Fornecer o CPF da pessoa desaparecida pode ajudar na busca
Alguém conhecido desapareceu? A orientação é que você aja rapidamente, não aguardando 24 horas para registrar a ocorrência, entrando em contato com os telefones 190 ou 197. Caso o registro seja feito de forma online, um familiar ou responsável deve comparecer à delegacia para complementar a ocorrência, apresentar fotografia recente e fornecer informações que possam auxiliar na localização. A ausência de documentos não impede o registro. Entre os dados mais importantes estão as características físicas da pessoa desaparecida, como altura, cor dos olhos e dos cabelos, tatuagens, cicatrizes, marcas de nascença e uso de óculos, além das roupas e objetos que portava quando foi vista pela última vez. Fornecer o CPF do desaparecido é fundamental, principalmente para gerar o alerta. Em alguns casos, pode ser solicitada colega de material genético para aumentar a eficiência da busca | Foto: Divulgação Sobre a pessoa que desapareceu, também é importante informar onde e quando ocorreu o fato, o destino previsto, o trajeto habitual, pessoas com quem manteve contato, eventual uso de veículo e informações sobre condições de saúde, uso de medicamentos, deficiência ou qualquer situação de vulnerabilidade. Quanto mais completas forem as informações, mais direcionadas poderão ser as buscas. A depender da ocorrência, também pode ser solicitada a coleta de material genético de familiares e objetos de uso pessoal da pessoa desaparecida para auxiliar nos procedimentos de identificação. Divulgação segura A orientação é compartilhar apenas o cartaz oficial da pessoa desaparecida, disponível no perfil @desaparecidos_df, no Instagram, e no Cadastro Distrital de Pessoas Desaparecidas. Não são recomendadas a produção de cartazes próprios e a divulgação de telefones, endereços, rotinas ou outras informações pessoais, pois esses dados podem ser utilizados em tentativas de golpe. Qualquer informação sobre o paradeiro da pessoa deve ser comunicada exclusivamente pelo telefone 197. Quando a pessoa for localizada, a família deve informar imediatamente às autoridades para que a ocorrência seja encerrada e as divulgações oficiais sejam retiradas. O registro imediato da ocorrência e o fornecimento do maior número possível de informações são medidas que contribuem para tornar as buscas mais rápidas e eficientes, especialmente nas primeiras horas após o desaparecimento.
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Definido novo fluxo para tratamento de denúncias de violações de direitos humanos
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou a portaria nº 209, que estabelece o fluxo interno para o tratamento de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100, serviço do governo federal destinado ao registro e encaminhamento desses casos. A medida busca otimizar os procedimentos internos da secretaria, garantindo mais eficiência, transparência e agilidade no atendimento às demandas da população. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11). Portaria da Sejus define prazos específicos para a tramitação das denúncias de violações de direitos humanos; os casos deverão receber uma resposta preliminar em até dez dias e uma resposta conclusiva no mesmo tempo | Foto: Divulgação/Sejus-DF Com a nova regulamentação, as denúncias encaminhadas pelo Disque 100 serão registradas no sistema da Sejus-DF e passarão por uma triagem inicial para acionamento dos órgãos e unidades competentes, de modo a garantir a adoção de providências necessárias para apuração e prestação de serviços adequados em cada situação, garantindo sempre a comunicação ao denunciante sobre o encaminhamento do caso. Para garantir um atendimento ágil e eficaz, a portaria define prazos específicos para a tramitação das denúncias. Os casos deverão receber uma resposta preliminar no prazo de até dez dias e uma resposta conclusiva também em até dez dias, após o recebimento de subsídios pelos órgãos externos, assegurando que todas as demandas sejam tratadas de maneira organizada e dentro do prazo estabelecido. Além disso, a Sejus-DF elaborará relatórios periódicos sobre as denúncias recebidas e as providências adotadas, reforçando seu compromisso com a transparência e o aprimoramento contínuo dos processos. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da regulamentação desse fluxo para a proteção dos direitos humanos no DF: “A organização e o estabelecimento de prazos para o tratamento das denúncias são fundamentais para garantir um atendimento eficaz e humanizado. O objetivo é dar respostas rápidas e assertivas, protegendo os direitos da população e fortalecendo a rede de proteção no Distrito Federal”. *Com informações da Sejus-DF
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