SUS é 100% gratuito: Saúde alerta contra cobranças indevidas por cirurgias e consultas
O Sistema Único de Saúde (SUS) é público, universal e totalmente gratuito. Nenhum atendimento, consulta, exame laboratorial, medicamento ou procedimento cirúrgico pode ser cobrado. O alerta da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) reforça a vigilância contra tentativas de fraudes financeiras, após relatos de vítimas de golpistas exigindo transferências em dinheiro sob a promessa de agilizar supostas cirurgias de mama em falsos mutirões da campanha Outubro Rosa. A denúncia veiculada pela imprensa neste mês foi acolhida pela SES-DF e está sendo encaminhada à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. A pasta segue em permanente cooperação com os órgãos de controle e com as forças policiais para subsidiar as investigações e identificar os responsáveis. A recomendação central da SES-DF para usuários e familiares é categórica: nunca realize transferências bancárias, pagamentos via PIX, depósitos ou quitações em dinheiro vivo sob o pretexto de garantir vagas, furar filas de regulação ou acelerar consultas e cirurgias na rede pública. O acesso aos serviços do SUS segue fluxos transparentes, ordenados pelo Complexo Regulador em Saúde do DF a partir do encaminhamento realizado pelas equipes das unidades básicas de saúde (UBSs). Arte: Divulgação Diante de qualquer cobrança suspeita, abordagem irregular por mensagens de aplicativo ou telefonemas em nome de profissionais da saúde pública, o cidadão deve acionar imediatamente os canais oficiais de denúncia: - Ouvidoria-Geral do GDF: pelo telefone 162 ou pela plataforma Participa DF; - Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): pelo Disque-Denúncia 197, via WhatsApp institucional ou em qualquer delegacia de polícia. Patrimônio social e direito constitucional A gratuidade integral do SUS é um dos pilares da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito fundamental de todos e dever intransferível do Estado brasileiro, concretizando as diretrizes da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. Hoje, cerca de 76% da população do país depende exclusivamente do sistema público para a assistência médica. Em escala nacional, a estrutura do SUS responde por mais de 2,8 bilhões de atendimentos anuais e mobiliza a atuação de cerca de 3,5 milhões de profissionais de saúde em postos, centros especializados e hospitais. A rede pública mantém ainda o maior programa público de imunização da América Latina por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Ao todo, são distribuídos gratuitamente 48 imunobiológicos de alta tecnologia, incluindo 31 vacinas que protegem desde os primeiros dias de vida até a terceira idade. *Com informações da SES-DF
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DPDF alerta população sobre golpes praticados com o nome da instituição
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) alerta a população sobre tentativas de golpe realizadas indevidamente em nome da instituição, especialmente por meio de contatos telefônicos e aplicativos de mensagens. Em caso de suspeita de fraude, a orientação é solicitar a identificação funcional ou o número de matrícula do suposto servidor e entrar em contato diretamente com a Defensoria Pública para confirmação das informações. A instituição ressalta que não solicita senhas, transferências bancárias, depósitos ou qualquer tipo de pagamento por parte dos assistidos. A DPDF também não realiza contatos para tratar de procedimentos financeiros, proteção patrimonial, confirmação de pagamentos ou orientações semelhantes. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato diretamente com a Defensoria Pública do DF pelo telefone 129 Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato diretamente com a Defensoria Pública do DF pelo telefone 129. Para ligações provenientes de outros estados, a Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) realiza atendimentos por meio do número (61) 3465-8200. Tentativas de fraude ou contatos suspeitos devem ser comunicados imediatamente às autoridades policiais competentes. *Com informações da DPDF
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Crimes virtuais causam danos financeiros e morais. Veja como se proteger
Mais de 200 ocorrências e um prejuízo de pelo menos R$ 3 milhões só no Distrito Federal. Esses são os números envolvendo um grande esquema de crime cibernético descoberto pela Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), durante a operação Almoeda. As investigações apontaram um grupo que criava páginas falsas na internet com o intuito de simular operações fraudulentas de leilão online de veículos. Fraudes envolvendo Pix, clonagem de WhatsApp, boletos falsos e sites de comércio eletrônico fraudulentos estão entre os golpes mais comuns | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Casos como esse têm se tornado cada vez mais comuns. Segundo dados da PCDF, cresceram os números de delitos praticados pelo meio digital, com destaque para o estelionato eletrônico, os furtos mediantes fraude praticados no ciberespaço e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Só no ano passado, foram registrados 20.543 crimes cibernéticos. Em 2021, as ocorrências de casos que ocorreram por meio digital atingiram 14.976 e, no ano anterior, foram 14.998. “Grosso modo, é possível definir crime cibernético como aquele praticado em ambiente virtual. Pode ser classificado como próprio – em que os dispositivos eletrônicos, sistemas, bancos de dados ou terminais informáticos são atacados por crackers – ou impróprio, em que o ambiente tecnológico é simplesmente o meio para a prática do delito, por exemplo as fraudes que ocorrem pelo WhatsApp”, explica a delegada da Corf, Isabel de Moraes. Arte: Agência Brasília Cada vez mais comum A servidora pública Simone Borges Nascimento, 45 anos, enfrentou recentemente uma situação de golpe no WhatsApp. Passando-se por ela, uma pessoa entrou em contato com sua mãe alegando ter trocado de número e estar doente, necessitando pagar uma medicação. O criminoso solicitou uma transferência em Pix no valor de R$ 600 para quitar o remédio em uma farmácia. [Olho texto=”“Acho que é algo muito sério, e as pessoas precisam se conscientizar da importância de checar as informações. Falou em dinheiro, tem que redobrar a atenção, porque esses criminosos se especializaram e estão lesando todo mundo em pequenos golpes”” assinatura=”Simone Borges Nascimento, servidora pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O golpista, por algum motivo, sabia qual era o contato da minha mãe e o nome da minha irmã. Isso deixou minha mãe confusa. Ela estranhou, porque eu não converso daquele jeito com ela, mas pensou que poderia fazer sentido porque eu estaria doente. A sorte é que ela não tinha o dinheiro para transferir e ligou para minha irmã”, relata. Na mesma hora, a irmã de Simone ligou para o número correto e conseguiu contato. “Eu estava no trabalho, vivendo minha vida normalmente. Percebemos na hora que se tratava de um golpe. Colhemos os prints, guardamos o e-mail que a pessoa passou com o Pix e, de imediato, avisei aos meus contatos mais próximos”, conta. A servidora pública acredita que os dados de seu aplicativo de mensagens tenham sido coletados por um software ou pela web. “O crime não foi consumado, mas eu farei uma ocorrência policial para poder colaborar com futuras investigações. Acho que é algo muito sério, e as pessoas precisam se conscientizar da importância de checar as informações. Falou em dinheiro, tem que redobrar a atenção, porque esses criminosos se especializaram e estão lesando todo mundo em pequenos golpes”, alerta. Além da clonagem de WhatsApp, estão entre os golpes mais comuns o boleto falso, os sites de comércio eletrônico fraudulentos, o falso leilão ou o falso empréstimo, o sequestro de dados e as fraudes envolvendo o Pix. Prevenção e ocorrência Segundo dados da PCDF, cresceram os números de delitos praticados pelo meio digital, com destaque para o estelionato eletrônico, os furtos mediante fraude praticados no ciberespaço e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) | Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Diante do aumento dos casos é importante a população estar atenta para se prevenir dos golpes. A Polícia Civil do DF recomenda a proteção dos dados pessoais, não acessar links suspeitos ou desconhecidos, ser criterioso com imagens e informações compartilhadas nas redes sociais e não efetuar pagamentos em contas de pessoas físicas sem antes verificar se são realmente vinculadas às empresas que alegam ser. No caso de crimes que envolvem serviços ao consumidor, o Procon-DF também tem suas orientações ao consumidor, como sempre pesquisar a reputação do site e da empresa e entrar em contato com os canais oficiais no caso de boletos ou compras falsas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Hoje conseguimos ter acesso fácil à reputação da empresa. A maioria dos sites tem um cadeado de segurança. No caso de boletos e golpes com compras que a pessoa nunca fez, a dica é entrar em contato diretamente com o fornecedor pelo telefone ou pelo site. É importante verificar a veracidade dessa informação, conferir se você está de fato devendo, se a compra foi efetuada”, afirma a advogada e chefe de gabinete da Diretoria do Instituto de Defesa ao Consumidor (Procon), Vanessa Pereira. Todos os casos devem ser registrados na PCDF para geração de um boletim de ocorrência – o que é prejudicado, muitas vezes, por conta do constrangimento das vítimas de terem caído em um golpe. Em situações que envolvam serviços ao consumidor, a orientação é protocolar uma reclamação no Procon, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). “É importantíssimo que o consumidor nos procure. Muitos deixam para lá, mas é de suma importância, porque muitas vezes conseguimos a resolutividade. Temos um alto índice de resolutividade das demandas que são recebidas”, completa a chefe de gabinete da Diretoria do Procon. Quem comete os crimes pode responder criminalmente por furto mediante fraude praticado por meio de dispositivo eletrônico ou informático ou com programa malicioso e estelionato, que é a fraude eletrônica com utilização de informações fornecidas pela vítima por meio das redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento ou qualquer outro meio fraudulento análogo. As penas variam de quatro a oito anos de reclusão e multa. No âmbito do Procon-DF, a empresa responsável por uma fraude ao consumidor pode responder a um processo administrativo, com aplicação de multa caso a situação não seja resolvida. O valor da multa começa em R$ 700, mas varia de acordo com o porte econômico da empresa, o tipo de infração e os atenuantes. ?
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