GDF recolhe 90 carros, helicóptero e avião em operação de combate à sonegação
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF) e da Polícia Civil, realizou, nesta quarta-feira (27), uma megaoperação de combate à sonegação fiscal. O trabalho de servidores da Subsecretaria da Receita e de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão. Foram sequestrados, no total, 11 imóveis, 90 veículos, 1 helicóptero e 1 avião bimotor. Ainda foram bloqueadas cotas de um fundo de investimento com mais de R$ 95 milhões em ativos. O trabalho de servidores da Subsecretaria da Receita e de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão | Foto: Seec-DF O subsecretário da Receita, Leonardo Cançado, esclarece que foram identificadas 31 empresas locais de fachadas - as chamadas “noteiras”. Elas, segundo as investigações das inteligências fiscal e policial, emitiram notas fiscais fraudulentas para outras também falsas, mas com estrutura física, em Tocantins - que, por sua vez, as repassavam para o grupo investigado, sediado em Minas Gerais e com filiais em Goiás e Espírito Santo. “O esquema gerou um prejuízo de R$ 288 milhões ao erário”, informa o subsecretário. Essas “noteiras” no DF foram responsáveis pela emissão conjunta de mais de R$ 1,9 bilhão em notas. O grupo tinha ainda uma indústria fictícia de ligas metálicas (que, em seis meses movimentou R$ 159 milhões, recebendo pelo menos R$ 77 milhões da matriz) e um haras com movimentação, no período de 1 ano, 17 vezes maior à renda declarada junto a instituições financeiras. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF recolhe uísque, vodka e gin sem nota fiscal no fim de semana
O trabalho da fiscalização tributária do Governo do Distrito Federal (GDF) pode ter atrapalhado a preparação de drinks para muitos apreciadores de bebidas no fim de semana. Somente em uma carreta na BR-020, os auditores apreenderam uma carga de 13,5 mil unidades de produtos alcoólicos variados — como uísque, vodka, gin e cerveja. E, para deixar o pacote mais completo, o veículo levava ainda energéticos e água de coco. A base de cálculo (valor das mercadorias) da carga desse caminhão chega a R$ 206 mil, com crédito tributário (imposto e multas) de R$ 123,6 mil. Segundo a Coordenação de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, é no período da madrugada, em especial nos fins de semana, que contraventores acreditam se encontrar fora do alcance das ações investigativas | Foto: Divulgação/Seec-DF A operação foi fruto de planejamento técnico, com atuação direcionada a pontos sensíveis e horários considerados de maior vulnerabilidade — como madrugadas de fins de semana. Nesses períodos, segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, muitos agentes econômicos acreditam estar fora do alcance da fiscalização. [LEIA_TAMBEM]O trabalho também resultou em outras autuações expressivas, incluindo a apreensão de 58 mil litros de etanol e 47,8 mil quilos de sorgo a granel. Ambas as cargas estavam sem nota fiscal. O etanol hidratado tem valor estimado em R$ 202 mil, com crédito tributário de R$ 174 mil; o sorgo, de R$ 39 mil. Na manhã de sábado (26), foram recolhidos materiais de vestuário e acessórios com nota fiscal inidônea no valor de R$ 171,6 mil — e multas e impostos de R$ 44,9 mil. Outros materiais encontrados em transportadores, como cosméticos, utilidades do lar e calçados, foram levados ao depósito de bens da Receita do DF. *Com informações da Secretaria de Economia
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Fiscalização tributária está de olho no comércio de suplementos alimentares
A Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) iniciou nesta terça-feira (3) a operação Tributum Suplementum, para combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em estabelecimentos comerciais de suplementos alimentares. A atuação dos auditores foi concentrada em Águas Claras, Plano Piloto e Guará. Operação teve como foco estabelecimentos que comercializam suplementos alimentares no DF | Foto: Divulgação/Seec-DF Uma das principais áreas de investigação foi a de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em CNPJs de terceiros, um possível indício de esquemas fraudulentos de triangulação financeira. Essas práticas representam tentativas de ocultar receitas e evadir tributação, comprometendo a justiça fiscal e a competição leal no mercado. Outras iniciativas incluíram a identificação de CNPJs distintos operando no mesmo estabelecimento, avaliação da regularidade na emissão de documentos fiscais e utilização de equipamentos de meios de pagamento de terceiros. Fiscalização tributária “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto” Ney Ferraz, secretário de Economia Somente nos últimos 12 meses, a Cofit estima uma omissão de faturamento na casa de R$ 1.070.000. Os outros períodos serão verificados em auditoria com a possibilidade de abranger até cinco anos, o que poderá resultar em números bem maiores de crédito constituído. “A importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater efusivamente a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. Se confirmadas as irregularidades, a empresa, que é optante pelo Simples Nacional, poderá ser excluída do regime, passando a apurar pelo regime normal. Além disso, será suspensa também do Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, sujeita a auditorias dos últimos 5 anos e outras possíveis penalidades. “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF apreende R$ 941 mil em mercadorias irregulares
Durante fiscalização de rotina, uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 941 mil em mercadorias na madrugada de quinta-feira (11). A lista de produtos irregulares é composta por aparelhos para cozinha industrial, vestuário, cosméticos, material fotográfico, produtos automotivos e suplementos alimentares. Material apreendido entraria ilegalmente no DF, prejudicando a economia local | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, o foco é proporcionar uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. “Buscamos com a fiscalização a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que impedimos que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, explica. A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Secretaria de Economia
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Fiscalização apreende cerca de R$ 1 milhão em produtos irregulares
Auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreenderam, desde 28 de junho, cerca de R$ 1 milhão em produtos em desconformidade com a legislação tributária do Distrito Federal. As operações conduzidas nos últimos dias na BR-060, na BR-020 e em transportadoras apreenderam bebidas alcoólicas, produtos de informática, soja, pescados, vidros, máquinas de bordado, calçados e materiais de limpeza. Entre os produtores apreendidos pela fiscalização estão bebidas alcoólicas avaliadas em cerca de R$ 430 mil | Foto: Divulgação/Seec “Entre as cargas apreendidas estão, por exemplo, vinhos finos sem nota fiscal estimados em cerca de R$ 4.500 a unidade”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A atuação das equipes tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.” As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), e contaram com a atuação de auditores fiscais da Receita do Distrito Federal. A atuação das equipes de auditores da Seec ocorre em dias úteis, aos fins de semana e feriados com fiscalização em vias, rodovias, transportadoras, aeroporto e estabelecimentos comerciais. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros). Confira as cargas apreendidas: – Bebidas alcoólicas (vinhos e tequilas) estimadas em cerca de R$ 430 mil, em transportadoras do Distrito Federal; – Carreta com 40 toneladas de soja com carga avaliada em R$ 115 mil na BR-060; – Carreta com vidros com carga estimada em R$ 230 mil na BR-060; – Carga com quase 10 toneladas de pescados avaliada em cerca de R$ 120 mil na BR-020; – Máquinas de bordado, calçados, produtos de informática e material de limpeza, em transportadoras do DF, com procedimento fiscal de apuração de valores. *Com informações da Seec
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Receita do DF flagra 162 toneladas de grãos irregulares
As rodovias do Distrito Federal seguem monitoradas pelas equipes de auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec). Na madrugada desta sexta (15), em mais uma operação de rotina, cerca de 162 toneladas de alimentos irregulares foram apreendidas em três pontos distintos: BR-020, BR-060 e DF-100. Entre o material apreendido, havia produtos sem documentação fiscal e outros itens com notas inidôneas | Foto: Divulgação/Seec Entre os itens recolhidos para os depósitos da Receita do DF, estão 50 toneladas de milho sem documentação (BR-020), 55 toneladas de feijão com nota fiscal irregular (BR-060), 57 toneladas de farinha de trigo sem documentação fiscal (DF-100) e cerca de 15 mil garrafas de óleo de soja com indícios de notas fiscais inidôneas (BR-020). Sonegação “A fiscalização para combater a sonegação é fundamental para que haja justiça entre os contribuintes que estão em dia e aqueles que insistem em tentar burlar a lei”, pontua o secretário de Economia, Ney Ferraz. O gestor lembra que impostos recolhidos entram nos cofres públicos e financiam o desenvolvimento de políticas públicas e investimentos em educação, saúde, segurança, mobilidade e social. As operações de fiscalização da Receita são realizadas por auditores da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Alguns dos produtos já foram liberados após contato dos auditores com os responsáveis; outros ainda seguem retidos no Depósito de Bens Apreendidos da Seec. “Estamos trabalhando firmes no propósito de combater efusivamente a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Segundo ele, só a carga de grãos está estimada em cerca de R$ 526 mil. Sem nota Além de promover ações de fiscalização nas vias do DF, as equipes da Receita atuam no aeroporto, no comércio e em áreas de depósito de mercadorias. Na segunda-feira (11), após investigação, auditores da Seec conseguiram apreender cerca de 1,2 mil engates. A operação foi feita na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Ceilândia. Sem nota fiscal, esse material foi avaliado em cerca de R$ 350 mil. No mesmo dia, os auditores apreenderam também uma carga de cosméticos, avaliada em R$ 35 mil, com 2.475 produtos de beleza. *Com informações da Seec
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Apreendidos quase R$ 40 milhões em mercadorias irregulares
Auditores das gerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, de Monitoramento e Auditorias Especiais e de Auditoria Tributária da Secretaria de Economia (Seec) apreenderam, durante a operação Carnaval, mais de R$ 39,6 milhões de mercadorias irregulares. Em 20 dias de ação, registraram-se 158 procedimentos fiscais. Vias e rodovias do DF foram alvo da ação, também executada em endereços fixos de estabelecimentos comerciais e transportadoras, entre outras empresas | Foto: Divulgação/Seec [Olho texto=”“As ações também protegem aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais, impedindo que os que sonegam concorram de forma desleal” ” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foram retidas mais de 50 mil latas e 40 mil garrafas de cerveja, 3,9 mil garrafas de bebidas destiladas e quase 15 toneladas de confecções, além de calçados e produtos eletrônicos em desacordo fiscal. A fiscalização foi feita em vias, rodovias, aeroportos, transportadoras, estabelecimentos comerciais e empresas de transporte de passageiros. O montante em impostos restituídos ao GDF é de R$ 9,5 milhões. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas na elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento de obras e melhorias nas áreas de educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. Combate à sonegação “A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. “As ações também protegem aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais, impedindo que os que sonegam concorram de forma desleal.” Deflagradas em diversos estabelecimentos comerciais, as ações também tiveram como foco máquinas de cartão de crédito e Pix cadastradas em CPF e CNPJ de terceiros. A manobra é feita para isentar o dono do estabelecimento da cobrança de tributos, como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os auditores também atuaram no Aeroporto de Brasília, com objetivo de garantir a arrecadação do ICMS de importação, e em empresas de transportes de passageiros, ao identificarem omissão desse imposto em bilhetes de passagem, especialmente em período do grande fluxo de passageiros no período do Carnaval. Ação dominical No último domingo (18), uma equipe de seis auditores apreendeu aproximadamente 1,2 mil garrafas de bebidas alcoólicas. As mercadorias, em valor aproximado de R$ 80 mil, não possuíam nota fiscal e estavam misturadas a uma carga de óleo de soja. A fiscalização de rotina foi feita na BR-020, próximo a Sobradinho. “Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, que trabalham 24 horas por dia e todos os dias da semana e final de semana”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. *Com informações da Seec-DF
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Operação recupera mais de R$ 226 milhões em impostos
A Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 226 milhões de impostos, durante a operação Tributum Vexillum, na madrugada desta sexta-feira (24). O valor corresponde aos tributos devidos na transação de mercadorias irregulares apreendidas na ação, cifra que ultrapassa R$ 500 milhões. Lista de produtos apreendidos contém desde bebidas a móveis; operação contou com a participação de 50 auditores | Foto: Divulgação/Sefaz Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e informações falsas, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A lista é composta por bebidas, produtos alimentícios e suplementos, cosméticos, itens automotivos, calçados, peças de vestuário, material elétrico e móveis. Crédito tributário [Olho texto=”“A operação Tributum Vexillum torna possível o recolhimento do ICMS que não seria arrecadado aos cofres do DF” ” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 568.611.529,91. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 226.504.714,92. A Tributum Vexillum foi conduzida pelas gerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e de Auditoria Tributária (Geaut) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), e contou com o trabalho de 50 auditores. A operação ocorreu em rodovias, em estabelecimentos comerciais, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A operação Tributum Vexillum torna possível o recolhimento do ICMS que não seria arrecadado aos cofres do DF”, resume o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. “É importante esclarecer que os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais”, lembra o gestor. “A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.” Arrecadação Conforme relatório de arrecadação de outubro deste ano, mesmo com a redução de alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicação, o ICMS apresentou desvio positivo em comparação com o mesmo mês de 2022, sendo um desvio real de 6,2% na arrecadação, já descontada a inflação. Em comparação com a previsão orçamentária, foram arrecadados R$ 137 milhões a mais que o esperado para o referido mês. “Não houve aumento de tributos para esse período de outubro, mas a intensificação do trabalho por parte da Sefaz, possibilitando superar o desafio da queda de arrecadação”, ressalta o secretário de Fazenda. *Com informações da Sefaz
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Fiscalização da Receita do DF apreende R$ 2 milhões em produtos irregulares
A equipe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Receita do Distrito Federal apreendeu, aproximadamente 2 toneladas de mercadorias na madrugada desta terça-feira (13). A lista de produtos irregulares é composta por materiais de confecção de roupas, calçados, bolsas e cosméticos. O valor aproximado das mercadorias é de R$ 2 milhões. “São produtos que entrariam no Distrito Federal sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea, fomentando um mercado irregular de mercadorias’’, comenta o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, sobre a apreensão | Foto: Divulgação/Sefaz Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, observa a importância das ações realizadas pela GEFMT para o cumprimento do que é exigido em lei. “São produtos que entrariam no Distrito Federal sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea, fomentando um mercado irregular de mercadorias. Também é importante destacar que o imposto (ICMS) não seria recolhido aos cofres públicos, e sim sonegados, resultando em um grande prejuízo aos cofres do DF’’. *Com informações da Sefaz
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Ação da Receita do DF recupera mais de R$ 158 milhões em impostos
A Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 158 milhões de impostos na Operação Tributum Irregularis, promovida na madrugada desta sexta-feira (16). [Olho texto=”“A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”” assinatura=” Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 389.178.844,99. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 158.437.478,06. Nessa operação foram identificadas 23 empresas que se subdividiram em três categorias: as empresas autuadas, as empresas operadoras e as empresas beneficiárias. No total, foram autuadas 9 empresas que eram constituídas com declarações cadastrais falsas para encaminhar mercadorias sem revelar seu verdadeiro emitente e acobertar mercadorias de origem desconhecida, totalizando 43 autos de infração lavrados. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. Mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 395.401.282,29 | Foto: Divulgação/Sefaz Entre as principais atividades das empresas autuadas, estão o transporte rodoviário de carga, recuperação de materiais plásticos e de sucatas de alumínio, fabricação de artefatos de material plástico para uso industrial, importação e exportação de filamentos sintéticos ou artificiais, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, resíduos de papelão e papel e comércio varejista de acessórios, de equipamentos de informática e software. ?A Tributum Irregularis foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. Foram emitidos 56 autos de infração. Somando as duas fases da 0peração iniciada há 3 meses, os valores atualizados até o momento chegam à base de cálculo de R$ R$ 395.401.282,29, que representam R$ 160.387.260,24 em crédito tributário recuperado. ?O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, destaca a importância das ações para um melhor entendimento da população quanto à cidadania fiscal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”, afirma o gestor. A fiscalização tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF, e os tributos recolhidos são utilizados como fonte de receitas aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outros.
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