18/09/2015 às 23:24, atualizado em 12/05/2016 às 17:51
Ações para aumentar arrecadação vêm desde o início do ano
Várias medidas a fim de elevar a receita foram adotadas em 2015 e contribuíram para que a crise financeira não se agravasse ainda mais
Por Saulo Araújo, da Agência Brasília
. Ilustração: Ico Oliveira/Agência Brasília
As medidas anunciadas pelo governo na terça-feira (15) a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro de Brasília incluem um profundo corte de despesas, além do reajuste de serviços e tributos. Embora seja o mais completo remédio contra a crise, o plano proposto não é o primeiro. Desde o início do mandato, o governador Rodrigo Rollemberg e os secretários de Estado trabalham frentes extras de aumento de arrecadação. Muitas delas contribuíram para manter compromissos em dia, como os pagamentos ao funcionalismo e a prestadores de serviço.
Com a aprovação da Câmara Legislativa, em fevereiro, o Executivo conseguiu angariar mais de R$ 180 milhões com o remanejamento dos recursos dos fundos distritais para a Conta Única do Tesouro local. A verba representou alívio momentâneo nos cofres e evitou atraso nos pagamentos aos servidores. Outra forma indireta encontrada para elevar a receita do Distrito Federal foi reformular a fiscalização tributária. A Secretaria de Fazenda intensificou as operações de combate à sonegação fiscal e usa a tecnologia para cruzar notas fiscais com os bancos de dados da pasta, inibindo tentativas de fraude. Auditores ampliaram o monitoramento a empresas, a transportadoras e a caminhões carregados de produtos que entram e saem do DF.
Em outra frente, a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização fez uma análise na folha de pagamento do funcionalismo e conseguiu, nos primeiros nove meses do ano, manter cerca de R$ 50 milhões nos cofres públicos. O delicado momento financeiro da cidade levou o governador Rodrigo Rollemberg a buscar fórmulas de incremento de arrecadação fora do âmbito do DF.
Precatórios A sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, da lei que autoriza os saques dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios é mais uma medida benéfica às finanças do Distrito Federal. Nesse caso, os recursos disponíveis nas instituições financeiras serão usados exclusivamente para o pagamento dos cerca de R$ 2,8 bilhões de dívidas com precatórios. Rollemberg se empenhou em explicar pessoalmente ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a importância da aprovação do projeto.
A securitização de parte do fluxo da dívida ativa do DF, atualmente calculada em R$ 16 bilhões, foi outra maneira criativa de levantar fundos. Nesta sexta-feira (18), a Secretaria de Fazenda publicou um chamamento público convidando instituições financeiras a adquirir carteiras de crédito e negociar os títulos da dívida no mercado financeiro. A operação deve injetar no caixa do Executivo cerca de R$ 300 milhões apenas neste ano.
Refis Além de ser uma oportunidade para os contribuintes receberem descontos de até 99% sobre juros e multas de impostos devidos ao governo, a retomada do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) — de 1º de outubro a 30 de novembro — elevará a receita do Estado. Na primeira fase, de 16 de maio a 30 de junho, o Refis arrecadou, à vista, R$ 240 milhões.
Outra medida que reforçará o caixa é a venda, por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), de cerca de 30 terrenos do governo local considerados ociosos. A iniciativa deve render ao erário um aporte de R$ 1,4 bilhão. O processo, no entanto, tem de passar em forma de projeto de lei pela Câmara Legislativa.
O governo de Brasília ainda aguarda posicionamento da União a respeito dos pedidos de revisão do Fundo Constitucional, no valor de R$ 1,2 bilhão, e da restituição previdenciária, que pode render R$ 625 milhões. O segundo caso trata de servidores aprovados em concursos locais após pertencerem a quadros do governo federal ou da iniciativa privada e que, ao se aposentarem, passaram a ser custeados integralmente pelo Executivo local. O objetivo é que a União restitua o DF proporcionalmente ao período em que esse trabalhador não pertencia aos quadros do governo de Brasília.
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