Portal do CRMB disponibiliza acesso à Delegacia Eletrônica para registro de ocorrência
Mulheres que precisam registrar ocorrência de violência doméstica podem acessar a Delegacia Eletrônica por meio de link disponibilizado no portal do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB). O serviço permite realizar o registro de ocorrência de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial para iniciar o procedimento. Nas unidades do CRMB, as mulheres também podem receber orientação e apoio para acessar a plataforma durante o atendimento, sempre respeitando sua autonomia, sua decisão e as especificidades de cada situação. O atendimento oferecido pelo CRMB inclui acolhimento e orientação sobre os serviços disponíveis na rede de proteção. Quando necessário e de acordo com a decisão da mulher, a equipe pode prestar suporte para o acesso à Delegacia Eletrônica e a outros mecanismos de proteção. Nas unidades do CRMB, as mulheres também podem receber orientação e apoio para acessar a plataforma durante o atendimento | Foto: Divulgação O CRMB não substitui a atuação da Polícia Civil e não realiza o registro da ocorrência em nome da mulher. O papel da equipe é orientar e apoiar o acesso aos serviços disponíveis, inclusive para o registro da ocorrência e, quando cabível, a solicitação de medidas protetivas de urgência. A possibilidade de receber orientação durante o atendimento busca auxiliar mulheres que enfrentam dificuldades para acessar os serviços, têm dúvidas sobre os procedimentos ou precisam de apoio para utilizar as ferramentas disponíveis. O registro realizado pela Delegacia Eletrônica é encaminhado para análise e os procedimentos cabíveis pela Polícia Civil.
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Aluguel Social oferece suporte financeiro para mais de 1,3 mil mulheres em situação de violência doméstica
Mais de 1,3 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social vítimas de violência doméstica receberam auxílio do programa Aluguel Social, criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 2024. A iniciativa oferece suporte mensal no valor de R$ 600 para custeio de moradia digna. Cerca de R$ 4 milhões já foram investidos no programa, que assegura proteção, autonomia e, principalmente, uma chance de recomeço. Segundo dados da Secretaria da Mulher (SMDF), o programa já pagou 6.659 parcelas desde a criação, beneficiando 1.362 mulheres. Atualmente, 749 cidadãs recebem o benefício, que tem duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, totalizando um ano de auxílio. Atualmente, 749 mulheres recebem o Aluguel Social, que tem duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período | Foto: Arquivo/Agência Brasília O Aluguel Social é destinado a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar que tenham medida protetiva expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ou pelo Ministério Público da União (MPU), renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos, residência no DF e acompanhamento psicossocial pela rede de atendimento da Secretaria da Mulher. Para a secretária da Mulher interina, Jackeline Aguiar, o principal objetivo do programa é possibilitar que mulheres deixem ambientes onde correm risco e iniciem um processo de reconstrução pessoal. “O aluguel social foi criado especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é retirá-las da convivência do agressor e permitir que possam fixar residência em outro local, longe daquele ambiente de violência”, explica. Segundo ela, o benefício também combate um dos principais fatores que mantêm mulheres em relacionamentos abusivos: a dependência financeira. “A maioria das mulheres vítimas de violência doméstica tem uma dependência financeira muito grande do agressor. Quando possibilitamos que ela saia daquela residência e tenha suporte para encontrar um novo local de moradia, estamos oferecendo autonomia e dignidade para que possa recomeçar”, detalha. Noites tranquilas Jackeline Aguiar: “O Aluguel Social foi criado especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é retirá-las da convivência do agressor e permitir que possam fixar residência em outro local, longe daquele ambiente de violência” | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Mais do que o suporte financeiro, o Aluguel Social trouxe tranquilidade para a vida de Clarice (nome fictício). Por mais de duas décadas, ela conviveu com a violência e o medo dentro da própria casa, onde residia com o agressor, ex-marido dela, seus três filhos e a sogra. Mesmo tendo saído da casa, o homem continuava voltando, sempre com a intenção de agredir Clarice. Foi quando ela soube do programa e, finalmente, teve a chance de recomeçar e viver em paz. “Eu fui quase morta. Liguei para o batalhão, e eles me socorreram. Eu já estava com medida protetiva, e o agressor pulou o muro para me matar, matar a mãe dele e meus filhos”, relembra a mulher, que tem quatro medidas protetivas com o ex-marido. O cenário mudou quando uma agente policial a encaminhou para a política pública. “Eles me perguntaram se, caso o Governo do Distrito Federal me ajudasse com um auxílio aluguel, eu toparia sair de casa. Pedi um dia para pensar e, no dia seguinte, falei que queria mudar.” “Depois de 22 anos de agressão, tive coragem de sair por causa desse benefício” Clarice (nome fictício), vítima de agressão doméstica Em menos de 15 dias, o benefício foi aprovado, e Clarice, com os filhos, iniciou um novo capítulo na história da família. “Hoje eu consigo dormir. Eu não dormia, eu flutuava. É muito difícil dormir com um agressor ao seu lado. Se eu não tivesse saído, talvez não estivesse aqui contando minha história”, afirma. “Sou muito grata. O governo está de parabéns por oferecer isso para a gente. Depois de 22 anos de agressão, tive coragem de sair por causa desse benefício”. Recomeço Além da assistência habitacional, as beneficiárias são encaminhadas a programas de qualificação profissional e empregabilidade. “Todas as mulheres que ingressam no programa são encaminhadas para ações de empregabilidade, dentro das suas possibilidades. Buscamos oferecer capacitação, estabilização emocional e inserção no mercado de trabalho para que elas possam adquirir autonomia econômica de forma definitiva”, enfatiza a secretária. [LEIA_TAMBEM]A subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Maíra Castro, ressalta que o benefício surgiu para preencher uma lacuna histórica na rede de atendimento. “Muitas mulheres estavam em situação de risco iminente de morte e simplesmente não tinham para onde ir. O Aluguel Social veio justamente para trazer transformação e oferecer uma alternativa concreta para essas mulheres”, pontua. Ela explica que as beneficiárias precisam estar acompanhadas por um dos equipamentos da Secretaria da Mulher e cumprir requisitos voltados para a construção da autonomia. “O objetivo é que elas saiam do ciclo da violência e alcancem independência financeira. Por isso, incentivamos o acesso à qualificação profissional, aos cursos oferecidos pela secretaria e também a programas habitacionais”, completa. Saiba mais sobre o programa no site da Secretaria da Mulher.
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Monitoramento eletrônico já levou 12 agressores à prisão por descumprimento de medidas protetivas em 2026
O Distrito Federal mantém atualmente 183 pessoas monitoradas por meio do Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMPP), ferramenta utilizada no enfrentamento à violência doméstica. Do total, 81 são agressores e 102 são vítimas. Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o sistema permite acompanhamento em tempo real e já levou à prisão 12 autores de violência, neste ano, por descumprimento de medidas protetivas. Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) mantém monitoramento 24 horas por dia | Fotos: Arquivo/Agência Brasília O DMPP tem se revelado uma ferramenta estratégica na prevenção de novos episódios de violência, ao permitir respostas rápidas e maior controle sobre o cumprimento das medidas judiciais. Desde a criação do programa, em março de 2021, cerca de 4 mil pessoas já foram monitoradas no DF. Em caso de descumprimento das medidas, o sistema permite resposta rápida: se o agressor invade a área de restrição e não se afasta, a Polícia Militar é acionada imediatamente, com tempo médio de 8 a 12 minutos entre o chamado e a prisão. Acompanhamento Além da proteção tecnológica, as vítimas recebem acompanhamento psicossocial e jurídico por meio da Secretaria da Mulher (SMDF). A orientação é que mulheres em situação de violência procurem atendimento o quanto antes, registrem a ocorrência e solicitem as medidas protetivas, garantindo acesso à rede de apoio e aos mecanismos de proteção disponíveis. “Até hoje, nenhuma vítima monitorada teve a integridade física violada. Isso mostra 100% de eficácia do programa: um acompanhamento funciona e salva vidas” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF O DMPP já contempla todas as 20 varas de violência doméstica do DF e segue disponível após ampliação. O modelo, que faz o monitoramento simultâneo de agressor e vítima, tem sido adotado como referência por outros estados. De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, Andrea Boanova, o programa conta atualmente com cerca de 800 dispositivos móveis e 400 tornozeleiras eletrônicas, com alta capacidade de atendimento conforme a demanda do Judiciário. Os casos envolvem agressores de diferentes perfis sociais, atendendo a qualquer mulher vítima de violência. “Orientamos que todas as vítimas em situação de violência procurem ajuda e denunciem para que possamos chegar até elas e oferecer esse apoio”, reforça a gestora. “Temos como protegê-las e ampará-las. Até hoje, nenhuma vítima monitorada teve a integridade física violada. Isso mostra 100% de eficácia do programa: um acompanhamento funciona e salva vidas. Há uma central 24 horas dedicada a garantir essa proteção.” Como funciona Em cinco anos, desde que foi criado, sistema já beneficiou aproximadamente 4 mil pessoas com monitoramento protetivo O DMPP foi desenvolvido para reforçar a proteção de mulheres com Medidas Protetivas de Urgência em vigor. A inclusão no programa ocorre por decisão judicial, após o registro da ocorrência, solicitação da medida protetiva e aceite da vítima — que pode manifestar interesse em aderir à proteção ainda no atendimento policial ou durante audiência. O monitoramento é conduzido pela DMPP, que atua no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com funcionamento ininterrupto. A iniciativa também integra o programa Viva Flor, desenvolvido em parceria com a Polícia Militar (PMDF) e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), utilizando tecnologia de georreferenciamento para ampliar a segurança das vítimas. [LEIA_TAMBEM]O funcionamento envolve tecnologia de monitoramento contínuo. O agressor passa a utilizar tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher recebe um dispositivo semelhante a um smartphone. Ambos são acompanhados 24 horas por dia durante toda a vigência da medida protetiva. Denúncias O monitoramento tem duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, e costuma se estender por até 180 dias, conforme a decisão judicial. Ao fim desse período, a vítima pode ser encaminhada a outros mecanismos de proteção, como o programa Viva Flor. O sistema estabelece áreas de restrição definidas pela Justiça; caso o agressor ultrapasse esses limites ou se aproxime da vítima, alertas sonoros e vibratórios são acionados nos dispositivos, e a PMDF é imediatamente mobilizada para atuação prioritária, com acompanhamento em tempo real e contato direto com os agentes do programa. A ação rápida pode resultar na prisão em flagrante, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Em caso de violação das medidas, denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres.
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Acordo de cooperação técnica amplia oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal
A garantia de renda e a inserção no mercado de trabalho têm se consolidado entre as principais estratégias para romper o ciclo da violência doméstica. No Distrito Federal, essa política avança por meio de parcerias institucionais que unem acolhimento, inclusão social e oportunidade de recomeço para mulheres em situação de vulnerabilidade. Nesta segunda-feira (15), a Secretaria da Mulher (SMDF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assinaram um acordo de cooperação técnica que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Mais de 300 mulheres estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 13 acordos firmados pela Secretaria da Mulher | Foto: Divulgação/TRF1 Atualmente, cerca de 362 mulheres já estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 13 acordos firmados pela Secretaria da Mulher. Todas recebem acompanhamento contínuo de equipes multidisciplinares da pasta, formadas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Os acordos estabelecem que contratos de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, reservem entre 5% e 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “Essa ação promove autonomia econômica, fortalecimento emocional e o resgate da autoestima. Muitas vezes, a dependência financeira impede a mulher de denunciar as agressões, pelo medo do futuro e da falta de condições para se manter. Com esse acordo, essas mulheres passam a ser protagonistas da própria história”, afirma a vice-governadora Celina Leão. "Muitas vezes, a dependência financeira impede a mulher de denunciar as agressões, pelo medo do futuro e da falta de condições para se manter" Celina Leão, vice-governadora O acordo foi assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, pela presidente da Comissão TRF1 Mulheres, Rosimayre Gonçalves, e pela vice-presidente do TRF1, Gilda Sigmaringa. O acordo garante a reserva mínima de 5% das vagas dos contratos de terceirização do tribunal para mulheres atendidas pela SMDF. “O trabalho da Secretaria da Mulher não se limita à oferta de emprego. Ele envolve acolhimento, proteção e reconstrução de trajetórias interrompidas pela violência. Essa assinatura representa um compromisso real com a vida, ajudando a salvar famílias e a devolver dignidade e esperança às mulheres”, destacou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. [LEIA_TAMBEM] Os acordos também asseguram a inclusão de mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e de todas as demais identidades no gênero feminino, reforçando o caráter inclusivo da política pública. Para a desembargadora Rosimayre Gonçalves, a iniciativa representa uma porta concreta de saída para situações de violência: “Muitas mulheres enfrentam inúmeras barreiras para recomeçar. Ao reservar vagas de trabalho para vítimas de violência doméstica, o TRF transforma sua capacidade administrativa em uma ferramenta de inclusão, acolhimento, respeito e segurança.” *Com informações da SMDF
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Painel destaca empregabilidade como caminho para prevenir violência doméstica no DF
Nesta quarta-feira (10), a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) participou da 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, realizada no auditório do Superior Tribunal Militar (STM). O debate destacou a importância da empregabilidade como instrumento de autonomia econômica e prevenção à violência doméstica. Com o tema “Protocolos Unificados de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência”, a audiência foi conduzida pela ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha e reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e pesquisadores. O objetivo foi discutir a padronização de procedimentos que garantam atendimento digno, ágil e humanizado às vítimas. A Secretaria da Mulher do Distrito Federal participou da 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, nesta quarta (10) | Foto: Mardonio Vieira/SMDF A vice-governadora Celina Leão reforçou que o Governo do Distrito Federal tem o compromisso de criar caminhos para que mulheres reconstruam suas histórias com dignidade e independência: “Nosso objetivo é garantir não apenas a contratação, mas a permanência no emprego, fortalecendo a estabilidade emocional, financeira e social dessas mulheres. A autonomia econômica é parte fundamental para romper, de forma definitiva, o ciclo da violência.” Atualmente, 362 mulheres já estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 12 Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados pela SMDF. Os acordos determinam que contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra reservem de 2% a 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. [LEIA_TAMBEM]A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que a SMDF criou uma área exclusiva para a empregabilidade, com foco na reconstrução de vidas. “Cada mulher é acompanhada por uma equipe de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que contribuem para o fortalecimento emocional, profissional e social. Para os próximos 12 meses, nossa meta é ampliar significativamente esse número com novas parcerias. A pauta da mulher é de todos. Essas ações têm feito a diferença na vida de muitas famílias.” O Observatório Pró-Equidade, criado pelo STM, é um espaço de diálogo voltado ao fortalecimento da equidade, da inclusão e da proteção de grupos vulnerabilizados. Nesta segunda edição, o foco esteve na proteção de vítimas e no aprimoramento das redes de acolhimento, integrando perspectivas jurídicas, sociais, psicológicas e institucionais. Durante o evento, também foi apresentado o Livro-Guia de Licitações e Contratos sob a Perspectiva da Equidade, produzido a partir da primeira audiência pública do Observatório, realizada em agosto. “Esta audiência é mais um avanço na consolidação de protocolos de atendimento que priorizam a dignidade e a proteção integral das vítimas em todo o país. É a demonstração de que estamos construindo uma sociedade mais justa e solidária. Não se trata apenas de um esforço, mas de um movimento de interesse público que merece ser celebrado. Obrigada a todos que fazem parte disso”, afirmou a ministra-presidente Maria Elizabeth. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Renovado Acordo de Cooperação Técnica do programa Viva Flor para garantia de mais celeridade ao atendimento
O Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local renovaram, nesta segunda-feira (24), o Acordo de Cooperação Técnica que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O ACT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). O ACT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. “É com enorme satisfação que celebramos este marco institucional em defesa das mulheres do Distrito Federal. O Viva Flor é um exemplo concreto do que significa unir Justiça e Segurança Pública em torno de um propósito maior: salvar vidas, prevenir a violência e garantir dignidade. Com os fluxos aperfeiçoados e a integração pelo PJe, asseguramos ainda mais rapidez, precisão e eficiência no atendimento às vítimas”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “A renovação deste acordo reforça nosso compromisso com uma política pública moderna, tecnológica e humana. Seguiremos ampliando a proteção para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, completa. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “A renovação de um programa como o Viva Flor, que salva vidas, fortalece e amplia um serviço que promove segurança às mulheres do DF. É uma política pública consistente, construída com responsabilidade e sensibilidade. Na Secretaria da Mulher, trabalhamos diariamente para abrir portas para novas oportunidades e combater a violência de gênero. Nosso compromisso é garantir que cada mulher do DF tenha proteção, acolhimento e caminhos reais para reconstruir sua história.” O ACT garante que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento | Fotos: Divulgação/SSP-DF Para a subsecretária de Prevenção Regilene Rozal, o crescimento expressivo do programa comprova a eficiência e a proteção das vítimas. “O Viva Flor apresenta 100% de sucesso desde sua implantação e se tornou referência nacional na proteção de mulheres em situação de risco. Esse avanço é resultado do trabalho integrado, garantindo acolhimento qualificado e resposta imediata às mulheres atendidas.” Judiciário Durante a cerimônia, o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Ângelo Passareli, reforçou o compromisso do Tribunal em manter análises criteriosas, fornecer dados qualificados e garantir fluxo de informações ágil entre os órgãos. “O tribunal reafirma seu compromisso em fornecer os dados necessários, avaliar com rigor jurídico quais mulheres devem ingressar no Programa Viva Flor e garantir um fluxo de informações célere, preciso e integrado. É essa engrenagem interinstitucional que protege, previne, salva vidas e impede que o pior aconteça. Reafirmamos que o compromisso do TJDFT não se limita à punição dos responsáveis, mas se orienta principalmente pela prevenção de tragédias.” O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Antônio Carlos Tezan, destacou que o uso da tecnologia associado ao esforço coordenado das instituições tem impacto direto na prevenção de feminicídios.“A violência doméstica é um grave problema social, uma chaga que assola não apenas o Distrito Federal, mas todo o país. Por isso, é especialmente significativo ouvir, como relatou a doutora Fabriziane, que no Riacho Fundo registramos atualmente zero feminicídios. Isso é motivo de orgulho para todos nós — embora reconheçamos que essa realidade ainda não alcança todas as regiões do DF. É justamente com esse espírito que celebramos hoje este termo de cooperação, reforçando o empenho de todas as instituições aqui representadas. O uso da tecnologia, com acionamento imediato de proteção, certamente contribuirá para impedir novas mortes. Nosso objetivo, evidentemente, é zerar as ocorrências de feminicídio.” Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1479 mulheres participantes atualmente Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza um dispositivo eletrônico de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1.479 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga e Planaltina concentram mais da metade das mulheres protegidas. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Ciclo de palestras discute proteção à mulher no Gama
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), promove, no dia 9 de outubro, no Gama, a quarta edição do Ciclo de Palestras dos Consegs. O encontro tem como foco principal a proteção das mulheres e a prevenção à violência doméstica. A iniciativa é realizada em parceria com os Consegs do Gama e Gama Rural, com cerca de 300 vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas neste link. “Garantir a segurança das mulheres é uma prioridade do Governo do Distrito Federal. Ao promovermos espaços de diálogo e orientação, aproximamos a comunidade do poder público e fortalecemos a rede de proteção, fundamental para prevenir a violência e apoiar as vítimas”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Os tipos de violência doméstica e o papel da sociedade civil na proteção das mulheres estão entre os temas abordados no evento | Foto: Divulgação/SSP-DF A programação contará com a participação de especialistas da SSP e das forças de segurança, das secretarias da Mulher e de Justiça e Cidadania, do Sebrae e de outras instituições parceiras. Serão discutidos temas como tipos de violência doméstica, apoio psicossocial e jurídico às vítimas, empoderamento feminino e autonomia econômica e emocional e o papel da sociedade civil na proteção das mulheres. [LEIA_TAMBEM]“Os encontros fortalecem a corrente do bem promovida pelos Consegs, que têm como missão ampliar o diálogo com a sociedade e qualificar o debate sobre temas fundamentais da segurança pública. O Ciclo de Palestras foi criado justamente para ser uma ferramenta prática de mobilização comunitária, incentivo à participação social e promoção de mudanças reais na vida das pessoas”, destaca o subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança, Paulo André Vieira Monteiro. O ciclo integra o eixo Mulher Mais Segura, do programa Segurança Integral. Já foram realizadas edições na Cidade Estrutural, em Vicente Pires, em Águas Claras, em Arniqueira e em Ceilândia, que registrou público recorde de aproximadamente 500 pessoas, entre lideranças comunitárias, estudantes e representantes da comunidade LGBTQIA+. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Comitê Gestor é instituído para fortalecer o combate à violência doméstica
O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu, nesta quarta-feira (24) por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Comitê Gestor do Sistema Distrital de Avaliação de Risco, um marco importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa busca articular diferentes órgãos da rede de proteção, unificar informações e propor estratégias capazes de salvar vidas por meio de respostas mais rápidas e integradas. A partir da publicação, os membros deverão ser escolhidos em até dez dias para dar início efetivamente aos trabalhos. Na prática, o Comitê terá a missão de orientar e acompanhar o funcionamento do Sistema de Avaliação de Risco, ferramenta que organiza dados sobre situações de violência e auxilia na identificação de fatores de risco para agressões mais graves e até feminicídios. Com base nessas informações, será possível aprimorar fluxos de atendimento, definir prioridades e fortalecer políticas públicas de proteção. Com o sistema, será possível preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que poderá ser utilizado como instrumento oficial para coleta, armazenamento e tratamento de informações nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Integração entre órgãos Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o comitê reunirá representantes das áreas de segurança, saúde, assistência social, justiça e direitos das mulheres. Também contará com a participação de forças policiais e de salvamento, como a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A composição permitirá uma visão ampla e articulada dos casos, evitando que informações importantes fiquem dispersas e garantindo que as vítimas sejam atendidas de forma mais eficiente. A iniciativa busca articular diferentes órgãos da rede de proteção, unificar informações e propor estratégias capazes de salvar vidas por meio de respostas mais rápidas e integradas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O comitê é um avanço decisivo para a proteção das mulheres no DF, como ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Estamos inaugurando uma nova forma de governança, em que a tecnologia e a integração entre órgãos se transformam em ações concretas de prevenção. O Comitê Gestor vai garantir que os dados não fiquem apenas em relatórios, mas sejam traduzidos em respostas ágeis e eficazes. Trata-se de uma mudança estrutural na forma de enfrentar a violência de gênero e proteger vidas”, ressaltou. A integração entre os órgãos do GDF foi pontuada pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. "Com a integração de dados e a atuação conjunta dos órgãos envolvidos, teremos mais agilidade na resposta às situações de risco, mais eficiência na adoção de medidas protetivas e maior capacidade de prevenir a reincidência da violência. É a tecnologia sendo usada em favor da vida, da dignidade e da segurança das mulheres", destacou. Também poderão ser criados grupos técnicos temporários para aprofundar temas estratégicos, como tecnologia da informação, capacitação de servidores e monitoramento de dados e indicadores. "Cada vez mais o GDF está trabalhando para a proteção das mulheres. Essa iniciativa será mais um avanço para que todas saibam que não estão sozinhas, estamos aqui para acolhê-las", afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Evidências O Sistema de Avaliação de Risco utiliza um formulário nacional que coleta informações sobre a situação da vítima, o perfil do agressor e o histórico de violência. Os dados poderão alimentar relatórios que permitam compreender a gravidade de cada caso e orientar medidas de proteção adequadas, como o acionamento da rede de apoio ou a solicitação de medidas protetivas. Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, a criação do Comitê reflete uma mudança estrutural na forma como o DF enfrenta a violência de gênero: “Estamos inaugurando uma nova etapa da política pública de enfrentamento à violência de gênero, com base em dados qualificados e no trabalho articulado da rede. O Sistema Distrital permitirá uma visão clara dos riscos e maior capacidade de prevenir a reiteração de violências e feminicídios", ponderou. A criação do Comitê reafirma o compromisso com a inovação e articulação institucional, adotando uma nova ferramenta que será mais uma iniciativa para combater a violência doméstica.“A expectativa é que, com a integração e o monitoramento contínuo, seja possível reduzir riscos, prevenir agressões recorrentes e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas para o enfrentamento ao feminicídio”, concluiu Avelar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Passeio no Zoológico de Brasília oferece manhã especial para mulheres vítimas de violência doméstica
Um passeio para observar o olhar da onça-pintada, o saltitar do mico-leão-dourado, a melodia das aves e o comportamento de répteis, entre tantos outros animais fascinantes do Zoológico de Brasília. Assim foi a manhã de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Brazlândia, em um encontro promovido pela unidade nesta sexta-feira (29). O evento integrou as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Cerca de 17 mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas de seus filhos, participaram de um passeio no Zoo, organizado pelo Creas de Brazlândia | Fotos: Renato Raphael/Sedes-DF “O objetivo foi envolver essas famílias na conscientização sobre a importância de prevenir a violência contra as mulheres e fortalecer os laços familiares e comunitários”, explicou Lara Rodrigues, assistente social do Creas Brazlândia. “Em nosso dia a dia, buscamos proporcionar diversas garantias às famílias, incluindo o convívio familiar, comunitário e momentos de lazer. Este evento é uma oportunidade valiosa para garantir exatamente isso.” Instituído pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é dedicado à proteção da mulher, com foco na conscientização sobre o combate à violência de gênero. A norma também prevê campanhas informativas sobre os tipos de violência, formas de prevenção e divulgação de canais de denúncia e órgãos de proteção às vítimas. “O Creas desempenha um papel fundamental na proteção de famílias que enfrentam situações de violação de direitos” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Cerca de 17 mulheres, acompanhadas de seus filhos — entre crianças e adolescentes —, participaram do passeio. O grupo chegou ao zoológico pela manhã em um ônibus fornecido pela secretaria. Durante a visita, as famílias exploraram as principais áreas de observação de animais, participaram de um momento de reflexão e desfrutaram de um lanche especial. O grupo foi acompanhado por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais do Creas de Brazlândia, unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) que oferece suporte socioassistencial a famílias em situação de violação de direitos, como violência, abandono e negligência. O papel do Creas “O Creas desempenha um papel fundamental na proteção de famílias que enfrentam situações de violação de direitos”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A proposta é que as famílias também se sintam protegidas e acessem informações, lugares e experiências que possam transformar suas vidas de maneira positiva.” [LEIA_TAMBEM]Diferentemente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que atua na prevenção, o Creas atende quando pessoas ou famílias já tiveram seus direitos violados. A unidade oferece acompanhamento especializado com escuta qualificada, atendimento emergencial e continuado. Dependendo do caso, as famílias podem ser incluídas em programas sociais e auxílios financeiros. Além disso, são realizados encaminhamentos para serviços de saúde, educação, segurança, moradia, entre outros. O atendimento ocorre diretamente na unidade, onde é feita a avaliação da situação de risco social do usuário, ou por encaminhamento de outros órgãos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Conselhos comunitários promovem palestras sobre prevenção à violência contra a mulher
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) inicia nesta quinta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, o I Ciclo de Palestras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. A iniciativa, organizada por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), marca o início das ações do Agosto Lilás e tem como objetivo fortalecer a prevenção à violência doméstica e ampliar as redes de apoio às mulheres nas regiões administrativas. O primeiro encontro será realizado na Estrutural. Os participantes receberão informações sobre prevenção à violência, canais de denúncia, apoio psicossocial e jurídico, além de orientações sobre empoderamento feminino e autonomia econômica. O primeiro encontro do Ciclo de Palestras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública será realizado nesta quinta (7), na Estrutural | Foto: Divulgação/SSP-DF “Fortalecer a proteção da mulher é um compromisso do Governo do Distrito Federal. Iniciar este ciclo de palestras justamente no aniversário da Lei Maria da Penha reforça o nosso empenho em transformar informação em ação concreta, aproximando a sociedade do enfrentamento à violência doméstica. A participação popular é essencial para que essas iniciativas alcancem resultados duradouros”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Sempre repito que a participação popular é essencial no combate a esse crime e os Consegs têm um papel estratégico por estarem dentro das comunidades e conhecerem as necessidades de cada localidade.” [LEIA_TAMBEM]As palestras contam com a participação de especialistas da SSP-DF, forças de segurança, Ministério Público do Distrito Federal, Secretaria da Mulher (SMDF), Sebrae e outras instituições parceiras. A escolha dos locais é feita em conjunto com a comunidade, priorizando escolas, associações de moradores, administrações regionais e a Casa da Mulher Brasileira. Todas as vagas para esta primeira edição foram preenchidas, o que demonstra o interesse e o engajamento da população na construção pela temática. “A adesão da comunidade da Estrutural ao primeiro evento foi bastante positiva. O público inscrito é composto por representantes de associações de catadores e do setor produtivo, moradores e lideranças da área rural, entre outros. As expectativas para essa iniciativa são as melhores possíveis”, afirma o subsecretário dos Consegs, coronel Paulo André Vieira. O ciclo de palestras seguirá até outubro, passando por diversas regiões administrativas. As próximas edições ainda terão inscrições abertas ao público interessado em multiplicar conhecimento e engajamento contra a violência doméstica, sempre 15 dias antes de cada evento, e serão divulgadas no site da SSP-DF. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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