GDF aprova projetos urbanísticos em Sobradinho II e no Jardim Botânico
A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta sexta-feira (9), os decretos que aprovam projetos urbanísticos de parcelamento do solo em Sobradinho II e no Jardim Botânico. A medida tem como objetivo garantir a segurança jurídica para as áreas habitacionais em processo de regularização e desenvolvimento urbano. Em Sobradinho II, foi autorizado o projeto urbanístico da área denominada Versalles, localizada no Setor Habitacional Contagem. A medida consolida o parcelamento existente e estabelece os parâmetros urbanísticos do local, com base em projeto e memorial descritivo aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). No Jardim Botânico, a aprovação se refere ao projeto do Residencial Fraternità, situado no Setor Habitacional Tororó. O decreto define as normas de uso, edificação e gabarito, além de quadros demonstrativos das unidades imobiliárias e das unidades autônomas do condomínio de lotes. Para a governadora em exercício Celina Leão, a assinatura dos decretos reforça o compromisso do GDF com a segurança jurídica de moradores de diversas regiões da capital. “Estamos avançando na regularização de áreas habitacionais com responsabilidade técnica e olhar social. Isso significa mais dignidade, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou. Nos dois casos, os decretos dispensam a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) no momento da aprovação dos projetos, podendo ser aplicada futuramente se houver mudança no uso ou na atividade das unidades imobiliárias, conforme a legislação. Os documentos urbanísticos relativos aos dois projetos serão disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) até sete dias após a publicação dos decretos no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
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Infraestrutura para Água Quente e Arapoanga
Recém-criadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), as cidades de Água Quente e Arapoanga caminham para ganhar a infraestrutura básica necessária à boa convivência dos moradores. Se em dezembro do ano passado o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que transformou as duas áreas em regiões administrativas, agora começa a se desenhar quais equipamentos públicos vão ser instalados em cada uma delas para atender os cerca de 80 mil moradores. Financeiramente ainda vinculada a Planaltina, a cidade de Arapoanga deve passar por processo semelhante ao de Água Quente para instalação de equipamentos públicos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Em Água Quente, serão construídas uma escola, uma unidade básica de saúde (UBS), um equipamento de segurança pública e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A área, que tem 55 mil m² e será desapropriada pela Agência de Desenvolvimento (Terracap), já foi definida em decreto publicado no Diário Oficial do DF. O processo de desapropriação foi autorizado e está em andamento. Na sequência, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fará os projetos urbanísticos da região. [Olho texto=”“Agora, com as cidades criadas, estamos estruturando os projetos de lei que serão enviados à Câmara Legislativa com a previsão dos cargos de cada uma das administrações regionais. Serão 32 cargos para cada uma. Também estamos definindo quais equipamentos públicos vão ser levados a cada uma delas”” assinatura=”José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Até pouco tempo pertencente ao Recanto das Emas, a região de Água Quente reúne cerca de 35 mil moradores e carece de equipamentos públicos. Um dos mais urgentes é na área da Educação. Por isso, o GDF trata com prioridade a construção de uma ou mais escolas. Atualmente, os alunos devem se deslocar para Ceilândia ou Recanto das Emas em busca de atendimento. “A prioridade para a região é ter uma escola. Educação sempre está no topo das ações”, adianta o secretário de Governo, José Humberto de Araújo Pires. A Secretaria de Educação projeta três escolas para a cidade, sendo pelo menos uma Escola Classe e um Centro Educacional, que abrangem séries dos ensinos fundamental e médio. Para essas futuras unidades, serão utilizados projetos prontos dentro da secretaria. Assim como Água Quente, a cidade de Arapoanga deve passar por processo semelhante de instalação de equipamentos públicos. Orçamento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Financeiramente, as duas cidades ainda estão vinculadas às cidades-mães, Recanto das Emas e Planaltina, no caso de Arapoanga. Sendo assim, dependem das emendas parlamentares e recursos da Fonte 100 dirigidos a elas. Isso ocorre porque o orçamento de 2023 para o DF foi definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da criação das regiões administrativas. Para o próximo ano, a LDO deve incluí-las e dar mais autonomia de atuação. “Agora, com as cidades criadas, estamos estruturando os projetos de lei que serão enviados à Câmara Legislativa com a previsão dos cargos de cada uma das administrações regionais. Serão 32 cargos para cada uma. Também estamos definindo quais equipamentos públicos vão ser levados a cada uma delas”, acrescenta José Humberto Pires de Araújo.
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Setor Habitacional Contagem tem mais cinco áreas regularizadas
Os moradores de cinco condomínios localizados no Setor Habitacional de Contagem, em Sobradinho, estão mais próximos de conseguir a regularização fundiária. Em reunião on-line nesta quinta-feira (6), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou os projetos urbanísticos que beneficiarão uma população estimada em 1.500 habitantes. Os condomínios Residencial Serra Dourada I, Halley, Residencial Sobradinho, São Jorge e Residencial Novo Horizonte somam 9,8775 hectares, com 266 lotes, destinados a usos residencial, comercial, prestação de serviços, institucional e industrial distribuídos da seguinte forma: Residencial Serra Dourada I Área: 2,4391 ha População Estimada: 218 Total de Lotes: 66 Residencial Sobradinho Área: 2,3441 ha População Estimada: 185 Total de Lotes: 56 Residencial Novo Horizonte Área: 1,9827 ha População Estimada: 333 Total de Lotes: 61 Halley Área: 2,1851 ha População Estimada: 568 Total de Lotes: 62 São Jorge Área: 0,9265 ha População Estimada: 205 Total de Lotes: 21 A área é de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho S/A e está dentro da estratégia de regularização fundiária, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot/2009), com vistas a garantir o direito a moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os conselheiros Júnia Maria Bittencourt Alves de Lima, representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF) e Renato Oliveira Ramos, representante da Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), foram os relatores dos projetos urbanísticos. Eles encaminharam o voto favorável à aprovação dos projetos urbanísticos e foram acompanhados pelos outros 31 conselheiros. Após a publicação do decreto de regularização, a Urbanizadora Paranoazinho tem até 180 dias para dar entrada com registro em cartório. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desdobro Os conselheiros aprovaram também dois projetos urbanísticos de desdobro de lotes. No primeiro deles, o proprietário de um lote situado na SHIS QI 21, no Lago Sul , com área de 14.914,075 m², propôs a divisão em dois lotes, com 3.129,637 m² e 11.784,438 m², respectivamente. A segunda solicitação analisada pelo Conselho foi para transformar o lote localizado na QS 03, Área Especial A, Lote C, no Riacho Fundo II, com área de 62.500 m² em sete lotes que ficaram divididos da seguinte forma: Lote C1: 5.046,00 m² Lote C2: 8.874,00 m² Lote C3: 7.830,00 m² Lote C4: 8.528,00 m² Lote C5: 8.424,00 m² Lote C6: 11.826,00 m² Lote C7: 11.972,00 m² Em ambos os casos, os votos dos relatores foram acompanhados pela unanimidade dos conselheiros presentes. *Com informações da Seduh
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