Parceria amplia atendimento e facilita negociação de débitos no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Moradores do Distrito Federal que precisam regularizar débitos ou esclarecer dúvidas sobre o fornecimento de energia elétrica passam a contar com um novo canal de apoio. A Neoenergia Brasília e a Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal (SDC-DF) assinaram, na manhã desta quinta-feira (9), um protocolo de intenções para ampliar o acesso a serviços de orientação e às campanhas de negociação promovidas pela distribuidora. A parceria tem como foco fortalecer o atendimento à população, por meio da divulgação de condições facilitadas de parcelamento, da atualização cadastral dos clientes e do encaminhamento ágil de demandas mais complexas aos setores especializados da Neoenergia Brasília. Como parte dessa iniciativa, a unidade do Procon-DF localizada no Venâncio 2000 passa a contar com uma equipe permanente da Neoenergia Brasília para atendimento direto aos consumidores. No local, será possível resolver demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, negociar débitos, esclarecer dúvidas e buscar soluções imediatas, sem limitação de senhas para atendimento, garantindo mais agilidade e acesso ao serviço. A assinatura do protocolo foi realizada na sede da distribuidora e contou com a presença do diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues; da superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, Juliana Pimentel; e do secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel Konig. “Essa união com a Secretaria do Consumidor é um passo fundamental para a Neoenergia estar ainda mais próxima da população. Nossa missão é garantir que o brasiliense tenha acesso simplificado às informações, conheça seus direitos e encontre alternativas viáveis para quitar seus débitos de forma justa, segura e sem burocracia”, afirma João Paulo Rodrigues. O protocolo terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e prevê o cumprimento das normas de proteção de dados e de sigilo das informações | Foto: Divulgação/SDC-DF “Essa parceria representa uma mudança importante na forma de atender o consumidor do Distrito Federal. Além de ampliar as campanhas de negociação, estamos levando a Neoenergia para dentro do Procon-DF, no Venâncio 2000, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas na hora, por uma equipe da própria empresa, sem limitação de senhas. O cidadão ganha mais rapidez, menos burocracia e um atendimento muito mais eficiente”, afirma o secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel Konig. Pelo acordo, as instituições atuarão de forma integrada, com responsabilidades complementares. Caberá à Neoenergia Brasília conduzir os processos operacionais, incluindo o atendimento aos clientes, a gestão das cobranças e a oferta de opções de parcelamento, sempre em conformidade com a regulamentação do setor elétrico. Já a SDC-DF apoiará a divulgação das campanhas institucionais e atuará como elo entre a população e a distribuidora, orientando os consumidores e encaminhando solicitações, como contestação de faturas, baixa de pendências e comprovação de pagamentos, para os canais oficiais da empresa. Atenção à população de baixa renda A cooperação também prevê ações voltadas aos consumidores em situação de vulnerabilidade social. As equipes das duas instituições orientarão esse público sobre os canais de atendimento disponíveis e as condições especiais previstas para clientes de baixa renda. O protocolo terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e prevê o cumprimento das normas de proteção de dados e de sigilo das informações. A iniciativa busca tornar o atendimento mais acessível, ágil e eficiente, aproximando os serviços da população e facilitando a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica. *Com informações da Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal
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Atenção, consumidor: prazo para negociar débitos de energia elétrica vai até esta quarta (31)
Na reta final da campanha de negociação de débitos, a Neoenergia reforça o alerta aos clientes do Distrito Federal: o prazo para aproveitar condições especiais termina nesta quarta-feira (31). A iniciativa oferece descontos exclusivos, redução de juros e multas e parcelamento em até 21 vezes no cartão de crédito, com atendimento totalmente online. Em alguns casos, descontos podem chegar a 90% do total devido | Foto: Divulgação/Neoenergia Podem aderir consumidores de baixa tensão das classes residencial, comercial, baixa renda e rural que possuam débitos vencidos há mais de um ano. Em situações específicas, o abatimento pode chegar a 90% do valor total da dívida, incluindo o consumo. [LEIA_TAMBEM]O procedimento é simples e pode ser feito pelo portal de negociação da distribuidora ou presencialmente nas lojas de atendimento. O pagamento está disponível via Pix ou cartão de crédito, conforme as condições da operadora. “É uma oportunidade real para quem quer regularizar pendências, limpar o nome e começar 2026 com mais tranquilidade financeira”, afirma Vinícius Azevedo, supervisor de Recuperação de Crédito da Neoenergia Brasília. A distribuidora orienta que os clientes não deixem para a última hora, já que a demanda cresce nos dias finais da campanha e pode impactar o tempo de atendimento. *Com informações da Neoenergia
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GDF lança editais do Negocia-DF para regularização de dívidas ativas de ISS e ICMS
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou dois editais de transação tributária, dentro do programa Negocia-DF, para oferecer novas oportunidades de regularização de débitos inscritos em dívida ativa. Publicados no Diário Oficial do DF (DODF), os editais abrangem créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, mais de R$ 41 bilhões são devidos ao poder público por pessoas físicas e empresas e estão inscritos na dívida ativa. Com o foco de criar alternativas para que os contribuintes consigam negociar esses débitos, o GDF abriu um canal de transação voltado a casos de baixa ou difícil recuperabilidade. “Com isso, o governo lançou a transação individual, voltada a contribuintes com dívidas já inscritas em valor superior a R$ 3 milhões. Também abrimos um edital específico para renegociação de débitos de ISS acima de R$ 300 mil e outro para o ICMS, que não tem limite mínimo de valor, desde que já esteja reconhecido como dívida ativa”, explica o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia do DF, destaca que as negociações são voltadas a dívidas em situação crítica | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O secretário destaca que todas essas negociações são voltadas a dívidas em situação crítica, cujos contribuintes têm dificuldade para quitar os débitos sem apoio. O objetivo é oferecer uma oportunidade para que eles se regularizem, voltem à atividade econômica e contribuam para dinamizar o mercado. Ao contrário dos antigos programas de Recuperação Fiscal (Refis), que tinham caráter emergencial e prazos limitados, a transação tributária é um modelo mais dinâmico, baseado em critérios técnicos e com caráter permanente. Apesar de cada edital ter prazo específico, outros podem ser lançados ao longo do tempo, dando aos contribuintes mais chances de negociar e quitar as dívidas. Essa regularização permite que eles abram ou reativem negócios, gerem atividade econômica e, ao mesmo tempo, aumentem a arrecadação do Estado. Segundo o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley, a atuação conjunta da pasta e da Secretaria de Economia vai permitir que haja um incremento na arrecadação por meio da transação dos créditos de mais difícil recuperação. “Até agora, o DF não tinha uma possibilidade legal de negociar esses créditos e, com a Lei da Transação e o Decreto que o regulamentou, passamos a ter como negociar diretamente com os devedores, inclusive com novas modalidades de pagamento." Negociação As condições de negociação seguem critérios técnicos e variam de acordo com o perfil do contribuinte e a capacidade de pagamento. Em ambos os editais, os descontos sobre juros e multas podem chegar a 70% nos pagamentos à vista, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Os microempreendedores e pequenos empresários recebem atenção especial do programa. Para pessoas físicas, MEIs e pequenos negócios, os descontos podem variar de 70% a 25%. Para os demais contribuintes, os abatimentos ficam entre 65% e 20%. Na prática, as negociações acontecem pelo sistema informatizado PGConcilia – Negocia-DF. A partir de 8 de setembro será possível negociar débitos de ISS, e a partir de 29 de setembro, os de ICMS. Já as transações individuais para grandes devedores estão abertas. “É bom para os contribuintes, que conseguem resolver sua situação fiscal, e também para o governo, que aumenta a entrada de recursos nos cofres públicos, o que permite continuar investindo em infraestrutura, programas sociais e demais políticas públicas”, ressalta o secretário. “É bom para os contribuintes, que conseguem resolver sua situação fiscal, e também para o governo, que aumenta a entrada de recursos nos cofres públicos, o que permite continuar investindo em infraestrutura, programas sociais e demais políticas públicas”. Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Anderson Roepke, a transação individual é destinada a grandes devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões, geralmente em processos de recuperação judicial ou em articulação no Tribunal de Justiça. Apenas débitos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis podem ser incluídos. No primeiro caso, a probabilidade de recebimento varia entre 3% e 25%, enquanto no segundo é inferior a 3% em um prazo de cinco anos. “A classificação leva em conta critérios como tempo de inadimplência, situação financeira da empresa, existência de processos de falência ou recuperação judicial e ausência de bens para execução. Para isso, a Secretaria desenvolveu uma metodologia própria baseada em algoritmo de machine learning, que atualiza mensalmente as classificações. O modelo já foi regulamentado por decreto e está disponível por meio do site da Receita para garantir transparência no processo”, explica. O Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, Bruno Fonseca, destaca que o que diferencia a transação tributária é que ela permite que a Fazenda Pública negocie os créditos de acordo com o perfil do devedor e do débito específico. Segundo ele, é um espaço para negociação permanente, nos casos de devedores com dívida consolidada acima de R$ 3 milhões, e também, por adesão, nos prazos determinados nos vários editais que serão publicados, os quais irão abarcar determinado grupo de devedores, dentro do planejamento e estratégia de cobrança da Fazenda Pública. Regras de participação Para os débitos de ISS, o valor mínimo das parcelas é de R$ 2.375,00; já para o ICMS, o mínimo é de R$ 300,00. No caso específico do ICMS, também será possível utilizar créditos acumulados do próprio imposto para abater até 75% da dívida consolidada, desde que previamente homologados pela Secretaria de Economia (Seec). As regras são claras quanto às vedações e compromissos. Não poderão ser incluídos débitos não inscritos em dívida ativa ou aqueles já garantidos por depósitos judiciais julgados em favor do GDF. Além disso, o contribuinte que aderir deverá desistir de recursos administrativos e de ações judiciais relacionadas aos débitos e assumir a confissão irrevogável da dívida. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, ou a falta de quitação de qualquer parcela por mais de 90 dias, resultará na rescisão automática da transação. ISS e ICMS O ISS é o imposto que incide sobre a prestação de serviços, enquanto o ICMS está relacionado à comercialização de mercadorias. Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, os editais publicados tratam especificamente desses dois tributos, mas o programa não se limita a eles. A previsão é de que novos editais sejam abertos futuramente para a regularização de débitos de IPTU, IPVA e até mesmo de outras dívidas ativas que não estejam vinculadas a impostos ou tributos.[LEIA_TAMBEM] A ideia, afirma o secretário, é criar um mecanismo permanente de negociação, que permita ao cidadão com dívidas reconhecidas junto ao Estado regularizar a situação, retomar as atividades e, assim, contribuir para dinamizar a economia do Distrito Federal. “A preocupação do GDF é justamente garantir perenidade às negociações, oferecendo alternativas para que a economia local se fortaleça e entregue à sociedade mais empregos, desenvolvimento e qualidade de vida”, destaca.
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Mais de 5 mil brasilienses já acessaram portal de negociação de energia elétrica neste mês
Janeiro é sinônimo de férias para alguns, mas para outros é o momento de organizar as finanças e começar o ano no azul. O portal de negociação da Neoenergia é uma alternativa para o consumidor quitar seus débitos da conta de luz, sem sair de casa. Disponível 24 horas por dia, a plataforma oferece vantagens como a flexibilização de pagamento e condições diferenciadas para o acordo. Clientela pode fazer o pagamento com Pix, ao negociar as dívidas com a concessionária | Foto: Divulgação/Neoenergia Nos primeiros sete dias de 2025, o portal já registrou mais de 5 mil acessos de usuários interessados nas condições disponibilizadas para quitar suas dívidas. O número já representa 35% dos acessos totais do mês de janeiro de 2024. No portal, o usuário também pode optar por pagamentos feitos por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, em até 21 vezes. São aceitos os cartões das bandeiras MasterCard, Visa, Hiper, Elo e Amex. Para clientes com mais de duas faturas vencidas, a Neoenergia oferece condições de parcelamento baseadas no perfil do consumidor, além de parcelamentos na própria fatura de energia. Negociação Para iniciar o processo pelo portal de negociação, é preciso acessar a plataforma e fazer o cadastro com CPF e código do cliente. A seguir, o consumidor será direcionado para as opções de negociação. Depois de inserir os dados pessoais, será possível visualizar o débito e as condições de pagamento disponíveis. Ao confirmar a renegociação, a Neoenergia suspende as ações de cobrança e restrição relacionadas ao cliente, e o consumidor pode voltar a solicitar serviços à companhia. *Com informações da Neoenergia
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