A escolha de retomar laços: GDF oferece passagens a pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam reencontro familiar
A ruptura ou o enfraquecimento dos vínculos familiares está entre os fatores que levam pessoas à situação de vulnerabilidade extrema. Em muitos casos, conflitos familiares, ausência de rede de apoio ou deslocamentos motivados pela busca de trabalho acabam resultando na permanência nas ruas. Para atender parte desse público, o Governo do Distrito Federal oferece a concessão de passagens interestaduais a pessoas que manifestam interesse em retornar aos seus estados de origem. O serviço é regulamentado pela Portaria nº 266, de 4 de dezembro de 2018, e integra a política de assistência social do DF. A concessão ocorre após escuta qualificada e avaliação técnica, sempre respeitando o direito de ir e vir e a decisão da própria pessoa atendida. Não há imposição, retirada compulsória ou qualquer forma de constrangimento. O chefe da Casa Civil e coordenador do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, Gustavo Rocha, explica que, em parte dos atendimentos, o retorno ao local de origem surge como uma demanda apresentada pela própria pessoa. “Há situações em que o rompimento familiar foi provocado por uma migração sem apoio ou por conflitos que podem ser reavaliados com o tempo. Quando a pessoa manifesta o desejo de retomar esse vínculo, a passagem pode ser um instrumento para apoiar esse processo”, afirma. Segundo ele, a diretriz do plano é ampliar alternativas dentro da política social. “Não se trata de retirar alguém da rua sem oferecer opção. O plano organiza respostas a partir de diagnóstico técnico e da escuta, e a passagem é uma dessas possibilidades, quando faz sentido para aquela história”, completa. O serviço é regulamentado pela Portaria nº 266, de 4 de dezembro de 2018, e integra a política de assistência social do DF | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, ressalta que o serviço não é automático nem generalista. “Cada atendimento é individualizado. A passagem só é considerada quando existe vontade da própria pessoa e quando há referência familiar ou comunitária no local de destino”, afirma. Ela reforça que a concessão do benefício faz parte de um conjunto mais amplo de ações. “A assistência social trabalha com escuta, orientação e acompanhamento. A passagem é uma ferramenta dentro dessa rede, não uma solução isolada”, explica. Atendimento baseado em escuta e voluntariedade A oferta das passagens é feita por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) após atendimento social individualizado. O serviço é direcionado a pessoas que não residiam no Distrito Federal e que, após orientação, manifestam interesse em retornar ao estado de origem, sempre de forma voluntária. A avaliação técnica considera a existência de vínculos familiares ou comunitários no destino e as condições para o deslocamento, sem qualquer tipo de imposição. Números do serviço Em 2024, o GDF concedeu 1.001 passagens interestaduais, com maior concentração nos meses de setembro (139) e outubro (120). Em 2025, até dezembro, foram concedidas 778 passagens, mantendo a continuidade do serviço dentro da política de atendimento social. Ações integradas A concessão de passagens interestaduais integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, oficializado em 27 de maio de 2024. Desde então, ações semanais têm ocorrido em diferentes regiões administrativas, como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. O atendimento dialoga com outras iniciativas do GDF, como o programa Acolhe DF, o Hotel Social, os restaurantes comunitários e a Ação Contra o Frio, compondo uma rede voltada à proteção social e ao respeito à autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade. Respeito à decisão individual Para Ana Paula Marra, o ponto central do serviço é garantir informação e escolha. “O papel da assistência é orientar, apoiar e garantir acesso aos serviços, sempre respeitando a decisão da pessoa atendida”, conclui.
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Suspenso o reajuste das passagens de ônibus do Entorno
Os preços das passagens dos serviços de Transporte Interestadual Semiurbano de Passageiros (linhas do Entorno) voltaram aos valores que estavam sendo praticados até o último sábado (3). A determinação é do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro relator, André Mendonça. A decisão do ministro André Mendonça é provisória e vale até nova manifestação do relator| Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A decisão do ministro André Mendonça é provisória e vale até nova manifestação do relator. O ministro atendeu o pedido de Tutela Provisória Incidental, apresentado dentro de uma ação originária que questiona o convênio de delegação 001/2020, pelo qual a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) repassou a gestão das linhas do Entorno para o GDF. Atendendo à determinação do Supremo, a Secretaria de Transporte e Mobilidade editou a Portaria nº 179, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (5). O aumento das tarifas, que ficará suspenso até nova manifestação do ministro relator, entrou em vigor no domingo (4). Os valores envolvem mais de 400 linhas do Entorno, que atendem cerca de 175 mil passageiros por dia. Na decisão provisória, o ministro relator determina que o GDF e a ANTT cumpram a suspensão do aumento e requisita documentos acerca do convênio de delegação da gestão das linhas do Entorno. O ministro destacou que “a qualquer momento, até a decisão final, as partes poderão promover a juntada aos autos de manifestação conjunta versando os termos de eventual conciliação”. *Com informações da Semob
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GDF mantém passagens de ônibus abaixo da metade do custo e sem aumento
O usuário do transporte público coletivo do DF paga, em média, menos da metade do custo real de uma passagem de ônibus. Sem o subsídio do GDF, uma obrigação legal estabelecida em contrato, o valor seria cerca de R$ 10,00. Os preços cobrados no DF ficam em torno de R$ 4,00, com direito a integração em até três embarques em sequência. O secretário Valter Casimiro explicou que, no Distrito Federal, o passageiro não paga o suficiente para cobrir o custo total do transporte coletivo| Foto: Divulgação/Semob Em entrevista nesta quarta-feira (18) ao canal CB Poder, do Correio Braziliense, o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, afirmou que o modelo subsidiado mantém a tarifa acessível ao usuário. [Olho texto=”“É o melhor modelo de contrato para o transporte coletivo, pois permite que o sistema continue operando mesmo em momentos de crise, sem sobrecarregar na tarifa que é paga pelo usuário”” assinatura=”Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário explicou que, no Distrito Federal, o passageiro não paga o suficiente para cobrir o custo total do transporte coletivo. A remuneração do sistema vem da tarifa técnica, prevista nas concessões, que é igual ao custo do transporte de um passageiro. Uma parte desse custo é remunerada pelo usuário, por meio da passagem, e a outra parte é subsidiada pelo governo como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. “É o melhor modelo de contrato para o transporte coletivo, pois permite que o sistema continue operando mesmo em momentos de crise, sem sobrecarregar na tarifa que é paga pelo usuário”, afirmou. Casimiro explicou ainda o impacto da pandemia no custo da tarifa técnica. Segundo ele, durante quase dois anos, o sistema foi mantido com 100% da frota em operação e com baixa demanda de passageiros. O número de pessoas transportadas chegou a cair em 2020. Isso fez com que o custo do sistema aumentasse e, por isso, houve aumento nos valores de repasse para as empresas. Com o fim da pandemia, esse movimento do custo do transporte público ocorre ao contrário. “O sistema está operando novamente com a mesma quantidade de pessoas transportadas antes da pandemia. Com isso, a tarifa técnica vem caindo e vai continuar sendo reduzida até o final do ano. No próximo ano, sem esse impacto da pandemia, vamos voltar para um patamar de repasse menor, que era o que acontecia antes da pandemia”. [Olho texto=”“O sistema está operando novamente com a mesma quantidade de pessoas transportadas antes da pandemia. Com isso, a tarifa técnica vem caindo e vai continuar sendo reduzida até o final do ano”” assinatura=”Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sobre os preços das passagens, o secretário voltou a afirmar que não haverá aumento este ano. “O governador Ibaneis, preocupado com a crise econômica que veio com a pandemia, decidiu manter 100% da frota em funcionamento e não aumentar as passagens”, disse. De acordo com o secretário, além de remunerar mais da metade da tarifa técnica, o GDF paga também o custo total do transporte de estudantes e pessoas com deficiência. As gratuidades representam cerca de 20% dos gastos com transporte público no DF. Melhoria do sistema O secretário Valter Casimiro explicou que o modelo de contratos de concessão do transporte público coletivo do DF mantém o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Segundo ele, os valores que o GDF repassa para as empresas são verbas orçamentárias previstas em lei para pagar a tarifa técnica e manter o funcionamento do transporte. Além de garantir a circulação dos coletivos durante a pandemia com preços acessíveis, o GDF desenvolve uma série de ações para melhorar o sistema. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Sabemos que a pandemia mudou o comportamento das pessoas, além do aumento dos combustíveis e outras questões que vão fazer com que muitos deixem o transporte individual e prefiram o transporte público. Temos de estar preparados para absorver essa demanda”, disse Casimiro. Segundo o secretário, o GDF está trabalhando para realizar a nova licitação do transporte coletivo, e uma das medidas será aumentar a frota de coletivos. Outros projetos, como a ampliação do metrô e a implantação do VLT na W3, também serão importantes para melhorar a mobilidade e o transporte público no DF. *Com informações da Semob
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