Norma sobre requisitos sanitários para serviços de estética é atualizada no DF
A Secretaria de Saúde (SES-DF) atualizou norma sobre os requisitos sanitários mínimos para o funcionamento dos serviços de saúde em estética no DF, por meio da Instrução Normativa nº 04/2026 (IN 4), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). A medida é aplicável para estabelecimentos que executam procedimentos estéticos não invasivos e ou invasivos classificados de grau de risco III — ou seja, de alto grau de risco. Ela entra em vigor na data de publicação e revoga a Instrução Normativa nº 01, de 13 de janeiro deste ano. Entre as mudanças, a nova IN se concentra nos serviços de grau de risco III e estabelece que o licenciamento sanitário seguirá instrução normativa específica sobre o tema. Ações de segurança listadas nas novas normas serão reunidas em um único procotolo do paciente | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A lista de documentos que o estabelecimento deve manter à disposição da autoridade sanitária também foi reorganizada. A planta baixa simplificada passa a ser exigida no lugar do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) aprovado. As ações de segurança, antes divididas em plano e protocolos separados, são reunidas em um único Protocolo de Segurança do Paciente, que inclui os fluxos para urgências e emergências. Principais pontos A IN 4 estabelece, entre outros pontos, o cumprimento de regras, como a presença de um responsável técnico profissional de saúde, apresentando declaração de responsabilidade técnica à Vigilância Sanitária. Além disso, só podem ser adquiridos junto ao órgão sanitário competente produtos regularizados, identificados, rotulados e dentro do prazo de validade. A norma também determina, entre outros aspectos, a proibição de comercializar produtos de saúde, medicamentos e produtos manipulados, bem como de manter seringas aspiradas para uso posterior e de utilizar produtos para sedação e anestesia geral. O protocolo do estabelecimento também deve prever identificação do paciente, higienização das mãos, prevenção de eventos adversos e de quedas, administração segura de medicamentos e fluxos para urgência e emergência. O prontuário deve registrar os procedimentos realizados e as orientações dadas ao paciente. Para os funcionários, os serviços precisam fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) em número suficiente. Os profissionais que manuseiam perfurocortantes devem estar vacinados contra tétano, difteria, hepatite B e outros agentes biológicos a que possam estar expostos, e o estabelecimento deve guardar os comprovantes de vacinação e os atestados de saúde ocupacional. *Com informações da Secretaria de Saúde
Ler mais...
Nova norma atualiza regras do licenciamento sanitário no Distrito Federal
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Abrir ou regularizar uma empresa no Distrito Federal passa a seguir procedimentos atualizados de licenciamento sanitário. A Instrução Normativa nº 03, de 26 de agosto de 2026, publicada em 4 de setembro, atualizou procedimentos de licenciamento sanitário executados pela Vigilância Sanitária do DF, órgão da Secretaria de Saúde (SES-DF). A reformulação atinge desde o pequeno comerciante até gestores de serviços de saúde, com mudanças nos procedimentos de análise e concessão do licenciamento. Uma das principais mudanças alcança atividades econômicas que exigem a apresentação de Projeto Básico de Arquitetura (PBA). Dependendo da avaliação do risco sanitário e dos antecedentes do estabelecimento, a licença poderá ser concedida de forma condicionada à aprovação do projeto no prazo de até um ano. Na prática, essa flexibilização permite que estabelecimentos enquadrados nos critérios previstos na norma iniciem suas atividades enquanto concluem os trâmites do projeto físico. Novas regras atingem desde o pequeno comerciante até gestores de serviços de saúde, com mudanças nos procedimentos de análise e concessão do licenciamento | Foto: Divulgação Também está em curso a transição do processo de licenciamento para o Sistema de Registro e Licenciamento de Estabelecimentos (RLE/Redesim). A integração centraliza o envio de documentos, a consulta de exigências e o acompanhamento de etapas do processo em uma plataforma online. O objetivo é oferecer maior transparência ao empreendedor e reduzir a necessidade de procedimentos presenciais. Responsabilidade técnica A nova norma também delimita o papel da Vigilância Sanitária em relação à responsabilidade técnica. A fiscalização do exercício profissional cabe aos respectivos conselhos profissionais, como os de enfermagem, medicina, farmácia e odontologia. À Vigilância Sanitária cabe a auditoria das condições sanitárias e da regularidade do estabelecimento, evitando a sobreposição de fiscalizações. A norma também prevê autodeclarações em determinadas etapas do licenciamento. As informações prestadas pelo responsável pelo estabelecimento devem corresponder às atividades e às condições efetivamente declaradas no processo. A apresentação de declarações falsas ou dados inexatos pode resultar na suspensão ou cassação do Certificado de Licenciamento, conforme previsto na norma. Nos casos em que for constatado risco iminente à saúde, também poderão ser adotadas medidas cautelares previstas na legislação sanitária. De acordo com o diretor substituto de Vigilância Sanitária da SES-DF, Allex Moraes, com essas alterações, o ambiente produtivo do DF ganha um modelo de licenciamento mais moderno e focado no risco real. “A redução da burocracia inicial acelera a geração de benefícios pelo empreendimento, enquanto a fiscalização presencial da Vigilância Sanitária passa a atuar de forma mais estratégica, direcionando suas ações prioritariamente para os serviços de maior complexidade e de alto risco à saúde pública”, afirma. A norma é resultado de esforço conjunto de modernização e gestão por processos da SES-DF e envolveu as equipes técnicas da Vigilância Sanitária, da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional e da Gerência de Modelagem de Processos da Subsecretaria de Planejamento em Saúde.
Ler mais...