Aberto edital para projetos culturais, com recursos R$ 23 milhões
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) abriu, nesta quinta-feira (13/8), as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 15/2026, que destina R$ 23,05 milhões a projetos de produção audiovisual e cultural no Distrito Federal. Serão selecionadas 72 propostas, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de 2 de setembro. Edital é destinado à participação de artistas ou trupos culturais; cada inscrição só poderá concorrer com um projeto | Foto: Divulgação/Secec-DF Do total previsto, R$ 8,9 milhões serão destinados a 20 projetos de produção audiovisual, enquanto R$ 14,15 milhões contemplarão 52 projetos de produção cultural. As propostas devem se enquadrar nas categorias e linhas de apoio estabelecidas no edital e em seus anexos. Podem participar agentes culturais e profissionais que atuem no Distrito Federal há pelo menos dois anos. O chamamento é aberto a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos ou coletivos sem CNPJ, representados por pessoa física. Cada agente cultural poderá concorrer e ser contemplado com, no máximo, um projeto. Inscrições As inscrições são feitas pela plataforma digital da Pnab-DF. Entre os documentos exigidos estão plano de trabalho, planilha financeira, cronograma de execução, ficha técnica, currículos e portfólios do proponente e dos integrantes da equipe, além do material específico exigido para cada linha de apoio. Depois do envio, não será permitida a inclusão de novos documentos nem a alteração daqueles já apresentados. O edital prevê cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas também concorrem simultaneamente às de ampla concorrência; caso alcancem classificação suficiente nesta modalidade, não ocupam a vaga destinada à cota. As regras também permitem a participação de pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ nas ações afirmativas, desde que atendidos os critérios definidos no chamamento. Os projetos deverão prever medidas de acessibilidade compatíveis com as ações propostas. O edital estabelece, como regra, a destinação mínima de 5% do valor total do projeto para essa finalidade. Nas produções audiovisuais, estão previstas medidas como legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Repasses A seleção será feita por uma comissão com participação de pareceristas externos, responsáveis pela análise do mérito técnico-cultural das propostas. Os projetos que alcançarem a cota mínima de 60 pontos poderão integrar o cadastro de reserva, conforme as regras de classificação previstas no edital. Após a seleção, os proponentes classificados dentro do número de vagas passarão pela etapa de habilitação antes da assinatura do Termo de Execução Cultural. Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc estabelece um modelo continuado de financiamento à cultura por meio de repasses da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O edital lançado pela Secec-DF é voltado para o apoio de projetos de agentes culturais do Distrito Federal e busca incentivar diferentes formas de manifestação cultural. O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos sites da Secec-DF e da Pnab-DF. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail sac@pnabdf.org.br ou pelo WhatsApp (61) 99196-9207. *Com informações da Secec-DF
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Projeto dará consultoria sobre gestão a MEIs e pequenas empresas
Abrir uma empresa e gerenciar um negócio são processos que exigem a superação de uma série de etapas. Os especialistas recomendam a realização de pesquisa de mercado, análise de tendências, elaboração de estratégia de marketing, gestão financeira e de pessoal, entre outras. Com o objetivo de auxiliar microempreendedores individuais e pequenas empresas (MEIs e MPEs) a enfrentar estes desafios, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), lançou, nesta terça-feira (19), o projeto Salve um negócio. Microempreendedores individuais e pequenas empresas poderão receber mentoria e consultoria especializada para aperfeiçoar a gestão do negócio | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A iniciativa irá oferecer mentoria e consultoria especializada para 50 microempreendedores individuais e pequenas empresas do Distrito Federal. Durante este processo, os empreendedores também terão a oportunidade de trocar experiências e fazer networking com empresários já estabelecidos na cidade. As ações serão realizadas de maneira gratuita e visam orientar sobre o processo de inovação tecnológica e gestão empresarial a fim de aprimorar o desenvolvimento e os resultados das empresas. As atividades começarão em janeiro e irão até o final de maio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, o projeto é uma oportunidade única para quem quer empreender e irá contribuir para o desenvolvimento da economia local. “Cada vez mais, a ciência, a tecnologia e a inovação têm impulsionado a digitalização das pequenas e médias empresas e o aumento da produtividade. Com o projeto Salve um negócio, pretendemos, sobretudo, estimular e fortalecer a utilização de novas tecnologias e ferramentas pelas empresas e incentivar a geração de emprego e renda”, destaca. O Salve um negócio terá como enfoques principais a transferência de conhecimento, aplicação de ferramentas de gestão empresarial, apoio ao empreendedorismo local, o aumento da competitividade e o estímulo à abertura de novos negócios. O edital contendo todas as informações e orientações referente ao processo de inscrição e seleção, tanto das MEIs e MPEs quanto das empresas juniores, será publicado em breve pela Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada para a execução deste projeto. *Com informações da Secti-DF
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Microempreendedores têm novo aplicativo de contratação e avaliação
Facilitar o processo de contratação e avaliação de microempreendedores individuais (MEIs) no Distrito Federal. Esse é o objetivo do aplicativo Contratei, desenvolvido por uma startup brasiliense com recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação do Distrito Federal (FAPDF). Arte: FAPDF A taxa da plataforma para microempreendedores e trabalhadores informais é de apenas R$ 9,90 ao mês e conecta o fabricante, o varejista, o prestador de serviços e o cliente. Os idealizadores do projeto identificaram a carência de estratégias de publicidade e divulgação desses profissionais e criaram a iniciativa para facilitar a busca por negócios locais de forma rápida, fácil e segura. O objetivo é contribuir com o crescimento empresarial, a geração de renda e a formalização de novos empresários. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) mostraram que, durante a pandemia do coronavírus, o trabalho informal brasiliense cresceu 28,6%. Por outro lado, o levantamento do Ministério da Economia indica que, somente no Distrito Federal, em maio de 2020, foram abertas 22.136 novas empresas. Esse é o público-alvo do Contratei. “Na maioria, são pessoas e empresários prestadores de serviço, como costureiras, confeiteiras, serviços de entregas, chaveiros, entre inúmeras outras atividades. São negócios de localidades em que a cultura de consumo acontece na própria vizinhança, os empresários têm hábitos de compra e venda de produtos ou serviços, de rápido consumo, pois o ambiente em que vivem favorece esse tipo de serviço”, explica o coordenador do projeto, Rosival Santos. [Olho texto=”“Ela é tanto para o empreendedor fazer uso da plataforma para aumentar sua capacidade de negócio, como também utilizá-la para ser um cliente final. Ele oferece seus serviços e faz o uso de outros profissionais pela plataforma”” assinatura=”Rosival Santos, Coordenador do projeto” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com dados levantados pelo coordenador do projeto, o Brasil já ultrapassa a marca de 10 milhões de empresas individuais e, segundo o Portal do Empreendedor do governo federal, no DF já são mais de 300 mil MEIs e mais de 400 mil autônomos. Como funciona o app O aplicativo Contratei não exige que o usuário tenha um aparelho celular de última geração, está disponível para os sistemas Android e iOS e já foi baixado por mais de 1 mil pessoas em todo o território nacional. A ferramenta apresenta links para redes sociais, informações de disponibilidade no momento da busca, localiza os prestadores de serviços mais próximos do local e oferece informações de contato e avaliação. No perfil de cada empreendedor, a foto é obrigatória para segurança e credibilidade. A taxa da plataforma para microempreendedores e trabalhadores informais é de R$ 9,90 ao mês. De formato é híbrido, a ferramenta é conhecida tecnicamente por B2B e B2C, que liga o fabricante, o varejista e o cliente. “Ela é tanto para o empreendedor fazer uso da plataforma para aumentar sua capacidade de negócio, como também utilizá-la para ser um cliente final. Ele oferece seus serviços e faz o uso de outros profissionais pela plataforma”, ressalta Rosival Santos. Resultados [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No primeiro ano de atividade, o Contratei recebeu mais de três mil cadastros, mil buscas e cinco mil transações via chat de atendimento. Hoje, o aplicativo está presente em 15 unidades da Federação e, além do fomento da FAP-DF, conta com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF (SDE), além de agentes de desenvolvimento locais e associações comerciais. Só nos primeiros seis meses de atividade, o aplicativo recebeu 50 mil cadastros, o que representa 16% do total de MEIs existentes hoje no Distrito Federal. *Com informações da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação do Distrito Federal (FAPDF)
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Microempresários terão até dezembro para emitir notas fiscais
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Distrito Federal terão prazo até 31 de dezembro de 2020 para emitir notas fiscais por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa). Adotada a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a medida deverá beneficiar os mais de 135 mil microempresários que se utilizam deste serviço. A prorrogação do prazo foi definida pelo governo do DF para ajudar os empreendedores a superar a crise provocada pela pandemia do Coronavirus e precisam reduzir seus custos. A emissão de notas fiscais, um serviço gratuito, iria terminar no dia 31 deste mês, março, mas o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho, encaminhou um pedido de prorrogação à Secretaria de Economia, que foi aceito. A prorrogação deverá ser anunciada no início desta semana. “Esta medida vem em boa hora porque precisamos ajudar essas categorias que já estão tendo dificuldades com seus negócios”, disse o Subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior. Caso o prazo não fosse prorrogado, os MEIs seriam obrigados a arcar com novos custos, visando adquirir programas de emissão de notas e certificado digital. O problema com os MEIs foi detectado pela SDE por meio de pedidos encaminhados ao Programa Simplifica PJ, administrado pela Secretaria. O Simplifica é destinado à desburocratização do atendimento às empresas, aos empresários e aos futuros empreendedores do DF. Seu principal objetivo é evitar que o empreendedor tenha que se deslocar a diversos órgãos para obter orientações e serviços às empresas (pessoas jurídicas), relacionados principalmente ao registro e licenciamento das atividades econômicas, desburocratizando e acelerando esses processos. “Por meio dos nossos canais de atendimento do Simplifica PJ compreendemos a necessidade de serem tomadas medidas rápidas destinadas a atender este pleito”, disse Faria Júnior. O Simplifica continua atendendo normalmente as demandas dos empresários. Para encaminhar pedidos, os usuários podem enviar e-mail. * Esse texto foi atualizado às 10h47 de 30/3/2020 * Com informações da SDE
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