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Sociedade civil pode se inscrever para compor o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Comissão Eleitoral do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), lançou nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital nº 6/2025, que abre processo seletivo para escolha de representantes da sociedade civil para o biênio 2025-2027. O processo irá selecionar 11 entidades com atuação comprovada na promoção da igualdade racial, na defesa dos direitos da população negra e de outros grupos étnico-raciais não hegemônicos, como comunidades indígenas, ciganas, povos de terreiro e de matriz africana. Há cinco vagas prioritárias, uma para cada uma dessas comunidades. A seleção será realizada em cinco etapas: inscrição, julgamento, habilitação, votação e proclamação final | Foto: Divulgação/Sejus-DF O Codipir é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de controle social vinculado à Sejus. Sua principal função é contribuir para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de promoção da igualdade racial no Distrito Federal. O Conselho também atua no combate ao racismo e na valorização das expressões culturais e religiosas dos povos historicamente excluídos, promovendo o diálogo entre governo e sociedade civil. A seleção será realizada em cinco etapas: inscrição, julgamento, habilitação, votação e proclamação final. Podem se candidatar organizações legalmente constituídas há pelo menos três anos ou coletivos reconhecidos por sua atuação no tema. O prazo de inscrição é de 30 dias corridos a partir da data de publicação do edital, com entrega da documentação presencialmente na sede do Codipir. O edital completo, com os requisitos e documentos necessários, está disponível no site da Sejus (www.sejus.df.gov.br). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail codipir@sejus.df.gov.br ou pelo telefone (61) 2244-1289. A participação no conselho é uma forma de fortalecer o controle social das políticas públicas e garantir a representatividade dos grupos historicamente excluídos nos espaços de decisão do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Inscrições abertas para integrar o Conselho Nacional de Política Cultural

Brasília, 23 de agosto de 2022 – O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) está promovendo chamamento público para seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), para o triênio 2022-2025. As inscrições estão abertas até as 18h do dia 26 de agosto, no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF. De acordo com o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural é composto por 36 representantes. Os interessados em se candidatar à indicação para a seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPC deverão comprovar: ? mínimo de três anos de atuação comprovada no campo cultural; ? ser maior de 18 anos; ? residir na unidade da Federação ou macrorregião do conselho de cultura que o indicou; e ? não ser agente público, exceto participante de instâncias colegiadas (conselhos, comissões, câmaras) na qualidade de conselheiro ou membro. O CNPC é um órgão colegiado que compõe o Sistema Nacional de Cultura e integra a estrutura básica do Ministério do Turismo. Ele foi instituído pela Constituição Federal e destina-se, em suma, a propor a formulação de políticas públicas de cultura; a avaliar as diretrizes e a execução do Plano Nacional de Cultura; e manifestar-se sobre as diretrizes do plano de trabalho anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura. Dúvidas e outras informações podem ser solicitadas junto ao e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF

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Eleição para o Conselho de Cultura

Até as 23h59 de sexta-feira (2/10), qualquer cidadão maior de 18 anos poderá votar para a composição dos conselhos regionais de cultura (CRCs). As eleições, disponíveis em 19 das 33 regiões administrativas (RAs) do DF, são realizadas pelo sistema on-line, devendo o eleitor comprovar a residência na cidade em que escolhe seus representantes. “A comunidade cultural tem participado ativamente por meio da internet, com vídeos, flyers e muita informação compartilhada pelos mecanismos on-line, e a resposta se dá nos votos”, explica o presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF), Wellington Abreu. “A nossa expectativa é que possamos atingir todas as regiões RAs, para que elas conquistem políticas efetivas para a cultura do DF.” Funções dos conselheiros O principal objetivo do CRC é fortalecer e aprofundar o Sistema de Arte e Cultura (SAC), trazendo a voz da sociedade civil para a construção coletiva das políticas públicas culturais no DF. O colegiado é composto por nove membros, dos quais oito são representantes da sociedade civil com atuação na área cultural e um, de atuação comprovada como líder comunitário de cultura. Composto pela comunidade local, o conselho propõe e acompanha políticas públicas de cultura do Distrito Federal, podendo ajudar a avaliar ações e metas consolidadas, bem como processos. Também cabe aos conselheiros regionais fiscalizar as iniciativas discutir o orçamento destinado ao setor. O importante é que a comunidade cultural está muito mobilizada”, avalia a conselheira de cultura Elizabeth Fernandes, que considera um desafio a eleição no formato on-line. “Agentes culturais dos diversos segmentos da cultura e economia criativa estão fazendo campanha e ajudando uns aos outros durante este processo virtual. Mesmo pela internet, o processo está sendo muito seguro, por meio de uma plataforma on-line confiável.” Iniciadas no dia 21 deste mês, as eleições, de acordo com o cronograma da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), terão o resultado homologado entre 5 e 12 de outubro. Os nomes dos conselheiros eleitos serão publicados pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 13 outubro a 13 de novembro. O período de tomada de posse vai de 16 de novembro a 8 de janeiro de 2021. Abaixo, confira os requisitos para votar. O voto é exercido por pessoa física, maior de 18 anos e com CPF O eleitor precisará ter uma conta no gmail Anexar uma foto frente e verso do documento de identidade Ser brasileiro nato ou pessoa naturalizada em nosso país Anexar uma comprovação de residência em seu nome; só é permitido votar em candidatos da Região Administrativa que é seu domicílio O eleitor votará em até nove candidatos habilitados em sua RA, para perfis de liderança comunitária/segmento de arte e cultura inclusiva/segmento cultural Não é necessário escolher candidatos em todos os segmentos de votação Acesse a página de votação. * Com informações da Secec

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