Farol baixo: entenda quando o uso é obrigatório durante o dia
Nem toda rodovia exige farol baixo aceso durante o dia. Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista deve usar a luz baixa em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, a obrigação também vale para os veículos que não possuem luzes de rodagem diurna, conhecidas pela sigla em inglês DRL. À noite, o farol baixo deve permanecer aceso enquanto o veículo estiver em movimento, independentemente do tipo de via. Parte das dúvidas vem da legislação anterior. Entre julho de 2016 e abril de 2021, a Lei nº 13.290/2016 exigiu farol baixo durante o dia em todas as rodovias, sem diferenciar pistas simples e duplas nem excluir os trechos urbanos. No Distrito Federal, a regra alcançou vias inseridas na área urbana, mas integrantes do sistema rodoviário, como o Eixo Rodoviário de Brasília, conhecido como Eixão, a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e a Estrada Parque Taguatinga (EPTG). O Eixo Monumental, por não ser classificado como rodovia, ficou fora da obrigação. A Lei nº 14.071/2020 restringiu a exigência a partir de 12 de abril de 2021. Deixar o farol baixo apagado em uma das situações obrigatórias é infração média, com multa de R$ 130,16 | Foto: Divulgação O que vale atualmente Nas rodovias de pista simples, os dois sentidos de circulação ocupam a mesma pista e são separados, em geral, pela sinalização horizontal pintada no pavimento. Nas pistas duplas, um canteiro, uma barreira ou outro elemento físico divide os fluxos. Fora dos perímetros urbanos, carros, caminhões e outros veículos sem regra específica podem usar o DRL nas pistas simples durante o dia. Caso não disponham do sistema, precisam manter o farol baixo aceso. Nas pistas duplas e nos trechos urbanos, a classificação da via, sozinha, não obriga o uso da luz baixa durante o dia. Túneis, chuva, neblina ou cerração mantêm a exigência, qualquer que seja a via. Entre os trechos de pista simples inseridos em perímetros urbanos no Distrito Federal estão partes da DF-001, nas proximidades do Paranoá e do Itapoã Parque, da DF-128 (Planaltina) e da DF-475 (Gama). Nesses locais, o farol baixo não é obrigatório apenas pelo fato de a via ser uma rodovia de pista simples. Como os limites urbanos podem não ser evidentes, o motorista pode manter a luz acesa em caso de dúvida. Quando o DRL não basta O DRL substitui o farol baixo apenas nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, durante o dia e em condições normais de visibilidade. Em túneis ou sob chuva, neblina ou cerração, o motorista precisa acender o farol baixo, mesmo que o veículo tenha DRL. Luzes de posição e faróis de neblina ou de milha também não substituem a iluminação exigida. Motocicletas, motonetas e ciclomotores seguem uma regra própria: devem circular com o farol baixo aceso durante o dia e à noite. A mesma exigência vale para os veículos de transporte coletivo de passageiros quando trafegam em faixas ou pistas exclusivas. Nas vias sem iluminação, o condutor deve usar a luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou segui-lo. Nessas situações, precisa voltar à luz baixa para não ofuscar os demais motoristas. Multa e fiscalização Deixar o farol baixo apagado em uma das situações obrigatórias é infração média. Para quem não se enquadra nas condições da advertência por escrito, a multa é de R$ 130,16, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em regra, não há retenção do veículo. O CTB determina a advertência por escrito quando o condutor não tiver cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. Nesse caso, não há cobrança da multa nem registro dos pontos. Farol desregulado ou facho de luz alta que prejudique a visão de outro motorista configura infração grave. A multa é de R$ 195,23, com cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. A fiscalização pode ocorrer presencialmente ou por videomonitoramento. No segundo caso, um agente deve constatar a infração em tempo real, e a via precisa estar sinalizada para esse tipo de controle. Em resumo Túneis, chuva, neblina ou cerração: use o farol baixo, mesmo que o veículo tenha DRL; Rodovia de pista simples fora do perímetro urbano: use o DRL ou o farol baixo. A alternativa não vale para motocicletas, motonetas e ciclomotores; Rodovia de pista dupla ou trecho urbano: a classificação da via não torna o farol baixo obrigatório durante o dia, em condições normais de visibilidade; Motocicletas, motonetas e ciclomotores: mantenha o farol baixo aceso durante o dia e à noite; Veículos de transporte coletivo: mantenha o farol baixo ligado ao circular em faixa ou pista exclusiva; À noite: use o farol baixo em qualquer via. Nos trechos sem iluminação, utilize a luz alta quando não houver outro veículo à frente ou em sentido contrário.
Ler mais...
Rodovias começam a receber sinalização sobre uso do farol baixo nesta sexta (9)
Nesta sexta-feira (9), o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) começa a sinalização sobre o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias de Brasília. O serviço terá início pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), mas, segundo o diretor-geral da autarquia, Henrique Luduvice, um cronograma para os outros locais será apresentado no dia 15. Rodovias que cortam o DF recebem sinalização sobre uso do farol baixo a partir desta sexta-feira (9). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A medida foi anunciada depois que a Justiça Federal decidiu, em 2 de setembro, suspender a cobrança de multas para quem não usa o farol baixo durante o dia em rodovias de todo o Brasil. De acordo com Luduvice, mesmo com a liminar, é recomendado que os condutores continuem com a prática. “A indicação é por causa da segurança dos mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas.” Até dia 2, o DER-DF aplicou 23.522 multas pelo não cumprimento da Lei nº 13.290, de 2016, que trata sobre a obrigatoriedade do farol. Parte da verba arrecadada com as infrações já está sendo aplicada em melhorias na sinalização das rodovias do DF. Reforço na sinalização desde junho Desde junho, o departamento reforça a sinalização viária nas principais rodovias que cortam o Distrito Federal. O projeto, que prevê 64 pórticos e semipórticos (veja glossário abaixo), permitirá, segundo o diretor-geral, a melhoria das informações disponíveis aos motoristas em entroncamentos de Brasília. Até agora, foram implementadas 37 estruturas em nove rodovias. “Essa sinalização coloca Brasília em sintonia com os projetos dos principais centros urbanos do mundo”, avalia Luduvice. Serão investidos R$ 11.189.512,49 no projeto. A verba é toda proveniente da fonte 237, que reúne recursos arrecadados por meio das multas de trânsito. A expectativa é que as instalações estejam concluídas até o mês que vem. “O objetivo do projeto é a redução do número de acidentes, principalmente daqueles com gravidade e morte”, afirma o diretor. Glossário Pórticos —sinalização que atravessa a rodovia, com pilares, vigas metálicas e placas na parte superior. Semipórticos — Não chegam a atravessar toda a rodovia, mas as placas também são aéreas. Conhecidos como bandeiras. Edição: Marina Mercante
Ler mais...
Governo de Brasília transforma em advertência as multas para quem não ligou o farol baixo em rodovias
As multas aplicadas até esta segunda-feira (18) para os motoristas que não acenderam o farol baixo nas rodovias serão convertidas em advertência. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) entenderam a necessidade de alertar os condutores antes de distribuir infrações. Assim, as 5.055 multas aplicadas desde 8 de julho, quando começou a obrigatoriedade, contarão apenas como aviso — exceto as para condutores reincidentes. A medida vale para as autuações do DER-DF e da Polícia Militar. Multas serão perdoadas até esta segunda-feira (18) apenas para quem não for reincidente. Foto: Andre Borges/Agência Brasília “Como Brasília tem um número grande de rodovias, é necessário um tempo para se acostumar”, disse Rollemberg, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. “Ressalta-se que, apesar de 5.055 parecer um número elevado, representa apenas 0,3% dos motoristas da cidade, ou seja, a adesão por parte da população tem ocorrido. Mas, a partir de amanhã (terça-feira, 19), todos devem ficar com os faróis ligados”, alertou o governador, ao lado do diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice. A Lei Federal nº 13.290, de 23 de maio de 2016, tornou obrigatório o uso do farol baixo em rodovias. Publicado no Diário Oficial da União, o texto estabeleceu 45 dias para os 26 estados e o Distrito Federal se adequarem. O governo de Brasília veiculou campanhas educativa e institucional. “Brasília largou na frente lá atrás, quando promoveu a obrigatoriedade do cinto de segurança. Posteriormente, teve a campanha Paz no Trânsito e o respeito à faixa de pedestres. Agora, mais uma vez, mostramos o compromisso com a educação”, destacou Henrique Luduvice. “Vale lembrar, no entanto, que a legislação não estende o benefício a reincidentes. Quem já tomou duas multas ou mais terá apenas a primeira transformada em advertência escrita.” [Relacionadas] Compareceram também à entrevista coletiva o secretário de Mobilidade do DF, Marcos Dantas, e o chefe de Gabinete da Governadoria, Carlos Tomé. Valor da multa para quem não acende o farol baixo A multa para motoristas que trafegam em rodovias sem acender o farol baixo é de R$ 85,13 e resulta em quatro pontos na carteira de habilitação. Por se tratar de uma infração média, pode ser transformada em advertência por escrito — que será enviada para a casa dos condutores —, em caso de não reincidência. Edição: Marina Mercante
Ler mais...
DER-DF faz ações educativas sobre uso obrigatório de farol baixo durante o dia
A partir de 8 de julho, será necessário o uso de farol baixo durante todo o dia nas rodovias brasileiras. A obrigatoriedade consta da Lei nº 13.290, de 2016, sancionada pelo presidente interino da República, Michel Temer, em 24 de maio. Em Brasília, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) iniciará, na segunda-feira (27), campanhas educativas voltadas aos motoristas. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília “Brasília tem uma característica diferente em relação aos estados brasileiros, pois as rodovias são permanentemente utilizadas em trajetos como casa, trabalho, escola e lazer”, explica o diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice. Por isso, segundo ele, a dica é manter o farol baixo ligado durante todo o tempo. “Agora é lei. A determinação permitirá maior visibilidade dos veículos, principalmente daqueles de cor escura, que se confundem com o asfalto.” De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os faróis acesos durante o dia permitem que o veículo seja visto a uma distância de até 3 quilômetros por quem trafega no sentido contrário. O uso ainda facilita a visão dos pedestres, dos ciclistas e dos motociclistas. [Olho texto=” Agora é lei. A determinação permitirá maior visibilidade dos veículos, principalmente daqueles de cor escura, que se confundem com o asfalto” assinatura=” Henrique Luduvice, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF”] O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete. Atualmente, a exigência já diz respeito a todos os veículos durante a noite ou em túneis, independentemente do horário. A obrigatoriedade também vale em casos de chuva ou neblina e para motos e ônibus. PRINCIPAIS RODOVIAS DE BRASÍLIA O uso do farol será obrigatório a partir de 8 de julho em todas as rodovias do DF. Veja no mapa algumas delas: Blitze e entrega de material educativo em pontos movimentados O DER-DF imprimiu 50 mil panfletos até agora. As ações educativas serão feitas por meio de blitze nas principais rodovias que cortam a cidade e que são mais movimentadas no dia a dia. O foco serão as pistas que cortam as regiões administrativas e que não são reconhecidas tão facilmente como rodovias pelos motoristas. O diretor de Educação da autarquia, Fábio Vargas, usou como exemplo a DF-075 (Estrada Parque Núcleo Bandeirante), muito usada por quem sai de Samambaia ou do Riacho Fundo com destino ao Plano Piloto, e a DF-051 (Estrada Parque Guará). O Eixo Rodoviário Norte e Sul (DF-002) e a Estrada Parque das Nações (DF-004) também se encaixam na lista. Além de blitze, o DER-DF terá agentes distribuindo material informativo em locais de grande circulação, como o Metrô e os postos do Na Hora. Cerca de 20 painéis eletrônicos da autarquia estão distribuídos desde 9 de junho nas vias do DF com informações sobre a obrigatoriedade do acendimento do farol baixo. Também serão divulgados anúncios publicitários em meios de comunicação. Segundo Luduvice, a estimativa é que o departamento gerencie aproximadamente 2 mil quilômetros de rodovias no DF, entre vicinais (com ligação às áreas rurais) e distritais. O departamento lançou na quinta-feira (23) o Mapa Rodoviário do DF atualizado, mais claro para facilitar o entendimento do público. Até 8 de julho, as ações educativas serão diárias. Descumprir a nova lei é infração média O descumprimento da nova legislação é uma infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira nacional de habilitação. Edição: Marina Mercante
Ler mais...