Nota Legal divulga lista dos ganhadores do primeiro sorteio de 2026
A Secretaria de Economia (Seec-DF) divulgou nesta segunda-feira (25) dados dos 100 primeiros ganhadores do primeiro sorteio de 2026 do Nota Legal. O documento pode ser consultado neste link do Diário Oficial do DF. A relação dos demais ganhadores (foram 12,6 mil bilhetes premiados) pode ser conferida no site do programa. Na relação, não há identificação do ganhador, devido ao sigilo fiscal, mas informações do bilhete, dados da compra e o CPF mascarado, com apenas os três dígitos iniciais. Por isso, os gestores do programa recomendam: para saber se você foi premiado, basta entrar no portal e acessar a área restrita com dados cadastrados. Uma tela (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. O Nota Legal é uma forma de o GDF valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. O segundo sorteio de 2026 está previsto para novembro — e quem não foi sorteado desta vez pode aguardá-lo. Até o momento, 1.612 beneficiários já indicaram a conta para o resgate do prêmio. O dono de R$ 1 milhão ainda não fez o resgate. O maior valor até o momento é o de um ganhador de R$ 200 mil. O contribuinte também pode pedir a devolução dos créditos acumulados em dinheiro, durante todo o mês de junho. Outra possibilidade é aguardar janeiro de 2027 para abater o montante acumulado no pagamento do IPTU ou do IPVA. Os gestores do programa estão enviando e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito, e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Principais ganhadores Samambaia Sul Compra de R$ 43,58 - Prêmio de R$ 1 milhão Asa Norte Compra de R$ 117,70 - Prêmio de R$ 200 mil Asa Norte Compra de R$ 31,50 - Prêmio de R$ 200 mil Sudoeste Compra de R$ 592,68 - Prêmio de R$ 100 mil Taguatinga Centro Compra de R$ 34,71 - Prêmio de R$ 100 mil Ceilândia Sul Compra de R$ 76,99 - Prêmio de R$ 100 mil Planaltina (Setor Residencial Leste) Compra de R$ 33,16 - Prêmio de R$ 50 mil Vicente Pires Compra de R$ 6,50 - Prêmio de R$ 50 mil Asa Norte Compra de R$ 54 - Prêmio de R$ 50 mil Sobradinho (Alto da Boa Vista) Compra de R$ 169,90 - Prêmio de R$ 50 mil. *Com informações da Secretaria de Economia
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Quarta-feira (20) é dia de sorteio do Nota Legal
O primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), está marcado para esta quarta-feira (20), às 15h. Serão sorteados 12,6 mil prêmios. O total de bilhetes é de 85,1 milhões, tendo sido considerados os cupons fiscais emitidos com CPF entre 1º de maio de 2025 e 31 de outubro do mesmo ano. São 1.222.268 contribuintes que possuem pelo menos um bilhete para participar. Então, se você tem o costume de exigir a inclusão do seu CPF na nota fiscal, está cadastrado no programa e em dia com o DF, torça para ganhar até R$ 1 milhão, livre de impostos. Arte: Seec-DF O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Para saber se você está apto a participar, ou mesmo consultar seus bilhetes, basta acessar o site do programa, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção “Sorteios”. Em seguida, clique no link “Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026”. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não. Cidadania O Nota Legal é um ato de cidadania fiscal. Ao pedir a inclusão do CPF nos documentos fiscais, o consumidor passa a participar diretamente do processo de fiscalização tributária, ajudando o governo a verificar se as empresas estão registrando corretamente suas vendas e recolhendo os tributos devidos. Cria-se uma relação mais transparente entre contribuinte e Estado. Isso fortalece a consciência de que o tributo não é apenas uma obrigação, mas um instrumento de financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. No último sorteio do Nota Legal, em 18/11/2025, foram pagos R$ 3.070.100 para os sorteados que indicaram a conta bancária. Os prêmios não indicados retornaram ao caixa do Tesouro do DF, e não existe possibilidade de nova indicação após o fim do prazo. [LEIA_TAMBEM] Tira-dúvidas ► Pessoa Jurídica que recebe créditos do Nota Legal poderá participar do sorteio? • Não. Somente pessoas físicas. ► Quais documentos fiscais não são considerados válidos para gerar bilhete para concorrer ao sorteio? • Aqueles que excedem o limite de 200 documentos por mês; que tenham sido emitidos ou registrados com erro, dolo, fraude ou simulação; emitidos para outra pessoa que não seja o comprador do bem ou serviço; ou com crédito bloqueado por algum motivo relacionado no §7º do art. 6º-B do decreto nº 29.396/08. ► Existe valor mínimo da compra ou da prestação do serviço para que seja atribuído bilhete a um documento fiscal? • Não importa o valor da operação. Para cada documento fiscal será atribuído um número de bilhete. ► Se eu tiver débito com o GDF, vou poder concorrer ao sorteio? • Se o débito não tiver sido regularizado (pago integralmente ou parcelado) até 17/3 deste ano (conforme art. 8° da Instrução Normativa 01/2026), o contribuinte não terá habilitação para esse sorteio. Para consultar a legislação do sorteio, acesse o Portal Nota Legal e entre na aba Legislação. ► Como saber se ganhei algum prêmio? • Os ganhadores receberão um e-mail — por isso, mantenha seus dados cadastrais atualizados — com informações sobre a premiação e instruções para indicar a conta bancária para recebimento do prêmio. ► Quando os prêmios serão pagos? • A previsão é que as indicações do Lote 1 (efetuadas até o 12 de junho deste ano) sejam pagas em julho. As do Lote 2 (indicações entre 13 de junho a 20 de julho) serão efetuadas em setembro de 2026. E, por fim, as indicações do último e terceiro lote (entre 21 de julho a 21 de agosto) serão pagas em outubro. *Com informações da Secretaria de Economia
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Primeiro sorteio do Nota Legal em 2026 será em 20 de maio
A Secretaria de Economia (Seec-DF) definiu a data do primeiro sorteio eletrônico deste ano do Nota Legal: 20 de maio. Serão novamente distribuídos R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal o de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil prêmios. A autorização, por meio de instrução normativa da Subsecretaria de Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2). Para participar do sorteio, o consumidor — pessoa física — precisa estar cadastrado no programa. Outras condições são as de que faça jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025; e que, no dia 23 deste mês, início da habilitação automática dos participantes, atenda aos requisitos estabelecidos na legislação do evento. Quem tem dívidas com o Distrito Federal (de natureza tributária ou não) está impedido de participar. “Mas é importante ressaltar que a Seec não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec-DF, Clidiomar Soares. [LEIA_TAMBEM]A partir de 3 de março, o consumidor poderá verificar, na área restrita do site do Nota Legal, se está habilitado para o sorteio. Quem não estiver habilitado poderá contestar até 17 de março, por este site → Atendimento Virtual → Assunto: Nota Legal → Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio. Os auditores do Nota Legal também reforçam que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio de nº 00126 para o consumidor cadastrado até 17 de março deste ano. Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre o prêmio. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado por meio da internet, no site do programa Nota Legal. *Com informações da Secretaria de Economia
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