba ou contêiner, a comunidade deve ser autorizada pela administração regional responsável pela áreas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Resíduos de construção As caçambas estacionárias para recolhimento de entulho podem permanecer em via pública pelo período necessário para o preenchimento, até o limite de cinco dias úteis. O transportador deve emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) no momento da locação. Quando instalada sobre passeio ou espaço destinado aos pedestres, a caçamba deve preservar faixa livre de pelo menos 1,20 metro. Caso seja colocada em acostamento ou estacionamento público, a legislação determina que isso ocorra quando houver dificuldade de posicionamento no passeio, a no máximo 20 centímetros do meio-fio, com o lado maior paralelo à guia. Também é necessária a distância mínima de 10 metros de esquinas e pontos de ônibus. O equipamento deve ser posicionado em frente ao imóvel onde o entulho foi produzido e não pode ocupar trechos em que o estacionamento de veículos seja proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou pela sinalização local. A instalação é vedada quando representar risco para pedestres ou veículos. A colocação e a retirada do equipamento deve respeitar locais com horários específicos para carga e descarga A colocação e a retirada do equipamento também deve respeitar locais com horários específicos para carga e descarga. Durante o transporte, a caçamba carregada precisa estar coberta por lona ou material semelhante para evitar a queda de resíduos na via. Além disso, as caçambas devem estar em bom estado de conservação, ter faixa retrorreflexiva de 8 a 20 centímetros de largura em todas as laterais e apresentar número de identificação, nome e telefone da empresa responsável em caracteres legíveis de pelo menos 10 centímetros de altura. Devem existir, ainda, medidas para evitar o acúmulo de água. A empresa responsável pela caçamba responde pela colocação e disposição do equipamento no logradouro. A transportadora também deve reparar eventuais danos provocados a bens públicos ou privados durante o serviço. O gerador do resíduo é responsável por contratar empresa autorizada e garantir a destinação do material. Nas faces laterais do equipamento, a propaganda não pode ocupar mais de 50% da superfície e deve ficar abaixo das informações obrigatórias de identificação. Nas faces dianteira e traseira, a publicidade é permitida em toda a superfície, sem ultrapassar os limites físicos do equipamento. Antes de contratar o serviço, é possível verificar se a empresa está cadastrada e autorizada. A consulta pode ser feita no endereço eletrônico. Contêineres para resíduos comuns As regras para contêineres particulares destinados a resíduos orgânicos, rejeitos e recicláveis a serem recolhidos pela coleta pública exigem capacidade compatível com a quantidade gerada, tampa, dispositivo para redução de ruídos e identificação do proprietário e do tipo de resíduo. A quantidade deve ser suficiente para dois dias de geração. Contêieneres verdes são para resíduos recicláveis secos e os cinza e marrons para orgânicos e rejeitos A orientação inclui a identificação por cores: verde para recicláveis secos e cinza ou marrom para resíduos orgânicos e rejeitos. O equipamento deve ser instalado de modo a permitir a operação dos caminhões coletores e não prejudicar a circulação. Não há prazo máximo de permanência estabelecido para esses contêineres. Aquisição, locação, manutenção, limpeza e conservação do equipamento são de responsabilidade do proprietário. A autorização para ocupar espaço público deve ser solicitada à administração regional responsável pela área. Grandes geradores Estabelecimentos não residenciais que produzem mais de 120 litros por dia de resíduos indiferenciados por unidade autônoma são considerados grandes geradores. Eles são responsáveis pelo gerenciamento dos próprios resíduos e devem cumprir as exigências de cadastramento, acondicionamento, coleta, transporte e destinação. Nesses casos, a coleta não é feita pelo serviço público convencional. O estabelecimento deve contratar empresa autorizada para realizar a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos. Condomínios não residenciais ou de uso misto devem observar as regras para as unidades que se enquadrem nessa condição. Solicitações No caso dos contêineres de resíduos comuns, o órgão responsável pela fiscalização pública pode verificar condições relacionadas à limpeza e à existência de avarias. Havendo irregularidade, pode ocorrer notificação e aplicação de multa. Para caçambas, a fiscalização verifica o cumprimento da legislação sobre sinalização, localização, segurança e a validade do CTR. Se uma caçamba ou contêiner estiver abandonado, instalado de forma irregular ou obstruindo a calçada ou a via, a ocorrência pode ser registrada pelo portal ou pelo telefone 162, cujo atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e aos fins de semana e feriados, das 8h às 18h.
Ler mais...
RenovaDF conclui ciclo com 1.772 alunos e 136 equipamentos públicos recuperados
“Para quem vem de fora, ter uma política pública que abre as portas para nós é importantíssimo.” A avaliação é do venezuelano Gustavo Jesus Gutiérrez, um dos 1.772 alunos formados nesta terça-feira (10) pelo programa RenovaDF, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) voltado à qualificação profissional e à recuperação de equipamentos públicos. O venezuelano Gustavo Jesus Gutiérrez (D) participou da capacitação: “Hoje já consigo fazer pequenos serviços de manutenção, e isso pode abrir portas no mercado de trabalho” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Morando no Brasil há cerca de dez anos, Gutiérrez decidiu participar do programa após ouvir relatos de outros participantes. Em três meses de curso, ele afirma ter adquirido conhecimentos que vão ajudar tanto na vida profissional quanto no dia a dia. “Hoje já consigo fazer pequenos serviços de manutenção, e isso pode abrir portas no mercado de trabalho”, relata. “É um jogo de ganha-ganha: quem precisa de oportunidade se qualifica, as empresas passam a contar com profissionais preparados e a cidade ganha com os espaços recuperados” Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda A formatura desta etapa marcou a conclusão de mais um ciclo do programa. Durante os três meses de capacitação, os alunos aplicaram o aprendizado na recuperação de 136 equipamentos públicos em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, como praças, parques, quadras e paradas de ônibus. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), o RenovaDF oferece cursos de qualificação voltados principalmente à área da construção civil, com atividades como manutenção predial, jardinagem, elétrica, hidráulica, carpintaria e serralheria. Durante a formação, os participantes recebem bolsa equivalente a um salário mínimo e realizam atividades práticas de reforma de espaços públicos utilizados pela população. Espaços recuperados Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, o RenovaDF é muito mais que qualificação profissional. “É um jogo de ganha-ganha: quem precisa de oportunidade se qualifica, as empresas passam a contar com profissionais preparados e a cidade ganha com os espaços recuperados”, afirma. A aposentada Geralda Andrade resolveu participar do programa e gostou: “Aprendi a pintar e a mexer com coisas que eu queria fazer na minha própria casa. Para mim foi maravilhoso, parece que voltei 20 anos na minha vida” Com os formandos desta etapa, o RenovaDF passa a somar 41.202 alunos matriculados e cerca de 30 mil participantes certificados. Ao longo da execução do programa, mais de 3 mil equipamentos públicos já foram recuperados. Entre os formandos também está a aposentada Geralda Maria de Jesus Andrade. Costureira de formação, ela decidiu participar do programa e afirma que a experiência trouxe disposição e aprendizado. [LEIA_TAMBEM]“Eu estava me sentindo muito para baixo, e minha filha falou para eu fazer o RenovaDF para conhecer pessoas e levantar o astral”, conta. “E realmente me renovou. Aprendi a pintar e a mexer com coisas que eu queria fazer na minha própria casa. Com a bolsa, consegui comprar material e terminar parte da reforma da minha casa. Para mim foi maravilhoso, parece que voltei 20 anos na minha vida.” Outro formando é Dioripes Rodrigues de Oliveira, que estava desempregado antes de ingressar no curso e vê no programa uma oportunidade de recomeço. “Eu estava sem trabalho, e isso é muito difícil”, lembra. “O RenovaDF foi uma vida nova para mim. Fiz amizades, participei de todas as aulas e aprendi bastante. Foi uma oportunidade muito boa para quem está desempregado e agora espero conseguir um trabalho com o que aprendi aqui”. Criado para ampliar oportunidades de qualificação e inserção profissional, o RenovaDF alia formação técnica, bolsa durante o período de capacitação e atividades práticas de manutenção e reforma de espaços públicos nas cidades. Segundo a Sedet-DF, há a previsão de um novo ciclo do programa para este mês, com cerca de 1.500 vagas.
Ler mais...