GDF regulamenta captura e manejo de pirarucu
O Governo do Distrito Federal (GDF) deverá publicar nos próximos dias decreto que regulamenta o manejo e a captura do pirarucu (Arapaima gigas) nos corpos hídricos do Distrito Federal. A medida tem como objetivo controlar a população da espécie exótica invasora, proteger os ecossistemas aquáticos locais e ampliar o monitoramento ambiental. Pela proposta, será autorizada a captura do pirarucu por pescadores artesanais e profissionais devidamente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), observadas as exigências da legislação ambiental, sanitária e de segurança da navegação. A norma estabelece que os exemplares capturados não poderão ser devolvidos ao ambiente natural. Os peixes poderão ser destinados ao consumo próprio, à comercialização, observadas as normas sanitárias vigentes, ou a pesquisas científicas devidamente autorizadas. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressalta que a iniciativa alia proteção ambiental e gestão responsável dos recursos hídricos. “Estamos avançando com uma medida construída com base em critérios técnicos, que contribui para a preservação dos ecossistemas aquáticos e para o monitoramento ambiental no Distrito Federal. O manejo adequado de espécies exóticas invasoras é fundamental para proteger a biodiversidade e garantir o equilíbrio dos nossos ambientes aquáticos”, afirma. Os peixes poderão ser destinados ao consumo próprio, à comercialização, observadas as normas sanitárias vigentes, ou a pesquisas científicas devidamente autorizadas | Foto: Divulgação/Sema-DF Segundo o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, a medida busca equilibrar a necessidade de controle da espécie invasora com a preservação dos recursos naturais do Distrito Federal. “O pirarucu é uma espécie exótica que demanda acompanhamento permanente. O decreto estabelece critérios técnicos para o manejo e garante que qualquer ação seja realizada de forma responsável, com foco na proteção dos ecossistemas aquáticos e na produção de informações que subsidiem futuras decisões de gestão ambiental”, afirma. O decreto veda, temporariamente, a captura da espécie no Lago Paranoá. A restrição permanecerá em vigor até a conclusão de estudos técnico-científicos sobre a dinâmica populacional do pirarucu no reservatório, suas interações com espécies nativas e os possíveis impactos ambientais decorrentes de medidas de manejo. A proposta também prevê que o órgão responsável pela política de pesca e aquicultura realize, no prazo máximo de 24 meses, levantamento técnico-científico sobre a presença e o comportamento da espécie no lago. Além de autorizar a atividade pesqueira em condições específicas, o decreto estabelece mecanismos de monitoramento. Todo exemplar capturado deverá ser fotografado e comunicado ao órgão distrital competente, com informações sobre local, data, horário, peso e comprimento aproximados do peixe. Entre os equipamentos autorizados para a captura estão redes específicas para peixes de grande porte, varas e linhas de alta resistência, passaguás, alicates de contenção, bicheiros e luvas de proteção. A norma também proíbe métodos que possam causar danos aos ecossistemas aquáticos, comprometer a segurança da navegação ou provocar a captura indiscriminada de espécies não alvo. Para o subsecretário de Pesca e Aquicultura, Edson Buscacio, a regulamentação representa um avanço na gestão dos recursos pesqueiros do Distrito Federal. “Estamos estabelecendo regras claras para o manejo de uma espécie exótica que exige atenção especial. O decreto busca conciliar o controle populacional do pirarucu com a conservação ambiental, além de gerar informações técnicas importantes para o monitoramento dos corpos hídricos do Distrito Federal”, destaca. A fiscalização será realizada pelos órgãos ambientais e de segurança pública do Distrito Federal, no âmbito de suas competências. O descumprimento das regras sujeitará os infratores às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação vigente. *Com informações da Sema-DF
Ler mais...
GDF regulamenta manejo do pirarucu e lança campeonato de pesca
O Governo do Distrito Federal assina, nesta sexta-feira (29), dois decretos voltados para a regulamentação da atividade no Lago Paranoá. A cerimônia será realizada às 19h, na Concha Acústica, na orla do Lago Paranoá. As medidas tratam do ordenamento da pesca no Lago Paranoá e do manejo do pirarucu em reservatórios do DF. A proposta do governo é ampliar o controle ambiental, fortalecer a fiscalização e estimular práticas sustentáveis ligadas à atividade pesqueira. Um dos decretos regulamenta a Lei Distrital nº 7.399/2024, de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro, que estabelece regras para a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá. O texto prevê normas para modalidades recreativa, esportiva, profissional, científica e de subsistência. A regulamentação também define critérios para licenciamento, equipamentos permitidos, fiscalização e aplicação de penalidades administrativas. Além disso, a proposta estabelece regras de proteção ambiental e zoneamento da atividade pesqueira no lago. O objetivo das medidas é garantir que o manejo do pirarucu seja realizado de forma organizada, segura, monitorada e ambientalmente responsável | Foto: Divulgação/Sema-DF De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, a regulamentação foi elaborada a partir das características específicas dos reservatórios do DF. “A proposta leva em conta as características específicas do Lago Paranoá e dos demais reservatórios do Distrito Federal, que possuem usos ligados ao lazer, ao esporte, ao turismo e à preservação ambiental. O objetivo é garantir que o manejo do pirarucu seja realizado de forma organizada, segura, monitorada e ambientalmente responsável”, declarou. A medida também prevê monitoramento técnico da espécie e controle da atividade pesqueira nos reservatórios do DF. O segundo decreto trata do manejo e controle do pirarucu (Arapaima gigas) em corpos hídricos do DF. A medida tem como base a Instrução Normativa nº 7/2026 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que reconhece a espécie como exótica invasora fora da Amazônia. A proposta estabelece mecanismos de monitoramento, fiscalização e controle populacional da espécie nos reservatórios do DF. O objetivo é adequar as regras federais às características específicas do Lago Paranoá e de outras áreas utilizadas para lazer, esporte e turismo. “A regulamentação traz mais segurança jurídica para pescadores e para o poder público, além de estimular práticas sustentáveis compatíveis com a preservação ambiental do Lago Paranoá" Edson Buscácio, subsecretário de Aquicultura e Pesca Para o subsecretário de Aquicultura e Pesca, Edson Buscácio, a proposta fortalece o ordenamento da pesca no Lago Paranoá. “A regulamentação traz mais segurança jurídica para pescadores e para o poder público, além de estimular práticas sustentáveis compatíveis com a preservação ambiental do Lago Paranoá. A ideia é conciliar atividade esportiva, turismo, lazer e conservação dos recursos pesqueiros”, afirmou. Ainda segundo ele, o texto também incentiva a modalidade “pesque e solte” como ferramenta de preservação ambiental e turismo ecológico. O evento de assinatura dos decretos também marcará o lançamento oficial do Campeonato de Pesca do Distrito Federal 2026, que será realizado sábado (31) e domingo (31), no Lago Paranoá. A competição integra as ações de incentivo à pesca esportiva sustentável e ao turismo ecológico no Distrito Federal. A expectativa do governo é consolidar um modelo de atividade pesqueira compatível com a preservação ambiental e o uso recreativo do lago. *Com informações da Sema-DF
Ler mais...