Sexta edição de série da Defensoria Pública explica direitos dos cidadãos
A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) lançou a quinta edição da série “Você não sabe? A Defensoria te ensina”, nesta terça-feira (2). O material é voltado para questões que envolvem a Fazenda Pública, ou seja, explica os direitos dos cidadãos diante do Estado e como a Defensoria Pública pode ajudá-los. São 50 questões inspiradas na vivência da DPDF que trazem temas como acesso à creche, matrícula em escola pública, inclusão em programas habitacionais, direito ao transporte escolar gratuito e ao Passe Livre para pessoas com deficiência, regularização de imóveis, ressarcimento por despesas médicas, defesa contra multas de trânsito indevidas, efetivação de direitos em concursos públicos, entre outros. O objetivo da série é reverter comportamentos que geram a hiperjudicialização das relações humanas, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. Além disso, visa conscientizar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados, além do efeito que isso gera no trato diário do Sistema de Justiça. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a série demonstra a preocupação da Defensoria Pública com a educação em direitos e a prevenção de conflitos. “Quando traduzimos o direito para uma linguagem acessível, a população se sente mais segura para buscar ajuda. Essa série é um passo importante nesse caminho”, defendeu. Série lançada pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) é voltada para questões que envolvem a Fazenda Pública, ou seja, explica os direitos dos cidadãos diante do Estado | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica que o Direito não precisa ser complicado, mas que ele pode — e deve — ser compreendido por todos. “As informações contidas nessas publicações nascem do dia a dia da Defensoria. É um conteúdo que vem da realidade e volta para ela, com uma linguagem clara e foco na cidadania. É uma forma direta de devolver conhecimento e fortalecer a autonomia das pessoas, evitando a judicialização dos conflitos”, destacou. Para o defensor público com atuação no Núcleo de Assistência Jurídica de Atendimentos Iniciais de Brasília, titular da 1ª Defensoria da Fazenda Pública e dos Acidentes de Trabalho do DF e autor do material, Stéfano Pedroso, a série simboliza mais do que um conteúdo informativo, trazendo um convite para que a população conheça seus direitos e saiba como buscar ajuda diante do Estado. “Muitas pessoas desistem de lutar pelos seus direitos por não saberem como agir. Com esse material, mostramos como a Defensoria está disponível para orientar e dar apoio nesse processo. A informação correta, clara e acessível é um instrumento essencial para o exercício pleno da cidadania e a proteção dos interesses individuais e coletivos”, frisou.[LEIA_TAMBEM] Situações explicadas Com o lançamento desta terça-feira, a série atinge a marca de 300 questões respondidas nos campos do Direito Cível, de Família, Penal, Infância e Juventude, Mulher e Fazenda Pública. Trata-se de uma publicação histórica e versátil, com conteúdo paradigmático e abordagem simples e didática. O material pode ser acessado por meio do site da Easjur/DPDF que conta ainda com diversas cartilhas educativas, além da plataforma Easjur EaD, com mais de 50 cursos totalmente gratuitos e certificação para a população, materializando a universalização da educação em direitos e deveres. Clique aqui para acessar a sexta edição da série.
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Quase 5 mil demandas atendidas em três anos
[Olho texto=”“Cumprimos papel sensível e nobre ao ouvir pessoas, que, na maior parte mais carentes e simples, por nosso intermédio, são orientadas sobre seus direitos e expectativas”” assinatura=”Severino Cajazeiras, secretário de Atendimento à Comunidade” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em três anos de atividade, a Secretaria de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac) realizou mais de 4,8 mil demandas de várias naturezas, como procura por trabalho, reivindicações na área da saúde, política fundiária, segurança, transporte e mobilidade, entre outras reinvindicações, na maior parte de natureza social. Nesse triênio, a Seac, que iniciou os trabalhos em 21 de janeiro de 2019, se especializou na missão de aproximar o cidadão dos serviços oferecidos pelo governo. Esse formato é inovador no Brasil. A secretaria tem perfil transversal e se tornou um mecanismo para valorizar indivíduos e dar voz à sociedade, avalia o titular da pasta, Severino Cajazeiras: “Avalio que cumprimos um papel sensível e nobre ao ouvir pessoas, que, na maior parte mais carentes e simples, por nosso intermédio, são orientadas e encaminhadas sobre seus direitos e expectativas”. As demandas atendidas pela Seac incluem reivindicações na área da saúde, procura por trabalho e política fundiária, entre outras| Foto: Ascom/Seac No primeiro ano da Seac, o maior número de atendimentos foi na área da saúde, com 742 processos, o equivalente a 28,2% do total. No mesmo período, a procura por empregos teve 498 registros, ou seja, 18%. A secretaria trabalha para dirimir dúvidas e aprimorar o conhecimento dos cidadãos, aos quais é oferecida facilidade no acesso aos variados serviços sociais do GDF. Em 2020 e 2021, o tema da procura por emprego manteve-se na liderança entre todas as demandas, no patamar de 20% do total de registros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Seac também se empenha no desenvolvimento de potencialidades locais, apoio às lideranças comunitárias para ações de associativismo e voluntariado e à inclusão social, incentivo a projetos solidários e comunitários, desenvolvimento de novas tecnologias sociais e de integração. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade
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