Abertas inscrições para o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Representantes dos movimentos organizados da sociedade civil com atuação em direitos humanos têm até as 18h do dia 26 de novembro para registrar a candidatura a uma das 14 vagas abertas para a suplência do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A Resolução n° 15 de 30 de outubro de 2024, publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), estabelece que dia 11 dezembro, das 14 horas às 17 horas, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), durante a “I Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos”, será realizada exclusivamente para a eleição complementar dos representantes da sociedade civil que serão designados pelo governador Ibaneis Rocha. O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos tem como dever investigar casos e denúncias de violações dos direitos humanos contra pessoas ou entidades e fazer o encaminhamento às autoridades competentes | Foto: Divulgação/Sejus-DF Fazem parte do público-alvo dessa iniciativa as entidades e movimentos sociais, grupos e associações com atuação em direitos humanos no Distrito Federal. De acordo com o edital, o objetivo é incentivar a ampla participação de lideranças e entidades representativas da sociedade civil na eleição, garantindo um processo democrático para a composição do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com foco na transparência e na colaboração social na formulação de políticas públicas de direitos humanos no Distrito Federal. O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos tem como dever investigar casos e denúncias de violações dos direitos humanos contra pessoas ou entidades e fazer o encaminhamento às autoridades competentes. Atualmente, é composto por 32 conselheiros titulares e por outros 32 suplentes. Nesta eleição, serão renovadas as vagas de 3º à 16º suplentes. Cronograma de divulgação e eleição Prazo de Inscrição: até 26 de novembro Requisitos: As inscrições devem ser presenciais (SAAN, Quadra 1, lote C) e devem constar a documentação descrita no edital Eleição: I Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos, 11 de dezembro, das 14h às 18h, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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População pode conferir locais e candidatos da eleição do Conselho Tutelar
A eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 está chegando. No dia 1º de outubro serão eleitos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. [Olho texto=”O processo para definição dos novos conselheiros tutelares é formado por 4 fases. Depois de definidos os eleitos nesta 3ª fase, eles passarão pelo curso de formação inicial em data a ser definida” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O processo seletivo é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). Confira o passo a passo para saber qual o seu local de votação e também para pesquisar os candidatos e seus respectivos números. Como verificar seu local de votação O primeiro passo é acessar o link do formulário de consulta de local de votação e digitar o número do título de eleitor. Após esse processo, estará disponível o lugar em que o eleitor deverá se dirigir no dia 1º de outubro, portando documento com foto ou e-título. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa. Conheça os candidatos A lista completa dos candidatos que estão concorrendo ao cargo de conselheiro tutelar pode ser verificada neste link. Basta marcar a região administrativa de interesse para aparecer todas as fotos dos candidatos, com os respectivos números. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Fases do processo seletivo O processo seletivo é dividido em quatro fases. A primeira etapa ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. O resultado definitivo da segunda fase foi divulgado no dia 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos, que será no dia 1º de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Sejus-DF
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