Procedimentos de comunicação em emergências ambientais são aprovados
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 4 de fevereiro, a Instrução Normativa nº 5, que estabelece os procedimentos obrigatórios de comunicação, resposta e controle em casos de emergências e acidentes ambientais no âmbito da autarquia distrital. O texto se aplica aos empreendimentos licenciados ou em processo de licenciamento ambiental e àqueles que operem com produtos perigosos, em ocorrências ambientais no Distrito Federal. “Esses procedimentos obrigatórios são um marco importante para a proteção ambiental no Distrito Federal, trazendo diretrizes precisas para os empreendedores e garantindo uma resposta rápida e eficaz, em casos de emergências ambientais”, comentou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Emergências ambientais deverão ser comunicadas de imediato ao Brasília Ambiental em até 24 horas | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Um dos principais destaques do novo regramento é que os estabelecimentos deverão dispor de Plano de Atendimento a Emergências (PAE), devidamente aprovado pelo Instituto Brasília Ambiental, sendo o cumprimento das diretrizes desse documento de responsabilidade do empreendedor. No surgimento de emergência ambiental, o fato deverá ser comunicado de imediato à autarquia e formalizado em até 24 horas. Medidas de contenção e redução de impactos previstas no PAE devem ser tomadas antes mesmo da chegada do órgão ambiental. [LEIA_TAMBEM]É obrigatório, ainda, o envio de ficha de registro de acidente devidamente preenchida e, quando for o caso, o relatório conclusivo de atendimento, com análises técnicas. “Na execução das políticas ambientais é de suma importância a definição das regras relacionadas aos produtos perigosos para que os empreendedores saibam o que fazer em pronta-resposta e na reparação de danos ambientais em decorrência de acidentes ambientais”, esclarece o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. A normativa prevê, ainda, a responsabilidade pela comunicação, e demais etapas, em casos de acidente com o transporte de produtos perigosos e as sanções administrativas, civis e penais cabíveis no descumprimento das obrigações previstas ou na falta de comunicação imediata ao instituto. Os empreendimentos já licenciados que ainda não tenham o PAE terão um prazo de adequação de 90 dias, contados desde a entrada em vigor da instrução para apresentá-lo ao Instituto Brasília Ambiental. O prazo poderá ser prorrogado por até 30 dias adicionais, mediante solicitação fundamentada. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Blitz educativa marca o Dia do Meio Ambiente, com trabalho de prevenção no âmbito rodoviário
Agência Brasília · BLITZ EDUCATIVA MARCA O DIA DO MEIO AMBIENTE, COM TRABALHO DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO RODOVIÁRIO Nesta quinta-feira (5), um trabalho em conjunto marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente por meio de uma blitz educativa na Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (UOP) Recanto das Emas, na BR-060. Durante a ação, composta de cerca de 15 instituições federais e distritais, os agentes abordaram motoristas de veículos pesados para fiscalizar e orientar sobre a prevenção na movimentação rodoviária de produtos químicos perigosos, como combustíveis e outros materiais transportados em grandes quantidades nas rodovias. A BR-060 teve blitz educativa nesta quinta (5), quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente; ação teve o objetivo de orientar motoristas de veículos pesados que transportam produtos químicos perigosos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Em sua segunda edição, a atividade foi coordenada pela Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CD-P2R2). Outras blitzes estão previstas para este ano, com o envolvimento de órgãos como o Instituto Brasília Ambiental, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), entre outros. “Essa iniciativa é de suma importância para a segurança do meio ambiente e da população. Reforça também a necessidade do trabalho integrado entre os diversos órgãos deste GDF, fortalecendo nossas políticas de prevenção e respostas a emergências ambientais”, declarou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a atuação integrada de vários órgãos para combater o transporte irregular de produtos perigosos A operação faz parte do calendário anual de ações do CD-P2R2/DF, que compõe a semana de comemorações e conscientização do dia do meio ambiente, integrando esforços para garantir o cumprimento da legislação ambiental e de transporte, evitando danos à saúde humana e ao meio ambiente. “É uma união de todo o serviço público, distrital e federal para combater o transporte irregular de produtos perigosos. Esse trabalho é feito sempre para sabermos quem está transportando o que e em que condições, para não expor a população a riscos. As pessoas estão colaborando, são vários órgãos trabalhando e a polícia nos dá um respaldo muito grande”, afirmou o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. A importância da prevenção "Esse trabalho de prevenção é muito importante para diminuir, por exemplo, os riscos de contaminação de efluentes e captações de água para consumo humano", diz a especialista em saúde da Vigilância Sanitária, Analda Lima As cargas podem variar de produtos inflamáveis a produtos agrícolas, além de ser necessária a regularidade da documentação e licenças portadas pelos condutores. Com a variedade das pastas presentes na atividade, uma inspeção geral é possibilitada, com cada órgão trabalhando em sua competência. O supervisor da operação pela PRF e também chefe do Núcleo de Segurança Viária, Jonathan Nicolau, ressaltou que os motoristas têm colaborado com a abordagem e a fiscalização é completa: “Isso demonstra a capacidade e peculiaridade que o DF tem de poder acionar diversos órgãos em caso de um sinistro ambiental grande, para uma atuação eficaz e coordenada para diminuir os danos”. "Apesar de estar tudo correto no meu caso, me deram uma orientação que eu não sabia, por isso que é sempre bom ter essa fiscalização, a gente fica sempre atualizado", comentou o motorista Alfredo de Sousa Júnior A especialista em saúde da Vigilância Sanitária, Analda Lima, reforçou que o trabalho preventivo faz um apanhado de todo transporte dentro da legislação brasileira. “Os acidentes com produtos perigosos levam a grandes vítimas, porque geralmente são produtos explosivos ou inflamáveis, então esse trabalho de prevenção é muito importante para diminuir, por exemplo, os riscos de contaminação de efluentes e captações de água para consumo humano”, observou. [LEIA_TAMBEM]Segundo o agente ambiental federal do Ibama, Gutemberg Machado Mascarenhas, a operação ocorre paralelamente em todas as unidades da federação além do DF. O analista ambiental relata que um caminhão de produtos perigosos pode transportar entre 40 mil e 80 mil litros de produtos inflamáveis, chamando atenção para a atuação nas rodovias. “A rodovia é o maior modal onde se transporta produtos perigosos no país, então a gente tem que ter uma atenção maior, inclusive porque as vias passam por unidades de conservação, áreas de preservação permanentes e reservatórios de água. O transporte rodoviário não leva pouco produto e, nesse tempo em que estamos vivendo as mudanças climáticas, qualquer emergência que cause dano ao meio ambiente é prejudicial para o planeta como um todo, com muitos transtornos na fauna e flora. Fiscalizar a regularidade da empresa gera uma probabilidade muito menor de acidentes”, acentuou. O motorista Alfredo de Sousa Júnior, de 34 anos, foi um dos abordados na blitz educativa enquanto transportava uma carga de etanol para abastecimento de veículos, no trajeto de Fortaleza para Goiás. Com tudo regularizado e em dia, ele destacou a importância da ação, que também promove uma orientação aos profissionais. “Apesar de estar tudo correto no meu caso, me deram uma orientação que eu não sabia, por isso que é sempre bom ter essa fiscalização, a gente fica sempre atualizado. É muito importante para nossa segurança e a de quem está em volta”.
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