Aprovado crédito extra de R$ 30 milhões para o programa Morar DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei n° 1868/25, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 30 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF. O texto será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha. Crédito reforça o andamento do programa Morar Bem, que, até agora, já beneficiou mais de 13,4 mil pessoas | Foto: Divulgação/Codhab O crédito suplementar será destinado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para a continuidade do programa Morar DF (também conhecido como Cheque Moradia), que concede subsídio de R$ 15 mil para famílias de baixa renda na aquisição da casa própria. Até o momento, foram emitidos 4.190 passaportes, beneficiando mais de 13,4 mil pessoas. [LEIA_TAMBEM]O objetivo do programa é facilitar o acesso à moradia para quem não tem condições de arcar com a entrada do financiamento. O benefício é destinado às famílias cadastradas na Codhab e que possuem renda bruta de até cinco salários mínimos. A companhia é responsável por repassar o valor diretamente à construtora após a aprovação do cadastro do candidato, conforme descrito no projeto. “É mais uma demonstração do compromisso do governador Ibaneis Rocha com a política habitacional de interesse social”, enfatizou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, que elogiou a atuação conjunta com a CLDF. “Ficou claro que, mesmo em qualquer situação, é tempo de cuidado com quem mais precisa. Com esse crédito, teremos mais de 2 mil famílias atendidas e cerca de 8 mil pessoas beneficiadas.” *Com informações da Codhab
Ler mais...
Mais de 240 novos candidatos estão habilitados para programa habitacional
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) habilitou 247 novos candidatos para compor a demanda do programa Morar Bem. A publicação, feita nesta terça-feira (24), confirma que esses cidadãos atenderam aos critérios estabelecidos pela Lei nº 3.877/2006, que rege o programa habitacional no DF. A habilitação ocorre após a análise dos documentos apresentados pelos candidatos, com a verificação do cumprimento de requisitos como não possuir imóvel registrado em seu nome. Para saber se foi um dos habilitados, o cidadão pode acessar o aplicativo Codhab Cidadão ou consultar diretamente pelo link: www.codhab.df.gov.br/candidato/pesquisa-cpf. Atualize seus dados A Codhab reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados. Informações como renda, composição familiar e endereço devem refletir a situação atual do candidato, garantindo um processo mais eficiente de indicação aos empreendimentos. Ainda dá tempo de se inscrever O programa Morar Bem segue com inscrições abertas. Os interessados podem se cadastrar pelo aplicativo Codhab Cidadão ou pelo site oficial da Companhia. Em caso de dúvidas, o atendimento presencial está disponível nos postos espalhados pelo Distrito Federal, mediante agendamento prévio. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
Ler mais...
GDF investe R$ 30 milhões para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade na compra de material de construção
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou mais um programa de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Nesta quinta-feira (29), o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Programa Material de Construção, a ser gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil para que pessoas desabrigadas em situação de emergência ou que estejam passando por estado de calamidade possam adquirir materiais de construção civil. O governador Ibaneis Rocha disse, nesta quinta (29), que o Programa Material de Construção é mais uma ação para garantir moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O programa visa atender as necessidades emergenciais decorrentes de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de áreas de risco. As situações emergenciais serão devidamente atestadas pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Serão investidos R$ 30 milhões por este GDF até o final deste ano. As pessoas atingidas pelos incêndios na Quadra 406 do Recanto das Emas, em fevereiro e abril deste ano, serão as primeiras a serem cadastradas no programa. Serão beneficiadas 198 famílias que ganharam lotes urbanizados no Residencial Tamanduá. O governador Ibaneis Rocha lembrou que a ideia do benefício surgiu exatamente na época dos incêndios que atingiram a região no Recanto das Emas, conhecida como Favelinha. “Nós levamos todo o pessoal de governo para dar toda a assistência àquelas famílias e tentar minimizar a dor de cada um. Quando chegou a solução de transferir essas famílias para um lugar definitivo me ocorreu a ideia de como essas pessoas iam construir a casa. Chamei o Marcelo [Fagundes, presidente da Codhab] e falei ‘vamos criar o Cartão Material de Construção’, com isso vamos dar dignidade a essas famílias”, afirmou. O chefe do Executivo pontuou que essa é mais uma ação para garantir moradia digna para as famílias, que já contam com o Programa Morar DF, um subsídio de R$ 15 mil para dar entrada na casa própria. “Hoje, graças a Deus, tudo que é construído a gente consegue colocar na mão das pessoas que precisam de moradia”. De acordo com o governador, a previsão é que, em 2026, sejam destinados recursos na ordem de R$ 50 milhões. A segunda etapa deve contemplar Santa Luzia, na Estrutural, que está em fase de estruturação da infraestrutura e do saneamento básico. “Ano que vem queremos fazer a entrega para a comunidade de Santa Luzia, onde há também moradias muito precárias. Vamos entregar para cada um deles dignidade e a solução de um problema de pelo menos 30 a 40 anos”, anunciou. “Esse é um governo que se compromete. No dia em que estive no local dos incêndios, no Recanto das Emas, o governador já havia me falado qual seria a solução para aquela situação. E hoje isso se materializa para auxiliar essas famílias em situação de muita vulnerabilidade para construir suas casas. Todos esses benefícios que temos no governo hoje dão dignidade para a população do Distrito Federal”, pontuou a vice-governadora Celina Leão. Concessão do benefício “Esse projeto está vindo numa hora valorosa para dar dignidade a essas famílias”, afirma a líder comunitária Maria de Fátima Borges | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A iniciativa busca dar resposta rápida e efetiva às necessidades habitacionais emergenciais da população mais vulnerável, promovendo reconstrução com dignidade e segurança. “Estamos falando de um cartão que vai beneficiar aqueles que mais precisam, e precisam muito. Não estamos falando de entregar tijolo, telha e prego, estamos falando de afago, abraço amigo, cuidado e zelo com as pessoas, sobretudo no momento de desespero”, destacou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos. O auxílio financeiro será concedido aos beneficiários uma única vez por meio de cartão a ser operado pelo Banco de Brasília (BRB). Os materiais poderão ser adquiridos nas empresas credenciadas a partir da lista de itens a ser publicada no site da Codhab. A regulamentação completa do programa será publicada nos próximos dias. Moradora da Quadra 406 do Recanto das Emas, a dona de casa e liderança comunitária Maria de Fátima Borges, 54 anos, comemorou o lançamento do programa. Ela diz que será um auxílio para que eles possam construir suas casas nos lotes do Residencial Tamanduá. “Nossa comunidade foi atingida por incêndios. Muitos perderam tudo. É muito frustrante ter que ficar levantando barraco em curto prazo”, disse. “Esse projeto está vindo numa hora valorosa para dar dignidade a essas famílias”. "Acredito que o programa vai permitir uma casa própria de estrutura", diz Benvinda Pereira da Silva | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Essa também é a expectativa da dona de casa Benvinda Pereira da Silva, 63 anos. “Nos últimos meses, tive a perda total do meu barraco. Toda vez precisamos reunir restos de obras para termos o nosso lar. Acredito que o programa vai permitir uma casa própria de estrutura”, comentou. Além de beneficiar a população, o auxílio financeiro também ajudará a movimentar a economia local. “O setor produtivo agradece este olhar cuidadoso, não só com o social, mas privilegiando e prestigiando nossos empreendedores das nossas regiões administrativas. Quando a gente pensa, há algum tempo atrás as compras públicas eram feitas em grandes ordens. Hoje, com esses programas, o governo prestigia os empreendedores, desde o MEI até as empresas”, destacou a superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha. Mais dignidade O Material de Construção junta-se a outras ações deste GDF que visam levar mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o Programa Melhorias Habitacionais. [LEIA_TAMBEM]Essa iniciativa também destina-se às famílias de baixa renda, asseguradas pela Lei Federal nº 11.888/2008, que têm direito à assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Com reconstruções, reformas e ampliações de residências, o objetivo é promover dignidade e qualidade à casa e ao espaço público, alcançando aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança. O serviço, também desenvolvido pela Codhab, contempla ações vinculadas à promoção da habitabilidade, como o padrão mínimo da edificação, qualidade de iluminação e ventilação, bem como ações para a requalificação do espaço público. Desde 2019, mais de 190 famílias foram beneficiadas com o Melhorias Habitacionais, com um investimento total que ultrapassa R$ 6,3 milhões. Para além das melhorias habitacionais, o GDF alcançou a marca de 10.193 apartamentos entregues desde 2019, beneficiando 40.772 pessoas. Itapoã Parque e São Sebastião são as duas regiões com maior número de novas moradias — 6.208 e 1.904, respectivamente. Em seguida, vem o Sol Nascente, com 838 apartamentos. A previsão é que este número seja ainda maior nos próximos meses. Em setembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha assinou o contrato de construção de um novo residencial na região. Com investimento superior a R$ 94,5 milhões, o empreendimento será erguido na Quadra 105 do Trecho 2 e terá capacidade para abrigar 556 novas unidades habitacionais. A expectativa é que mais de 2,2 mil pessoas sejam beneficiadas com os apartamentos. *Colaborou Thaís Miranda
Ler mais...
Ceilândia terá nova área de habitação de interesse social para cerca de 17 mil pessoas
Ceilândia receberá, na QNR 6, um novo empreendimento para reforçar a política habitacional de interesse social no Distrito Federal, podendo atender até 17.752 pessoas em 5.690 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos. A novidade é que, do total de moradias, 480 serão reservadas para pessoas com deficiência (PcDs). Projeto foi aprovado durante reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A criação de um parcelamento no local para receber o empreendimento foi aprovada de forma unânime pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em reunião nesta quinta-feira (22). A decisão foi comemorada por dezenas de moradores de Ceilândia presentes durante a votação. Presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz comemorou: “Parabéns a todos os presentes, que lutaram por anos para ver esse processo avançar. Esse projeto é muito importante para ampliar a oferta de habitação de interesse social no DF, sobretudo, atendendo uma parcela da população em maior vulnerabilidade social, que são os PcDs”. Inclusão Sirlei Ribeiro, que é cadeirante e fundador do Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (Mohciped-DF), avaliou o projeto como uma grande conquista para os PcDs: “Para nós significa 16 anos de luta, em que os governos anteriores não atenderam. Agora estão fazendo justiça, já que as pessoas com deficiência estão indo embora de Brasília porque não conseguem pagar o aluguel. Por isso, esse projeto é uma vitória”. Área reservada para o empreendimento tem área equivalente a mais de 60 campos de futebol O terreno foi dividido em 589 lotes, totalizando 629.368,25m² – o equivalente a mais de 60 campos de futebol –, onde serão criados os conjuntos A a V do Setor R Norte, próximo ao Setor de Indústria de Ceilândia. A previsão é que, do total, 495 lotes sejam voltados somente para habitação, com áreas verdes e acessibilidade, enquanto o restante será para comércio, prestação de serviços, indústria, espaços livres de uso público (Elups) e equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Parceria De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), responsável pelo projeto, R$ 48 milhões serão investidos na infraestrutura do empreendimento pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com o Governo Federal, por meio do programa local Morar Bem, vinculado ao Minha Casa Minha Vida. “O que foi aprovado hoje não é só mais um parcelamento de solo, é um projeto de grande impacto social que transformará a vida de milhares de pessoas, sendo muito importante não só para o DF, mas como exemplo para todo o Brasil”, garantiu o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, ao destacar as moradias voltadas aos PcDs. “É uma mudança de paradigma, com a Codhab e o governo deixando claro que vamos trazer todos os que precisam para dentro dos projetos de interesse social.” Momento histórico Para o conselheiro e representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF) Francisco Dorion, a aprovação é um momento histórico. “Esse projeto da QNR não saía do papel há quase 20 anos”, lembrou. “Agora, o governo está dando uma oportunidade para os mais humildes terem acesso a uma moradia digna, sem ônus, sem invasão, de forma transparente e democrática, em uma área extremamente bem planejada”. [LEIA_TAMBEM]Para a QNR 6, foram feitos todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. O terreno pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e foi concedido à Codhab por estar inserido na estratégia de oferta de áreas habitacionais do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Após ser aprovado pelo Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que terá sua análise final pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para, então, ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Depois disso, o interessado tem 180 dias para requerer a expedição de licença urbanística e dar início aos procedimentos para o registro cartorial. Reserva do Vale O Conplan também aprovou a criação do parcelamento do solo chamado Reserva do Vale, no Jardim Botânico, com uma área privada de 174.931,05m². É prevista para o local a criação de 97 unidades habitacionais, podendo ser casas ou apartamentos, para uma população máxima de 243 habitantes. Também haverá espaços livres de uso público e reservas de proteção ambiental. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...