Saiba como solicitar medicamentos de alto custo na rede pública
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Moradores do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) podem solicitar medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. O acesso é feito por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), mediante apresentação de documentação e do cumprimento dos protocolos clínicos de cada doença. A solicitação pode ser feita pela plataforma Ceaf Digital ou nas unidades especializadas, com agendamento. Os critérios da oferta são determinados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde e pelos Protocolos de Atenção à Saúde (PAS) da Secretaria de Saúde (SES-DF). Cada protocolo é específico para determinada condição clínica e estabelece os critérios de inclusão, os medicamentos disponibilizados, os exames necessários e os respectivos códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) contemplados. Passo a passo Para solicitar, o cidadão deve saber o nome do princípio ativo, que deve ser citado na prescrição médica, e a condição clínica (CID) para a qual o tratamento foi indicado | Foto: Arquivo/Agência Brasília Para solicitar, o cidadão deve saber o nome do princípio ativo, que deve ser citado na prescrição médica, e a condição clínica (CID) para a qual o tratamento foi indicado. O primeiro passo é verificar se o medicamento é disponibilizado pela SES-DF por meio da Relação de Medicamentos do Distrito Federal (Reme-DF). Em seguida, o cidadão ou o médico deve consultar a documentação necessária para o protocolo clínico na página da SES-DF. Também é possível verificar os medicamentos disponibilizados e os respectivos CIDs contemplados no portal InfoSaúde. Após reunir os documentos exigidos, o cidadão pode registrar a solicitação no Ceaf Digital. É preciso criar um cadastro na plataforma e anexar os arquivos em formato digital — as vias originais devem ser apresentadas na primeira retirada do medicamento. Também é possível comparecer presencialmente à unidade de referência, mediante agendamento pelo telefone 160 (opção 3), para ligações feitas no Distrito Federal, ou pelo 0800 644 0160, para ligações originadas de outras localidades. O atendente informará a data, o horário e a unidade de atendimento. No dia agendado, o paciente deverá comparecer à unidade portando toda a documentação necessária para o cadastro. De modo geral, as solicitações requerem documentos pessoais do usuário, como documento oficial com foto, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência. Também são exigidos registros médicos devidamente preenchidos: Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME); receituário médico/notificação de receita; e demais formulários e exames específicos de acordo com o protocolo clínico. Unidades de referência O cadastramento, o recebimento da documentação, a renovação do processo e a dispensação dos medicamentos do Ceaf são feitos exclusivamente nas unidades de farmácia do componente. Atualmente, há três espaços no DF, localizados na Asa Sul, em Ceilândia e no Gama. O usuário deve ser vinculado à unidade de referência correspondente à região de residência. A unidade da Asa Sul atende moradores da Asa Norte, Asa Sul, Arapoanga, Candangolândia, Cruzeiro, Cidade do Automóvel, Estrutural (SCIA), Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Jardins Mangueiral, Lago Norte, Lago Sul, Noroeste, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, São Sebastião, Setor de Mansões Dom Bosco, Sobradinho, Sudoeste, Varjão e demais municípios fora do Distrito Federal não contemplados pelas demais unidades. O ponto em Ceilândia corresponde aos moradores de Águas Claras, Água Quente, Areal, Águas Lindas de Goiás, Arniqueira, Brazlândia, Ceilândia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Padre Bernardo, Pirenópolis, Pôr do Sol, Samambaia, Santo Antônio do Descoberto, Sol Nascente, Taguatinga e Vicente Pires. Os medicamentos são divididos em grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Por fim, o espaço no Gama contempla moradores de Abadiânia, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Gama, Luziânia, Novo Gama, Pedregal, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Santa Maria e Valparaíso de Goiás. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 12h. O atendimento está sujeito à distribuição de senhas, conforme a capacidade operacional de cada unidade. Confira os endereços: Asa Sul: Estação 102 Sul do Metrô, Subsolo – Ala Comercial, Asa Sul, Brasília/DF Ceilândia: EQNM 18/20, blocos A e C – Praça do Cidadão, Ceilândia/DF Gama: Praça 1, s/n – Setor Leste, Gama/DF Prazos e acompanhamento Após o envio completo da documentação, o tempo médio para análise da solicitação é de aproximadamente 30 dias. Entretanto, para algumas condições clínicas, o atendimento ocorre de forma diferenciada, sem necessidade de agendamento prévio. Nesses casos, basta que o usuário compareça à unidade de referência, portando toda a documentação exigida, para retirada de senha e abertura do processo. Essa modalidade está disponível para os seguintes protocolos: atrofia muscular espinhal (AME); diabetes melito tipo 1; distonias e espasmo hemifacial; doença falciforme; doença renal crônica; dor crônica; espasticidade; fenilcetonúria; fibrose cística; imunossupressão no transplante renal; miastenia gravis; prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes; púrpura trombocitopênica idiopática; síndrome de Guillain-Barré; e transplantes. A solicitação feita no Ceaf Digital pode ser acompanhada pela própria plataforma, e são enviadas atualizações automáticas por e-mail e SMS. Quando o registro é feito presencial, o solicitante pode acompanhar o pedido do mesmo modo, indo direto na unidade de referência, ou via WhatsApp. Confira os contatos de atendimento: Asa Sul: (61) 99358-0060 - (61) 3449-4272; Ceilândia: (61) 99166-4579 - (61) 3449-4279; Gama: (61) 99124-1043 - (61) 3449-4280. A renovação do cadastro é feita em regra, a cada seis meses, mediante apresentação da documentação atualizada, conforme previsto no protocolo clínico correspondente. De forma geral, há exigência do laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos e de receita médica válida e/ou notificação de receita, quando aplicável. Alguns protocolos exigem informações complementares. A relação completa está disponível no portal da SES-DF. Organização do fluxo de fornecimento Os medicamentos são divididos em grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização. O Grupo 1 reúne medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde com dois subgrupos. O primeiro trata dos insumos com aquisição centralizada pelo governo federal e fornecidos à SES-DF. O segundo corresponde àqueles financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pela SES-DF. Nos dois casos, a secretaria é responsável pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no Ceaf. O grupo 2 é composto por medicamentos contemplados em PCDT em que o financiamento e a aquisição são feitos pela SES-DF, assim como a programação, o armazenamento, a distribuição e a dispensação. Existe ainda o elenco estadual, grupo que concentra medicamentos contemplados em PAS sob responsabilidade da SES-DF quanto ao financiamento, aquisição e demais etapas para tratamento das doenças no âmbito do Ceaf. Cabe destacar que o paciente regularmente cadastrado no Ceaf poderá retirar seu medicamento em qualquer dia do mês correspondente à sua dispensação, desde que o item esteja disponível em estoque. Para acompanhar a disponibilidade dos medicamentos, recomenda-se consultar periodicamente o painel de estoques disponibilizado pela SES-DF.
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Defensoria Pública do DF garante medicação de alto custo para paciente com fibrose cística
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu medicação de alto custo para uma assistida. A ação ajuizada pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde reverteu decisão desfavorável aplicada inicialmente pela Justiça. O medicamento importado Trikafta é utilizado para o tratamento da fibrose cística, doença genética crônica que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo e atinge cerca de 70 mil pessoas no mundo. Foto: Divulgação/ DPDF Beneficiada pelo medicamento, a psicóloga Elisbete da Costa Ferreira, de 51 anos, faz uso do fármaco diariamente há quatro meses. Ela conta que foi diagnosticada há oito anos, já passou por duas internações e que a doença comprometeu 40% da função pulmonar. “Graças à Defensoria Pública do DF, consegui a medicação que preciso para tratar a minha doença. A instituição garantiu o sequestro de verbas públicas para garantir o fornecimento do remédio pelo Estado, de forma a não interromper meu tratamento”, comemorou a moradora de Planaltina. “Garantir que todos tenham acesso a medicamentos essenciais é uma parte crucial da proteção dos direitos humanos básicos” Celestino Chupel, defensor público-geral Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ação da DPDF para garantir a medicação de alto custo não apenas beneficiou a assistida em questão, mas também promoveu valores fundamentais de justiça, equidade e respeito aos direitos humanos dentro do sistema de saúde. “O intuito foi assegurar que a cidadã não fosse privada do tratamento necessário devido a questões financeiras. Garantir que todos tenham acesso a medicamentos essenciais é uma parte crucial da proteção dos direitos humanos básicos, incluindo o direito à vida e à saúde”, defendeu. “A intervenção da Defensoria Pública do DF alivia o sofrimento físico e emocional das pessoas afetadas e de suas famílias” Márcio Del Fiore, chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde O defensor público e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde, Márcio Del Fiore, destaca que, para muitas pessoas com condições médicas graves, a medicação de alto custo pode ser a diferença entre uma vida saudável e uma marcada por doenças incapacitantes ou mesmo a morte. “A intervenção da Defensoria Pública do DF alivia o sofrimento físico e emocional das pessoas afetadas e de suas famílias, garantindo que as políticas de saúde sejam implementadas de maneira eficaz e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos”, afirmou. Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde O Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde da DPDF é especializado no atendimento jurídico aos usuários do sistema de saúde pública que necessitem de consultas, exames, tratamentos, internações hospitalares e cirurgias, entre outros cuidados. Para o atendimento, é importante comparecer com os documentos pessoais do paciente, além de relatórios, receitas e exames médicos. Para atendimentos urgentes, como pedidos de internação em UTI nos períodos da noite e da madrugada, deve-se procurar o Núcleo de Assistência Jurídica do Plantão. Os atendimentos presenciais são realizados no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Lote G, na loja 1 do Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran), de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, em dias úteis. Os atendimentos remotos são prestados por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) pelos telefones 129 ou (61) 2196-4300, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55, também em dias úteis. Mais informações podem ser consultadas no site da DPDF. *Com informações da DPDF
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