Audiência pública discute regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) realizou, nessa terça-feira (10), audiência pública virtual para apresentar e debater propostas de criação e ampliação de lotes destinados à regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga. O encontro reuniu técnicos da pasta, representantes de entidades públicas, órgãos interessados e membros da comunidade. Durante a audiência, foram apresentados os projetos técnicos que envolvem quatro equipamentos públicos. Em Ceilândia, a proposta de ampliação do lote da Escola Classe (EC) 64, localizada na EQNM 17/19, prevê a incorporação de 1.488,50 metros quadrados de área pública, possibilitando a futura cobertura da quadra poliesportiva. Também foi apresentada a ampliação do lote do Fórum Desembargador José Manoel Coelho, no Setor M Norte, com a incorporação de aproximadamente 4.321,76 metros quadrados de área pública já utilizada como estacionamento, garantindo a adequação do equipamento às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade. Ainda em Ceilândia, foi apresentado projeto de criação de um lote para regularização de equipamento público. A proposta passará por nova análise técnica para avaliar sugestões da população. Durante a audiência, foram apresentados os projetos técnicos que envolvem quatro equipamentos públicos | Foto: Divulgação/Seduh-DF Em Taguatinga, foi apresentada a ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 08, localizado na QNA 52, com a incorporação de 550 metros quadrados de área pública, adequando o terreno às diretrizes urbanísticas estabelecidas pela Seduh-DF. Ao comentar o processo, o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh-DF, Vitor Recondo, destacou a relevância da participação social: “A audiência pública é um instrumento fundamental para assegurar transparência e permitir que a sociedade acompanhe e contribua com as decisões relacionadas à regularização e à qualificação dos equipamentos públicos”. A audiência atendeu ao que estabelece a Lei nº 5.081/2013, que regulamenta a realização de encontros públicos sobre matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal. Próximos passos Em relação aos projetos aprovados, será elaborada a minuta de projeto de lei para a desafetação das áreas públicas, que será encaminhada para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, para sanção do governador. *Com informações da Seduh-DF
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Audiência virtual discutirá equipamentos públicos do Recanto das Emas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população do Recanto das Emas a participar de uma nova audiência pública virtual em 4 de setembro, a partir das 19h, para discutir a regularização de três equipamentos públicos na região. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4). O objetivo é debater a proposta da Seduh de redefinir a poligonal destinada ao parque urbano, a criação de um lote para regularizar o terminal rodoviário próximo à Quadra 511 e ampliar o lote do Jardim de Infância na Quadra 603. A proposta de ampliação do lote do jardim de infância na Quadra 603 é incorporar 571,24 m² de área pública que fica na lateral da escola, para regularizar o espaço ocupado pelo estacionamento dos servidores | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Vamos apresentar à comunidade do Recanto das Emas as alterações nos equipamentos públicos para incluí-los em um Projeto de Lei Complementar (PLC). Vamos mostrar as áreas que serão afetadas ou desafetadas, as mudanças propostas e ouviremos as sugestões da população”, informou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Vitor Freire. No caso do parque urbano, a ideia é implantar efetivamente o Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas e recuperá-lo dos danos ambientais. Para isso, é necessário redefinir o local, dividindo a área em duas poligonais: uma, relativa ao parque urbano, para atender ao objetivo recreacional, e a outra, relativa ao parque distrital, para cumprir os requisitos de conservação ambiental. Já no terminal rodoviário, que não tem lote próprio e foi construído dentro da poligonal do parque urbano, a proposta é desmembrar a área, criando um lote de 13 mil m². A medida faz parte das ações do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal (PTU-DF), criado para promover a mobilidade e a acessibilidade no DF, com foco em melhorar as ações do governo com relação aos transportes. Por fim, a ampliação do lote do Jardim de Infância na Quadra 603 é um pedido da Secretaria de Educação à Seduh, para atender a demanda de estacionamento e garantir a segurança dos professores. A proposta é incorporar 571,24 m² de área pública que fica na lateral da escola, para regularizar o espaço ocupado pelo estacionamento dos servidores. Transparência [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria pelo YouTube, o Conexão Seduh. Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Próximos passos Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários nas propostas. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar com as medidas será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, sancionado pelo governador. Serviço Audiência pública sobre os equipamentos públicos no Recanto das Emas ? Data: 4 de setembro ? Horário: 19h ? Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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