Governador Ibaneis Rocha participa de posse no Conselho Nacional de Justiça
O governador Ibaneis Rocha participou, na manhã desta terça-feira (11), da posse de Rodrigo Badaró Almeida de Castro como membro do Conselho Nacional de Justiça, em solenidade no Plenário do CNJ. O advogado assume a vaga antes ocupada por Luiz Fernando Bandeira de Melo. Ao ser empossado, Rodrigo Badaró declarou: “Estou realmente muito honrado de receber essa oportunidade, de cumprir uma missão em favor da nossa pátria indicada pelo parlamento do Senado Federal” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Pela minha trajetória na advocacia, faço questão de, sempre que possível, participar dos eventos que reforçam a importância do Poder Judiciário para o nosso país”, declarou o governador. “Hoje estou muito feliz de ver o amigo Rodrigo Badaró passar a integrar mais um importante conselho, o CNJ, órgão que tem feito um trabalho muito importante na organização do Poder Judiciário como um todo.” A sessão foi presidida pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com a presença de conselheiros, advogados e autoridades. “É com grande satisfação que celebramos a posse do doutor Rodrigo Badaró”, afirmou o ministro Barroso durante o discurso de boas-vindas ao novo membro. “Estamos muito felizes de tê-lo aqui”. Trajetória Indicado pelo Senado Federal e nomeado pela Presidência da República, Badaró é formado em direito com MBA em direito econômico e de empresas. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi conselheiro federal pelo DF nos triênios 2010-2013 e 2019-2022, tendo atuado em diversas comissões temáticas. Atualmente, é presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber) do Conselho Federal da OAB. “Estou realmente muito honrado de receber essa oportunidade, de cumprir uma missão em favor da nossa pátria indicada pelo parlamento do Senado Federal”, disse Badaró. “Não posso deixar de agradecer todos os senadores e senadoras por essa oportunidade de trazer um pouco da minha experiência como advogado e cidadão.” Conselho Nacional de Justiça Instalado em 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário sediado em Brasília com atuação em todo o país. A instituição tem como foco o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
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Governador destaca avanços econômicos do DF em palestra no Reino Unido
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, palestrou nesta terça-feira (29) a políticos e empresários durante a conferência promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Londres (Inglaterra). O evento abordou oportunidades econômicas do Brasil, passeando por temas como o real digital, open finance, sustentabilidade, agronegócio e transição energética. Ao chefe do Executivo do DF coube a participação no painel 3: ESG – Sustentabilidade, com o tema “ESG e economia real: Aliados para um futuro sustentável”. Durante sua explanação, o governador Ibaneis falou sobre a importância de o Estado funcionar como uma empresa, gerando oportunidades para todos | Foto: Reprodução Ibaneis Rocha afirmou que o ESG só é possível se a economia real estiver andando bem. Ele enfatizou a importância de o Estado funcionar como uma empresa, destacando que essa abordagem gera oportunidades, especialmente para aqueles que mais necessitam. Organização administrativa R$ 7 bilhões Investimentos em infraestrutura feitos neste ano; em 2018, essa cifra era de R$ 200 milhões O governador compartilhou resultados de sua gestão. Lembrou que, em 2018, o orçamento do Distrito Federal era de R$ 35 bilhões; e, neste ano, foi enviado à Câmara Legislativa um orçamento de R$ 68 bilhões. Também destacou que o investimento em infraestrutura saltou de R$ 200 milhões, em 2018, para cerca de R$ 7 bilhões referentes a 2024. “Isso tudo é fruto de uma organização administrativa, uma gerência efetiva do Estado e uma participação franca e objetiva com o empresariado da nossa capital”, disse. “Brasília deixa de ser apenas uma cidade administrativa e passa a ser uma cidade interessante para o empresariado” Governador Ibaneis Rocha Ibaneis também ressaltou o crescimento nas receitas tributárias da capital, sem que houvesse necessidade do aumento de tributos, e a modernização da legislação, a exemplo da aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). Ele ainda citou a criação da Rota do Vinho e o crescimento do turismo, que aumentou 35% desde 2019, como exemplos de como o governo tem trabalhado para gerar emprego e renda. “Brasília deixa de ser apenas uma cidade administrativa e passa a ser uma cidade interessante para o empresariado”, pontuou o governador. “Muitos empresários têm buscado consolidar aquilo que eram os sonhos de Juscelino Kubitschek quando da transferência da capital para o Centro-Oeste, que é o ponto de integração do Sul e Sudeste, unido através do nosso querido Centro-Oeste, agora também com o Norte e Nordeste, criando uma nova referência para o desenvolvimento do Brasil. É exatamente nessa linha que nós vamos continuar trabalhando, com o apoio da Câmara dos Deputados e do Senado. Temos uma parceria realmente efetiva; convivemos quase todos os dias em conjunto com todos os poderes da República, e esperamos que isso traga mais desenvolvimento para a população do Brasil.” Economia digital O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi um dos palestrantes do painel 1: Economia – A Experiência Brasileira com a Moeda Digital e o Open Finance. Costa elogiou a atuação do Banco Central no tema, citando como exemplo a criação do Pix e um foco na economia digital. Em sua apresentação, o presidente do BRB detalhou que existem mais de 7 bilhões de smartphones em uso no mundo, com aproximadamente 5,5 bilhões de pessoas conectadas à internet, o que representa cerca de dois terços da população global. Paulo Henrique afirmou que a conectividade reflete uma demanda crescente por soluções rápidas, seguras e personalizadas, e que o Brasil, conhecido por sua capacidade de adotar novas tecnologias, conta com mais de 160 milhões de usuários que realizam transações via Pix. Ele também citou o papel do BRB nesse contexto e para o DF. “O BRB tem um olhar não só para atuação de banco tradicional, mas também de fomento, gerando emprego, renda, transformação e levando qualidade e digitalização, dando apoio e financiamento à infraestrutura para o desenvolvimento de cada um dos entes públicos”, disse Paulo Henrique Costa. “Nosso papel está muito mais alinhado à questão ESG do que um banco tradicional; está no nosso DNA, por meio de tantos programas sociais que operamos no dia a dia.”
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Publicada lei que altera posse de governador e deputados do DF para 6 de janeiro
A partir da próxima legislatura, que começa em 2027, a posse do governador do Distrito Federal, do vice-governador e dos deputados distritais eleitos será em 6 de janeiro, conforme norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (27). Anteriormente, a cerimônia ocorria em 1º de janeiro. Alteração em lei orgânica do Distrito Federal transfere a posse de governador, vice-governador e deputados distritais para 6 de janeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A determinação altera a lei orgânica do Distrito Federal, após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), e está alinhada à Emenda Constitucional n° 111/2021, que prevê que o empossamento dos governadores e vice-governadores será realizado em 6 de janeiro, e do presidente da República e do vice-presidente em 5 de janeiro. Antes da norma, a CLDF era a única casa legislativa do país a empossar os integrantes no primeiro dia do ano. De acordo com o texto, em 6 de janeiro também serão realizadas a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da CLDF. Na composição da mesa será assegurada, tanto quanto possível, a “proporcionalidade da representação partidária ou de bloco parlamentar com participação na Câmara Legislativa”. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte. Além disso, a lei também modifica o quórum para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica, passando de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação. O texto é assinado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz; pelo vice-presidente, deputado Ricardo Vale; pelo primeiro-secretário, deputado Pastor Daniel de Castro; pelo segundo-secretário, deputado Roosevelt; e pelo terceiro-secretário, deputado Martins Machado, integrantes da atual Mesa Diretora.
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Ibaneis Rocha grava vídeo de fim de ano para a população do DF
O governador Ibaneis Rocha mandou um recado para a população do Distrito Federal. Em vídeo gravado nesta sexta-feira (30), o chefe do Executivo fez um breve balanço sobre os quatro anos de sua primeira gestão e desejou fé e força para todos na virada do ano. “Foram quatro anos difíceis, com pandemia e muitas dificuldades, mas, graças a Deus, conseguimos muitos avanços, tanto na parte da administração pública quanto nas melhorias da nossa cidade”, avaliou o governador. “Que a gente consiga trabalhar cada vez mais para que o Distrito Federal se torne a capital de todos os povos.” Confira o vídeo na íntegra:
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Governador participa da primeira reunião da nova diretoria da Fecomércio
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, nesta terça-feira (28), da primeira reunião da nova diretoria da Fecomércio-DF, que tomou posse no último dia 22. A conferência contou com uma apresentação do líder do Executivo destacando as ações do Governo do Distrito Federal para incentivar o empresariado local. Além disso, Ibaneis Rocha respondeu a questionamentos dos integrantes da federação sobre o setor empresarial. [Olho texto=”“A moeda do empresário é a credibilidade. A confiança de que tudo que ele vai investir vai ter retorno. Essa é a grande moeda que nós temos que oferecer, enquanto governo”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] A reunião foi aberta pelo presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, que iniciou dando as boas-vindas à nova diretoria e agradecendo a presença do governador, pela segunda vez no encontro. “Obrigado ao senhor por nunca deixar de atender o nosso convite. Quero agradecer ao senhor pela presença em nossa posse, que mostrou a força do empresariado no DF”, afirmou. Ibaneis Rocha começou a fala na reunião elencando o trabalho do GDF para manter elevada a confiança dos empresários mesmo em meio à pandemia de covid-19. “A moeda do empresário é a credibilidade. A confiança de que tudo que ele vai investir vai ter retorno. Essa é a grande moeda que nós temos que oferecer, enquanto governo”, disse. “Não estamos atrás de tributações elevadas, muito pelo contrário, desde o primeiro momento estamos diminuindo cargas tributárias”, acrescentou. Ibaneis Rocha citou o pacote de medidas lançado no ano passado pela Secretaria de Economia em parceria com outras pastas para aquecer a economia do DF e atender o empresariado durante a crise. Ibaneis Rocha destacou ações do GDF para incentivar o empresariado local e respondeu questões dos integrantes da Fecomércio | Foto: Kleber Lima/ Divulgação Fecomércio Além das medidas econômicas, o governo estimulou o setor empresarial ao investir na infraestrutura da cidade. A exemplo de grandes obras como o Túnel de Taguatinga, as reformas da W3 Sul, do Setor Hospitalar Sul, do centro de Taguatinga e do Setor Comercial Sul, a construção dos viadutos do Recanto das Emas, do Setor Policial e do Sudoeste e a duplicação da DF-140. “Tiramos da prancheta muitos projetos que estavam parados há anos, como foi citado pelo presidente José Aparecido, como o Túnel de Taguatinga. São mais de 20 anos de espera. Uma obra que não só vai revitalizar o centro de Taguatinga, mas vai criar uma nova via produtiva para o DF”, destacou. “Brasília hoje tem uma visão e uma perspectiva de que está em crescimento. Todos os locais que você anda têm grandes obras de infraestrutura que estão fazendo com que a cidade se modernize”, completou o governador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para Ibaneis Rocha, a duplicação da DF-140, além de resolver o problema do trânsito do Jardim Botânico, vai estimular os setores imobiliário, de comércio e de bens e serviços. “Ali, talvez, seja o último grande polo de desenvolvimento habitacional e de serviços que nós temos no DF. Uma região extremamente valorizada e que vai se valorizar cada vez mais com a duplicação da DF-140 e a construção dos viadutos de saída do Jardim Botânico”, falou. “O que quero resumir é dizer que Brasília está em franco desenvolvimento e a prova maior disso é quando você abre um jornal e vê que mesmo num período pós-pandemia, onde muitos se resguardam em investimentos, os empresários do DF voltaram a investir e investir pesado”, afirmou Ibaneis. “Estamos tendo mês a mês a diminuição dos índices de desemprego da nossa cidade. Isso nos alegra muito, porque mostra que o empresariado está com o nível de segurança elevado. Contratando, reabrindo”, acrescentou. O presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, agradeceu ao governador por participar pela segunda vez em uma posse da entidade Dúvidas e sugestões Após a explanação, o governador respondeu aos questionamentos dos empresários sobre temas como a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a necessidade de estacionamentos na cidade e a extensão de atividades de saúde para o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), além de elogios em relação a ações como a reforma da W3, que, segundo os empresários, reviveu o comércio da área, e o início das obras no Setor Comercial Sul. O presidente da Fecomércio aproveitou a oportunidade para sugerir um novo programa ao GDF, a exemplo de iniciativas de sucesso como o Cartão Material Escolar e Cartão Gás. “Sugiro fazer um estudo sobre o Cartão Medicamento. Poderíamos credenciar 1,5 mil farmácias, o que desoneraria essas críticas para o governo”, propôs.
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Governador e empresários debatem propostas econômicas em café da manhã
O governador Ibaneis Rocha participou, nesta quarta-feira (1º), de um café da manhã com a diretoria e membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF). O encontro serviu para debater propostas econômicas voltadas ao Distrito Federal para os próximos anos. Durante o evento, o governador citou os resultados da última Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF), que sinalizou queda no desemprego | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“Esses encontros são importantes para criar condições favoráveis ao desenvolvimento econômico das nossas cidades”” assinatura=”Jesuíno Pereira, secretário de Desenvolvimento Econômico ” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador lembrou que, em 2018, ouviu da sociedade civil demandas que, na maior parte, têm sido contempladas ao longo deste mandato. “Isso demonstra que estamos em sintonia com a sociedade civil”, disse. “Conseguimos descer da marca de 300 mil desempregados no DF, que era uma marca histórica daqui”, acrescentou. Ele citou a mais recente Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF), que revelou a queda da taxa de desemprego de 19,6% para 15,9%, entre os meses de abril de 2021 e de 2022. O número não ficava abaixo de 16% desde janeiro de 2016. O governador recebeu um diagnóstico da evolução do desenvolvimento do DF na última década e um benchmarking (processo de avaliação em que se considera o desempenho da concorrência) com planos estratégicos de longo prazo executados nas cidades de Canberra (Austrália), Ottawa (Canadá) e Washington (Estados Unidos) – três capitais planejadas e que não são centros econômicos em seus país, assim como Brasília. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Também foi apresentado o documento O DF que a gente quer – Visão 2022-2040, desenvolvido pelas câmaras técnicas do Codese-DF com a participação da população e que será apresentado em agosto deste ano aos candidatos ao Governo do Distrito Federal. A proposta é firmar compromisso de executar um plano de Estado. “O DF que a gente quer é uma metrópole verde, integrada, criativa e próspera; assim nós teremos melhor qualidade de vida para toda a nossa população”, resume o presidente do Codese-DF, Leonardo Oliveira de Ávila. “Esses encontros são importantes para criar condições favoráveis ao desenvolvimento econômico das nossas cidades”, complementa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno Pereira. Criado em 2017, o Codese-DF tem como objetivo participar do planejamento econômico sustentável de Brasília e Entorno. Empresários, acadêmicos, técnicos e membros da comunidade compõem o conselho.
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Nova diretoria da OAB Nacional toma posse
O governador Ibaneis Rocha esteve presente, na noite desta terça-feira (15), na posse da nova diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos demais conselheiros para o triênio 2022/2025. A solenidade, em Brasília, teve a presença de autoridades dos Três Poderes. Governador Ibaneis Rocha na mesa de honra do evento: solenidade teve a presença de autoridades dos Três Poderes | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Ex-presidente da seccional da Ordem no Distrito Federal entre 2013 e 2015, Ibaneis compôs a mesa de honra do evento. Com ele, estavam o novo presidente da OAB nacional, Alberto Simonetti; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, entre outros. Ampliação do acesso à Justiça Em seu discurso, Simonetti mencionou o governador do DF e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – dois advogados de formação –, como “homens comprometidos com a classe”. E falou sobre os desafios de sua gestão. Ex-presidente da seccional da Ordem no Distrito Federal entre 2013 e 2015, Ibaneis Rocha foi mencionado pelo novo presidente da OAB nacional em seu discurso “Presidir a OAB passou a ser a missão da minha vida. Vamos defender a advocacia do arbítrio, venha de onde ele vier. E trabalhar pela ampliação do acesso à Justiça, da defesa de uma sociedade justa e fraterna e do respeito aos valores constitucionais”, pontuou. Além dele, integram o novo comando da OAB Nacional os juristas Rafael Horn (vice-presidente), Sayuri Otoni (secretária- geral), Milena Gama (secretária-geral adjunta) e Leonardo Campos (diretor-tesoureiro).
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‘A economia do DF está aquecida e teremos mais empregos em 2022’
Foto: Renato Alves / Agência Brasília Um Distrito Federal que enfrentou a pandemia, vacinou a população, manteve os canteiros de obras ativos e, ainda em meio à crise nacional, conseguiu reaquecer a economia nos diversos setores produtivos. Esse é o balanço que o governador Ibaneis Rocha faz dos três anos de sua gestão, em meio ao prenúncio do que esperar para 2022. No penúltimo dia do ano, o chefe do Executivo local recebeu a equipe da Agência Brasília para uma conversa. Nela, fez uma avaliação das ações de governo, das obras que vão impactar positivamente a vida do brasiliense – principalmente de quem depende do transporte público – , das construções de unidades básicas de saúde (UBSs) e das unidades de pronto atendimento (UPAs), e lembrou ainda as mais de 18 mil nomeações de concursados para melhorar o serviço prestado à população. “Nós temos as contas em dia, não temos o risco de deixar de pagar nenhum funcionário, estamos avançando nos benefícios sociais, temos muitas obras na cidade e melhoramos a nossa capacidade de pagamento da classe C para a classe B”, resumiu Ibaneis, ao dar nota 8 à condução do governo na gerência da pandemia. Confira abaixo os principais trechos dessa conversa. Esta gestão já acumula mais de 1,4 mil obras em todo o DF. O que o brasiliense pode esperar para 2022? 2022 é o ano da conclusão da maioria dessas obras. É um ano que a gente tem expectativa de acelerar bastante, principalmente a partir do término das chuvas, o que deve gerar muito emprego para população do Distrito Federal – e nós precisamos que isso cresça realmente. Nós temos outras obras que serão lançadas ao longo do ano, principalmente na área da saúde. Temos ainda algumas unidades básicas de saúde que precisam ser construídas para a gente estabilizar o atendimento da saúde na nossa cidade. Será um ano de muito crescimento, um ano de desenvolvimento para cidade, um ano que a gente vai buscar, o máximo possível, não atrapalhar a continuidade do trabalho da máquina administrativa. O que o senhor destaca como a principal ou as principais entregas para esse primeiro semestre do ano? Olha, nós temos aí a principal entrega para o primeiro semestre que é o túnel de Taguatinga que deve sair ali por volta do mês de junho. E nós temos vários desses viadutos que foram iniciados, em especial do Sudoeste, também com previsão de entrega ainda no final do primeiro ou início do segundo semestre. O brasiliense se locomove muito de carro e o DF tem um automóvel para cada três habitantes. As novas obras de arte feitas na cidade estão sendo pensadas nesse fluxo de veículos nas vias? Nós temos uma dificuldade muito grande que é o modelo de transporte público feito aqui no Distrito Federal. É um modelo ponta a ponta. A pessoa entra no ônibus em Samambaia e vem descer na Estrutural. Isso dificulta o sistema público de transporte porque não se tem o reabastecimento ao longo das linhas dessa população. Em razão disso utiliza-se muito o transporte veicular, as pessoas fazem isso aqui com muita constância. Mas o foco dessas obras todas é exatamente facilitar o transporte via ônibus. Todas essas vias estão sendo pensadas com corredores. É o caso da Avenida Hélio Prates, que vai ter um corredor de ônibus saindo lá do final de Ceilândia, próximo ao Sol Nascente, e desaguar no Eixo Monumental. Todo pensamento é exatamente voltado para que a gente tenha um tráfego mais ágil no transporte público. Isso vai ser feito também com a continuidade da EPTG – que, hoje, para ali logo depois do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Nós vamos concluí-la, tanto paro o Setor Policial Sul quanto para chegar ao Eixo Monumental. Isso vai facilitar muito a vida das pessoas, vai tirar um bom tempo gasto no trânsito e devolvê-lo às famílias para que elas possam viver em conjunto. Por falar em transporte público e mobilidade, mesmo com a alta do combustível, que foi um destaque nacional, o GDF segurou o aumento do preço das passagens de ônibus. Há algum reajuste das tarifas previsto para 2022? Não, não temos nenhuma previsão de aumento e estamos com as nossas tarifas equilibradas. Tivemos alguns problemas aí no final do ano porque houve uma complementação tarifária feita com orçamento do Distrito Federal, exatamente para que a gente não tenha aumento no valor das tarifas. A gente sabe que nós estamos vivendo um período de muito desemprego, um período de muita dificuldade e tudo que a gente não quer nesse momento é um aumento de tarifa de ônibus. As aulas presenciais voltaram agora no fim do ano. E o governo tem algum planejamento para suprir o déficit educacional forçado pela pandemia nesses quase dois anos de ensino remoto? Em primeiro lugar, o retorno às aulas foi um sucesso. Nós temos que parabenizar os professores, os educadores do DF como um todo. A direção das escolas fez um belíssimo trabalho de retomada das aulas. Só que nós temos um déficit educacional que foi muito grande em virtude desse período em que ficamos assistindo aulas remotas. Então, está na hora da educação, e aí a secretária de Educação Hélvia Paranaguá está fazendo isso. Fazer um reforço escolar para que todos esses alunos possam recuperar o conteúdo educacional perdido ao longo desse período. O ICMS é a principal fonte de tributação de um Estado. O GDF abriu mão em várias taxações para movimentar setores e fomentar a economia, com reflexos, inclusive, no custo de produtos consumidos pelo cidadão. A gente pode entender quase como uma política de promoção de uma minirreforma tributária feita pelo senhor? O que a gente tem visto é que determinadas cobranças de impostos que são feitas pelo Estado não tem o reflexo que se espera. A arrecadação termina sendo muito pequena em relação ao que você tem de benefício para as cidades. De outro lado, também há a necessidade de incentivar determinadas áreas de desenvolvimento no Distrito Federal. Isso foi feito em inúmeras áreas durante esse período de pandemia e, por incrível que pareça, o retorno tem sido muito positivo. Nós estamos arrecadando mais do que arrecadávamos antes, cobrando menos e arrecadando mais. O efeito tem sido muito favorável na balança para o Distrito Federal. Então, aquilo que for necessário fazer nos espaços onde nós tivermos condições de fazer desoneração de tributos, nós vamos continuar fazendo. Isso é uma política que eu chamo de política liberal da qual eu sou extremamente favorável. Eu acho que o Brasil perde muito de ter a sua reforma tributária. Com uma reforma de verdade, nós teríamos condições de investimentos muito maiores, teríamos investidores internacionais. Mas temos que pensar no nosso “quadradinho”. Aqui no Distrito Federal nós estamos fazendo a cartilha. Era pra ter avançado mais se não fosse a pandemia. Esperamos para 2022 poder crescer um pouco mais. Em três anos de governo, a sua gestão foi a que mais convocou concursados – mais do que outros governos que passaram pelo DF e eram historicamente ligados às bandeiras do trabalhador. São 18 mil novos servidores até agora. O que significa esse investimento e por que ele é importante para a máquina pública? É a reestruturação do Estado. A gente reclamou muito, por exemplo, que a saúde não está bem. Mas se você não contratar servidores na saúde, sejam eles celetistas ou estatutários – e nós fizemos os dois -, você não consegue recuperar a parte de recurso humano. Então, saúde se faz com investimentos nos suprimentos e com recursos humanos. Nós olhamos pra esse lado. Zeramos a fila de professores. Ninguém pode querer ter uma educação de qualidade se você não tiver professores lá na ponta e, principalmente, os concursados. Nós temos aqui no Distrito Federal, no caso da educação, ainda são convocados vários outros [professores] que são temporários. Mas o mais importante para nós é exatamente essa contratação de servidores públicos concursados. E tem uma área na qual não foi dada muita atenção nos últimos anos e é uma coisa que é muito importante que é a assistência social. Nós conseguimos crescer muito o número de servidores tanto da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) quanto na Secretaria de Justiça (Sejus) e na Secretaria da Mulher. Nós quase que não tínhamos nenhum chamamento para a Secretaria da Mulher. Hoje a Secretaria da Mulher funciona com quadro de pessoal efetivo. Temos o atendimento feito na Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia que não existia, só existia Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto. Nós temos hoje uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Ceilândia também e tudo isso envolve um número de servidores que foram chamados. Eu me orgulho muito de, sendo um liberal, ter o respeito que eu tenho com a classe dos servidores públicos do Distrito Federal. E esse respeito se traduz também naquilo que eu fiz por eles. Além de pagar a terceira parcela do reajuste – vamos pagar a partir de abril, já está previsto -, também criamos o plano de saúde dos servidores do Distrito Federal que envolve aí mais de 50 mil pessoas inscritas. São 50 mil vidas e a gente espera chegar até o final de 2022 com aproximadamente 80 mil vidas no plano de saúde. Na área de desenvolvimento social o GDF, inclusive, zerou as vacâncias que tinham? E nós estamos esperando: o que aparecer de vacância nós vamos complementar. Na saúde houve um investimento pesado: seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 2021. Que impacto positivo o brasiliense vai sentir na área? A gente espera muito porque uma UPA dessas ela atende em torno de quatro mil pessoas por mês. Temos aí sete UPAs, sendo que duas serão entregues agora no início do ano. Vamos ter um aumento muito grande no número de atendimentos. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são muito importantes para a saúde do brasiliense porque é exatamente nela que se faz o acompanhamento da família. É ali onde você tem todo um atendimento, seja na área odontológica, seja dos pacientes com diabetes, e isso diminui muito o impacto dentro dos nossos hospitais. Estamos também reformando os nossos hospitais, dando uma melhor condição para que eles possam atender a população. Isso vai ser feito no Hospital Regional de Planaltina, com ampliação com mais um bloco, e com o Hospital Regional de Brazlândia, onde também vai ser feito mais um bloco. Essa pandemia veio como imprevisto para todo mundo e a condução de um governo durante ela não foi algo fácil. Que análise que o senhor faz hoje das suas tomadas de decisões, tanto no fechamento quanto na liberação de serviços e espaços? Olha, é uma história pra se contar quando ninguém sabia o roteiro. Tivemos ali vários momentos de dificuldade, principalmente aqueles em que o número de leitos foi muito reduzido. Mas nós avançamos muito no atendimento à saúde. Conseguimos agir rápido para que a gente pudesse atender essa população. Ficou um saldo negativo na questão da saúde, porque deixou-se de atender as cirurgias eletivas, aquelas cirurgias mais simples, para atender os pacientes de covid-19 que estavam necessitando de UTI. De um modo geral, eu acho que nós conseguimos sair bem. E uma coisa que revela isso foi, agora nesse final de ano, eu ter tido o prazer de ser homenageado por quase todas as federações do Distrito Federal: pela Fibra, pela Fecomércio, pela CDL, todas elas trabalhando ali e vendo que o que foi feito era o necessário. E quando deu pra aliviar a gente conseguiu aliviar no tempo certo. Então, se tivesse sido tão ruim, quem mais sentiu, que foi o comércio, a indústria e essas categorias, estariam reclamando. E, graças a Deus, isso não existe. Aqui no Distrito Federal todos os comerciantes voltaram agora a trabalhar com força total e têm condição de tornar o emprego viável para diversas pessoas que foram demitidas ao longo da pandemia. Acho que aos poucos nós vamos conseguir retomar. Agora, o balanço geral eu acho que a gente pode tirar uma nota 8 aí que dá pra ser aprovado. No momento certo nós fechamos aqui no Distrito Federal. Fomos o primeiro Estado da Federação a fechar. Seguramos as medidas. Fomos abrindo ao longo do tempo. Conseguimos dar segurança na saúde da população do DF e chegamos hoje numa condição de que as pessoas estão cada vez vivendo com mais tranquilidade. O governo conseguiu manter, inclusive, as obras em funcionamento desde o início da pandemia, né? É isso que nós não paramos, nós conseguimos manter todo a força de trabalho nas ruas, nós não paramos dentro das secretarias, fizemos todas as licitações necessárias, e é por isso que o Distrito Federal hoje continua numa situação de normalidade, nós estamos com tudo andando dentro da normalidade. Os índices de desemprego inclusive têm caído nos últimos três meses. O senhor acredita que seja uma tendência? Acredito que sim. Para nós aqui no Distrito Federal há uma tendência de diminuição do desemprego até porque os setores estão todos aquecidos, em especial a construção civil. A construção civil do Distrito Federal está num patamar bem elevado e deve contratar muito ainda nesse início do ano. Por que o senhor tomou a iniciativa e transformou políticas provisórias como o Cartão Gás e o programa Prato Cheio em políticas permanentes de Estado? Eu acho que existia ali um receio da população de baixar um decreto e terminavam com o programa, né? Então, nós mandamos exatamente para converter essas políticas públicas em políticas permanentes, não só políticas que seriam tomadas durante o período da pandemia. A ideia foi exatamente essa: dar segurança tanto para aqueles que estão em uma ponta recebendo quanto para aqueles outros que estão na outra ponta prestando serviço, como é o caso do cartão creche. Nestes três anos completos de governo, que avaliação geral o senhor faz da sua gestão? Olha eu não sou político, aliás eu não era político, eu agora sou político. E as experiências são muito grandes que a gente vive na tomada de decisões. Mas eu acredito que o saldo é bastante positivo em relação à administração do Distrito Federal. Nós temos as contas em dia, nós não temos o risco de deixar de pagar nenhum funcionário. Nós estamos avançando nos benefícios sociais, nós temos muitas obras na cidade. Nós melhoramos a nossa capacidade de pagamento da classe C pra classe B, o que permite ao DF tirar financiamentos nacionais ou internacionais. Do ponto geral, pra quem não tinha participado ainda e não conhecia a máquina pública, eu acho que nós estamos com um saldo positivo, muito positivo. E o senhor está gostando de ser político? Estou. Estou gostando porque é a única maneira que se tem realmente de transformar a vida das pessoas. E quando você pega uma pessoa que não tinha um plano de saúde – e eu já encontrei várias nas ruas – e vira pra mim e diz: “Olha, eu descobri que estou com câncer e estou fazendo tratamento no [hospital] Sírio Libanês”. Era quase impossível um servidor público fazer isso e para fazer tinha que tirar do seu salário uma parcela muito alta para pagar um plano de saúde. Então você consegue através da política fazer diversas mudanças nas vidas das pessoas, ajudando-as naquilo que é possível. E o Distrito Federal precisa de muita coisa ainda. Nós pegamos uma cidade em estado de degradação muito grande, muito grande. Temos aí asfaltos que precisam ser feitos, calçadas que precisam ser feitas, obras públicas que precisam ser realizadas e muita coisa ainda a fazer no DF. Eu vou focar em 2022 para que a gente consiga tirar do papel a maioria dos projetos para que a gente consiga avançar mais para população do Distrito Federal.
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Indicado da Câmara dos Deputados toma posse no CNJ
Foi empossado na tarde desta terça-feira (21) como novo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2023 o advogado Mário Goulart Maia. A sessão foi presidida pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com as presenças do governador Ibaneis Rocha, e do ex-conselheiro e ex-secretário-chefe da Casa Civil do DF, Valdetário Monteiro, entre outras autoridades jurídicas. O governador Ibaneis Rocha justificou sua presença na posse: admiração à família do ministro Nunes Maia, pai do novo conselheiro, e ao próprio Mário, seu colega de mestrado em Portugal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Goulart ocupa a vaga destinada aos indicados da Câmara dos Deputados. Formado em direito pelo Centro Universitário Farias Brito, no Ceará, o novo conselheiro exerceu cargos no Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Também advogado, o governador Ibaneis Rocha declarou que sua presença na posse se deu pela sua admiração à família do ministro Nunes Maia, pai do novo conselheiro, e ao próprio Mário, com quem cursou um mestrado em Portugal. “E também pelo respeito ao CNJ, órgão que tem feito um trabalho muito importante na organização do Poder Judiciário como um todo”, completou o chefe do Executivo local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Instalado em 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário sediado em Brasília com atuação em todo o país. A instituição tem como foco o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
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Em busca de recursos para as rodovias federais do DF
O governador Ibaneis Rocha participou na tarde desta quarta (24) de reunião com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, deputada federal Flávia Arruda, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Santos Filho, para articular o envio de emendas parlamentares para recuperação de todas as rodovias federais que cruzam o DF. [Olho texto=”Obras como essas, de infraestrutura, são as que permitem o desenvolvimento da região” assinatura=”Ibaneis Rocha, governdor” esquerda_direita_centro=”direita”] Foram apresentados quatro empreendimentos em vias de grande circulação de pessoas na ligação entre o DF e a região do Entorno: a duplicação de 12 km da BR-020, na ligação com Formosa (GO); uma faixa adicional entre os km 5 e 16 da BR-070, no sentido Águas Lindas (GO); duplicação e restauração de 17 km da BR-080, trecho do entroncamento com a DF-001 até Brazlândia; e a manutenção da BR-251 no trecho entre Santa Maria e Jardim Botânico. De acordo com o DNIT, calcula-se que sejam necessários R$ 225 milhões a mais em emendas parlamentares para que os quatro projetos possam ser executados em sua totalidade. Atualmente, via Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o órgão já dispõe de R$ 36,7 milhões para tais investimentos. O governador ressaltou a importância que esses investimentos terão na vida e na economia do DF. “Obras como essas, de infraestrutura, são as que permitem o desenvolvimento da região”, afirmou Ibaneis. Já a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda, destacou a parceria com o GDF e o impacto que os projetos terão na vida das pessoas: “Vamos trabalhar juntos para deixar um legado de infraestrutura para o DF”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Participaram do encontro os secretários de Governo, José Humberto Pires, e de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, além do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF), Fauzi Nacfur Junior, e o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Rafael Prudente.
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