Acordo entre Terracap e Comaer amplia área para equipamentos públicos em Arniqueira
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a União, por meio do Comando da Aeronáutica (Comaer), assinaram na terça-feira (26) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitirá a ampliação das áreas destinadas a equipamentos públicos no Setor Habitacional Arniqueira. A parceria prevê a destinação de uma área da União, atualmente sob administração da Aeronáutica, para a Terracap, viabilizando a implantação de equipamentos públicos voltados ao atendimento da população da região. Arte: Divulgação/Terracap O imóvel possui aproximadamente 420 mil metros quadrados e está situado na região da QS 09, Avenida Águas Claras, em Arniqueira. O acordo estabelece uma cooperação institucional entre os órgãos para viabilizar soluções urbanísticas e fundiárias para a área, sem transferência de recursos financeiros, doação de bens ou efeitos imediatos de transferência patrimonial. Desenvolvimento urbano Pela proposta, cerca de 260 mil metros quadrados deverão ser destinados à Terracap para implantação de equipamentos públicos e sociais e execução de ações de desenvolvimento urbano. A destinação dos equipamentos públicos na área será definida posteriormente, conforme planejamento urbanístico e as demandas da região. Os outros 160 mil metros quadrados permanecerão sob administração do Comaer, com estudos para adequação do uso e ocupação do solo, permitindo uso misto e valorização patrimonial da área. "A parceria permite que a Aeronáutica receba uma área urbanizada, com infraestrutura implantada, e, ao mesmo tempo, garante cerca de 260 mil metros quadrados para futuros equipamentos públicos destinados à população de Arniqueira, como escolas, unidades de saúde e delegacias” Júlio Cesar Reis, presidente da Terracap Para o brigadeiro Sandro Rogério Delmonico, o acordo traz mais segurança e organização para a utilização da área. “Era uma área que exigia constante preocupação e fiscalização por parte da Aeronáutica. Quando um espaço permanece sem ocupação adequada, ele acaba sujeito a usos irregulares. Por isso, este acordo é muito importante, porque traz uma solução organizada e planejada para a área, beneficiando tanto a administração pública quanto a população”, ressaltou. “O processo de regularização precisa caminhar junto com a implantação de equipamentos públicos. A legislação exige a destinação de áreas públicas, e é justamente isso que esse acordo viabiliza. A parceria permite que a Aeronáutica receba uma área urbanizada, com infraestrutura implantada, e, ao mesmo tempo, garante cerca de 260 mil metros quadrados para futuros equipamentos públicos destinados à população de Arniqueira, como escolas, unidades de saúde e delegacias”, destacou o presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis. “É uma solução que contribui para o desenvolvimento urbano da região e para o avanço da regularização fundiária, com mais segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores”, observou. Múltiplos benefícios [LEIA_TAMBEM]O ACT prevê a realização de diagnósticos dominiais, registrais, urbanísticos e fundiários, além da elaboração de estudos técnicos e da modelagem jurídica necessária para futura formalização de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O acordo também estabelece que a Terracap ficará responsável pela implementação das obras de infraestrutura urbana sobre a totalidade da área de 420 mil metros quadrados, além das análises e estudos necessários para viabilizar a urbanização da região. Para o coronel Bruno Cava Rodrigues, a cooperação representa benefícios para ambas as instituições. “Este é um acordo em que todos ganham. Para a Aeronáutica, a área deixa de representar um passivo e passa a ter uma destinação adequada e planejada. Para a Terracap e para a comunidade, a parceria cria condições para implantação de equipamentos públicos essenciais e para o avanço da regularização da região”, afirmou. “É uma solução construída em consenso, que atende aos interesses da União e do Distrito Federal.” A cooperação tem prazo inicial de seis meses para execução da etapa preparatória, período em que deverão ser consolidados os diagnósticos da área, estruturada a modelagem para formalização da CDRU e definidos os encargos e responsabilidades de cada instituição. *Com informações da Terracap
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Instituto Brasília Ambiental recebe Prêmio Solo Seguro 2025
Agência Brasília · INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL RECEBE PRÊMIO SOLO SEGURO 2025 O Instituto Brasília Ambiental recebeu o Prêmio Solo Seguro 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta segunda-feira (25). A iniciativa, realizada anualmente, destaca boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil, à segurança jurídica e à proteção ambiental. O prêmio foi conquistado pelo trabalho no projeto “Conservação com Segurança Jurídica: A Experiência da Área de Proteção Ambiental (APA) São Bartolomeu na Integração entre Licenciamento, Regularização Fundiária e Áreas Protegidas”, inscrito no eixo temático gestão informacional e governança fundiária responsável. O tema do trabalho premiado é permeabilidade na zona de transição entre a conservação e a ocupação consolidada da APA São Bartolomeu | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O projeto contemplado trata da ampliação da permeabilidade na zona de transição entre a conservação e a ocupação consolidada da APA. A legislação trouxe instrumentos de proteção para parte dos novos parcelamentos, melhorando a infiltração de água, cobertura do solo, microclima, diminuindo o assoreamento dos córregos da bacia e a degradação da paisagem. [LEIA_TAMBEM]“Receber o prêmio é a aclamação de um trabalho coletivo construído ao longo de anos. Desde a criação da APA São Bartolomeu e a publicação de seu plano de manejo, transformar tudo isso em prática não tem sido tarefa fácil. Esse prêmio mostra que estamos no caminho certo”, comemorou a diretora de implantação de Unidades de Conservação, Carolina Lepsch. “Esse reconhecimento muito nos orgulha. Além de destacar o trabalho de excelência da nossa equipe em gestão ambiental, o prêmio ressalta os benefícios que o projeto entrega à população do Distrito Federal. Proteger as áreas de vegetação nativa é cuidar do meio ambiente e das futuras gerações”, pontuou a vice-governadora Celina Leão. *Com informações do Brasília Ambiental
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Aberto edital para unidades habitacionais em Samambaia
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) lançou, nesta quarta-feira (27), o Edital de Concorrência n.º 07/2019, para a produção e comercialização de unidades habitacionais – a serem disponibilizadas ao cadastro de habitação – em terrenos da Codhab em Samambaia. Os interessados deverão fazer o credenciamento no portal da companhia, clicando na aba “editais” e, logo em seguida, em “concorrência”. Depois é só clicar em “edital de concorrência n° 07/2019” e realizar o credenciamento. A sessão ocorrerá em ambiente presencial, mas transmitida em plataforma digital pelo site http://www.codhab.df.gov.br na opção “Editais” e escolher a modalidade “Concorrência virtual TP”, onde serão assegurados os mesmos direitos dos presentes na sessão. Serviço Início de credenciamento: 27/11/2019 Encerramento do credenciamento: 13/1/2020 às 8h Abertura dos envelopes: 13/1/2020 às 10h * Com informações da Codhab
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