Nota Legal tem R$ 179,9 milhões à espera dos donos
Até esta quarta-feira (23), 133,9 mil cadastrados no Nota Legal já haviam indicado seus dados; desses, 43,5 mil o fizeram pela primeira vez. Em dinheiro, o total passava dos R$ 37 milhões. A maioria indicou conta corrente (93,02%) e é pessoa física (92,86%). O processo é bem simples: basta entrar no portal do programa, inserir seus dados previamente cadastrados, ir até a aba Depósito Bancário e seguir as orientações. Só pode reivindicar a devolução quem tem pelo menos R$ 25 de saldo. E mais: o contribuinte só poderá indicar conta bancária em seu nome. Não serão transferidos valores para contas de terceiros. Tabela de valores já indicados | Fonte: Seec-DF O Plano Piloto é a região administrativa que registra mais designações de informações bancárias, com 21,2 mil. Em seguida, vêm Ceilândia, com 11,8 mil; Taguatinga (10,3 mil) e Águas Claras (9,5 mil). A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que ainda há 972,3 mil contribuintes que não se manifestaram — eles têm direito a pedir a devolução de R$ 179,9 milhões. No Plano Piloto, são 125,7 mil contribuintes com direito a R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, são 86,4 mil com direito a R$ 10 milhões. [LEIA_TAMBEM]Exigir a inclusão do CPF nas notas de compras tem dado retorno: a média por beneficiário é de R$ 276,81. O programa também tem um caráter educativo e cidadão, por incentivar a emissão de cupons fiscais por parte das empresas que vendem produtos ou prestam algum tipo de serviço. Ele também garante até R$ 7 milhões em prêmios (em dois sorteios anuais) e permite abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU ou IPVA. Os contribuintes também podem doar seus créditos para as entidades cadastradas no Nota Solidária (atualmente, são 22 entidades cadastradas neste programa específico). Para requerer a devolução em dinheiro, os contribuintes também não podem ter débitos em aberto junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Os pagamentos estão previstos para a partir setembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Dia do Gari é celebrado com homenagens, serviços gratuitos e sorteio de prêmios no Parque da Cidade
Em celebração ao Dia do Gari, comemorado em 16 de maio, os 5.022 profissionais responsáveis por manter o Distrito Federal limpo e organizado receberam uma homenagem no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. A programação especial, promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), foi pensada para oferecer serviços gratuitos, lazer e cidadania, além de demonstrar o reconhecimento público à categoria. Governadora Celina Leão se juntou à turma: “São profissionais muito relevantes. Temos uma das melhores coletas do Brasil, os melhores trabalhadores” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Quer valorizar o gari? Primeiro, faça o descarte adequado das embalagens com materiais cortantes, separando no lixo aquilo que é orgânico e aquilo que é reciclável” Governadora Celina Leão A governadora Celina Leão também marcou presença na festa e reforçou o carinho que este GDF tem pelos profissionais que cuidam da cidade. “São profissionais muito relevantes”, apontou. “No dia em que faltam, no dia em que não fazem a coleta, a gente vê a cidade toda suja. Temos uma das melhores coletas do Brasil, os melhores trabalhadores”. A governadora aproveitou a ocasião para fazer um apelo à população sobre o descarte correto de resíduos, visando à segurança da categoria: “Quer valorizar o gari? Primeiro, faça o descarte adequado das embalagens com materiais cortantes, separando no lixo aquilo que é orgânico e aquilo que é reciclável”. Celina anunciou, ainda, um projeto de lei para punir o descarte irregular na capital: “Nós estamos com um PL [projeto de lei] na Câmara Distrital que vai estabelecer uma multa mais pesada para o ‘sujão’, e quem vai fiscalizar é a população. Quem denunciar vai ter 10% do valor da multa”. “Acho que a palavra certa é agradecimento, porque esse pessoal está nas ruas diuturnamente, até as 2 ou 3 horas da manhã, coletando o nosso lixo domiciliar; é uma forma de a gente reconhecer e acarinhar essa turma toda” Luiz Felipe Cardoso, diretor-presidente do SLU Atualmente, a limpeza urbana da capital conta com 5.022 colaboradores, dos quais 1.950 são mulheres. Durante a homenagem, os trabalhadores tiveram acesso a vacinação por equipes da Secretaria de Saúde (SES-DF), orientações da Defensoria Pública do DF (DPDF), serviços do Detran-DF, acolhimento da Carreta da Mulher e ações das carretas da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e do programa Gamifica, além de horários de corte de cabelo. Para o diretor-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Luiz Felipe Cardoso, a marca do evento é a gratidão pelo esforço diário da equipe. “Acho que a palavra certa é agradecimento, porque esse pessoal está nas ruas diuturnamente, até as 2 ou 3 horas da manhã, coletando o nosso lixo domiciliar e o reciclável; é uma forma de a gente reconhecer e acarinhar essa turma toda, porque eles são muito especiais”. Celebração A festa para os garis, que contou com cerca de 1.000 profissionais ao longo do dia, ofereceu um roteiro completo de atrações. A programação incluiu desde um café da manhã de recepção e almoço até um show de talentos e apresentações musicais. O ponto alto do lazer ficou por conta do sorteio de diversos prêmios, que incluíram 15 televisões de 50 polegadas, 15 bicicletas, 15 celulares e o prêmio maior: uma motocicleta de 180 cilindradas. O sentimento de valorização é compartilhado por quem vivencia a rotina nas ruas do DF há décadas. É o caso de Manuel Wilson Henrique de Oliveira Silva, coletor há 25 anos. “Eu me sinto muito feliz”, relatou o morador de São Sebastião. “Acho muito interessante terem apresentado o dia 16 de maio para nós. É uma folga, todo mundo está junto, é muito legal. Todas as coisas que eu já consegui até hoje foram daqui [da profissão], graças a Deus. Tenho muito orgulho da profissão”. Célia Rodrigues foio sorteada com um aparelho de TV: “Estava precisando. Durante a semana, eu falei que vinha à festa para ganhar minha televisão. E ganhei” [LEIA_TAMBEM]A gari Célia Rodrigues, que atua na profissão há 16 anos, foi uma das sortudas e levou para casa uma das televisões de 50 polegadas. “Estou muito feliz mesmo”, comemorou. “Estava precisando. Durante a semana, eu falei que vinha à festa para ganhar minha televisão. E ganhei”. Ela também fez questão de ressaltar o amor pelo ofício diário: “O meu orgulho de gari já tem 16 anos. A importância é muito grande para a comunidade. Nunca tinha ganhado prêmio, e hoje eu ganhei. Viva os garis!”. Qualificação o ano inteiro O cuidado com a categoria não se resume apenas a um dia de festa. Durante todo o ano, as três empresas terceirizadas que prestam serviço ao DF — Suma, Valor Ambiental e Sustentare — oferecem programas de qualificação profissional. Por meio de diversos cursos ministrados, os trabalhadores de varrição e coleta ganham a oportunidade de deixar as atividades mais pesadas para assumirem funções que exigem maior qualificação técnica dentro das próprias organizações.
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Maior prêmio do Nota Legal sai para o Lago Norte
Para receber os prêmios, os sorteados devem indicar no site os dados bancários até 25 de abril de 2021. Quem indicar até 15 de novembro estará no primeiro lote de pagamentos | Foto: Fabiano Neves/Secretaria de Economia Com uma compra de R$ 213,80 feita em um pet shop na Asa Norte, um consumidor do Lago Norte ganhou o grande prêmio de R$ 500 mil do Programa Nota Legal. Os dois prêmios de R$ 200 mil foram para consumidores do Riacho Fundo e de Taguatinga. O sorteio eletrônico do programa foi realizado pela Secretaria de Economia na tarde desta terça-feira (27), no Palácio do Buriti. Foram sorteados R$ 3 milhões em prêmios. Para o secretário de Economia, André Clemente, o Nota Legal é uma ação não só de arrecadação, mas de cidadania e desenvolvimento econômico. “À medida em que incentivamos as pessoas a pedirem a nota fiscal, mais empresas emitem o documento e mais pessoas pagam impostos. Isso aumenta a arrecadação e nos permite financiar as políticas públicas”, destacou. “Não é só crescer economicamente e, sim, oferecer qualidade de vida à população”, acrescentou o secretário. O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Pereira, esteve no sorteio do Nota Legal e enfatizou a importância do programa. “É necessário que a economia seja edificada com o cuidado nas pessoas, com a visão de proteção em torno da população. Por isso é necessária essa sinergia entre os vários entes do governo”, destacou. [Numeralha titulo_grande=”12,6 mil bilhetes” texto=”foram sorteados, com prêmios entre R$ 100 e R$ 500 mil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A listagem completa dos sorteados – com os CPFs mascarados, por medida de segurança – será publicada no DODF até o dia 16 de novembro, como prevê a Instrução Normativa nº 13, da Subsecretaria da Receita, publicada no DODF do dia 6 de agosto de 2020, que definiu todas as regras do sorteio do Nota Legal. O contribuinte pode, porém, fazer o login no portal da Secretaria de Economia, no link do Nota Legal, com seu CPF, e verificar se foi sorteado. Os e-mails começam a ser enviados aos contribuintes premiados no sorteio até quinta-feira (29), pela Secretaria de Economia. Também no dia 29, a opção para indicações de conta corrente ou poupança estará disponível no site. Para receber os prêmios, os sorteados devem indicar no site os dados bancários até 25 de abril de 2021. Quem indicar até 15 de novembro estará no primeiro lote de pagamentos. O segundo lote será para indicações feitas entre 16 de novembro e 7 de fevereiro. E o terceiro e último lote será do pagamento para as indicações feitas entre 8 de fevereiro e 25 de abril. O prazo de indicações começa na próxima quinta-feira (29). Vencedores Os três grandes ganhadores têm mais de 60 anos. No caso dos 17 premiados menores de idade e dos ganhadores de prêmios a partir de R$ 10 mil, será necessário fazer o desbloqueio do prêmio no site da Secretaria de Economia, no link “Serviços para o Cidadão”. No caso dos vencedores menores de 18 anos, também é necessário anexar a identificação do responsável legal. O sorteio desta terça-feira foi o sexto realizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Foram sorteados 12,6 mil bilhetes com prêmios entre R$ 100 e R$ 500 mil. Nesta edição, participaram 883.109 consumidores – 40 mil a mais em comparação com o último, realizado no ano passado. O número médio de bilhetes por consumidor quase dobrou, alcançando a média de 116 bilhetes por pessoa. No último sorteio, a média foi de 63. Cada documento fiscal emitido entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020 gerou um bilhete, totalizando 102.615.101 bilhetes válidos. A nota fiscal que gerou o maior prêmio foi emitida na Asa Norte, região administrativa com maior número de emissões de bilhetes – 12.994.571, ou seja, 12,66% do total. As regiões administrativas com mais ganhadores também foram as que mais emitiram bilhetes. A Asa Norte foi a região com o maior número de bilhetes sorteados, com 1.567 sortudos. A Asa Sul veio na sequência com 1.138 sorteados e depois Águas Claras, com 1.118 premiados. O programa O Programa Nota Legal foi criado em 2008 com o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos. Além do sorteio, o programa concede créditos para abatimento nos valores de IPVA e de IPTU e também prevê o pagamento dos créditos em dinheiro, por depósito bancário. Assim que as notas são emitidas pelos estabelecimentos comerciais, já podem ser conferidas pelo aplicativo de celular Economia DF. Foram sorteados 12,6 mil bilhetes com prêmios entre R$ 100 e R$ 500 mil *Com informações da Secretaria de Economia
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